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Prefeitura assina acordo que extingue ações de reintegração de posse contra moradores do Monte Carmelo

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Ocupação que completa duas décadas este ano ganha condição de área pública e avança etapa fundamental para a futura regularização fundiária de mais de 800 famílias

Uma conquista histórica chega à comunidade do Loteamento Monte Carmelo nesta segunda-feira (17) – o ato que marca o momento ocorrerá às 19h no Salão Paroquial da Igreja São Frei Pio (Rua Cândido Portinari, 104). A celebração de um acordo extrajudicial assinado pela Prefeitura com os antigos proprietários da área encerra uma disputa de 20 anos e extingue – ou seja, termina de vez – com as ações de reintegração de posse movidas contra os moradores. A partir de agora, nenhuma das mais de 3 mil pessoas que há aproximadamente duas décadas ocupam cerca de 8 hectares nos lotes 2 e 3 do complexo poderá ser retirada da área, porque ela se torna propriedade municipal. O decreto de utilidade pública já havia sido assinado em janeiro deste ano.

O projeto do Executivo que oficializa a transferência será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (19). Uma vez aprovado, segue para homologação judicial. Depois disso, estará encerrado o trâmite e eliminado um temor que pesava sobre cerca de 800 famílias pelo menos desde 2004, quando começou a correr o primeiro processo de reintegração de posse. A primeira proposta de acordo, feita pelos antigos proprietários, surgiu em 2022.

“É um grande passo para toda comunidade e uma etapa fundamental que se avança para alcançar o maior objetivo de todo este esforço, que é a regularização fundiária destes lotes, para todas as famílias. Quando o processo estiver completo, esta área toda será de aproximadamente 20 hectares regularizados, em plenas condições de receber melhorias e atendimento por parte do poder público, dentro daquilo que prevê e permite a legislação”, assinala o prefeito Adiló Didomenico.

O investimento do Município para a desapropriação das áreas chegou a R$ 5,5 milhões, sendo R$ 4 milhões pagos com recursos do Fundo da Casa Popular (FUNCAP), gerido pela Secretaria Municipal de Habitação (SMH), e os R$ 1,5 milhão restantes quitados em índices construtivos aos atuais proprietários. A tramitação do processo teve origem em parecer favorável do Departamento de Regularização Fundiária, subordinado à Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), a partir de orientação da Procuradoria Geral do Município (PGM) – que acompanha todo o desenrolar imobiliário e jurídico. E ainda contou com respaldo técnico da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN).

“Caxias do Sul está fazendo justiça social na resolução de um problema histórico. A partir da assinatura do documento de compra dos lotes pela Prefeitura, as famílias passam a ter garantia jurídica de permanência nas áreas onde vivem atualmente. Ninguém precisa pagar nada. As famílias ficarão onde estão. O Município está evoluindo na regularização e, futuramente, todos terão a certidão do seu terreno”, explica o secretário municipal de Urbanismo, Carlos Giovani Fontana.

Fotos: Alzani Pioner – PMCS – Banco de Dados

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Confira o que muda nos serviços essenciais neste sábado, feriado de 15 de novembro

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O feriado da Proclamação da República, de 15 de novembro, neste ano será num sábado. Assim, muitos dos serviços do município já estariam normalmente fechados. Confira abaixo como funcionam as que têm atividades no sábado.

Feiras: funcionam normalmente, inclusive a Feira Ecológica;

Museus Municipais: fechados;

Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho (Sala de Cinema Ulysses Geremia, Sala de Exposições, Galeria de Artes e Zarabatana Café): Aberto normalmente das 14h às 22h;

Casa da Cultura Percy Vargas de Abreu e Lima: Galeria Municipal Gerd Bornheim estará fechada. Teatro Municipal Pedro Parenti aberto com espetáculo;

Praça Estação Cidadania – CEU: Administrativo e Biblioteca Fechados. Praça aberta diariamente das 6h às 22h;

Codeca: no feriado não haverá coleta. A recomendação à população é aguardar o próximo dia de coleta no bairro para descartar os resíduos;

Troca Solidária: ocorre normalmente;

Saúde: Expediente normal nos serviços considerados essenciais, como Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA Central e UPA Zona Norte), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Central de Exames (regime de plantão para urgências e emergências), Central de Regulação de Leitos, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Novo Amanhã e Reviver;

Hemocs: Não terá expediente no feriado, atendendo apenas hospitais em regime de plantão;

CATs (centro de informação ao turista): atendimento normal.

