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Sem destinação prevista, um terço da Amazônia pode cair nas mãos do crime ambiental

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Pesquisa do Imazon revela que política de ordenamento territorial é urgente para evitar privatização de terras públicas

Dos 5 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal, quase 1,5 milhão não têm destinação informada pelo poder público. Essas “terras de ninguém” correspondem a quase um terço do bioma e podem cair na mão dos criminosos ambientais, caso uma política de ordenamento territorial não seja aplicada. 

O alerta é do Relatório da Amazônia 2030, uma pesquisa feita pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A pesquisa estima que aproximadamente 170 mil quilômetros quadrados de floresta constam de cadastros fundiários feitos por pessoas que se apresentaram como donas dessas terras, mas que na verdade são públicas.

Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e autora do Relatório da Amazônia 2030, explica que já há mecanismos legais que permitem a destinação correta das terras, mas falta vontade política para colocar em prática o plano de reordenamento territorial. 

“Considerando a Constituição federal e várias leis que incidem sobre a questão fundiária, a gente já tem leis existente para destinar as terras públicas de uma forma que iniba a grilagem, que é essa prática de ocupação ilegal. E, da mesma forma, que promova o uso sustentável e o reconhecimento dos direitos prioritários”, diz Brito.

Áreas devem ser destinadas a povos tradicionais 

Segundo a pesquisadora, a prioridade na ocupação das áreas deveria ser principalmente de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, mas também com destinação para Unidades de Conservação, como Florestas Públicas, áreas de agricultura familiar e outras atividades de cunho social.

O impacto positivo dessa mudança não seria válido apenas para os beneficiários diretos, mas sim para todo o planeta. grande parte do desmatamento ocorre nas terras não destinadas. O desflorestamento é uma das principais fontes de carbono, que vai para a atmosfera, potencializando o aquecimento global e as mudanças climáticas, segundo a pesquisadora do Imazon.

“Pensando em mudanças climáticas, o grande impacto seria realmente tentar conter esse desmatamento que é causado pela prática de grilagem de terras. A gente estima que 40% do desmatamento ocorra nesses territórios sem destinação fundiária, em média”, explica.

“Então é um indício de que essas áreas estão sendo de fato ocupadas visando a obtenção e a apropriação desse território. E é por isso que é importante que é a gente tenha essa destinação para retirá-las desse alvo da grilagem”, reafirma. 

Destinação correta é questão de sobrevivência para ribeirinhos no AM

No rio Manicoré, no Amazonas, ribeirinhos que vivem na região há séculos cansaram de esperar o poder público promover a regularização das terras. No ano passado, o Brasil de Fato acompanhou o grupo durante uma expedição que documentou a extração ilegal de madeira, fruto da chegada do arco do desmatamento na região. 

As evidências serviram para embasar um pedido de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que foi entregue pelo governo do estado às comunidades. A conquista é um passo importante para a criação de uma Unidade de Conservação (UC) no local, reivindicação levantada pelos ribeirinhos há mais de 10 anos. 

Jolemia Chagas, ribeirinha do rio Manicoré e pesquisadora da PUC, diz que a destinação correta das terras vai garantir segurança, saúde e educação aos extrativistas e agricultores da região.

“Para o Estado promover políticas públicas em territórios como nosso, a gente sabe que temos que demandar com muito mais força. Em unidades de conservação, isso funciona de forma mais eficaz, no sentido de Estado se comprometer. Esse é um direito das comunidades”, avalia.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

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ONG Construindo Igualdade é contemplada pelo Programa Acolher+, do Ministério dos Direitos Humanos

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Casa de Acolhimento receberá recursos para aquisição de materiais

Na semana em que completa seu terceiro aniversário, a Casa de Acolhimento da ONG Construindo Igualdade, de Caxias do Sul, foi uma das 12 iniciativas contempladas pelo Programa Acolher+, parceria entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Com o reconhecimento em nível federal, a primeira casa de acolhimento LGBTQIA+ do Sul do Brasil receberá quatro parcelas de R$ 4,6 mil para aquisição de materiais de consumo, como alimentos, itens de higiene pessoal e produtos de limpeza.

