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Sem destinação prevista, um terço da Amazônia pode cair nas mãos do crime ambiental

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Pesquisa do Imazon revela que política de ordenamento territorial é urgente para evitar privatização de terras públicas

Dos 5 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal, quase 1,5 milhão não têm destinação informada pelo poder público. Essas “terras de ninguém” correspondem a quase um terço do bioma e podem cair na mão dos criminosos ambientais, caso uma política de ordenamento territorial não seja aplicada. 

O alerta é do Relatório da Amazônia 2030, uma pesquisa feita pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A pesquisa estima que aproximadamente 170 mil quilômetros quadrados de floresta constam de cadastros fundiários feitos por pessoas que se apresentaram como donas dessas terras, mas que na verdade são públicas.

Um terço da Amazônia Legal pode cair nas mãos de criminosos ambientais

Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e autora do Relatório da Amazônia 2030, explica que já há mecanismos legais que permitem a destinação correta das terras, mas falta vontade política para colocar em prática o plano de reordenamento territorial. 

“Considerando a Constituição federal e várias leis que incidem sobre a questão fundiária, a gente já tem leis existente para destinar as terras públicas de uma forma que iniba a grilagem, que é essa prática de ocupação ilegal. E, da mesma forma, que promova o uso sustentável e o reconhecimento dos direitos prioritários”, diz Brito.

Áreas devem ser destinadas a povos tradicionais 

Segundo a pesquisadora, a prioridade na ocupação das áreas deveria ser principalmente de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, mas também com destinação para Unidades de Conservação, como Florestas Públicas, áreas de agricultura familiar e outras atividades de cunho social.

O impacto positivo dessa mudança não seria válido apenas para os beneficiários diretos, mas sim para todo o planeta. grande parte do desmatamento ocorre nas terras não destinadas. O desflorestamento é uma das principais fontes de carbono, que vai para a atmosfera, potencializando o aquecimento global e as mudanças climáticas, segundo a pesquisadora do Imazon.

“Pensando em mudanças climáticas, o grande impacto seria realmente tentar conter esse desmatamento que é causado pela prática de grilagem de terras. A gente estima que 40% do desmatamento ocorra nesses territórios sem destinação fundiária, em média”, explica.

“Então é um indício de que essas áreas estão sendo de fato ocupadas visando a obtenção e a apropriação desse território. E é por isso que é importante que é a gente tenha essa destinação para retirá-las desse alvo da grilagem”, reafirma. 

Destinação correta é questão de sobrevivência para ribeirinhos no AM

No rio Manicoré, no Amazonas, ribeirinhos que vivem na região há séculos cansaram de esperar o poder público promover a regularização das terras. No ano passado, o Brasil de Fato acompanhou o grupo durante uma expedição que documentou a extração ilegal de madeira, fruto da chegada do arco do desmatamento na região. 

As evidências serviram para embasar um pedido de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que foi entregue pelo governo do estado às comunidades. A conquista é um passo importante para a criação de uma Unidade de Conservação (UC) no local, reivindicação levantada pelos ribeirinhos há mais de 10 anos. 

Jolemia Chagas, ribeirinha do rio Manicoré e pesquisadora da PUC, diz que a destinação correta das terras vai garantir segurança, saúde e educação aos extrativistas e agricultores da região.

“Para o Estado promover políticas públicas em territórios como nosso, a gente sabe que temos que demandar com muito mais força. Em unidades de conservação, isso funciona de forma mais eficaz, no sentido de Estado se comprometer. Esse é um direito das comunidades”, avalia.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

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UCS promove simpósio para discutir recuperação após desastres climáticos de 2024

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Evento, com participação gratuita, contará com participação de gestores públicos de cidades afetadas.

A Universidade de Caxias do Sul, por meio da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir), e a Facultad Nacional de Resistência (UTN) da Argentina promovem no dia 6 de novembro o “I Simpósio Internacional sobre Conflitologia e Construção da Paz: Novos Paradigmas para a Gestão dos Conflitos Contemporâneos”. O evento, com inscrições gratuitas, será um espaço para produção de conhecimento sobre áreas como a gestão pública, a saúde, as mudanças climáticas e a iniciativa privada a partir das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024.

Integrante da coordenação do Simpósio, a professora Aline Maria Trindade Ramos reforça a importância da iniciativa para o envolvimento da comunidade. “Buscamos reunir diretores de escolas, professores, profissionais da saúde e quem mais queira colaborar a partir das vivências do que ocorreu em 2024”.

A programação conta com quatro painéis, que serão compostos por prefeitos, presidentes de entidades, representantes do Poder Judiciário e Executivo. As temáticas envolvem gestão e governança, aspectos técnicos, educação nos contextos de desastres, e medidas de saúde na prevenção de conflitos. A programação completa e o link para realizar a inscrição estão disponíveis aqui. 

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Sindicato dos Metalúrgicos abre as portas para a responsabilidade social

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O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região iniciou um processo de fortalecimento da responsabilidade e inclusão sociais. Uma das ações é abrir o Clube do Trabalhador (sede campestre) para entidades de apoio e proteção social, e também as escolas públicas.

A primeira fase ocorreu nesta sexta-feira (30), com o recebimento de um grupo de usuários dos serviços prestados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Caxias do Sul. Acompanhados de professores e funcionários, os mais de 100 assistidos pela entidade foram recepcionados pelo diretor de Divulgação e Imprensa, Júnior Almeida. Durante a visita, eles conheceram a estrutura do Clube, onde viveram momentos de descontração e interação.

A partir de agora, a ideia da direção do Sindicato é incrementar o processo, disponibilizando a estrutura da sede campestre para outras instituições organizarem passeios e atividades de confraternização. Desta forma, a entidade sindical busca se aproximar mais da comunidade, por meio de ações que promovam, principalmente, a inclusão social.

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Governo Federal alerta para fake news nas redes envolvendo fim da escala 6×1 e programas sociais

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Publicações que circulam no período pós-eleitoral espalham informações falsas sobre recuo na nova jornada e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo.

O Governo Federal alerta para informações falsas que circulam nas redes sociais neste período pós-eleitoral sobre um suposto recuo no fim da escala 6×1 e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. O texto da emenda constitucional que pôs fim à escala 6×1 não sofreu nenhuma alteração após as eleições. Da mesma forma, os dois programas sociais seguem em funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.

FIM DA ESCALA 6×1 – É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo. 

A Emenda Constitucional nº 141 assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

A PEC aprovada pelo Congresso Nacional já prevê regras específicas para determinadas categorias, além da possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso.

O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso.

A redução da jornada ocorrerá em etapas: 60 dias após a promulgação, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzido para 40 horas. Em todas as situações, sem redução salarial.

BOLSA FAMÍLIA – São falsas as alegações de cortes no Bolsa Família. O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.

Em outubro, houve reajuste de 15,04%, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691.

GÁS DO POVO –  Também são falsas as informações sobre cortes no Gás do Povo. O programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.

O Gás do Povo tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.

CANAIS OFICIAIS –  O Governo Federal orienta a população a verificar as informações nos canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa.

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