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Valor de salário mínimo previsto na Constituição seria de R$ 6.527,67 em junho, segundo Dieese

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A Constituição de 1988 concebe a valorização de trabalho como uma fonte e uma finalidade do desenvolvimento nacional que deveria orientar a ordem econômica-social. Por esta razão estabelece que o valor do salário mínimo deve ser suficiente para manter uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças, que equivalem a um adulto).

O Dieese estima que em junho este valor seria de R$ 6.527,67, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00 vigente. É difícil imaginar como um assalariado que ganha o mínimo se vira para sobreviver. Em São Paulo muitos deles (e delas) não têm como bancar um aluguel ou mesmo um quarto de pensão e moram ao relento, na rua.

Isto tudo ocorre porque os capitalistas brasileiros, que constituem as classes que dominam a economia e a política nacional, são e sempre foram ao longo da nossa história furiosamente hostis a tudo que cheire a valorização do trabalho, aumento de salários ou redução de jornada, o que quando ocorre é invariavelmente resultado das mobilizações e lutas trabalhistas. Ressalve-se que a realidade não é muito diferente em outros países.

O cotidiano nas empresas e no movimento sindical, especialmente nas mesas de negociações coletivas em contexto de retrocesso, dão exemplos inequívocos a este respeito.

No campo de batalha da política nacional esta atitude das classes dominantes também transparece, não raro de forma violenta.

O aumento de 100% no valor do salário mínimo anunciado por Getúlio Vargas durante a celebração do 1º de Maio de 1954 provocou histeria nos círculos da direita e foi acompanhado pelo seu suicídio em agosto daquele ano.

Os militares deram o golpe dez anos depois, em 1964 com o propósito, entre outros, de arrochar o salário mínimo e acabar com a estabilidade no emprego, além de revogar a lei da remessa de lucros e impedir a reforma agrária e demais reformas de base anunciadas por João Goulart.

Política de valorização do piso nacional

A política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo Lula em resposta à luta unitária das centrais sindicais também despertou ódio no meio empresarial (malgrado os seus efeitos extremamente positivos para a economia nacional) e contribuiu para acirrar os ânimos contra o governo de centro-esquerda que animaram o golpe de 2016, que em sua essência foi um golpe do capital contra o trabalho.

Os golpistas acabaram com a política de valorização do salário mínimo. Ao assumir o governo, o usurpador Michel Temer decretou reajustes inferiores à inflação para o piso nacional, política que teve continuidade no governo presidido pelo neofascista Jair Bolsonaro.

No rastro do mínimo depreciaram-se os salários em quase todas as faixas. O trabalho precário com retribuição inferior ao piso (como o degradante trabalho intermitente) foi estimulado e proliferou, de mãos dadas com o avanço da miséria, o que levou nosso castigado Brasil de volta do Mapa da Fome da ONU.

A pauta unitária da classe trabalhadora que dirigentes das centrais sindicais endereçaram aos candidatos e candidatas à Presidência e ao Congresso Nacional defende o restabelecimento da política de valorização do salário com o objetivo de concretizar e fazer prevalecer, ao longo do tempo, o espírito da lei ou da norma constitucional.

Um salário mínimo decente para quem trabalha não é apenas um imperativo do Direito do Trabalho e de justiça humana, social. É igualmente um remédio eficaz e potente para a crise econômica, ao contrário do que advoga a ideologia neoliberal. A valorização dos salários fortalece o mercado interno e estimula o crescimento da economia, além de elevar a produtividade do trabalho e a competividade nacional.

Custo da cesta básica aumenta em nove capitais

Como base do cálculo para definir o valor do salário mínimo necessário para junho, o Dieese realizou a pesquisa sobre a evolução do custo da cesta básica, destacando que em junho de 2022, o valor do conjunto dos alimentos básicos aumentou em nove das 17 capitais onde realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA).

No período, as cestas mais caras foram verificadas em São Paulo (R$ 777,01), Florianópolis (R$ 760,41), Porto Alegre (R$ 754,19) e Rio de Janeiro (R$ 733,14). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente das demais capitais, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 549,91), Salvador (R$ 580,82) e João Pessoa (R$ 586,73).

Em 12 meses (entre junho de 2022 e junho de 2021), a comparação do valor da cesta mostrou que todas as capitais tiveram alta de preço. As variações oscilaram entre 13,34%, em Vitória, e 26,54%, em Recife.

Em junho de 2022, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças, que equivalem a um adulto) deveria equivaler a R$ 6.527,67, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido (após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social), verifica-se que, em junho de 2022, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média 59,68% do rendimento para adquirir os produtos da cesta. O tempo médio de trabalho necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 121 horas e 26 minutos.

Acesso a íntegra da nota divulgada pelo Dieese aqui

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Nova linha T1 do Transporte Coletivo conecta bairros do Rizzo ao Pioneiro sem passar no centro da cidade

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Yuri Boff de Oliveira

Conexão direta entre as regiões Noroeste e Oeste da cidade inicia na próxima segunda-feira.

A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), informa que a comunidade passa a contar com um novo formato de deslocamento no transporte coletivo urbano (TCU). A linha T1 foi criada para conectar diretamente as regiões Noroeste e Oeste, com trajeto pelos bairros Desvio Rizzo, Cidade Nova, Reolon, Matioda, Rota Nova, Santa Lúcia e Pioneiro, em ambos os sentidos. Um dos principais diferenciais é que o itinerário não passa pelo centro, reduzindo o tempo de deslocamento para quem tem origem e destino fora da região central.