“Essa verba é um reconhecimento da seriedade do nosso trabalho e vai ajudar a manter a Casa de Acolhimento funcionando, sendo um ponto fundamental para receber pessoas LGBTs em situação de vulnerabilidade. Desde que abrimos as portas, nossa casa tem sido um refúgio para a comunidade LGBT, proporcionando apoio emocional, recursos essenciais e um ambiente onde todas, todos e todes podem ser verdadeiramente quem são”, comemora Cleo Araújo, voluntária da ONG.

Desde sua inauguração, em maio de 2021, a Casa de Acolhimento já recebeu mais de 100 pessoas, proporcionando um local seguro para moradia temporária, além de assistência psicológica e apoio com cursos de capacitação. Atualmente, o espaço pode receber até quatro moradores.

Além da Casa de Acolhimento da ONG Construindo Igualdade, de Caxias do Sul (RS), foram contempladas: a Casa Cores, de Petrolina (PE); o Casarão Brasil, de São Paulo (SP); a Casa Gold, de Vitória (ES); a Casa Nem, do Rio de Janeiro (RJ); a Outra Casa Coletiva, do Ceará; o Centro de Acolhimento Ezequias Rêgo da Rocha, de Maceió (AL); a Casa Miga, de Manaus (AM); a Casa Rosa, do Distrito Federal; a Casa Resistências, do Rio de Janeiro (RJ); a Casa Florescer, do Maranhão; e a Casa Dulce Seixas, do Rio de Janeiro (RJ).

Os recursos do Programa Acolher+ são destinados exclusivamente para aquisição de materiais de consumo, como alimentos, materiais de limpeza e utensílios domésticos. Com isso, a ONG Construindo Igualdade segue em busca de doações para custeio das despesas de aluguel, água, luz e gás. Interessados em ajudar a primeira casa de acolhimento LGBTQIA+ do Sul do Brasil podem entrar em contato com Cleo Araújo pelo fone/whats (54) 99161-3078.

Agenda em Brasília

Além da oficialização do repasse de verbas do Programa Acolher+, Cleo Araújo está em Brasília cumprindo uma agenda de reuniões no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e na Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul. Em pauta, está o acolhimento a pessoas LGBTQIA+ afetadas pela tragédia climática que já deixou mais de 540 mil gaúchos desabrigados.

“Estou participando de um grupo de trabalho que acompanha com atenção os casos de violência contra a comunidade LGBT relatados durante este período terrível que estamos passando no Rio Grande do Sul. Vamos apresentar à equipe do ministro Paulo Pimenta um pedido para instalação de um espaço de acolhimento para pessoas LGBTs em Porto Alegre”, antecipa Cleo.

Sobre a ONG

A ONG Construindo Igualdade é uma entidade sem fins lucrativos de Caxias do Sul (RS) que iniciou suas atividades em 2003, a partir da necessidade de organização da comunidade LGBTQIA+. Dirigida por uma comissão de pessoas LGBTs, tem como missão combater qualquer tipo de discriminação e violação de direitos humanos em função da orientação sexual ou identidade de gênero, atuando para garantir o direito à cidadania plena e à livre expressão. Possui um histórico de atuação com pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres vítimas de violência doméstica e pessoas convivendo com HIV e AIDS, por meio de ações de assistência social, saúde, advocacia, educação, cultura e acolhimento.

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Prefeitura autoriza pagamento dos transportadores escolares do interior

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Em virtude das aulas suspensas, empresas temiam não receber do município.

