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Plantão Tira Dúvidas da FSG oferece atendimento gratuito sobre declaração do Imposto Territorial Rural (ITR 2023)

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Além de cumprir papel social, ação permite análise da legislação e vivência prática dos acadêmicos

Crédito: Nishant Aneja/ Pexels/Divulgação

O Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG) promove o Plantão Tira Dúvidas DITR/2023, atendimento gratuito à comunidade para esclarecimento de dúvidas quanto ao preenchimento da Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR) 2023 no campus de Caxias do Sul (RS). Acadêmicos de Ciências Contábeis e Direito, alunos da disciplina de Planejamento Tributário, juntamente com a Profª. Mª. Catherine Chiappin Dutra, coordenadora do curso de Ciências Contábeis e Gestão Financeira, estarão disponíveis durante a quarta-feira, dia 13 de setembro, das 19h30 às 21h30, e na quinta-feira, dia 14, das 14h às 17h30, no Escritório Modelo de Advocacia Cidadã (EMAC), Prédio B, Rua Os Dezoito do Forte, 2366, Bairro São Pelegrino. O contribuinte que desejar atendimento deve trazer a última declaração do ITR e o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR/INCRA).

O objetivo do projeto é oferecer auxílio no preenchimento correto da declaração de ITR, como também da emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). Ainda, é uma oportunidade de aprendizado para os alunos de forma prática e de desenvolvimento da responsabilidade social, no atendimento à comunidade. “A importância de oferecer esse serviço é fazer com que os acadêmicos participem ativamente no desenvolvimento regional e local com a prestação de serviços de forma gratuita e, ao mesmo tempo, auxiliando com essas informações tão valiosas para a comunidade”, resume a coordenadora.

Sobre a DITR

A Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural (exceto imune ou isento). O prazo para entrega da declaração se estende até dia 29 de setembro. No caso de o contribuinte estar obrigado à entrega da declaração e não realizá-la no tempo determinado, fica sujeito a penalidades e a indisponibilidade de acesso a crédito rural, entre outras.

Atendimento gratuito para esclarecimento de dúvidas: Declaração de Imposto Territorial Rural (ITR) 2023

Quando: 13/09 (quarta-feira), das 19h30 às 21h30, e 14/09 (quinta-feira), das 14h às 17h30

Local: EMAC FSG (Prédio B, Rua Os Dezoito do Forte, 2366, Bairro São Pelegrino, Caxias do Sul)

Atendimento exclusivamente presencial

Documentos necessários: última declaração do ITR e Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR/INCRA)

Sobre a FSG

A FSG é o Centro Universitário da Serra Gaúcha. Reconhecida há mais de 20 anos pelo seu protagonismo no desenvolvimento de propostas educacionais instigadoras, é referência no cenário da educação superior. Oferece centenas de cursos de Graduação, Pós-graduação e Extensão presenciais e a distância. A Instituição integra o grupo Cruzeiro do Sul Educacional, um dos mais representativos do País, que reúne instituições academicamente relevantes e marcas reconhecidas em seus respectivos mercados. Visite: www.fsg.edu.br e conheça o Nosso Jeito de Ensinar.

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Seminário na UCS propõe formas integradas de enfrentamento ao feminicídio

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Encontro que ocorre nesta quarta-feira, dia 10 de junho, tem parceria da Secretaria da Mulher do Estado do Rio Grande do Sul.

A Universidade de Caxias do Sul, mediante a Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas e em parceria com a Secretaria da Mulher do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, promove o Seminário Regional – Masculinidades, Prevenção e Enfrentamento aos Feminicídios, dia 10 de junho, das 9h às 18h, no UCS Teatro – Bloco M do Campus-Sede. O encontro tem caráter multidisciplinar, se destina à comunidade acadêmica, valendo como atividade complementar, mas também aos gestores públicos e de empresas, lideranças corporativas, profissionais da rede de enfrentamento e proteção às mulheres e ao público em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia do evento, acessando este link. As vagas são limitadas.

O Governo do RS conta com o Programa de Promoção e Proteção aos Direitos das Mulheres, incluindo decreto para disponibilizar um cofinanciamento a municípios que ainda não possuem serviços especializados para a montagem de suas estruturas de atendimento. Para viabilizar ações conjuntas, devido à complexidade do tema, a Secretaria Estadual da Mulher está realizando aproximações com as universidades comunitárias gaúchas, como a UCS. Desta forma, surgiu o propósito do Seminário em atuar no âmbito da capacitação e governança, com o objetivo de promover a prevenção do feminicídio por meio da transformação das masculinidades, enfrentando suas raízes estruturais, a exemplo do machismo, racismo, desigualdade social e a cultura da violência.

