Pesquisa do Imazon revela que política de ordenamento territorial é urgente para evitar privatização de terras públicas
Dos 5 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal, quase 1,5 milhão não têm destinação informada pelo poder público. Essas “terras de ninguém” correspondem a quase um terço do bioma e podem cair na mão dos criminosos ambientais, caso uma política de ordenamento territorial não seja aplicada.
O alerta é do Relatório da Amazônia 2030, uma pesquisa feita pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A pesquisa estima que aproximadamente 170 mil quilômetros quadrados de floresta constam de cadastros fundiários feitos por pessoas que se apresentaram como donas dessas terras, mas que na verdade são públicas.
Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e autora do Relatório da Amazônia 2030, explica que já há mecanismos legais que permitem a destinação correta das terras, mas falta vontade política para colocar em prática o plano de reordenamento territorial.
“Considerando a Constituição federal e várias leis que incidem sobre a questão fundiária, a gente já tem leis existente para destinar as terras públicas de uma forma que iniba a grilagem, que é essa prática de ocupação ilegal. E, da mesma forma, que promova o uso sustentável e o reconhecimento dos direitos prioritários”, diz Brito.
Áreas devem ser destinadas a povos tradicionais
Segundo a pesquisadora, a prioridade na ocupação das áreas deveria ser principalmente de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, mas também com destinação para Unidades de Conservação, como Florestas Públicas, áreas de agricultura familiar e outras atividades de cunho social.
O impacto positivo dessa mudança não seria válido apenas para os beneficiários diretos, mas sim para todo o planeta. grande parte do desmatamento ocorre nas terras não destinadas. O desflorestamento é uma das principais fontes de carbono, que vai para a atmosfera, potencializando o aquecimento global e as mudanças climáticas, segundo a pesquisadora do Imazon.
“Pensando em mudanças climáticas, o grande impacto seria realmente tentar conter esse desmatamento que é causado pela prática de grilagem de terras. A gente estima que 40% do desmatamento ocorra nesses territórios sem destinação fundiária, em média”, explica.
“Então é um indício de que essas áreas estão sendo de fato ocupadas visando a obtenção e a apropriação desse território. E é por isso que é importante que é a gente tenha essa destinação para retirá-las desse alvo da grilagem”, reafirma.
Destinação correta é questão de sobrevivência para ribeirinhos no AM
No rio Manicoré, no Amazonas, ribeirinhos que vivem na região há séculos cansaram de esperar o poder público promover a regularização das terras. No ano passado, o Brasil de Fato acompanhou o grupo durante uma expedição que documentou a extração ilegal de madeira, fruto da chegada do arco do desmatamento na região.
As evidências serviram para embasar um pedido de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que foi entregue pelo governo do estado às comunidades. A conquista é um passo importante para a criação de uma Unidade de Conservação (UC) no local, reivindicação levantada pelos ribeirinhos há mais de 10 anos.
Jolemia Chagas, ribeirinha do rio Manicoré e pesquisadora da PUC, diz que a destinação correta das terras vai garantir segurança, saúde e educação aos extrativistas e agricultores da região.
“Para o Estado promover políticas públicas em territórios como nosso, a gente sabe que temos que demandar com muito mais força. Em unidades de conservação, isso funciona de forma mais eficaz, no sentido de Estado se comprometer. Esse é um direito das comunidades”, avalia.
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) informa que continua a fornecer números de protocolo referentes a processos administrativos no edifício que ocupa atualmente, no bairro Pio X. As demandas possíveis de serem protocoladas na SMTTM são aquelas que têm relação direta aos serviços categorizados junto ao tema “trânsito” no município de Caxias do Sul.
Dentre as principais demandas, é corriqueira a abertura de processos administrativos que versam sobre temas como o Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR), a implantação de redutores de velocidade, melhorias na sinalização viária, como semáforos, placas e guard-rails, e implantação de vagas para idosos e pessoas com deficiência. A SMTTM também recebe fluxo de solicitações sobre o transporte público.
A SMTTM atende presencialmente a comunidade de segunda a sexta-feira, no horário das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia. A secretaria está localizada na rua Moreira César, nº 1.666, no bairro Pio X. Em caso de dúvidas, a pasta disponibiliza o telefone (54) 3290.3900, no ramal 7920.