O Prefeito Adiló Didomenico autorizou, na tarde desta segunda-feira (20), o pagamento dos transportadores escolares que fazem cerca de 70 roteiros no interior do município. As empresas temiam não receber do município em virtude das aulas nas escolas do interior estarem suspensas desde o dia 02 de maio, em virtude das condições das estradas, muitas atingidas com quedas de barreiras devido às fortes chuvas.

Adiló garantiu o pagamento dos custos fixos das viagens para não impactar os empresários do setor. O valor do repasse é de cerca de R$ 45 mil por dia até a normalidade do serviço. “Numa reunião a pouco com a representação dos transportadores escolares, autorizamos o pagamento do custo fixo para minimizar o prejuízo desses empresários, que já enfrentaram uma dificuldade muito grande na pandemia, e que estão parados devido à suspensão das aulas no interior”, explica o Prefeito.

O transporte escolar do município é contratado via licitação, em um investimento de R$ 1,5 milhão (todo transporte escolar).

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Prefeitura realiza mutirão de vacinação neste sábado

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População poderá se vacinar em UBSs, shopping Villagio Caxias e Praça Dante Alighieri (conforme o clima).

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), realiza um mutirão de vacinação neste sábado (18/05). Além das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), haverá pontos de vacinação no Shopping Villagio Caxias e também na Praça Dante Alighieri (este poderá ser suspenso de acordo com a condição climática). Em todos os pontos haverá vacina contra a gripe (Influenza). Nas UBSs também haverá doses de rotina para atualização da caderneta.

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estarão abertas para ofertar as vacinas do calendário de rotina da criança, do adolescente e do adulto entre 8h e 17h. Apenas as UBSs Centenário e Vila Cristina não abrem. A Secretaria da Saúde orienta a população a colocar em dia principalmente as vacinas que previnem doenças a que pode ter sido exposta em função dos alagamentos dos últimos dias, como tétano e hepatite B. Também estará disponível a vacina contra a gripe (Influenza).

A Secretaria Municipal da Saúde reforça que a vacinação do calendário de rotina, incluindo as vacinas contra tétano, hepatite b e febre amarela estará disponível apenas para a população que não estiver em dia com essas vacinas. Não há recomendação para vacinação indiscriminada de toda a população.

Nos pontos de vacinação no shopping Villagio Caxias e na Praça Dante Alighieri (este com o ônibus da Cruz Vermelha) estará disponível apenas a vacina contra a gripe, que está liberada para toda a população de seis meses de idade ou mais.

É preciso levar documento pessoal e caderneta de vacinação. Para crianças é obrigatória a apresentação da caderneta.

SERVIÇO

Mutirão de Vacinação

Sábado 18/05

Shopping Villagio Caxias

10h às 16h

Apenas vacina da gripe

Praça Dante Alighieri – com ônibus da Cruz Vermelha*

Apenas vacina da gripe

10h às 15h

*ação poderá ser cancelada de acordo com a condição do clima

Todas UBSs (exceto Centenário e Vila Cristina)

8h às 17h

Vacinas do calendário de rotina

Vacina da gripe

Levar documento pessoal e caderneta de vacinação

OBS: para crianças é obrigatória a apresentação da caderneta

Devido às enchentes, fique atento se você ou seu filho estão com as seguintes vacinas em dia:

Tétano

  • – Criança até 4 anos (vacina DTP): deve ter 2 doses.
  • – Adolescente (vacina dT): deve ter 3 doses no total, incluindo as 2 da infância.
  • – Adulto (vacina dT): deve ter 3 doses no total, se não vacinado na infância ou adolescência. E um reforço a cada 10 anos.

Hepatite B

  • – Adolescente: deve ter 3 doses no total (incluindo a dose da infância).
  • – Adulto: deve ter 3 doses no total (incluindo doses da infância e adolescência).
  • – Gestante: deve ter três doses (se não vacinada anteriormente).

Febre amarela

  • – Criança: deve ter 2 doses.
  • – Adolescente: dose única (se não vacinado anteriormente).
  • – Adulto: dose única (se não vacinado anteriormente).

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