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Valor de salário mínimo previsto na Constituição seria de R$ 6.527,67 em junho, segundo Dieese

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A Constituição de 1988 concebe a valorização de trabalho como uma fonte e uma finalidade do desenvolvimento nacional que deveria orientar a ordem econômica-social. Por esta razão estabelece que o valor do salário mínimo deve ser suficiente para manter uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças, que equivalem a um adulto).

O Dieese estima que em junho este valor seria de R$ 6.527,67, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00 vigente. É difícil imaginar como um assalariado que ganha o mínimo se vira para sobreviver. Em São Paulo muitos deles (e delas) não têm como bancar um aluguel ou mesmo um quarto de pensão e moram ao relento, na rua.

Isto tudo ocorre porque os capitalistas brasileiros, que constituem as classes que dominam a economia e a política nacional, são e sempre foram ao longo da nossa história furiosamente hostis a tudo que cheire a valorização do trabalho, aumento de salários ou redução de jornada, o que quando ocorre é invariavelmente resultado das mobilizações e lutas trabalhistas. Ressalve-se que a realidade não é muito diferente em outros países.

O cotidiano nas empresas e no movimento sindical, especialmente nas mesas de negociações coletivas em contexto de retrocesso, dão exemplos inequívocos a este respeito.

No campo de batalha da política nacional esta atitude das classes dominantes também transparece, não raro de forma violenta.

O aumento de 100% no valor do salário mínimo anunciado por Getúlio Vargas durante a celebração do 1º de Maio de 1954 provocou histeria nos círculos da direita e foi acompanhado pelo seu suicídio em agosto daquele ano.

Os militares deram o golpe dez anos depois, em 1964 com o propósito, entre outros, de arrochar o salário mínimo e acabar com a estabilidade no emprego, além de revogar a lei da remessa de lucros e impedir a reforma agrária e demais reformas de base anunciadas por João Goulart.

Política de valorização do piso nacional

A política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo Lula em resposta à luta unitária das centrais sindicais também despertou ódio no meio empresarial (malgrado os seus efeitos extremamente positivos para a economia nacional) e contribuiu para acirrar os ânimos contra o governo de centro-esquerda que animaram o golpe de 2016, que em sua essência foi um golpe do capital contra o trabalho.

Os golpistas acabaram com a política de valorização do salário mínimo. Ao assumir o governo, o usurpador Michel Temer decretou reajustes inferiores à inflação para o piso nacional, política que teve continuidade no governo presidido pelo neofascista Jair Bolsonaro.

No rastro do mínimo depreciaram-se os salários em quase todas as faixas. O trabalho precário com retribuição inferior ao piso (como o degradante trabalho intermitente) foi estimulado e proliferou, de mãos dadas com o avanço da miséria, o que levou nosso castigado Brasil de volta do Mapa da Fome da ONU.

A pauta unitária da classe trabalhadora que dirigentes das centrais sindicais endereçaram aos candidatos e candidatas à Presidência e ao Congresso Nacional defende o restabelecimento da política de valorização do salário com o objetivo de concretizar e fazer prevalecer, ao longo do tempo, o espírito da lei ou da norma constitucional.

Um salário mínimo decente para quem trabalha não é apenas um imperativo do Direito do Trabalho e de justiça humana, social. É igualmente um remédio eficaz e potente para a crise econômica, ao contrário do que advoga a ideologia neoliberal. A valorização dos salários fortalece o mercado interno e estimula o crescimento da economia, além de elevar a produtividade do trabalho e a competividade nacional.

Custo da cesta básica aumenta em nove capitais

Como base do cálculo para definir o valor do salário mínimo necessário para junho, o Dieese realizou a pesquisa sobre a evolução do custo da cesta básica, destacando que em junho de 2022, o valor do conjunto dos alimentos básicos aumentou em nove das 17 capitais onde realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA).

No período, as cestas mais caras foram verificadas em São Paulo (R$ 777,01), Florianópolis (R$ 760,41), Porto Alegre (R$ 754,19) e Rio de Janeiro (R$ 733,14). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente das demais capitais, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 549,91), Salvador (R$ 580,82) e João Pessoa (R$ 586,73).

Em 12 meses (entre junho de 2022 e junho de 2021), a comparação do valor da cesta mostrou que todas as capitais tiveram alta de preço. As variações oscilaram entre 13,34%, em Vitória, e 26,54%, em Recife.

Em junho de 2022, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças, que equivalem a um adulto) deveria equivaler a R$ 6.527,67, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido (após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social), verifica-se que, em junho de 2022, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média 59,68% do rendimento para adquirir os produtos da cesta. O tempo médio de trabalho necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 121 horas e 26 minutos.

Acesso a íntegra da nota divulgada pelo Dieese aqui

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Infraero assume operação do Aeroporto Hugo Cantergiani nesta sexta-feira

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Transferência encerra período de gestão municipal, sem alterar função regional do terminal.

A Infraero assume nesta sexta-feira (09/10) a administração e a operação do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul. A mudança marca a conclusão do processo de transição da gestão do terminal, até então sob responsabilidade da Prefeitura de Caxias do Sul.

Com a transferência, a Infraero passa a responder integralmente pela administração e pelas atividades operacionais do aeroporto. A partir desta sexta-feira, os profissionais que atuarão no terminal serão da própria empresa.

O processo de transição vinha sendo realizado nos últimos meses entre representantes do Município e da Infraero, envolvendo questões administrativas, operacionais e de infraestrutura necessárias para garantir a continuidade dos serviços.

