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Valor de salário mínimo previsto na Constituição seria de R$ 6.527,67 em junho, segundo Dieese

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A Constituição de 1988 concebe a valorização de trabalho como uma fonte e uma finalidade do desenvolvimento nacional que deveria orientar a ordem econômica-social. Por esta razão estabelece que o valor do salário mínimo deve ser suficiente para manter uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças, que equivalem a um adulto).

O Dieese estima que em junho este valor seria de R$ 6.527,67, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00 vigente. É difícil imaginar como um assalariado que ganha o mínimo se vira para sobreviver. Em São Paulo muitos deles (e delas) não têm como bancar um aluguel ou mesmo um quarto de pensão e moram ao relento, na rua.

Isto tudo ocorre porque os capitalistas brasileiros, que constituem as classes que dominam a economia e a política nacional, são e sempre foram ao longo da nossa história furiosamente hostis a tudo que cheire a valorização do trabalho, aumento de salários ou redução de jornada, o que quando ocorre é invariavelmente resultado das mobilizações e lutas trabalhistas. Ressalve-se que a realidade não é muito diferente em outros países.

O cotidiano nas empresas e no movimento sindical, especialmente nas mesas de negociações coletivas em contexto de retrocesso, dão exemplos inequívocos a este respeito.

No campo de batalha da política nacional esta atitude das classes dominantes também transparece, não raro de forma violenta.

O aumento de 100% no valor do salário mínimo anunciado por Getúlio Vargas durante a celebração do 1º de Maio de 1954 provocou histeria nos círculos da direita e foi acompanhado pelo seu suicídio em agosto daquele ano.

Os militares deram o golpe dez anos depois, em 1964 com o propósito, entre outros, de arrochar o salário mínimo e acabar com a estabilidade no emprego, além de revogar a lei da remessa de lucros e impedir a reforma agrária e demais reformas de base anunciadas por João Goulart.

Política de valorização do piso nacional

A política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo Lula em resposta à luta unitária das centrais sindicais também despertou ódio no meio empresarial (malgrado os seus efeitos extremamente positivos para a economia nacional) e contribuiu para acirrar os ânimos contra o governo de centro-esquerda que animaram o golpe de 2016, que em sua essência foi um golpe do capital contra o trabalho.

Os golpistas acabaram com a política de valorização do salário mínimo. Ao assumir o governo, o usurpador Michel Temer decretou reajustes inferiores à inflação para o piso nacional, política que teve continuidade no governo presidido pelo neofascista Jair Bolsonaro.

No rastro do mínimo depreciaram-se os salários em quase todas as faixas. O trabalho precário com retribuição inferior ao piso (como o degradante trabalho intermitente) foi estimulado e proliferou, de mãos dadas com o avanço da miséria, o que levou nosso castigado Brasil de volta do Mapa da Fome da ONU.

A pauta unitária da classe trabalhadora que dirigentes das centrais sindicais endereçaram aos candidatos e candidatas à Presidência e ao Congresso Nacional defende o restabelecimento da política de valorização do salário com o objetivo de concretizar e fazer prevalecer, ao longo do tempo, o espírito da lei ou da norma constitucional.

Um salário mínimo decente para quem trabalha não é apenas um imperativo do Direito do Trabalho e de justiça humana, social. É igualmente um remédio eficaz e potente para a crise econômica, ao contrário do que advoga a ideologia neoliberal. A valorização dos salários fortalece o mercado interno e estimula o crescimento da economia, além de elevar a produtividade do trabalho e a competividade nacional.

Custo da cesta básica aumenta em nove capitais

Como base do cálculo para definir o valor do salário mínimo necessário para junho, o Dieese realizou a pesquisa sobre a evolução do custo da cesta básica, destacando que em junho de 2022, o valor do conjunto dos alimentos básicos aumentou em nove das 17 capitais onde realiza mensalmente a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA).

No período, as cestas mais caras foram verificadas em São Paulo (R$ 777,01), Florianópolis (R$ 760,41), Porto Alegre (R$ 754,19) e Rio de Janeiro (R$ 733,14). Nas cidades do Norte e Nordeste, onde a composição da cesta é diferente das demais capitais, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 549,91), Salvador (R$ 580,82) e João Pessoa (R$ 586,73).

Em 12 meses (entre junho de 2022 e junho de 2021), a comparação do valor da cesta mostrou que todas as capitais tiveram alta de preço. As variações oscilaram entre 13,34%, em Vitória, e 26,54%, em Recife.

Em junho de 2022, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas (dois adultos e duas crianças, que equivalem a um adulto) deveria equivaler a R$ 6.527,67, ou 5,39 vezes o mínimo de R$ 1.212,00.

Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido (após o desconto de 7,5% referente à Previdência Social), verifica-se que, em junho de 2022, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média 59,68% do rendimento para adquirir os produtos da cesta. O tempo médio de trabalho necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 121 horas e 26 minutos.

