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Política

Prefeitura, MP e RGE têm audiência de alinhamento a respeito de operação de remoção e organização de fios

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Reunião buscou identificar pontos que precisam ser aperfeiçoados para próximas etapas do trabalho

Ocorreu na quarta-feira (16/08) uma audiência de alinhamento a respeito da operação de remoção e organização de fios entre prefeitura de Caxias do Sul, Ministério Público (MP) e RGE. A reunião é resultante de situações identificadas nas cinco ações realizadas até o momento. O promotor de justiça do MP Adrio Gelatti, responsável pela condução do encontro, disse: “As duas primeiras etapas aconteceram como experimentação, mas as três seguintes geraram relatórios contendo o tom dos trabalhos”.

Como há um compromisso conjunto firmado entre o MP, a administração municipal e a concessionária de energia para a condução da operação, ajustes precisam ser feitos e já eram esperados. “É preciso salientar que o trabalho (nas ações) tem sido efetivo e dado bons resultados. Só vamos fortalecer mais alguns pontos”, comentou o diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), Rodrigo Lazzarotto, que esteve representando a prefeitura junto com a Chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos.

Todos os presentes confirmaram e deram exemplos de como Caxias do Sul está servindo de exemplo para outros municípios com a operação. Até mesmo Porto Alegre está em contato com a cidade para obter subsídios sobre o assunto. “Mas, precisamos dar outros passos para que haja realmente avanço. É necessário cobrar o que já está disposto (regrado)”, falou Gelatti.

É ponto pacífico que a administração municipal é líder na organização das etapas. Entretanto, o promotor, cobrou que a RGE assuma uma postura maior de liderança operacional, fazendo acompanhamento e fiscalização. “A concessionária não é coadjuvante”, argumentou.

Entre as determinações que os representantes da prefeitura e o da RGE, Rafael Dalla Brida, assinaram, está a criação de um check list básico que deverá ser observado e exigido em todas as ações a partir de agora. As determinações que afetarão as outras envolvidas, as empresas de telecomunicações, serão passadas em um encontro que ocorrerá na segunda-feira (21/08), às 11h, no auditório do Ministério Público.

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Política

Caxias do Sul receberá 440 unidades do Minha Casa, Minha Vida

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O presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a Primeira Seleção de Propostas para o Novo Minha Casa, Minha Vida nesta quarta-feira (22), no Palácio do Planalto, em Brasília. A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) anunciou que, das 5.200 unidades habitacionais que serão entregues no Rio Grande do Sul, 440 ficam em Caxias do Sul. “Uma alegria para o povo de Caxias poder contar com 440 novas casas que devem ter bibliotecas, varanda, entre outras melhorias que demonstram o compromisso do presidente Lula com a dignidade das pessoas. O Minha Casa, Minha Vida é a maior política habitacional que esse país já viu. Finalmente estamos começando a enxergar o morar como realmente é – um direito! A meta é não existir família sem casa no nosso país.”, celebrou a deputada Denise, que esteve presente no anúncio feito no Palácio do Planalto.

O processo selecionou 187,5 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, para famílias da Faixa 1. Os empreendimentos beneficiarão 560 municípios em todo o Brasil. Do total, 184 mil unidades são destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais, em todos os estados brasileiros. As demais 3 mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública, ou pela realização de obras públicas federais, nos estados do AC, AM, PE, RS e SP.

Na cerimônia de anúncio, o Ministério das Cidades e a Academia Brasileira de Letras (ABL) assinaram um protocolo de intenções com o objetivo de constituir um acervo de títulos literários para serem utilizados na implementação de salas de biblioteca ou leitura nos empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida. 

Para estimular a sustentabilidade e a inovação nos novos projetos do programa, o governo federal lançará o edital do Prêmio Minha Casa, Minha Vida. Com sete categorias, o Ministério das Cidades quer fomentar melhorias na inserção urbana, aumentar o conforto das unidades, com ênfase para a ventilação e a iluminação, buscar a inovação por meio de sistemas e materiais construtivos, incentivar projetos com soluções sustentáveis visando a maior eficiência energética, reuso da água, aproveitamento de resíduos sólidos e plantio de árvores, estimular a inclusão social com projetos para populações de grupos sociais específicos e incentivar projetos de financiamento que contemplem princípios sustentáveis nas edificações.

