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Valor de salário mínimo previsto na Constituição seria de R$ 6.527,67 em junho, segundo Dieese

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A Constituição de 1988 concebe a valorização de trabalho como uma fonte e uma finalidade do desenvolvimento nacional que deveria orientar a ordem econômica-social. Por esta razão estabelece que o valor do salário mínimo deve ser suficiente para manter uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças, que equivalem a um adulto).

O Dieese estima que em junho este valor seria de R$ 6.527,67, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00 vigente. É difícil imaginar como um assalariado que ganha o mínimo se vira para sobreviver. Em São Paulo muitos deles (e delas) não têm como bancar um aluguel ou mesmo um quarto de pensão e moram ao relento, na rua.

Isto tudo ocorre porque os capitalistas brasileiros, que constituem as classes que dominam a economia e a política nacional, são e sempre foram ao longo da nossa história furiosamente hostis a tudo que cheire a valorização do trabalho, aumento de salários ou redução de jornada, o que quando ocorre é invariavelmente resultado das mobilizações e lutas trabalhistas. Ressalve-se que a realidade não é muito diferente em outros países.

O cotidiano nas empresas e no movimento sindical, especialmente nas mesas de negociações coletivas em contexto de retrocesso, dão exemplos inequívocos a este respeito.

No campo de batalha da política nacional esta atitude das classes dominantes também transparece, não raro de forma violenta.

O aumento de 100% no valor do salário mínimo anunciado por Getúlio Vargas durante a celebração do 1º de Maio de 1954 provocou histeria nos círculos da direita e foi acompanhado pelo seu suicídio em agosto daquele ano.

Os militares deram o golpe dez anos depois, em 1964 com o propósito, entre outros, de arrochar o salário mínimo e acabar com a estabilidade no emprego, além de revogar a lei da remessa de lucros e impedir a reforma agrária e demais reformas de base anunciadas por João Goulart.

Política de valorização do piso nacional

A política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo Lula em resposta à luta unitária das centrais sindicais também despertou ódio no meio empresarial (malgrado os seus efeitos extremamente positivos para a economia nacional) e contribuiu para acirrar os ânimos contra o governo de centro-esquerda que animaram o golpe de 2016, que em sua essência foi um golpe do capital contra o trabalho.

Os golpistas acabaram com a política de valorização do salário mínimo. Ao assumir o governo, o usurpador Michel Temer decretou reajustes inferiores à inflação para o piso nacional, política que teve continuidade no governo presidido pelo neofascista Jair Bolsonaro.

No rastro do mínimo depreciaram-se os salários em quase todas as faixas. O trabalho precário com retribuição inferior ao piso (como o degradante trabalho intermitente) foi estimulado e proliferou, de mãos dadas com o avanço da miséria, o que levou nosso castigado Brasil de volta do Mapa da Fome da ONU.

A pauta unitária da classe trabalhadora que dirigentes das centrais sindicais endereçaram aos candidatos e candidatas à Presidência e ao Congresso Nacional defende o restabelecimento da política de valorização do salário com o objetivo de concretizar e fazer prevalecer, ao longo do tempo, o espírito da lei ou da norma constitucional.

Um salário mínimo decente para quem trabalha não é apenas um imperativo do Direito do Trabalho e de justiça humana, social. É igualmente um remédio eficaz e potente para a crise econômica, ao contrário do que advoga a ideologia neoliberal. A valorização dos salários fortalece o mercado interno e estimula o crescimento da economia, além de elevar a produtividade do trabalho e a competividade nacional.

Custo da cesta básica aumenta em nove capitais

Como base do cálculo para definir o valor do salário mínimo necessário para junho, o Dieese realizou a pesquisa sobre a evolução do custo da cesta básica, destacando que em junho de 2022, o valor do conjunto dos alimentos básicos aumentou em nove das 17 capitais onde realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA).

