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Valor de salário mínimo previsto na Constituição seria de R$ 6.527,67 em junho, segundo Dieese

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A Constituição de 1988 concebe a valorização de trabalho como uma fonte e uma finalidade do desenvolvimento nacional que deveria orientar a ordem econômica-social. Por esta razão estabelece que o valor do salário mínimo deve ser suficiente para manter uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças, que equivalem a um adulto).

O Dieese estima que em junho este valor seria de R$ 6.527,67, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00 vigente. É difícil imaginar como um assalariado que ganha o mínimo se vira para sobreviver. Em São Paulo muitos deles (e delas) não têm como bancar um aluguel ou mesmo um quarto de pensão e moram ao relento, na rua.

Isto tudo ocorre porque os capitalistas brasileiros, que constituem as classes que dominam a economia e a política nacional, são e sempre foram ao longo da nossa história furiosamente hostis a tudo que cheire a valorização do trabalho, aumento de salários ou redução de jornada, o que quando ocorre é invariavelmente resultado das mobilizações e lutas trabalhistas. Ressalve-se que a realidade não é muito diferente em outros países.

O cotidiano nas empresas e no movimento sindical, especialmente nas mesas de negociações coletivas em contexto de retrocesso, dão exemplos inequívocos a este respeito.

No campo de batalha da política nacional esta atitude das classes dominantes também transparece, não raro de forma violenta.

O aumento de 100% no valor do salário mínimo anunciado por Getúlio Vargas durante a celebração do 1º de Maio de 1954 provocou histeria nos círculos da direita e foi acompanhado pelo seu suicídio em agosto daquele ano.

Os militares deram o golpe dez anos depois, em 1964 com o propósito, entre outros, de arrochar o salário mínimo e acabar com a estabilidade no emprego, além de revogar a lei da remessa de lucros e impedir a reforma agrária e demais reformas de base anunciadas por João Goulart.

Política de valorização do piso nacional

A política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo Lula em resposta à luta unitária das centrais sindicais também despertou ódio no meio empresarial (malgrado os seus efeitos extremamente positivos para a economia nacional) e contribuiu para acirrar os ânimos contra o governo de centro-esquerda que animaram o golpe de 2016, que em sua essência foi um golpe do capital contra o trabalho.

Os golpistas acabaram com a política de valorização do salário mínimo. Ao assumir o governo, o usurpador Michel Temer decretou reajustes inferiores à inflação para o piso nacional, política que teve continuidade no governo presidido pelo neofascista Jair Bolsonaro.

No rastro do mínimo depreciaram-se os salários em quase todas as faixas. O trabalho precário com retribuição inferior ao piso (como o degradante trabalho intermitente) foi estimulado e proliferou, de mãos dadas com o avanço da miséria, o que levou nosso castigado Brasil de volta do Mapa da Fome da ONU.

A pauta unitária da classe trabalhadora que dirigentes das centrais sindicais endereçaram aos candidatos e candidatas à Presidência e ao Congresso Nacional defende o restabelecimento da política de valorização do salário com o objetivo de concretizar e fazer prevalecer, ao longo do tempo, o espírito da lei ou da norma constitucional.

Um salário mínimo decente para quem trabalha não é apenas um imperativo do Direito do Trabalho e de justiça humana, social. É igualmente um remédio eficaz e potente para a crise econômica, ao contrário do que advoga a ideologia neoliberal. A valorização dos salários fortalece o mercado interno e estimula o crescimento da economia, além de elevar a produtividade do trabalho e a competividade nacional.

Custo da cesta básica aumenta em nove capitais

Como base do cálculo para definir o valor do salário mínimo necessário para junho, o Dieese realizou a pesquisa sobre a evolução do custo da cesta básica, destacando que em junho de 2022, o valor do conjunto dos alimentos básicos aumentou em nove das 17 capitais onde realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA).

No período, as cestas mais caras foram verificadas em São Paulo (R$ 777,01), Florianópolis (R$ 760,41), Porto Alegre (R$ 754,19) e Rio de Janeiro (R$ 733,14). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente das demais capitais, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 549,91), Salvador (R$ 580,82) e João Pessoa (R$ 586,73).

Em 12 meses (entre junho de 2022 e junho de 2021), a comparação do valor da cesta mostrou que todas as capitais tiveram alta de preço. As variações oscilaram entre 13,34%, em Vitória, e 26,54%, em Recife.

Em junho de 2022, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças, que equivalem a um adulto) deveria equivaler a R$ 6.527,67, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido (após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social), verifica-se que, em junho de 2022, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média 59,68% do rendimento para adquirir os produtos da cesta. O tempo médio de trabalho necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 121 horas e 26 minutos.

Acesso a íntegra da nota divulgada pelo Dieese aqui

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PF faz ação para combater entrada clandestina de eletrônicos no Brasil

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A Polícia Federal (PF) está nas ruas na manhã desta quinta-feira (17) com a Operação Conexão Paralela, para combater a entrada clandestina de produtos eletrônicos no país.

Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro e Maricá, no Grande Rio. 

O grupo responsável pelo ingresso destes produtos estrangeiros e posterior revenda dentro do Brasil seria comandado por um policial militar, de acordo com a PRF.

