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Saiba as orientações do Procon para a compra do material escolar e o alerta para itens proibidos

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O foco principal é coibir a cobrança de itens de uso coletivo, prática proibida por lei.

Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon Caxias do Sul emite um alerta fundamental para pais e responsáveis sobre as normas que regem a lista de material escolar. O foco principal é coibir a cobrança de itens de uso coletivo, prática proibida pela Lei Federal nº 12.886/2013, que determina que as instituições de ensino só podem requisitar objetos de uso individual e com finalidade pedagógica específica.

Segundo o coordenador do Procon Caxias, Jair Zauza, as escolas não possuem respaldo legal para determinar marcas de produtos ou especificar livrarias exclusivas para a compra. Além disso, é proibida a venda casada, onde se força a aquisição de livros e cadernos na própria instituição, exceto em casos de materiais exclusivos que não são comercializados em outros estabelecimentos.

Zauza lembra ainda outro ponto de atenção refere-se aos alunos em débito financeiro. “Esclaremos que, embora a escola possa negar a rematrícula do aluno inadimplente na própria instituição, é estritamente proibido reter a transferência do estudante para outra escola de sua escolha”, alerta.

Itens Proibidos e Limitações

A lista de materiais que não podem ser exigidos pelas escolas é extensa e inclui produtos de limpeza, higiene e escritório de uso comum. Entre os itens estão:

• Produtos de limpeza: álcool, desinfetante, sabão em barra e flanela.

• Itens de escritório/coletivos: papel higiênico, copos descartáveis, cartuchos de tinta/tonner, grampeador e fita adesiva.

• Materiais de artesanato: argila, balões, lã, purpurina e massas de modelar.

• Papel ofício: a escola só pode solicitar, no máximo, uma pacote por aluno (500 folhas). Quantidades superiores são consideradas abusivas.

Dicas de Economia

Para economizar, o Procon recomenda:

1. Reutilizar materiais do ano anterior que estejam em bom estado.

2. Pesquisar livros em sebos, inclusive pela internet, para encontrar valores mais acessíveis.

3. Organizar compras em grupo ou no atacado para obter descontos.

4. Verificar se as embalagens contêm informações claras em português sobre o fabricante e segurança.

5. Evitar o comércio informal, que dificulta trocas ou assistência técnica.

Serviço e Atendimento

Consumidores que desejarem tirar dúvidas, fazer denúncias ou registrar reclamações podem utilizar os seguintes canais do Procon Caxias do Sul:

• Portal: www.caxias.rs.gov.br/procon/

• Telefone: 151

• WhatsApp: (54) 9 9929-8190 (apenas mensagens)

• Atendimento presencial: Avenida Itália, 109, bairro São Pelegrino, de segunda a sexta, das 10h às 15h.

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Deputada Federal Denise Pessôa apresenta requerimentos para acelerar fim da contribuição previdenciária de aposentados servidores

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A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) apresentou dois requerimentos na Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação da proposta que prevê o fim da contribuição previdenciária cobrada de servidores públicos aposentados e pensionistas. As iniciativas envolvem a PEC 6/2024, proposta que altera dispositivos constitucionais relacionados aos regimes próprios de previdência social e busca encerrar a cobrança previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público.

O primeiro requerimento solicita a inclusão da PEC 6/2024 na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados, permitindo que a matéria avance para debate e votação pelos parlamentares. Já o segundo requerimento pede o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, proposta histórica que trata do mesmo tema e que já tramita há anos no Congresso Nacional. Esse é o segundo requerimento apresentado pela parlamentar para requerir o apensamentos, sendo que o primeiro foi protocolado em 2024. Na prática, o apensamento reúne as duas propostas para tramitação conjunta, garantindo mais celeridade ao processo legislativo e fortalecendo o debate sobre a pauta dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Na justificativa apresentada a deputada Denise Pessôa destaca que a cobrança previdenciária sobre aposentadorias representa uma dupla penalização para trabalhadores e trabalhadoras que já contribuíram ao longo de toda a vida profissional.

“A luta pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados é uma pauta de justiça e reconhecimento. Estamos falando de servidores que dedicaram décadas ao serviço público e continuam tendo descontos que impactam diretamente sua renda justamente em uma fase da vida em que aumentam os custos com saúde, medicamentos e qualidade de vida”, afirma a deputada.

A parlamentar também ressalta que existe mobilização nacional em torno do tema e defende que a Câmara dos Deputados dê uma resposta concreta aos aposentados e pensionistas que aguardam há anos pela correção dessa distorção. Com os requerimentos protocolados, a expectativa é ampliar o debate e acelerar a análise da matéria no Congresso Nacional.

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Corpus Christi no centro de Caxias do Sul terá arrecadação de cobertores e procissão com parada no Hospital Pompéia

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Organizada pelas paróquias da área central, em comunhão com a Região Pastoral de Caxias do Sul, a Missa campal presidida por Dom José Gislon vai acontecer nesta quinta-feira, 04 de junho, às 14h30min, em frente à Catedral.