No período, as cestas mais caras foram verificadas em São Paulo (R$ 777,01), Florianópolis (R$ 760,41), Porto Alegre (R$ 754,19) e Rio de Janeiro (R$ 733,14). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente das demais capitais, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 549,91), Salvador (R$ 580,82) e João Pessoa (R$ 586,73).

Em 12 meses (entre junho de 2022 e junho de 2021), a comparação do valor da cesta mostrou que todas as capitais tiveram alta de preço. As variações oscilaram entre 13,34%, em Vitória, e 26,54%, em Recife.

Em junho de 2022, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças, que equivalem a um adulto) deveria equivaler a R$ 6.527,67, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido (após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social), verifica-se que, em junho de 2022, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média 59,68% do rendimento para adquirir os produtos da cesta. O tempo médio de trabalho necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 121 horas e 26 minutos.

Acesso a íntegra da nota divulgada pelo Dieese aqui

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Corpus Christi no centro de Caxias do Sul terá arrecadação de cobertores e procissão com parada no Hospital Pompéia

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Organizada pelas paróquias da área central, em comunhão com a Região Pastoral de Caxias do Sul, a Missa campal presidida por Dom José Gislon vai acontecer nesta quinta-feira, 04 de junho, às 14h30min, em frente à Catedral.

A Igreja Católica se prepara para celebrar a Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo, que conhecemos como Corpus Christi, na quinta-feira, 04 de junho. Organizada pelas paróquias da área central, em comunhão com a Região Pastoral de Caxias do Sul, a Missa campal presidida por Dom José Gislon vai acontecer na quinta-feira, 04 de junho, às 14h30min, em frente à Catedral Diocesana Santa Teresa D’Ávila e terá como gesto concreto a arrecadação de cobertores.

Após a liturgia, o povo de Deus seguirá em procissão com o Santíssimo Sacramento, a presença real de Cristo na Eucaristia, descendo pela rua Sinimbu no sentido contrário, até a rua Marechal Floriano, passando pelo Hospital Pompéia e retornando até a Igreja-Mãe da Diocese pela avenida Júlio de Castilhos. Em frente à Catedral Diocesana, Dom José Gislon dará a bênção com o Santíssimo.

A fé leva à ação. Por isso, a comunidade é convidada a praticar a solidariedade. Além da doação de cobertores, que pode ser feita na Secretaria Catedral de segunda a sexta-feira, em horário comercial, haverá um ponto de coleta durante no início da Missa, junto à escadaria da Catedral. A oferta da Missa de Corpus Christi, bem como os cobertores arrecadados serão destinados à Campanha de Inverno Sinais de Esperança, da Cáritas da Diocese de Caxias do Sul.

Para maior conforto durante a celebração, a organização informa que quem desejar poderá levar sua própria cadeira ou banqueta. Os ministros e coroinhas que vão participar da Missa são convidados a levarem suas vestes litúrgicas para o momento celebrativo.

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Refis 2026 tem condições especiais para regularização de débitos

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Contribuintes tem até 30 de novembro para acertar as contas com o município.

A Prefeitura de Caxias do Sul lançou o Programa de Recuperação Fiscal do Município – Refis 2026, oferecendo condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários junto ao Município.

Atualmente, o Município possui aproximadamente R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa. O Refis 2026 foi estruturado para criar uma oportunidade de regularização para contribuintes com pendências, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação necessária para a manutenção dos serviços públicos e dos investimentos realizados pela Administração Municipal.

Além de representar uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com descontos e parcelamentos diferenciados, o Refis 2026 possui importância estratégica em razão da Reforma Tributária. A composição média do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ISS municipal e o ICMS estadual, passará por uma transição entre 2026 e 2033, com regras de distribuição de receitas que se estenderão até 2077.

Nesse contexto, a arrecadação do ISS registrada pelos municípios possui papel importante na definição da participação futura de cada cidade na repartição das receitas do novo sistema tributário. Por isso, a recuperação de créditos neste momento contribui não apenas para o equilíbrio das contas públicas atuais, mas também para a preservação da capacidade financeira do Município no longo prazo.

