Pesquisa do Imazon revela que política de ordenamento territorial é urgente para evitar privatização de terras públicas
Dos 5 milhões de quilômetros quadrados da Amazônia Legal, quase 1,5 milhão não têm destinação informada pelo poder público. Essas “terras de ninguém” correspondem a quase um terço do bioma e podem cair na mão dos criminosos ambientais, caso uma política de ordenamento territorial não seja aplicada.
O alerta é do Relatório da Amazônia 2030, uma pesquisa feita pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A pesquisa estima que aproximadamente 170 mil quilômetros quadrados de floresta constam de cadastros fundiários feitos por pessoas que se apresentaram como donas dessas terras, mas que na verdade são públicas.
Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e autora do Relatório da Amazônia 2030, explica que já há mecanismos legais que permitem a destinação correta das terras, mas falta vontade política para colocar em prática o plano de reordenamento territorial.
“Considerando a Constituição federal e várias leis que incidem sobre a questão fundiária, a gente já tem leis existente para destinar as terras públicas de uma forma que iniba a grilagem, que é essa prática de ocupação ilegal. E, da mesma forma, que promova o uso sustentável e o reconhecimento dos direitos prioritários”, diz Brito.
Áreas devem ser destinadas a povos tradicionais
Segundo a pesquisadora, a prioridade na ocupação das áreas deveria ser principalmente de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, mas também com destinação para Unidades de Conservação, como Florestas Públicas, áreas de agricultura familiar e outras atividades de cunho social.
O impacto positivo dessa mudança não seria válido apenas para os beneficiários diretos, mas sim para todo o planeta. grande parte do desmatamento ocorre nas terras não destinadas. O desflorestamento é uma das principais fontes de carbono, que vai para a atmosfera, potencializando o aquecimento global e as mudanças climáticas, segundo a pesquisadora do Imazon.
“Pensando em mudanças climáticas, o grande impacto seria realmente tentar conter esse desmatamento que é causado pela prática de grilagem de terras. A gente estima que 40% do desmatamento ocorra nesses territórios sem destinação fundiária, em média”, explica.
“Então é um indício de que essas áreas estão sendo de fato ocupadas visando a obtenção e a apropriação desse território. E é por isso que é importante que é a gente tenha essa destinação para retirá-las desse alvo da grilagem”, reafirma.
Destinação correta é questão de sobrevivência para ribeirinhos no AM
No rio Manicoré, no Amazonas, ribeirinhos que vivem na região há séculos cansaram de esperar o poder público promover a regularização das terras. No ano passado, o Brasil de Fato acompanhou o grupo durante uma expedição que documentou a extração ilegal de madeira, fruto da chegada do arco do desmatamento na região.
As evidências serviram para embasar um pedido de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que foi entregue pelo governo do estado às comunidades. A conquista é um passo importante para a criação de uma Unidade de Conservação (UC) no local, reivindicação levantada pelos ribeirinhos há mais de 10 anos.
Jolemia Chagas, ribeirinha do rio Manicoré e pesquisadora da PUC, diz que a destinação correta das terras vai garantir segurança, saúde e educação aos extrativistas e agricultores da região.
“Para o Estado promover políticas públicas em territórios como nosso, a gente sabe que temos que demandar com muito mais força. Em unidades de conservação, isso funciona de forma mais eficaz, no sentido de Estado se comprometer. Esse é um direito das comunidades”, avalia.
Ponto da Safra, realizado às sextas, será antecipado para quinta (02.04) nesta semana.