A Igreja Católica se prepara para celebrar a Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo, que conhecemos como Corpus Christi, na quinta-feira, 04 de junho. Organizada pelas paróquias da área central, em comunhão com a Região Pastoral de Caxias do Sul, a Missa campal presidida por Dom José Gislon vai acontecer na quinta-feira, 04 de junho, às 14h30min, em frente à Catedral Diocesana Santa Teresa D’Ávila e terá como gesto concreto a arrecadação de cobertores.

Após a liturgia, o povo de Deus seguirá em procissão com o Santíssimo Sacramento, a presença real de Cristo na Eucaristia, descendo pela rua Sinimbu no sentido contrário, até a rua Marechal Floriano, passando pelo Hospital Pompéia e retornando até a Igreja-Mãe da Diocese pela avenida Júlio de Castilhos. Em frente à Catedral Diocesana, Dom José Gislon dará a bênção com o Santíssimo.

A fé leva à ação. Por isso, a comunidade é convidada a praticar a solidariedade. Além da doação de cobertores, que pode ser feita na Secretaria Catedral de segunda a sexta-feira, em horário comercial, haverá um ponto de coleta durante no início da Missa, junto à escadaria da Catedral. A oferta da Missa de Corpus Christi, bem como os cobertores arrecadados serão destinados à Campanha de Inverno Sinais de Esperança, da Cáritas da Diocese de Caxias do Sul.

Para maior conforto durante a celebração, a organização informa que quem desejar poderá levar sua própria cadeira ou banqueta. Os ministros e coroinhas que vão participar da Missa são convidados a levarem suas vestes litúrgicas para o momento celebrativo.

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Maio Amarelo tem intensa programação de ações educativas e de conscientização 

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Escola Pública de Trânsito da SMTTM promove 3º Seminário de Trânsito, blitz educativa, simulação de acidentes, workshops e ações específicas para estudantes, pedestres e idosos .

Em busca de um trânsito mais seguro para todos, a campanha Maio Amarelo oferece ampla programação em Caxias do Sul. Com foco na educação e conscientização de condutores e pedestres, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), por meio da Escola Pública de Trânsito (EPT), promove uma série de atividades.

Na tarde desta quinta-feira (7/5) ocorreu uma blitz educativa na Rua Padre Anchieta, ao lado do Parque Cinquentenário. Cerca de 140 condutores receberam material informativo do Maio Amarelo, entregues por servidores da SMTTM e colaboradores do CFC Santo Antônio. O objetivo é provocar reflexão sobre cuidados no trânsito que, desde 2007 até abril de 2026, teve 966 mortes registradas no município.

Servidores da SMTTM estão indo em escolas, palestrando aos estudantes sobre educação no trânsito. Instituições de ensino podem solicitar esse serviço à EPT, ligando no 3290.3900, ramais 7946 e 7947.

O Maio Amarelo é um movimento internacional que mobiliza sociedade, empresas e poder público. Em Caxias, a campanha foi instituída pela Lei Municipal 8.881, de 10 de novembro de 2022, sancionada pelo Prefeito Adiló Didomenico.

PROGRAMAÇÃO MAIO AMARELO 2026

·      11/5, segunda-feira, 18h30: Workshop “Mecânica de Batom”, em comemoração ao Dia da Mulher Caxiense. Com participação especial da Coordenadoria da Mulher, será promovido por servidores na sede da SMTTM (na Rua Moreira Cesar, 1666). Inscrições devem ser feitas pelo e-mail escolatransito@caxias.rs.gov.br.

·      12/5, terça, 10h: Operação “Faixa de Pedestre”, na Sinimbu, em frente à Praça Dante Alighieri

·      14/5, quinta, 10h: Blitz educativa na Moreira Cesar, em frente à SMTTM

·      16/5, sábado, 9h: Workshop “Superando o Medo de Dirigir”, na SMTTM (Rua Moreira César, 1666, Pio X)

·      16/5, sábado, 9h: Simulação de acidente de trânsito com lesões corporais, na Avenida Ruben Bento Alves, 2394, em frente a Triauto Proteção Veicular

·      18/5, segunda-feira, 15h: Operação Faixa de Pedestre, na Sinimbu, no Largo Padre Giordani, em São Pelegrino

·      21/5, quinta, 13h30: Palestra para idosos no CRAS Centro (Rua Dr. Montaury, 1017)

·      22/5, sexta, 8h30: 3º Seminário de Trânsito, na Câmara de Vereadores, com os temas “Novo Processo de Formação de Condutores” e “Ciclos Elétricos”

·      28/5, quinta, 10h: Operação Faixa de Pedestre, na rua Garibaldi esquina com a Avenida Júlio de Castilhos

·      28/5, quinta, 19h: Workshop “Mecânica de Batom”, na DRSUL Fiat (Rua Pio XII, 61)

·      29/5, sexta, 16h: Blitz educativa em frente à SMTTM (Rua Moreira César, 1666, Pio X)

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