Mais de 130 mil imóveis quitaram o tributo na cota única com 12% de desconto, totalizando uma arrecadação de R$ 135 milhões
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria da Receita Municipal, comemora os resultados expressivos da campanha do IPTU/2025, e reforça seu compromisso com a inovação, sustentabilidade e inclusão digital. Com 267.860 cadastros de imóveis ativos, até a data de 6 de janeiro mais de 130 mil imóveis tiveram seus tributos integralmente quitados, totalizando aproximadamente R$ 135 milhões arrecadados em IPTU e em Taxa de Coleta de Lixo. Isso representa uma adesão de aproximadamente 50%.
O ano marca o lançamento do IPTU 100% Digital, que consolida o formato eletrônico como padrão para todas as guias. A iniciativa, além de reduzir custos e desperdício de papel, promove a modernização dos serviços e incentiva a inclusão tecnológica, alinhando o município às demandas contemporâneas de acessibilidade e sustentabilidade.
Projeto de Educação Digital: Inclusão ao Alcance de Todos
Para garantir que todos os cidadãos possam usufruir das novas ferramentas, a Prefeitura reforça o Projeto de Educação Digital, que complementa as ações de modernização administrativa. Este projeto oferece suporte técnico e educativo para que os contribuintes aprendam a navegar pelos serviços digitais disponíveis, como o aplicativo Cidadão Online e os guichês de autoatendimento no Centro Administrativo.
O programa também oferece oficinas presenciais e virtuais, promovendo a inclusão digital de públicos diversos, especialmente de pessoas com pouca familiaridade com tecnologia. “Acreditamos que a modernização só é efetiva quando é acessível a todos. Por isso, estamos empenhados em oferecer o suporte necessário para que cada contribuinte se sinta seguro em utilizar os recursos digitais”, explica Micael Meurer, secretário da Receita Municipal.
Canais de Acesso ao IPTU 2025
Os contribuintes têm à disposição diferentes canais para emissão e pagamento das guias:
Aplicativo Cidadão Online: Disponível para download nas principais lojas de aplicativos, permite acesso prático e seguro às guias.
Site da Prefeitura (www.caxias.rs.gov.br): Ferramenta intuitiva para emissão de guias e outros serviços.
Guichês de Autoatendimento: Localizados no Centro Administrativo, contam com suporte técnico presencial para auxiliar quem precisa.
Tudo Fácil e E-mail: Alternativas para dúvidas e atendimento personalizado.
Modernização e Inclusão Digital
Com o Projeto de Educação Digital, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a inovação e a inclusão tecnológica. No ano de 2024 foram feitos mais de 10 mil atendimentos presenciais, em 2025 a demanda diminuiu para aproximadamente 6 mil atendimentos na sede administrativa. Uma redução de cerca de 40%, o que demonstra a eficácia do IPTU Digital. “Essas ações não apenas facilitam a vida do contribuinte, mas também demonstram a visão de uma gestão pública eficiente e conectada às necessidades da população”, destacou Mario Bortolin, Diretor de Atendimento, Arrecadação e Cobrança da Receita Municipal. “Essas medidas posicionam Caxias do Sul como referência em modernização administrativa, garantindo que a transição para um futuro digital seja sustentável, eficiente e acessível para todos”, reforça o secretário.
Agricultores ecológicos antecipam atendimento de quarta para terça-feira, no bairro Exposição. Aos sábados, na Praça das Feiras, funcionamento será em horário normal
A Feira Ecológica de Caxias do Sul terá alteração de dia e horário de atendimento na Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Vereador Mário Pezzi, no bairro Exposição. O funcionamento será antecipado de quarta-feira para terça-feira (24/12 e dia 31/12) das 11h às 14 horas.
No sábado (28/12), na Praça das Feiras, entre a Avenida Rio Branco e a Rua Feijó Júnior, no bairro São Pelegrino, o atendimento será em horário normal (das 6h30 às 11h30).
Horários de atendimento neste fim de ano
24/12 – terça-feira: na Rua Santos Dumont, esquina com a rua Vereador Mário Pezzi, no bairro Exposição. Das 11h às 14 horas.
28/12 – sábado: na Praça das Feiras, entre a Avenida Rio Branco e a Rua Feijó Júnior, no bairro São Pelegrino. Das 6h30 às 11h30.
31/12 – terça-feira: na Rua Santos Dumont, esquina com a rua Vereador Mário Pezzi, no bairro Exposição. Das 11h às 14 horas.