A transferência da administração ocorre sem alteração na função do Hugo Cantergiani como aeroporto regional e busca assegurar a continuidade das operações e dos serviços prestados aos passageiros e às companhias aéreas.

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Lançado o Natal Brilha Caxias 2026

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Entre as novidades está a decoração na rua Sinimbu, cujos trabalhos já começaram.
A Prefeitura de Caxias do Sul e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) promovem novamente o Natal Brilha Caxias. O lançamento da programação com anúncio das novidades desta edição ocorreu na noite desta terça-feira (6/10), no auditório do Centro Administrativo, com trupe natalina e a chegada do Papai Noel.

O Vice-Prefeito Edson Néspolo foi quem contou as novidades do Brilha Caxias 2026. “Novamente em parceria com o consórcio Luz de Caxias e nossa Secretaria de Gestão Urbama estamos instalando a decoração de nove quadras da rua Sinimbu, da Igreja de São Pelegrino até a CDL, visto o sucesso do túnel de led na Avenida Júlio de Castilhos no ano passado. Dois painéis de led complementam essa decoração. As paradas de ônibus da área central também serão totalmente revitalizadas. Teremos ainda uma extensa programação na área central, nos bairros e as já tradicionais atividades nos distritos e um coreto será instalado junto à decoração da Praça Dante Alighieri para receber apresentações dos nossos artistas locais. Somam-se ainda na decoração, a roda gigante, a árvore de Natal, o presépio no centro do chafariz e a casa do Papai Noel que também foram sucesso de público, as famílias foram à praça, em 2025”.

Outra grande atração anunciada pelo Vice-prefeito, que coordena o Brilha Caxias, é o show de abertura oficial do Natal Brilha Caxias. “Dia 18 de novembro, às 20h, teremos o show do Serginho Moah em frente à Catedral, dando início ao Natal e a iluminação da Sinimbu. Lembramos dele em virtude de um grande show que fez na Expointer, agradando o público todo”, contou. O Grande Espetáculo de Natal do Magnabosco e o Tempo de Natal do SESC também fazem parte do Brilha Caxias.

O presidente da CDL Caxias, Mauro Andreazza, falou da importância das famílias participarem e tomarem conta do centro como ano passado. “O Brilha Caxias devolveu à cidade uma programação à altura da sua importância e mostrou a força que uma grande mobilização é capaz de gerar. Vimos famílias inteiras ocupando os espaços, participando da programação e compartilhando momentos que ficam na memória. Esse talvez seja um dos maiores legados do Brilha Caxias: o sentimento de pertencimento. Uma cidade atrativa, iluminada e com uma programação natalina consistente tem potencial para receber visitantes, fortalecer o turismo e gerar novas oportunidades para diferentes setores. E para a CDL este impacto tem uma importância especial”, destacou. Andreazza também reforçou que a data é uma das mais importantes do ano para o comércio.

Em seu pronunciamento, o Prefeito Adiló Didomenico também lembrou das famílias ocupando o centro da cidade no ano passado. Falou da importância da parceria com a CDL, sem esquecer os demais envolvidos como a Brigada Militar e os Bombeiros, que sempre ajudaram em grandes eventos. E convidou a todos para prestigiaram novamente a programação do Brilha Caxias e as novidades pensadas para esta edição.

A cerimônia encerrou com apresentação da trupe natalina e chegada do Papai Noel e um coquetel oferecido pelo Segh e Senac, com apoio da Vinícola Grutinha.

A programação do Natal Brilha Caxias 2026 ainda não está fechada. As entidades e outros órgãos que gostariam de agregar a sua programação ao Brilha Caxias podem entrar em contato com a Secretaria da Cultura pelo e-mail gabinetesmc@caxias.rs.gov.br. A programação completa estará disponível nos sites caxias.rs.gov.br e brilhacaxias.com.br. 

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Eleitor que faltou ao primeiro turno pode votar no segundo

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Prazo para eleitor regularizar o título vai até 3 de dezembro.

Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de ir às urnas nesse domingo (4), o que representou uma abstenção de 21,08%, a maior registrada em um primeiro turno de eleições gerais no país desde 1998, quando a Justiça Eleitoral registrou o percentual de 21,5%. Com um segundo turno confirmado para 25 de outubro, esse percentual pode mudar.

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de votação é uma eleição independente. E os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar normalmente no segundo, desde que estejam com o título regular.

No entanto, os eleitores que não foram às urnas no primeiro turno e não justificaram a ausência pelo e-título, ainda são obrigados regularizar a situação eleitoral, mesmo que votem no segundo turno.

O prazo vai até 3 de dezembro e a justificativa pode ser apresentada pelo serviço de autoatendimento do site do TSE ou em um cartório eleitoral, com  apresentação obrigatória de um documento que comprove o motivo, como um atestado médico ou bilhete aéreo.

Eleitores em viagem no exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa. Caso more em outro país e vote em uma zona eleitoral do exterior, só é necessário justificar ausência em eleições presidenciais.

Caso não justifique no prazo, além de regularizar a situação, o eleitor também terá que pagar multa de R$ 3,51 por turno. O valor poderá ser pago pelo autoatendimento no site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), do Pix ou de cartão de crédito.

Até a quitação da pendência, o eleitor permanecerá com o título eleitoral em situação irregular e impedido de emitir ou renovar carteira de identidade e passaporte, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em instituições de ensino público, receber vencimentos ou proventos em empregos públicos.

O título eleitoral é cancelado em caso de ausência sem justificativa e regularização em turnos consecutivos.

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