Pacote de medidas também inclui regularização fundiária, proteção climática e ampliação do acesso à terra. Desde 2023, mais de 230 mil famílias tiveram acesso à reforma agrária.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (24), um conjunto de medidas para fortalecer a agricultura familiar durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3º CNDRSS), em Brasília. O pacote reúne ações de crédito, regularização fundiária, inovação tecnológica, proteção climática e ampliação do acesso à terra, com foco em garantir renda, dignidade e soberania alimentar para quem produz a comida que chega à mesa dos brasileiros.
Crédito, proteção climática e apoio à produção
Entre os principais eixos está a ampliação do acesso ao crédito e o alívio financeiro para pequenos produtores. O programa Desenrola Rural já renegociou dívidas de 507 mil agricultores familiares, somando R$ 23 bilhões, enquanto o Plano Safra da Agricultura Familiar alcançou R$ 37 bilhões em contratos e já soma 1 milhão de operações neste ciclo. Na prática, isso significa mais fôlego para famílias que enfrentam endividamento, oscilação de preços e dificuldades de investimento na produção.
Outro destaque foi a regulamentação do Programa Garantia Safra, que passa a incorporar uma estratégia de adaptação climática para a agricultura familiar, especialmente no semiárido. A medida busca proteger a renda de agricultores afetados por secas, pragas e eventos extremos, num contexto em que a crise climática já impõe perdas crescentes à produção de alimentos.
O governo também anunciou a criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, voltado à regularização de imóveis rurais em situação de informalidade, priorizando agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. A medida inclui ainda uma política de governança da terra e uma plataforma nacional para integrar dados fundiários, com o objetivo de dar mais segurança jurídica e reduzir conflitos no campo.
Na frente da produção sustentável, foram lançadas chamadas públicas de inovação no valor de R$ 150 milhões, em parceria com a Finep. Os recursos serão destinados a quatro frentes estratégicas: bioinsumos, sistemas de produção agroecológica e orgânica, soluções digitais para pequenas propriedades e aquicultura de espécies nativas. A proposta é combinar tecnologia, sustentabilidade e aumento da produtividade na agricultura familiar.
Reforma agrária e quilombolas ganham novo impulso
As medidas anunciadas também reforçam a democratização do acesso à terra. Foram assinados sete decretos voltados à reforma agrária, abrangendo áreas em Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Maranhão. Ao todo, os atos envolvem 15,4 mil hectares e têm potencial para atender 479 famílias. Segundo o governo, parte dessas áreas se refere a imóveis que não cumprem a função social da propriedade ou estão marcados por conflitos agrários.
Desde 2023, mais de 230 mil famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, e o governo também destacou a meta de ampliar a estrutura de apoio aos assentamentos, com assistência técnica, crédito, compras públicas e formação de cooperativas.
A agenda voltada às comunidades quilombolas também teve peso central na cerimônia. Lula entregou 18 títulos de domínio para 10 comunidades remanescentes de quilombo, beneficiando 5,6 mil famílias em uma área de 59,5 mil hectares. Entre os destaques está o território quilombola de Alcântara, no Maranhão, com 45,9 mil hectares e 3,3 mil famílias contempladas, além do território Lagoas, no Piauí, considerado o maior território quilombola titulado do Nordeste, com 2,8 mil hectares e cerca de 1,9 mil famílias.
Também foram assinados nove decretos de desapropriação por interesse social para territórios quilombolas em sete estados, abrangendo 590 famílias e 12 mil hectares. O Incra informou ainda que, entre 2023 e 2025, o atual governo já emitiu 32 títulos de domínio para comunidades quilombolas e assinou 60 decretos de desapropriação, consolidando uma retomada da política de regularização territorial.
“Nossa fome é de dignidade”, diz Vânia Marques
As medidas dialogam diretamente com a realidade de quem vive e trabalha no campo. Além de crédito e terra, o pacote inclui assistência técnica, fortalecimento de cooperativas e incentivo à comercialização. Programas como o Coopera Mais já beneficiaram centenas de organizações, ampliando a capacidade de geração de renda coletiva.
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques, destacou o impacto dessas políticas na vida concreta da população. Em seu discurso, ela afirmou que sua trajetória pessoal é resultado direto das políticas públicas voltadas ao campo. “A nossa fome não é fome só de comida. É fome de dignidade, de casa, de universidade, de vida digna para quem alimenta a população desse país”, declarou.
