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Plantão Tira Dúvidas da FSG oferece atendimento gratuito sobre declaração do Imposto Territorial Rural (ITR 2023)

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Além de cumprir papel social, ação permite análise da legislação e vivência prática dos acadêmicos

Crédito: Nishant Aneja/ Pexels/Divulgação

O Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG) promove o Plantão Tira Dúvidas DITR/2023, atendimento gratuito à comunidade para esclarecimento de dúvidas quanto ao preenchimento da Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR) 2023 no campus de Caxias do Sul (RS). Acadêmicos de Ciências Contábeis e Direito, alunos da disciplina de Planejamento Tributário, juntamente com a Profª. Mª. Catherine Chiappin Dutra, coordenadora do curso de Ciências Contábeis e Gestão Financeira, estarão disponíveis durante a quarta-feira, dia 13 de setembro, das 19h30 às 21h30, e na quinta-feira, dia 14, das 14h às 17h30, no Escritório Modelo de Advocacia Cidadã (EMAC), Prédio B, Rua Os Dezoito do Forte, 2366, Bairro São Pelegrino. O contribuinte que desejar atendimento deve trazer a última declaração do ITR e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR/INCRA).

O objetivo do projeto é oferecer auxílio no preenchimento correto da declaração de ITR, como também da emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Ainda, é uma oportunidade de aprendizado para os alunos de forma prática e de desenvolvimento da responsabilidade social, no atendimento à comunidade. “A importância de oferecer esse serviço é fazer com que os acadêmicos participem ativamente no desenvolvimento regional e local com a prestação de serviços de forma gratuita e, ao mesmo tempo, auxiliando com essas informações tão valiosas para a comunidade”, resume a coordenadora.

Sobre a DITR

A Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural (exceto imune ou isento). O prazo para entrega da declaração se estende até dia 29 de setembro. No caso de o contribuinte estar obrigado à entrega da declaração e não realizá-la no tempo determinado, fica sujeito a penalidades e a indisponibilidade de acesso a crédito rural, entre outras.

Atendimento gratuito para esclarecimento de dúvidas: Declaração de Imposto Territorial Rural (ITR) 2023

Quando: 13/09 (quarta-feira), das 19h30 às 21h30, e 14/09 (quinta-feira), das 14h às 17h30

Local: EMAC FSG (Prédio B, Rua Os Dezoito do Forte, 2366, Bairro São Pelegrino, Caxias do Sul)

Atendimento exclusivamente presencial

Documentos necessários: última declaração do ITR e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR/INCRA)

Sobre a FSG

A FSG é o Centro Universitário da Serra Gaúcha. Reconhecida há mais de 20 anos pelo seu protagonismo no desenvolvimento de propostas educacionais instigadoras, é referência no cenário da educação superior. Oferece centenas de cursos de Graduação, Pós-graduação e Extensão presenciais e a distância. A Instituição integra o grupo Cruzeiro do Sul Educacional, um dos mais representativos do País, que reúne instituições academicamente relevantes e marcas reconhecidas em seus respectivos mercados. Visite: www.fsg.edu.br e conheça o Nosso Jeito de Ensinar.

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Revisão do Plano Diretor terá palestra sobre a transformação de Medellín

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Encontro aberto à comunidade será realizado no dia 4 de novembro, na Fundação Marcopolo.

A Comissão Organizadora da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Caxias do Sul, em parceria com a Fundação Marcopolo, promove no próximo dia 4 de novembro, às 8h30, um encontro sobre a experiência de transformação urbana de Medellín, na Colômbia.

A palestra “A transformação de Medellín: inovação social, resiliência, mobilidade e planejamento urbano” será conduzida por Santiago Uribe Rocha e Jean‑Edouard Tromme. Eles compartilharão aprendizados sobre planejamento territorial, mobilidade urbana, inclusão social, inovação e resiliência.

A experiência de Medellín oferece referências para o debate sobre o futuro das cidades e contribui para as discussões da revisão do Plano Diretor de Caxias do Sul.

O encontro será na Biblioteca Parque da Fundação Marcopolo, na Rua Pinheiro Machado, 410, bairro Nossa Senhora de Lourdes. É aberto à comunidade e não exige inscrição prévia.

Este é o quatro encontro sobre a Revisão do PDDI. O primeiro foi realizado na Câmara Municipal, o segundo no Ministério Público e o terceiro na OAB Caxias. Já foram explanadas experiências de Curitiba/PR, de Porto Alegre/RS e  sobre Instrumentos Jurídico-Urbanísticos.

A Comissão Organizadora é composta pela Prefeitura de Caxias do Sul, Câmara de Vereadores, CIC, Sinduscon, Seaaq, OAB, UAB e Conseplan.

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Sala Lilás reforça rede de proteção e acolhimento a mulheres vítimas de violência

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Atendimentos na defesa dos direitos são realizados visando ao acolhimento e ao encaminhamento às políticas públicas.

