Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).

A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.

Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.

Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, nesta quarta-feira (19), a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, no Rio Grande do Norte, que faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A obra foi iniciada em 2013 e, desde então, R$ 765 milhões foram repassados pelo governo federal, sendo R$ 163,1 milhões na atual gestão, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em seu discurso, Lula lembrou da decisão de iniciar a, então chamada, transposição do Rio São Francisco, obra que começou a ser estudada ainda durante o Império do Brasil, sob o reinado de Dom Pedro II.

“A seca é um fenômeno da natureza, ela é uma coisa feita por Deus. Acontece que a gente ver pessoas ou animais morrerem por conta da seca já não é mais de Deus, é por conta da irresponsabilidade das pessoas que governaram esse país durante tantos e tantos anos. Porque tem solução”, disse o presidente.

As obras beneficiam o sertão do Seridó e estão inseridas no âmbito do programa Água para Todos.

Secretário Rudimar Menegotto da SMAPA esteve em Não-me-Toque quarta-feira.

O secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rudimar Menegotto, apresentou na quarta-feira (12) o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural de Caxias do Sul (PMDR), como um dos “cases” de destaque na Expodireto Cotrijal, em Não-me-Toque. O evento é considerado um dos maiores do agronegócio internacional, focado em tecnologia e negócios. A Expodireto termina nesta sexta-feira (14).

Juntamente com o titular da SMAPA, estavam a ex-vice-prefeita de Caxias do Sul, Paula Ioris, atual assessora regional da Subchefia do Interior da Casa Civil do governo estadual; a diretora de Fomento e Agroindústria da Secretaria, Andréia Fiorese de Andrade; e o gerente regional da Emater, Gilberto Bonatto, além de técnicos e produtores rurais.

O PMDR foi apresentado em dois momentos durante o evento: pela manhã, para prefeitos, secretários de agricultura, técnicos e lideranças do segmento; e à tarde, na Casa da Emater, para um público mais heterogêneo. “Foi muito gratificante apresentar o trabalho implementado a partir da construção do Plano, especialmente num evento que é referência para o segmento, como a Expodireto”, destaca Menegotto.

O documento foi elaborado a partir de dados censitários, diagnósticos e levantamento de demandas ao longo de uma série de discussões coordenadas pela SMAPA em comunidades do interior do Município. Os encontros ocorreram em 2022 e 2023. O plano vai direcionar ações voltadas ao meio rural caxiense para os próximos vinte anos, com revisão a cada quatro anos.

O PMDR contou com um grupo gestor formado por representantes da SMAPA, Emater, Sindicato Rural, Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares, Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação (SEAPI), Cooperativas Agrícolas, Associação dos Feirantes (Assofei), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), Samae, e as secretarias municipais de Planejamento (atual Planejamento e Parcerias Estratégicas), Saúde, Educação, Obras e Serviços Públicos (atual Obras), Segurança Pública e Proteção Social, Turismo (atual Turismo e Desenvolvimento Econômico), Meio Ambiente (atual Meio Ambiente e Sustentabilidade), e Desenvolvimento Econômico e Inovação (atual Turismo e Desenvolvimento Econômico).