“Precisamos trabalhar na sensibilização das pessoas e no compartilhamento de boas práticas. Existem centros de referência com projetos muito representativos na região e a própria Universidade atua com os grupos de reflexão, exercendo papel fundamental na formação profissional e de cidadania, podendo contribuir para a disseminação do combate ao problema”, avalia a assessora regional da subchefia do Interior da Casa Civil do RS, Paula Ioris de Oliveira, que também é conselheira da Fundação Universidade de Caxias do Sul e será mediadora de uma das mesas de debates no Seminário.

Programação atende lateralidade sobre o tema

O evento vai tratar alguns dos princípios orientadores para o combate ao feminicídio, como a educação transformadora, e não somente punitiva. Também propõe articular a rede de apoio que envolve assistência, justiça, saúde e educação, e dar escuta ativa às mulheres e olhar ativo para o agressor e o seu contexto. Para atender aos aspectos abrangentes do feminicídio, a programação do encontro foi dividida em mesas de debates com especialistas e mediadores. O público poderá acompanhar:

* 9h30min: O Retrato do Autor de Violência Contra a Mulher no Sistema Prisional, com a professora e doutora em Direito Joice Graciele Nielsson. Mediação da professora e doutora em Letras, Paula Schild Mascarenhas.
* 11h: Entre Masculinidades e Feminismos, Interseccionalidade e Articulação, com a consultora de projetos do Instituto PROMUNDO, Angelita Herrmann. Mediação da coordenadora do curso de Ciências Jurídicas da UCS, Raquel Cristina Pereira Duarte.
* 13h30min: Grupos Reflexivos e Boas Práticas para a Rede de Proteção, com o juiz de Direito da Vara Especializada em Violência Doméstica da Comarca de Caxias do Sul, Filipe de Almeida Lemos; psicóloga do Tribunal de Justiça do RS, Nathalia Matos Pereira; assistente social no Tribunal de Justiça do RS, Lívia Seeling Segui; e juíza de Direito da Comarca de Canela, Simone Ribeiro Chalela. Mediação da integrante da Casa Civil do Governo do RS e conselheira da FUCS, Paula Ioris de Oliveira.
* 15h30min: Boas Práticas no Cuidado da Pessoa e a Gestão da Rede de Proteção de Mulheres, com a coordenadora da Coordenadoria da Mulher de Caxias do Sul, Jeane Schulz; coordenadora do Centro de Referência à Mulher e da Coordenadoria da Mulher de Farroupilha, Silvana de Lima; coordenadora do Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência REVIVI e da Coordenadoria da Mulher de Bento Gonçalves, Patrícia Regina Da Rold; e o especialista em Gestão Empresarial e conselheiro especializado no tema da Invisibilidade do Cuidado, Juliano André Colombo. Mediação da secretária-adjunta da Secretaria da Mulher do RS e delegada de Polícia Civil do Estado, Viviane Nery Viegas.

O Seminário Regional – Masculinidades, Prevenção e Enfrentamento aos Feminicídios tem coordenação da vice-reitora e pró-reitora de Graduação da UCS, Terciane Ângela Luchese, da coordenadora do curso de Ciências Jurídicas, Raquel Cristina Pereira Duarte, e da integrante da Casa Civil do Governo do Estado e conselheira da FUCS, Paula Ioris de Oliveira. “A Universidade reafirma, mais uma vez, o seu compromisso com a conscientização e a promoção de ações pelo fim da violência contra a mulher em todas as suas formas. Só em 2026, já tivemos a inauguração do Banco Vermelho no Campus-Sede e nos demais campi, a aula inaugural do curso de Direito que abordou a temática, e ainda dispomos de grupos permanentes de discussão, como os que fazem parte do Projeto Rosas”, enfatiza a professora Raquel.

Projeto Donna

O encerramento do Seminário será marcado pela apresentação do Projeto Donna, da Prefeitura de Flores da Cunha, por meio de suas idealizadoras, a primeira-dama, Lisiane Ulian, e a vice-primeira-dama, Edilene Rech. A iniciativa conquistou recentemente o 1º lugar nacional no 13º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Inclusão Socioprodutiva. O Donna foi desenvolvido de forma integrada entre diversas secretarias municipais, parceiros e lideranças da comunidade, a partir da intenção de criar oportunidades reais e de acolhimento às mulheres, evidenciando suas potencialidades para crescer na sociedade, empreender e transformar suas realidades em busca da autonomia financeira. Conforme as idealizadoras, o projeto – que já impactou mais de 970 participantes em quase dois anos – vai além da qualificação profissional, auxiliando as mulheres de forma integral.

A premiação do Sebrae reconhece projetos inovadores realizados pelas prefeituras brasileiras e voltados ao desenvolvimento econômico, ao fortalecimento do empreendedorismo e à valorização dos talentos locais. Participaram 1.934 municípios de todos os estados.