A Sala Lilás, inaugurada há cinco meses no Centro Especializado de Saúde (CES), segue com os atendimentos encaminhando as mulheres para os serviços de saúde. O local foi inaugurado em 18 de maio de 2026, integrando o Ambulatório da Mulher Justina Onzi com uma estratégia de saúde para o atendimento de mulheres vítimas de violência, focando o cuidado de profissionais na área de psicologia e assistência social. O objetivo é garantir o acesso à política de saúde, em especial, à psicoterapia, com maior agilidade e discrição, priorizando as demandas em saúde e evitando a revitimização das usuárias.

Conforme ajuste inicial feito entre os responsáveis pela Rede de Proteção da Mulher do Município, o fluxo de atendimento na Sala Lilás iniciou com o encaminhamento de 39 usuárias referenciadas ao Centro de Referência da Mulher (CRM). Destas, 14 já estão recebendo o atendimento psicoterápico individual e outras 16 estão sendo atendidas pela assistente social. A ideia agora é, a partir do levantamento de demandas e estudo pormenorizado de cada caso, implementar um plano de cuidado individual em saúde contando com o suporte de serviços de Atenção Primária (UBS e e-Multi), Odontologia (CEO), Saúde Mental (CAIS Mental e CAPS), conforme a necessidade de cada uma.

Há também a ideia de formar, na Sala Lilás, Grupos de Apoio Mútuo e/ou Grupos Psicoeducativos e Informativos, abordando temas como ciclo da violência, autonomia, saúde da mulher e autocuidado.

“A relevância deste trabalho é reforçada por dados da rede de proteção local. Informações colhidas após recentes episódios de feminicídios no Município indicavam que, muitas vezes, as vítimas não haviam passado por serviços de suporte ou saúde antes dos eventos fatais. Este dado corrobora a importância da Sala Lilás: estratégias de amparo e intervenção precoce são, comprovadamente, ferramentas capazes de salvar vidas”, ressalta a médica Vanusa Prestes Perini, coordenadora-técnica do local.

O que é: a Sala Lilás é um espaço físico humanizado, reservado e seguro implantado em delegacias, institutos médico-legais (IMLs), defensorias públicas, unidades de saúde do SUS e órgãos de justiça, com o objetivo de acolher, orientar e proteger mulheres e meninas em situação de violência de gênero. Integra a politica do Ministério da Saúde desde 2024, como parte do Programa Mínimo das necessidades das UBSs e Atenção Especializada.

Encaminhamento pela Atenção Primária: a mulher que necessita do atendimento especializado deve passar inicialmente por uma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Caxias do Sul. Os profissionais das UBSs realizam a identificação ou o primeiro acolhimento e fazem o encaminhamento oficial para o serviço especializado.

Ambiente reservado e protegido: ao chegar ao Ambulatório, a paciente é direcionada à Sala Lilás, um local planejado para garantir que ela não fique exposta em saguões ou corredores comuns.

Atendimento multiprofissional: a estrutura conta com uma equipe qualificada com médicos ginecologistas, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais para prestar suporte físico e emocional em momentos de extrema vulnerabilidade.

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Sindicato dos Metalúrgicos celebra primeira redução total de jornada em fábrica de Caxias do Sul

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A direção do Sindicato dos Metalúrgicos participou, na tarde desta terça-feira (20), de um momento histórico na garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da metalurgia de Caxias do Sul. A Pana (antiga Panatlântica) é a pioneira no cumprimento antecipado da integralidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais, no setor na cidade.

O presidente do Sindicato, Paulo Andrade; e o diretor de Imprensa e Divulgação, Júnior Almeida, estiveram presentes à apresentação e votação da proposta pelos funcionários. A reunião ocorreu após contato da direção da empresa com a entidade sindical, propondo a adequação total imediata da jornada de trabalho.

Com a aprovação da maioria dos metalúrgicos e metalúrgicas da empresa, a partir do dia 03 de novembro, a nova jornada diurna que, atualmente, é das 07h30 às 17h18 vai encerrar às 16h20. Já a noturna, que vai das 17h18 às 02h33, passará para o período 16h20 às 0h45. Também foi aprovada a redução do intervalo de 1h para 50min.

Assim como estabelece a nova lei, a adequação não vai acarretar a redução dos salários dos funcionários. A direção do Sindicato celebra a iniciativa pioneira da direção da Pana. 

“Quando falamos na redução da jornada de trabalho, havia uma espécie de manipulação até mesmo pela mídia (fake news) de que a PEC traria prejuízo aos trabalhadores, principalmente, que haveria a redução dos salários. Entretanto, a lei foi aprovada e a Pana é a primeira empresa a cumprir a legislação sem reduzir os salários dos trabalhadores e trabalhadoras. Que o exemplo da Pana se estenda às demais metalúrgicas. O Sindicato dos Metalúrgicos, mais uma vez, fazendo história na luta pelos direitos da nossa categoria”, afirma Paulo Andrade.

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