Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas da UCS, promove oito encontros no Campus-Sede. O primeiro ocorre nesta segunda-feira, dia 16.

Com base em dados coletados entre 2025 e o início de 2026, o cenário sobre a violência de gênero no Brasil se mostra desafiador. No ano passado, de acordo com o Ministério da Justiça, o país registrou um recorde de feminicídios, com mais de 1,5 mil vítimas, consolidando um aumento de 4% em relação a 2024. Numa realidade mais próxima – entre 49 municípios da Serra Gaúcha – foram contabilizados três crimes de violência de gênero somente em fevereiro deste ano, sendo dois deles feminicídios. O número dobrou no comparativo a janeiro, que teve um caso na cidade de Muitos Capões. Os dados foram divulgados recentemente pelo Observatório Estadual de Segurança Pública.

Para fomentar o debate e a reflexão sobre as diversas formas de violência de gênero e apresentar possíveis caminhos jurídicos e sociais para evitá-las, destacando o panorama de Caxias do Sul e região, a Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas da Universidade de Caxias do Sul promove o Projeto Rosas: Rodas de Estudo sobre Violências de Gênero, que neste ano passa a ter caráter de extensão, destinado a estudantes dos cursos de Direito, Psicologia e Serviço Social, profissionais que atuam na rede de proteção e enfrentamento à violência de gênero, bem como aos demais públicos interessados. “Não se trata de um grupo fechado, mas com o propósito de ser permanente a fim de viabilizar estudos e outras ações em torno do tema, a exemplo de palestras em escolas”, explica a coordenadora do curso de Direito da UCS, professora Raquel Cristina Pereira Duarte. Estão programados oito encontros presenciais na sala 410B do Bloco 58, no Campus-Sede. O primeiro ocorre nesta segunda-feira, 16 de março, às 18h30min, e vai abordar o Estudo do Pacto Nacional contra os Feminicídios.

Os temas serão conduzidos pelos professores Alexandre Cortez Fernandes, Glenda Biotto, Raquel Pereira Duarte e pela assistente social Andrea Pimentel Dandolini. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 16 de março pelo link. As vagas são limitadas e a carga horária é válida como atividade complementar.

Encontros programados
Até o mês de junho, mais sete encontros estão agendados, sempre às 18h30min. Confira os temas e as datas correspondentes:
2 de abril, quinta-feira
Estudo do Pacto Nacional contra os Feminicídios
13 de abril, segunda-feira
Estudo sobre as diversas formas de violência contra as mulheres
30 de abril, quinta-feira
Estudo sobre as diversas formas de violência contra as mulheres
11 de maio, segunda-feira
Estudo sobre as diversas formas de violência contra as mulheres
28 de maio, quinta-feira
Estudo sobre as medidas e mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica
8 de junho, segunda-feira
Estudo sobre as medidas e mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica
25 de junho, quinta-feiraEncontro de encerramento e proposições para o próximo semestre  
O início do projeto

O Projeto Rosas começou a partir de uma proposta espontânea do acadêmico em Direito Willian Bussolotto Bocalon. Durante uma conversa com a professora Rosecler Gilioli, diretora do campus universitário de Nova Prata, após acompanhar notícias recorrentes nos casos de violência doméstica, ele sugeriu a necessidade de mobilização para amparar as vítimas, com o apoio do Serviço de Assistência Jurídica Gratuita da UCS (SAJU), naquele município, e a possibilidade de atendimentos na área de psicologia. A partir de então, novas ideias começaram a ser avaliadas, junto à coordenadora do curso de Direito no CPRA, professora Jussara Machado Polesel, e o professor Carlos Büttenbender, do SAJU.

Destinado a capacitar cidadãos para atuarem como multiplicadores de conscientização e auxílio nas comunidades onde vivem, o Projeto Rosas foi assim denominado em analogia aos espinhos da flor com as dificuldades enfrentadas pelas mulheres, além de prestar uma homenagem à bisavó de Willian. Nos últimos anos, a iniciativa consolidou-se e se estendeu a outros campus da UCS, como no Vale do Caí, atendendo a ações específicas para cada comunidade.

O foco principal é coibir a cobrança de itens de uso coletivo, prática proibida por lei.

Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon Caxias do Sul emite um alerta fundamental para pais e responsáveis sobre as normas que regem a lista de material escolar. O foco principal é coibir a cobrança de itens de uso coletivo, prática proibida pela Lei Federal nº 12.886/2013, que determina que as instituições de ensino só podem requisitar objetos de uso individual e com finalidade pedagógica específica.

Segundo o coordenador do Procon Caxias, Jair Zauza, as escolas não possuem respaldo legal para determinar marcas de produtos ou especificar livrarias exclusivas para a compra. Além disso, é proibida a venda casada, onde se força a aquisição de livros e cadernos na própria instituição, exceto em casos de materiais exclusivos que não são comercializados em outros estabelecimentos.

Zauza lembra ainda outro ponto de atenção refere-se aos alunos em débito financeiro. “Esclaremos que, embora a escola possa negar a rematrícula do aluno inadimplente na própria instituição, é estritamente proibido reter a transferência do estudante para outra escola de sua escolha”, alerta.

Itens Proibidos e Limitações

A lista de materiais que não podem ser exigidos pelas escolas é extensa e inclui produtos de limpeza, higiene e escritório de uso comum. Entre os itens estão:

• Produtos de limpeza: álcool, desinfetante, sabão em barra e flanela.

• Itens de escritório/coletivos: papel higiênico, copos descartáveis, cartuchos de tinta/tonner, grampeador e fita adesiva.

• Materiais de artesanato: argila, balões, lã, purpurina e massas de modelar.

• Papel ofício: a escola só pode solicitar, no máximo, uma pacote por aluno (500 folhas). Quantidades superiores são consideradas abusivas.

Dicas de Economia

Para economizar, o Procon recomenda:

1. Reutilizar materiais do ano anterior que estejam em bom estado.

2. Pesquisar livros em sebos, inclusive pela internet, para encontrar valores mais acessíveis.

3. Organizar compras em grupo ou no atacado para obter descontos.

4. Verificar se as embalagens contêm informações claras em português sobre o fabricante e segurança.

5. Evitar o comércio informal, que dificulta trocas ou assistência técnica.

Serviço e Atendimento

Consumidores que desejarem tirar dúvidas, fazer denúncias ou registrar reclamações podem utilizar os seguintes canais do Procon Caxias do Sul:

• Portal: www.caxias.rs.gov.br/procon/

• Telefone: 151

• WhatsApp: (54) 9 9929-8190 (apenas mensagens)

• Atendimento presencial: Avenida Itália, 109, bairro São Pelegrino, de segunda a sexta, das 10h às 15h.

Comunidade do loteamento aguarda há 10 anos pela sede da escola.

A Prefeitura de Caxias informa que a empresa Earqui Serviços de Arquitetura e Construções, vencedora da licitação, iniciou nesta quinta-feira (22/05) os serviços no terreno para a construção do prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Governador Leonel Brizola. A comunidade do Loteamento Campos da Serra aguarda pela sede da escola há 10 anos. A expectativa é que a escola esteja pronta para o ano letivo de 2026.

O contrato com a Caixa foi assinado no final do mês de março e a empresa aguardava os trâmites de cartório, solicitados pelo banco, para dar início aos trabalhos. A Caixa Federal é o agente financeiro e representante do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, responsável pela contratação, acompanhamento da obra e desembolso dos R$ 4.665.625,24 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A contrapartida do município para obra é de R$ 5.296.646,93. Esta verba foi um dos motivos da viagem do Prefeito Adiló Didomenico a Brasília em novembro passado.

O novo prédio, que será erguido na rua Joaquim Longo no Loteamento Campos da Serra (ao lado da EEI Suzel Serafini), terá 2.551,64 m² com 14 salas de aula, biblioteca, sala de artes, laboratório e auditório com capacidade para atender cerca de 500 alunos por turno, em todos os anos do ensino fundamental. A construção se assemelha a da EMEF San Gennaro, inaugurada no bairro Reolon em 2020.

A EMEF Governador Leonel Brizola foi instituída em agosto de 2014 e desde então ocupou espaços alugados ou emprestados. Desde 2019, a escola funciona junto à Escola Estadual Ivanyr Marchioro, no bairro Jardelino Ramos, atendendo 145 alunos nos anos finais (6º, 7º, 8º e 9º ano). As demais crianças do loteamento estão em outras escolas da rede municipal. Esta semana, das 82 EMEFs, a Leonel Brizola foi a única escola a não aderir à paralisação do funcionalismo.