Inicialmente, a meta do governo de construção de moradias com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) era de 130 mil unidades habitacionais. Porém, devido ao grande volume de propostas recebidas, estão sendo selecionadas 187,5 mil. Os projetos foram enviados pelos governos estaduais, por prefeituras e por construtoras. Atenciosamente.

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Política

Governo Federal lança conjunto de medidas para Igualdade Racial e Bancada Negra é oficialmente instituída na Câmara dos Deputados

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Em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, o Governo Federal lançou um conjunto de medidas de promoção da Igualdade Racial que inclui programas nacionais, titulações de territórios quilombola, bolsas de intercâmbio, acordos de cooperação, grupos de trabalho interministeriais, e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à inclusão, à memória, à terra e à reparação.

O segundo Pacote pela Igualdade Racial (MIR) conta com 13 ações apresentadas pelo Ministério da Igualdade Racial em parceria com outros dez ministérios e órgãos federais. Esse é o primeiro 20 de novembro após a criação do Ministério da Igualdade Racial, com uma recém-instituída bancada negra na Câmara dos Deputados – dois fatos históricos.

A deputada Denise Pessôa esteve presente na sessão solene que homenageou o Dia da Consciência Negra na Câmara dos Deputados e também no Palácio do Planalto, onde o presidente Lula assinou o decreto que reconhece o Hip-Hop como referência Cultural Brasileira, entre outros decretos.

Em coletiva de imprensa, a deputada celebrou a instituição oficial da primeira bancada negra da Câmara dos Deputados. “Essa bancada chega aquilombada, firme e forte, representando uma luta de muitos anos, uma luta do povo preto que resistiu ao longo da história e que ainda precisa resistir e avançar. As mulheres negras são chefes de família, sofrem mais violência doméstica, e portanto precisam de uma política pública que seja adequada a esse recorte. Nunca mais terá política sem a nossa participação! Vida longa à bancada negra.”, pronunciou a deputada federal Denise Pessôa (PT/RS).

Foto: Marcelo Tavares

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Política

Deputada federal Denise Pessôa protocola Projeto de Lei que obriga o SUS a fornecer touca inglesa a pacientes em tratamento contra o câncer

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O PL 4680/2023 obriga o SUS a fornecer gratuitamente a touca inglesa, uma ferramenta que evita a queda capilar, para pacientes em tratamento de câncer sempre que houver indicação clínica.

Neste mês em que relembramos a importância da realização de exames preventivos para evitar e tratar o câncer de mama, a deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) protocolou um Projeto de Lei (PL) que visa garantir a autoestima e melhorar o equilíbrio emocional de mulheres em tratamento quimioterápico. O PL 4680/2023 “torna obrigatório o fornecimento de touca inglesa pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pacientes em tratamento de neoplasia maligna”. A touca inglesa é uma ferramenta cientificamente reconhecida por preservar de 50% a 92% do cabelo, evitando a queda capilar durante o tratamento.

Perder os cabelos é justamente um dos maiores medos das mulheres que precisam passar por quimioterapia para tratar o câncer, já que a queda capilar transforma radicalmente a imagem e mexe com a autoestima de quem vive a doença e encara seu tratamento. “A luta contra o câncer é dura, difícil, mexe com lugares muito profundos nossos. Esse Projeto de Lei, se aprovado, deve contribuir para aliviar dores de mulheres que já encaram fraquezas corporais, dificuldades de locomoção e sofrimentos psíquicos. Se temos condições de ajudar essas mulheres a atravessar uma das batalhas mais difíceis de suas vidas, vamos fazer o que estiver ao nosso alcance”, afirma a deputada federal Denise Pessôa, autora do projeto, que pretende democratizar o acesso das mulheres à touca inglesa. 

De acordo com estudo da pesquisadora e dermatologista Giselle de Barros Silva, 65% dos pacientes que realizam tratamento quimioterápico tem alopecia, que é o nome científico para a queda capilar, como efeito colateral. Apesar de a touca inglesa ser utilizada em serviços de referência em oncologia, ainda não está disponível no SUS. Isso significa que pacientes da rede pública não podem contar com a técnica que visa melhorar a qualidade de vida, reduzindo a evasão ao tratamento e depressão. Foto / Entrevistas: Luz Dorneles (51-9134-9156)

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