Os produtos, especialmente smartphones, eram introduzidos no país sem o pagamento de impostos de importação. A revenda de milhares destes produtos teria movimentado cerca de R$ 60 milhões nos últimos anos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de descaminho e associação criminosa. 

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Violência muda rotina e escolhas de 98% das mulheres brasileiras

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Pesquisa diz que 78% afirmam ter sofrido ao menos um tipo de violência.

Oito em cada dez mulheres no país (78%) afirmam já ter sofrido pelo menos um tipo de violência. Quase todas as brasileiras (98%) recorrem a estratégias para reduzir riscos de sofrer violência no dia a dia. A sensação de insegurança que atinge as mulheres faz com que elas mudem comportamentos e limita suas escolhas em relação a lazer, mobilidade, trabalho e estudo.

Os resultados estão na pesquisa de opinião Segurança das Mulheres: Percepção da Sociedade Brasileira sobre Violência”, realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com apoio da Uber. O levantamento será apresentado nesta quarta-feira (16), no painel (In)segurança das Mulheres e Mobilidade, durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para a pesquisa, foram ouvidas 1,5 mil pessoas de 16 anos ou mais, de todas as regiões do país, entre os dias 22 e 30 de abril de 2026, por meio de entrevistas digitais de autopreenchimento. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.

O medo da violência faz parte da vida cotidiana da maioria dos brasileiros, mas afeta as mulheres de maneira ainda mais intensa, de acordo com os dados. Entre as entrevistadas, 94% afirmam se sentirem inseguras diante da violência no dia a dia, contra 84% dos homens. Nos deslocamentos pela cidade, 94% das mulheres e 90% dos homens dizem sentir medo da violência.

Para a população em geral, as mulheres são percebidas como mais vulneráveis do que os homens em diversas formas de violência, principalmente doméstica, sexual, psicológica e física. A violência doméstica, por exemplo, é motivo de temor para seis em cada dez brasileiras.

Além disso, os espaços de lazer e o transporte público estão entre os locais em que as mulheres se sentem menos protegidas: 41% não se sentem nada segura em bares, festas e baladas e 42% não se sentem nada segura em pontos de ônibus e estações. Dentro dos transportes públicos, 33% dizem não se sentir nada segura.

“Na prática, mulheres e homens não vivem a cidade da mesma maneira já que, para as mulheres, o acesso aos espaços e às oportunidades é constantemente condicionado pela preocupação com a própria segurança”, mencionou Maíra.

Restrições por medo

O cenário de violência e insegurança leva quase a totalidade das mulheres (98%) a adotar no dia a dia ao menos uma das medidas pesquisadas para reduzir o risco de sofrer violência. Evitar determinados locais é a estratégia mais comum, citada por 90% das entrevistadas.

Outras medidas mostram o grau de vigilância incorporado à rotina: 88% evitam compartilhar informações pessoais ou sua localização nas redes sociais, 84% evitam usar o celular na rua, 83% avisam alguém sobre seus deslocamentos e horários, e 83% evitam sair à noite.

As mulheres também evitam o uso de aplicativos bancários no celular quando estão na rua (80%), compartilham sua localização com pessoas de confiança (77%), mudam trajetos habituais (69%), chamam carro ou moto por aplicativo para não precisar andar pelas ruas (66%) e pedem para alguém acompanhá-las quando saem de casa (66%).

Para evitar situações de violência, 62% das mulheres já mudaram hábitos de lazer, e 58% deixaram de frequentar lugares de que gostavam. Mais da metade (56%) já preferiu utilizar algum meio de transporte em vez de ir a pé, mesmo quando o destino era próximo. Além disso, 27% praticam ou já praticaram técnicas de defesa pessoal, e 26% carregam itens de proteção pessoal, como spray de pimenta ou alarme pessoal.

As decisões relacionadas à vida profissional e acadêmica também são afetadas. A pesquisa mostra que 45% das mulheres afirmam já ter deixado de aproveitar oportunidades de trabalho ou estudo por causa do medo da violência. Além disso, 44% já pensaram em mudar de bairro ou cidade para se sentirem mais seguras.

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Secretaria de Trânsito tomará providências sobre caminhões de grande porte na Avenida Júlio

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Motoristas que desrespeitam sinalização para esses veículos estão sujeitos a multa e 4 pontos na CNH, e pagamento pelo dano ao patrimônio público.

Na manhã desta terça (15/9), houve o terceiro caso neste ano. Em função disso, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) tomará providências para minimizar o risco de caminhões danificarem o túnel de led da Avenida Júlio de Castilhos.

Embora haja sinalização vertical proibindo trânsito de caminhões de grande porte (acima de 7 toneladas) naquele trecho da avenida, a SMTTM reforçará a sinalização.

Será feito um estudo técnico para instalação de dispositivos limitadores de altura. Nesses casos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina tráfego de veículos de até 4m40 de altura.

Os motoristas que desrespeitarem as normas estarão infringindo o artigo 187 do CTB, que pune o condutor que transita em locais e horários proibidos pela sinalização ou por regras oficiais de trânsito. O valor da multa é de R$ 130,16 e prevê 4 pontos na CNH. Além da multa, irá indenizar o município pelo dano ao patrimônio.

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