A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) apresentou dois requerimentos na Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação da proposta que prevê o fim da contribuição previdenciária cobrada de servidores públicos aposentados e pensionistas. As iniciativas envolvem a PEC 6/2024, proposta que altera dispositivos constitucionais relacionados aos regimes próprios de previdência social e busca encerrar a cobrança previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público.

O primeiro requerimento solicita a inclusão da PEC 6/2024 na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados, permitindo que a matéria avance para debate e votação pelos parlamentares. Já o segundo requerimento pede o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, proposta histórica que trata do mesmo tema e que já tramita há anos no Congresso Nacional. Esse é o segundo requerimento apresentado pela parlamentar para requerir o apensamentos, sendo que o primeiro foi protocolado em 2024. Na prática, o apensamento reúne as duas propostas para tramitação conjunta, garantindo mais celeridade ao processo legislativo e fortalecendo o debate sobre a pauta dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Na justificativa apresentada a deputada Denise Pessôa destaca que a cobrança previdenciária sobre aposentadorias representa uma dupla penalização para trabalhadores e trabalhadoras que já contribuíram ao longo de toda a vida profissional.

“A luta pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados é uma pauta de justiça e reconhecimento. Estamos falando de servidores que dedicaram décadas ao serviço público e continuam tendo descontos que impactam diretamente sua renda justamente em uma fase da vida em que aumentam os custos com saúde, medicamentos e qualidade de vida”, afirma a deputada.

A parlamentar também ressalta que existe mobilização nacional em torno do tema e defende que a Câmara dos Deputados dê uma resposta concreta aos aposentados e pensionistas que aguardam há anos pela correção dessa distorção. Com os requerimentos protocolados, a expectativa é ampliar o debate e acelerar a análise da matéria no Congresso Nacional.

Prefeito agradece à articulação de deputada Denise, à SAC e aos técnicos da Seplan pela conquista.

“Caxias hoje pode comemorar uma grande conquista”, com essa frase o Prefeito Adiló Didomenico resume a satisfação ao receber, perto do meio-dia desta terça-feira (06/05), a informação repassada pela deputada federal Denise Pessôa, da oficialização da inclusão do Aeroporto da Serra Gaúcha no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal.

Segundo Adiló, a deputada, que tem sido grande parceira e articuladora de todo esse processo em Brasília, mandou a cópia da publicação do Diário Oficial. “Para aqueles que eventualmente tinham alguma dúvida, esse sonho dos caxienses e da Serra Gaúcha passa a se tornar realidade, tendo o recurso garantido por parte do Governo Federal. O projeto está pronto e em breve estaremos encaminhando para licitação, visto que todo processo vinha desde o início sendo acompanhado pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) a quem também agradecemos a parceria muito estreita. Agradeço também neste momento a todos os nossos técnicos aqui da Secretaria do Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seplan). Com o passar dos anos vamos ver a importância dessa obra para Caxias e o Rio Grande do Sul”, destacou.

Próximas etapas:

Paralelo à busca pelos recursos (são R$ 270 milhões – R$ 100 milhões para a construção do terminal de passageiros e R$ 170 milhões para a pista e parte externa), a Prefeitura trabalha na versão final dos projetos de engenharia, que está sendo encaminhada pela Seplan para validação da SAC. “Já iniciamos os uploads no sistema desses arquivos que são muito pesados e complexos, mas acreditamos que até o final desta semana a SAC já pode se apropriar e iniciar a análise. Outra questão são os programas ambientais, precisamos refazer todo conjunto de projetos e na próxima semana já faremos os uploads para que também sejam avaliados pela SAC. Depois disso, a ideia é marcarmos uma agenda na SAC fazer uma discussão, avaliação conjunta, na linha que trabalhamos. É um projeto básico que, após homologado, nos permite fazer licitações que englobarão o projeto executivo, a implentação e gestão dos programas ambientais e de todo ciclo de execução do aeroporto. E ainda outra etapa é sobre a contratação do estudo de arqueologia, cujo contrato deve ser publicado nos próximos dias”, informa Marcus Vinicius Caberlon, titular da Seplan.

A exoneração do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira (23). A portaria é assinada pela ministra substituta da Casa Civil, Miriam Belchior.

Stefanutto é um dos investigados na operação que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na manhã de hoje para apurar suspeitas de um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. A demissão foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Procurador federal, Stefanutto ficou à frente da Procuradoria-Federal Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017. Em 11 de julho de 2023, assumiu a presidência da autarquia por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que defendeu hoje o direito de todos os investigados à presunção de inocência.

A Operação Sem Desconto investiga um suposto esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.