O diretor da Secretaria da Receita Municipal, Mário Bortolini, explica que o programa foi estruturado considerando os desafios da transição tributária nacional. “O Refis permite a recuperação de créditos importantes para o Município e auxilia na composição da média de arrecadação do ISS, que terá reflexos na distribuição futura das receitas do novo sistema tributário. É uma medida que beneficia tanto os contribuintes quanto o planejamento financeiro da cidade.”

O programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de condições especiais de parcelamento, com reduções que podem chegar a 60% e 50% dos encargos, conforme a modalidade escolhida. Também está mantida a possibilidade de dação em pagamento de imóveis, com desconto de até 90% sobre juros e multas, mediante análise técnica e interesse público do Município.

Os contribuintes poderão aderir ao programa até 30 de novembro. Entretanto, este ano, os parcelamentos deverão ser concluídos até dezembro, a quantidade de parcelas disponíveis será reduzida gradualmente ao longo do período de adesão. “Quem aderir até o final de maio poderá parcelar os débitos em até oito vezes. As adesões realizadas em junho permitirão parcelamento em até sete parcelas; em julho, até seis parcelas; em agosto, até cinco parcelas; em setembro, até quatro parcelas; em outubro, até três parcelas; e, para adesões realizadas até o encerramento do programa em novembro, será possível parcelar em até duas vezes. Dessa forma, quanto antes o contribuinte aderir ao programa, maiores serão as opções de parcelamento disponíveis”, argumenta o diretor.

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Secretaria da Saúde reforça pedido para adesão à Campanha Vacina Caxias

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Por outro lado, nos últimos dias, ações em escolas vacinaram 124 pessoas, entre crianças (42), professores (80) e policiais (2).

Uma das ações para aumentar os índices de vacinação de grupos prioritários para crianças está sendo a ida dos profissionais da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) em escolas municipais de ensino fundamental com Educação Infantil. Nos últimos dias, em seis escolas, para crianças de 4 (pré-1) a 6 anos incompletos (pré-2), foram vacinados 42 estudantes. Também acabaram sendo imunizados 80 professores e dois policiais. Para reforçar ainda mais essas ações, o titular da Secretaria Municipal da Saúde, Rafael Bueno, reforça o pedido para pais e responsáveis aderirem à Campanha Vacina Caxias, que ocorre neste sábado (30/05), das 10h às 16h. Serão mais de 30 tipos de doses ofertadas para toda a comunidade, nas UBSs Cinquentenário, Cruzeiro, Desvio Rizzo, Eldorado, Esplanada, Reolon e Vila Ipê. Mesmo concentradas nestes locais, todos os caxienses podem procurar as unidades para a vacinação, que será efetuada em formato de mutirão, sempre no último sábado do mês. A vacinação contra a gripe (Influenza) ainda não foi liberada a todos os públicos, portanto, os grupos prioritários seguem sendo o foco principal da imunização no Município.

Mais apoio – Para ampliar a vacinação de sábado, pela terceira vez estará disponível, na Praça Dante Alighieri, um ônibus da Cruz Vermelha com todas as vacinas do calendário. A novidade para este sábado será o apoio da unidade móvel do Sesc de Saúde Preventiva, numa parceria com a SMS, que também estará na Praça Dante com todo o calendário vacinal. Com relação à vacina da gripe, atenderá também grupos prioritários. Em caso de chuva, não haverá vacinação nos pontos da praça.

“Nossa vacinação de crianças está abaixo do esperado. Estamos buscando várias ações nesse sentido. Vamos chegar às nossas metas, porque faremos todos os movimentos necessários para assegurar a aplicação da vacina nesse e em outros grupos prioritários, cobrando sempre mais doses. A meta é chegar em toda a população, para que todos tenham a vacina no braço, que é um direito do cidadão e dever do Estado”, destaca.

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