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Corpus Christi no centro de Caxias do Sul terá arrecadação de cobertores e procissão com parada no Hospital Pompéia

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Organizada pelas paróquias da área central, em comunhão com a Região Pastoral de Caxias do Sul, a Missa campal presidida por Dom José Gislon vai acontecer nesta quinta-feira, 04 de junho, às 14h30min, em frente à Catedral.

A Igreja Católica se prepara para celebrar a Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo, que conhecemos como Corpus Christi, na quinta-feira, 04 de junho. Organizada pelas paróquias da área central, em comunhão com a Região Pastoral de Caxias do Sul, a Missa campal presidida por Dom José Gislon vai acontecer na quinta-feira, 04 de junho, às 14h30min, em frente à Catedral Diocesana Santa Teresa D’Ávila e terá como gesto concreto a arrecadação de cobertores.

Após a liturgia, o povo de Deus seguirá em procissão com o Santíssimo Sacramento, a presença real de Cristo na Eucaristia, descendo pela rua Sinimbu no sentido contrário, até a rua Marechal Floriano, passando pelo Hospital Pompéia e retornando até a Igreja-Mãe da Diocese pela avenida Júlio de Castilhos. Em frente à Catedral Diocesana, Dom José Gislon dará a bênção com o Santíssimo.

A fé leva à ação. Por isso, a comunidade é convidada a praticar a solidariedade. Além da doação de cobertores, que pode ser feita na Secretaria Catedral de segunda a sexta-feira, em horário comercial, haverá um ponto de coleta durante no início da Missa, junto à escadaria da Catedral. A oferta da Missa de Corpus Christi, bem como os cobertores arrecadados serão destinados à Campanha de Inverno Sinais de Esperança, da Cáritas da Diocese de Caxias do Sul.

Para maior conforto durante a celebração, a organização informa que quem desejar poderá levar sua própria cadeira ou banqueta. Os ministros e coroinhas que vão participar da Missa são convidados a levarem suas vestes litúrgicas para o momento celebrativo.

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Refis 2026 tem condições especiais para regularização de débitos

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Contribuintes tem até 30 de novembro para acertar as contas com o município.

A Prefeitura de Caxias do Sul lançou o Programa de Recuperação Fiscal do Município – Refis 2026, oferecendo condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários junto ao Município.

Atualmente, o Município possui aproximadamente R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa. O Refis 2026 foi estruturado para criar uma oportunidade de regularização para contribuintes com pendências, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação necessária para a manutenção dos serviços públicos e dos investimentos realizados pela Administração Municipal.

Além de representar uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com descontos e parcelamentos diferenciados, o Refis 2026 possui importância estratégica em razão da Reforma Tributária. A composição média do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ISS municipal e o ICMS estadual, passará por uma transição entre 2026 e 2033, com regras de distribuição de receitas que se estenderão até 2077.

Nesse contexto, a arrecadação do ISS registrada pelos municípios possui papel importante na definição da participação futura de cada cidade na repartição das receitas do novo sistema tributário. Por isso, a recuperação de créditos neste momento contribui não apenas para o equilíbrio das contas públicas atuais, mas também para a preservação da capacidade financeira do Município no longo prazo.

O diretor da Secretaria da Receita Municipal, Mário Bortolini, explica que o programa foi estruturado considerando os desafios da transição tributária nacional. “O Refis permite a recuperação de créditos importantes para o Município e auxilia na composição da média de arrecadação do ISS, que terá reflexos na distribuição futura das receitas do novo sistema tributário. É uma medida que beneficia tanto os contribuintes quanto o planejamento financeiro da cidade.”

O programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de condições especiais de parcelamento, com reduções que podem chegar a 60% e 50% dos encargos, conforme a modalidade escolhida. Também está mantida a possibilidade de dação em pagamento de imóveis, com desconto de até 90% sobre juros e multas, mediante análise técnica e interesse público do Município.

Os contribuintes poderão aderir ao programa até 30 de novembro. Entretanto, este ano, os parcelamentos deverão ser concluídos até dezembro, a quantidade de parcelas disponíveis será reduzida gradualmente ao longo do período de adesão. “Quem aderir até o final de maio poderá parcelar os débitos em até oito vezes. As adesões realizadas em junho permitirão parcelamento em até sete parcelas; em julho, até seis parcelas; em agosto, até cinco parcelas; em setembro, até quatro parcelas; em outubro, até três parcelas; e, para adesões realizadas até o encerramento do programa em novembro, será possível parcelar em até duas vezes. Dessa forma, quanto antes o contribuinte aderir ao programa, maiores serão as opções de parcelamento disponíveis”, argumenta o diretor.

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