Feiras
Ponto da Safra: será antecipado para quinta (02);
Feira do Agricultor: ocorre normalmente na quinta e no sábado. Na sexta não haverá feira;
Feira Ecológica: ocorre normalmente no sábado;
Codeca: não terá coleta na sexta-feira;
Samae: plantão pelo telefone 115 ou 0800 772.8600;
Trânsito: plantão pelo telefone 118;
Alô Caxias: não haverá atendimento por telefone. Solicitações de serviço devem ser feitas por meio do site sac.caxias.rs.gov.br, no link Alô Caxias;
Conselhos Tutelares Macrorregião Norte e Macrorregião Sul: o atendimento de denúncias é feito pelo telefone de plantão (54) 99620.7633;
Assistência Social: plantão pelo telefone (54) 98404.9921;
Guarda Municipal: plantão no telefone 153;
Centros de Atendimento ao Turista (CATS) Praça Dante Alighieri e Aeroporto: atendimento das 8h às 13h;
Saúde:
Expediente normal nos serviços considerados essenciais como: Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA Central e UPA Zona Norte), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Central de Exames (regime de plantão para urgências e emergências), Central de Regulação de Leitos, Serviço Residencial Terapêutico, Unidade de Acolhimento Adulto e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Reviver;
Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centro Especializado de Saúde (CES) e Agenda+ não terão atendimento no feriado
Hemocs: fechado na sexta, atendendo apenas hospitais, em regime de plantão. Atendimento normal no sábado
Obras: plantão pelo whats (54) 98418-8477
SMEL: campo Municipal e demais espaços fechados de sexta a domingo
Praça CEU aberta das 6h às 22h, porém, o administrativo e biblioteca fechados
Centro de Cultura Ordovás
Cinema Ulysses Geremia, Zarabatana Café, Acervo Municipal de Artes Plásticas – AMARP, Galeria e Sala de Exposições, Teatro Valentim Lazzarotto, estarão abertos das 14h às 22h.
Casa da Cultura Percy Vargas de Abreu e Lima (Galeria Municipal Gerd Bornheim, Teatro Municipal Pedro Parenti e Biblioteca Municipal Dr. Demétrio Niederauer, fechados
Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami, fechado
Museus Municipais
Casa de Pedra, Museu Municipal Maria Clary Frigeri Horn, fechados
Certificado que possibilita atender com presença de funcionários já pode ser emitido.
O comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos têm permissão para atender os clientes com a presença de funcionários na Sexta-Feira Santa (03.04). Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir certificado que pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro. O não cumprimento das exigências pode acarretar em multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração.
Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho máxima de seis horas em um único turno, com um prêmio de R$ 161,00 para os municípios de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha e Nova Pádua, e de R$ 147,00 para São Marcos, aplicável apenas aos comerciários sindicalizados.
O Sindilojas Caxias destaca a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009.5517, (54) 99700.2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.
Certificado já disponível
Para os associados categoria Comércio Varejista em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e pode ser feita pela Central do Associado. Não associados devem fazer a solicitação pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br, até o dia 02/04 às 12h, com o pagamento do valor de R$ 99,00 por CNPJ. O certificado será enviado por e-mail após o pagamento, sendo necessário estar regularizado em relação à contribuição negocial/assistencial.Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009.5519 (associado Sindilojas Caxias) e pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br (categoria).
A proposta, que altera a Lei do Racismo, prevê pena mínima de dois anos de prisão para a injúria e de um ano para a discriminação ou incitação à misoginia, inclusive em redes sociais.
O Senado aprovou o projeto de lei que criminaliza a misoginia, definida como ódio ou aversão às mulheres. A proposta, que altera a Lei do Racismo, prevê pena mínima de dois anos de prisão para a injúria e de um ano para a discriminação ou incitação à misoginia, inclusive em redes sociais. Com a equiparação ao racismo, os crimes misóginos não prescrevem e não permitem fiança.
Os senadores rejeitaram um destaque do bolsonarista Carlos Portinho (PL-RJ), que queria colocar no texto direitos que já estavam assegurados na Constituição.
A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora da proposta que segue à Câmara, destaca que a legislação penal já dispõe de normas protetoras como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio no Código Penal, mas não há uma resposta penal específica, mais severa, para a injúria praticada em razão da misoginia, crime cada vez mais frequente.
No projeto, a parlamentar também esclarece o conceito de misoginia: o sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres. “É uma forma extrema e repugnante de machismo, que deprecia as mulheres e tudo o que é considerado feminino, podendo manifestar-se de diversos modos”, conceitua.
Relatora da proposta, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ressaltou que o país viveu, nos últimos anos, uma escalada alarmante de feminicídios e agressões motivadas por desprezo às mulheres.
Apenas em 2025, houve 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídio, segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídios da UEL.
Nesse contexto, a relatora defende que é impossível ignorar o papel nocivo dos chamados grupos red pill e comunidades que disseminam a falsa ideia de que as mulheres seriam manipuladoras ou inferiores e que encorajam comportamentos hostis contra as mulheres.
“Esses grupos surgiram em fóruns masculinistas e hoje se espalham pelas redes, promovendo violência, desprezo e desumanização das mulheres. Inclusive crianças já estão fazendo parte desses grupos”, lamenta.
