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Prefeitura assina acordo que extingue ações de reintegração de posse contra moradores do Monte Carmelo

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Ocupação que completa duas décadas este ano ganha condição de área pública e avança etapa fundamental para a futura regularização fundiária de mais de 800 famílias

Uma conquista histórica chega à comunidade do Loteamento Monte Carmelo nesta segunda-feira (17) – o ato que marca o momento ocorrerá às 19h no Salão Paroquial da Igreja São Frei Pio (Rua Cândido Portinari, 104). A celebração de um acordo extrajudicial assinado pela Prefeitura com os antigos proprietários da área encerra uma disputa de 20 anos e extingue – ou seja, termina de vez – com as ações de reintegração de posse movidas contra os moradores. A partir de agora, nenhuma das mais de 3 mil pessoas que há aproximadamente duas décadas ocupam cerca de 8 hectares nos lotes 2 e 3 do complexo poderá ser retirada da área, porque ela se torna propriedade municipal. O decreto de utilidade pública já havia sido assinado em janeiro deste ano.

O projeto do Executivo que oficializa a transferência será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (19). Uma vez aprovado, segue para homologação judicial. Depois disso, estará encerrado o trâmite e eliminado um temor que pesava sobre cerca de 800 famílias pelo menos desde 2004, quando começou a correr o primeiro processo de reintegração de posse. A primeira proposta de acordo, feita pelos antigos proprietários, surgiu em 2022.

“É um grande passo para toda comunidade e uma etapa fundamental que se avança para alcançar o maior objetivo de todo este esforço, que é a regularização fundiária destes lotes, para todas as famílias. Quando o processo estiver completo, esta área toda será de aproximadamente 20 hectares regularizados, em plenas condições de receber melhorias e atendimento por parte do poder público, dentro daquilo que prevê e permite a legislação”, assinala o prefeito Adiló Didomenico.

O investimento do Município para a desapropriação das áreas chegou a R$ 5,5 milhões, sendo R$ 4 milhões pagos com recursos do Fundo da Casa Popular (FUNCAP), gerido pela Secretaria Municipal de Habitação (SMH), e os R$ 1,5 milhão restantes quitados em índices construtivos aos atuais proprietários. A tramitação do processo teve origem em parecer favorável do Departamento de Regularização Fundiária, subordinado à Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), a partir de orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM) – que acompanha todo o desenrolar imobiliário e jurídico. E ainda contou com respaldo técnico da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN).

“Caxias do Sul está fazendo justiça social na resolução de um problema histórico. A partir da assinatura do documento de compra dos lotes pela Prefeitura, as famílias passam a ter garantia jurídica de permanência nas áreas onde vivem atualmente. Ninguém precisa pagar nada. As famílias ficarão onde estão. O Município está evoluindo na regularização e, futuramente, todos terão a certidão do seu terreno”, explica o secretário municipal de Urbanismo, Carlos Giovani Fontana.

Fotos: Alzani Pioner – PMCS – Banco de Dados

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Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial apoia a realização do Prêmio Teixeira Nunes

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A Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (SMSPPS) é apoiadora da homenagem aos vencedores do Prêmio Teixeira Nunes, promovido pelo Conselho da Comunidade Negra de Caxias do Sul (COMUNE). O evento ocorre neste sábado, às 14h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. O Grupo Mulheres do Brasil e a empresa Destake Placas e Letreiros também são apoiadoras do evento.

O Prêmio Teixeira Nunes foi idealizado pela atual gestão do COMUNE com o intuito que a própria comunidade negra caxiense fizesse a indicação de pessoas que fazem da luta antirracista uma pauta diária em suas vidas. Com isso, duas pessoas foram indicadas e votadas pela rede social do COMUNE para receber o Prêmio Teixeira Nunes 2024: o professor Fernando Silva e a estilista Jaqueline Silva.

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‘Escola do Amanhã’ forma mais de 60 alunos no primeiro semestre em Caxias do Sul

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Projeto que conta com a parceria da Prefeitura do Município, atende alunos da rede municipal de forma gratuita, entre 14 e 16 anos, e tem o objetivo de preparar jovens para o mercado de trabalho no setor da indústria

Mais de 60 alunos que integraram três turmas do curso de programação básica para a robótica do projeto Escola do Amanhã, se formaram nesta quarta-feira (19.06). Realizado pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul e Região (Simecs), o projeto também conta com a parceria da Prefeitura do Município, através da Secretaria Municipal da Educação (SMED), do Senai e do Sicredi.

“Nós somos uma cidade pujante. Muitas pessoas vêm morar na nossa cidade pelo emprego que ela gera. Mas a gente sempre tem o desafio da preparação das pessoas para o mercado de trabalho, e a preparação via Senai é muito qualificada. Esse conjunto de parcerias que nós temos aqui é muito qualificado”, enalteceu a vice-prefeita Paula Ioris, ao falar sobre as oportunidades que Caxias do Sul oferece aos jovens.

Escola do Amanhã

O projeto atende alunos da rede municipal de forma gratuita, entre 14 e 16 anos, e tem o objetivo de preparar jovens para o mercado de trabalho no setor da indústria. Durante as aulas os aprendizes entraram em contato com conceitos básicos da área e realizam atividades como: projetar, fabricar, programar, construir e implementar soluções; conhecem as partes de um robô e usam instrumentos de medição profissionais.

Novas turmas da Escola do Amanhã serão abertas ainda para o segundo semestre de 2024.

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Com articulação da deputada federal Denise Pessôa, ANAC autoriza voos internacionais no aeroporto de Caxias

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    Caxias do Sul pode receber voos internacionais a partir desta terça-feira (18), após a publicação de portaria da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC). A homologação permite que o Hugo Cantergiani se torne um terminal internacional. Essa demanda atende a solicitação feita por ofício pela deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) ao Ministério de Porto e Aeroportos e ao do Turismo, durante reunião em 22 de maio.

    Naquela ocasião, a parlamentar lembrou aos ministros que o Juventude, Internacional e Grêmio também solicitaram a internacionalização devido as dificuldades logísticas para participar das competições esportivas. A internacionalização é necessária, diante da crise climática que atinge o Rio Grande do Sul, e deixou o Salgado Filho, em Porto Alegre debaixo da água. 

    “Temos o projeto do aeroporto de Vila Oliva, mas nesse momento internacionalizar o Hugo Cantergiani é uma alternativa para que a gente não volte a ficar refém apenas de um aeroporto internacional mais próximo da Serra, como estamos neste momento”, explica a deputada.

    Denise ressalta ainda que o aeroporto de Caxias do Sul é estratégico e tem sido fundamental ao estado, sendo que essa “medida vai auxiliar o turismo e alavancar ainda mais a economia e o desenvolvimento da Serra”.

    A internacionalização tem prazo até 31 de dezembro de 2024.

Sistema para melhorar pousos

    ​A deputada também teve forte articulação para melhorias no aeroporto Hugo Cantergiani. Denise conversou com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho,  em 4 de junho, sobre a instalação de um novo sistema RNP-AR. O equipamento que já está em funcionamento tornará os voos mais eficientes, reduzindo cancelamentos devido a neblina. 

Confira o que diz a portaria n⁰ 14.831​

    A princípio, a internacionalização engloba serviços aéreos privados ou aéreos públicos não regulares de passageiros.

    A internacionalização favorece embarque e desembarques de passageiros de aeronaves transportando delegações dos jogos internacionais da Libertadores e da Copa Sul Americana” de futebol, mediante o agendamento de no mínimo 48 (quarenta e oito) horas.

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