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Instituto Elisabetha Randon e Simplás avançam com o programa Educamais e ampliam foco em tecnologia, sustentabilidade e futuro profissional

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Iniciativa que conta com apoio do IER desde agosto, tem formatura marcada para dezembro; proposta aproxima adolescentes do Programa Florescer do universo da inovação, empreendedorismo e indústria de polímeros

A primeira edição do Educamais com apoio do Instituto Elisabetha Randon (IER), em parceria com o Sindicato Patronal das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho (Simplás), está na reta final. O Educamais será concluído em 3 de dezembro, com cerimônia de formatura na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul. O evento irá marcar o fechamento de um ciclo de descobertas, capacitação técnica e desenvolvimento pessoal. A proposta reforça o compromisso institucional com a educação como caminho de transformação e inclusão social.

O Educamais é um programa que existe desde 2023 com realização de diversas empresas no período e que passou a contar com o apoio do IER desde agosto deste ano. Por conta disso, o Educamais ampliou o protagonismo e a formação técnica de adolescentes do Programa Florescer em temas ligados à inovação, novos materiais e empreendedorismo, áreas estratégicas para a indústria da mobilidade e para o mercado de trabalho do futuro. 

O formato integra competências e recursos em um modelo colaborativo, posicionando o IER como um hub de aprendizagem que conecta educação, sustentabilidade e desenvolvimento social. O primeiro módulo do projeto, desenvolvido pelo Sebrae, estimulou o empreendedorismo e competências socioemocionais, com atividades sobre projeto de vida, comunicação, marketing e soluções inovadoras para desafios reais.

Já o  Senai Caxias do Sul, liderou o módulo de tecnologia dos polímeros ao introduzir conceitos sobre materiais plásticos, propriedades e processos industriais como a moldagem por injeção. As aulas foram reforçadas por visitas técnicas à Composs, unidade da Randoncorp especializada em materiais compósitos estruturais e aos laboratórios do Senai, aproximando os jovens de práticas de laboratório e das dinâmicas da indústria moderna.

A diretora-presidente do IER, Maurien Randon Barbosa, reforça a importância dessa imersão para o futuro dos participantes. “É inspirador acompanhar a evolução dos adolescentes, que estão descobrindo como tecnologia e sustentabilidade se conectam. O Educamais traduz a crença do Instituto no poder transformador da educação aliada à inovação e à colaboração entre instituições comprometidas com o desenvolvimento social”, destaca.

A coordenadora do Programa Florescer, Cristina Fadanelli, destaca o impacto no engajamento dos participantes. “Os jovens estão mais engajados, participativos e curiosos. As experiências práticas e as visitas despertam neles a percepção de que o aprendizado vai muito além da sala de aula. Eles começam a se enxergar como parte ativa de um futuro profissional possível”, ressalta.

O diretor técnico do Instituto Hercílio Randon e conselheiro do IER, Joel Boaretto, lembra o ineditismo da proposta. “O Educamais aproxima a educação das demandas reais da indústria, unindo teoria, prática e propósito. É um passo importante na formação de talentos preparados para os desafios tecnológicos e ambientais do amanhã.”

As aulas são resultado da parceria entre IER e Sindicato Patronal das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho (Simplás) com apoio do Instituto Hercílio Randon (IHR), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRS).

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Custo da cesta básica de Caxias do Sul aumenta no mês de outubroDados são do Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais da Universidade de Caxias do Sul

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O Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (IPES) da Universidade de Caxias do Sul divulgou nesta semana o custo da Cesta Básica no município referente ao mês de outubro, que passou para R$ 1.530,96. O resultado representa uma alta de 0,12% em relação ao mês anterior, quando custava R$ 1.529,12.

Em outubro, dos 47 produtos que compõem a cesta, 20 aumentaram de preço, 22 tiveram variação negativa e cinco permaneceram inalterados. Entre eles, os de maior alta no mês foram o feijão-preto (9,28%), a batata-inglesa (6,65%), o café solúvel (6,12%), o sabonete (5,44%) e o apresuntado (5,28%). Confira o levantamento completo.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de Caxias do Sul, também apurado pelo IPES, indica uma elevação nos preços de 0,43% em outubro, contra uma alta de 0,29% do mês anterior. Com esse resultado, a variação percentual acumulada do IPC-IPES nos últimos 12 meses alcançou 6,17%, correspondendo a um aumento médio mensal no período de 0,50%. Acompanhe o levantamento completo.

Dos 320 subitens que compõem a estrutura do IPC, 128 aumentaram de preço, 114 tiveram os valores reduzidos e 78 permaneceram inalterados. 

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