A T1 contará, inicialmente, com quatro ônibus em operação e terá frequência inicial de 30 minutos nos horários de maior demanda e de 35 minutos no entre pico. A tarifa será a mesma praticada no transporte coletivo urbano. A operação será realizada de segunda a sexta-feira, sem atendimento aos sábados, domingos e feriados. Para facilitar a identificação pelos usuários, os ônibus terão a frente e a curvatura do teto pintadas na cor laranja, além de itinerários frontal e lateral com informações da linha. 

O itinerário completo está sujeito a alterações conforme a demanda e pode ser consultado como T1 Desvio Rizzo/Pioneiro, na seção Linhas e Horários, no site www.caxiasurbano.com.br. Com a implantação da T1, o sistema passa a receber a primeira opção de deslocamento transversal na cidade, ou seja: linha que liga diferentes regiões da cidade sem passar pelo centro da cidade ou por um terminal principal.

“A nova proposta altera o serviço das linhas Leste-Oeste e passa a atender com linha direta Norte-Sul, sem passar pelas EPIs, o que é uma importante opção aos usuários”, destaca o titular da SMTTM, Edio Elói Frizzo.

A novidade, que passa atender a comunidade na próxima segunda-feira (13/7) representa mais uma alternativa para tornar os deslocamentos urbanos mais eficientes, conectando regiões estratégicas e proporcionando mais agilidade aos usuários. Mais informações no Alô, Caxias Urbano, pelo WhatsApp 0800.555.0171.

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Caso Americanas: PF deflagra segunda fase da Operação Disclosure

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Supostas fraudes estão estimadas em R$ 54 bilhões.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (25), a segunda fase da Operação Disclosure, para aprofundar as investigações sobre supostas fraudes contábeis estimadas em aproximadamente R$ 54 bilhões.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, incluindo buscas pessoais, nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.

A 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro também determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados até o limite de R$ 54 bilhões.

“Segundo as investigações, os suspeitos teriam conhecimento de supostas fraudes contábeis praticadas ao longo de anos, relacionadas a operações de risco sacado e a contratos de verba de propaganda cooperada (VPC) supostamente contabilizados sem lastro econômico”, informou a PF.

Ainda de acordo com a nota, as apurações apontam indícios dos crimes de manipulação de mercado e associação criminosa.

Entenda

A primeira fase da Operação Disclosure foi deflagrada em junho de 2024, quando policiais federais cumpriram dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa Americanas. Também foram cumpridos o sequestro de bens e valores que somavam mais de R$ 500 milhões.

À época, a PF informou que as investigações tiveram a colaboração da atual diretoria da empresa. Os policiais apuraram que os então diretores da Americanas praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.

As investigações também constataram “fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informou a corporação.

Ainda em 2024, as notícias envolvendo a operação que mirou a antiga cúpula do Grupo Americanas trouxeram à tona desafios e limites da regulamentação do mercado financeiro no país, conforme avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil e do próprio órgão regulador estatal, que reconhecem fatores que impedem o melhor acompanhamento de balanços contábeis e governanças de grandes companhias.

Entre os aspectos apontados pelos entrevistados estão a necessidade de um equilíbrio entre regulamentação estatal e do próprio mercado; conflitos de interesses que minam a autorregulação; sofisticação de fraudes empresariais, com um “time” estruturado para manipular dados; e orçamento inadequado e falta de pessoal no quadro de funcionários do órgão regulador estatal.

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Seminário reforça preparação de lideranças para atuação em desastres em Caxias do Sul

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Evento integra as ações do Plano de Contingência do município e abordará estratégias de gestão de riscos, coordenação entre instituições e fortalecimento da resposta a eventos extremos.

A Prefeitura, por meio da Defesa Civil da Secretaria de Segurança Pública, segue avançando na implantação do Plano de Contingência do município com mais uma ação voltada à preparação para situações de desastres. No dia 2 de julho, das 9h às 11h, será realizado o Seminário Caxiense de Liderança Política e Gestão Pública nos Desastres, na Câmara Municipal, reunindo gestores públicos, representantes da Defesa Civil, lideranças e instituições parceiras.

O Seminário tem como objetivo promover a qualificação de lideranças e fortalecer a capacidade de resposta do município diante de eventos extremos, por meio de debates sobre governança, tomada de decisão, coordenação interinstitucional e estratégias para ampliar a resiliência dos territórios e dos serviços públicos. O público-alvo são lideranças da comunidade: vereadores, secretários municipais, presidentes de Amobs, lideranças de entidades de classe como sindicatos, associações, órgãos de segurança, etc.

A iniciativa integra o conjunto de ações previstas no Plano de Contingência, elaborado pela Prefeitura após os eventos climáticos de 2024, que causaram impactos significativos em Caxias do Sul. Além da recuperação das áreas atingidas, o município vem investindo em medidas preventivas para garantir uma resposta mais organizada e eficiente em futuras ocorrências.

O plano está sendo desenvolvido com recursos de uma parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), que possibilitou a contratação da empresa Hopeful, especializada em gestão de desastres. O trabalho contempla um planejamento operacional baseado na realidade do município, considerando áreas de risco, recursos disponíveis, protocolos de atuação, capacitação de equipes, uso de tecnologia e comunicação com a população.

O seminário é gratuito, porém as vagas são limitadas. As inscrições podem ser realizadas pelo link abaixo.

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