Acesso a íntegra da nota divulgada pelo Dieese aqui

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Festival Especial leva arte e cultura a pessoas com deficiência

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Sexta edição do projeto ocorre de 21 a 28 de setembro em Caxias

Com o objetivo contribuir para a garantia do direito de pessoas com deficiência de participarem da vida cultural da cidade em base de igualdade com as demais, promovendo assim a acessibilidade cultural, o Festival Especial chega à sua sexta edição em Caxias do Sul de 21 a 28 de setembro. Começando significativamente no Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência, a programação prevê 43 ações culturais em sete instituições da cidade. Realizadas pela última vez em 2019, as atividades voltam depois do hiato da pandemia numa realização da Varsóvia Educação e Cultura.

A programação artística que aproxima cultura e lazer, com música, dança, cinema, bailes, plantação de flores, contação de histórias, desfile de moda inclusiva, prática de yoga e meditação chegará às Unidades da APAE – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais, Escola Especial João Prataviera, Centro Dia Caxias, APADEV – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Visuais, INAV – Instituto de Áudio Visão, Escola Municipal Especial Helen Keller, que trabalha com deficientes auditivos, e A/RAMPA – Associação Regional de Deficientes Físicos.

Com atividades que buscam o aprimoramento e o aperfeiçoamento do desenvolvimento estético, sonoro, corporal e cognitivo dos usuários com deficiência, o Festival Especial aposta na inclusão pela arte, contribuindo para a ampliação desse universo tão vasto e de tantas possibilidades que é o da imaginação. Busca também contribuir para o processo de reconhecimento de identidade cultural desses grupos especiais entre si e perante a comunidade. Assim, o projeto reconhece também que as pessoas com deficiência, em geral, têm capacidade peculiar de sensibilização no entendimento da “poética” do mundo, dando espaço a um universo tão vasto e de tantas possibilidades que é o da imaginação.

Aberto à comunidade em geral, com entrada franca em todas as ações, o Festival Especial também acredita na oportunidade de nos reconhecermos através das diferenças e perceber que todos somos parte da construção desse cenário multicultural que os dias de hoje nos apresenta.  O Festival Especial é uma Realização da  VARSÓVIA Educação e Cultura com Financiamento da Lei de Incentivo à Cultura de Caxias

Assista a entrevista no Cotidiano abaixo

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Escola Pública de Trânsito retoma projeto Viva Bike

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Ação integra calendário de eventos da Semana Nacional do Trânsito

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), através da Escola Pública de Trânsito (EPT), retoma as ações do projeto Viva Bike, cujo objetivo é a capacitação da sociedade para o uso responsável de bicicletas nos vários segmentos possíveis, como lazer, meio de transporte e prática esportiva. Por meio de aulas teóricas e práticas, o projeto aborda a legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as técnicas de pilotagem, primeiros socorros e manutenção preventiva do equipamento.

Em 2022, as atividades retornam após ausência em razão da pandemia do coronavírus. Haverá uma série de ações entre os dias 21 e 25 de setembro. Todas as palestras ocorrem na Sala Geni Peteffi, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, que é apoiadora institucional do evento. As ações são gratuitas e não é necessário se inscrever para participar. No domingo (25/09), a partir das 9h, há a previsão de um passeio ciclístico. O percurso acontece no trecho entre a Prefeitura e o Ecoparque, localizado no bairro Nossa Senhora do Rosário.

As ações integram o calendário de eventos da Semana Nacional do Trânsito, que acontece entre os dias 18 e 25 de setembro. Para mais informações, entre em contato com a EPT através dos telefones (54) 3290.3955 e (54) 3290.3956.

Programação:

Quarta-feira (21/09)

  • 19h – Manutenção básica de bicicletas com Régis Moschen, da Elos Bike
  • 20h30 – Nutrição esportiva com a nutricionista Mônica Weber

Quinta-feira (22/09)

  • 19h – Legislação específica de bicicletas com a Escola Pública de Trânsito
  • 20h30 – Noções de primeiros socorros com o Corpo de Bombeiros

Domingo (25/09)

  • 9h – Passeio Ciclístico

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Mapa da fome: pesquisa mostra onde estão as pessoas em insegurança alimentar no país

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Norte e Nordeste têm maior proporção de pessoas com fome; São Paulo concentra 6,8 milhões de pessoas na mesma situação

O 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (Vigisan) mostra o quadro da fome nos estados brasileiros. A pesquisa foi realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) entre novembro de 2021 e abril de 2022.  

Os dados mostram que os estados do Norte e do Nordeste são os que mais sofrem, em termos proporcionais, com a insegurança alimentar grave. Em Alagoas, 36,7% da população passa fome. No Piauí são 34,3% e no Amapá, 32%. 

Em números absolutos, a região Sudeste – a mais populosa do país – tem mais famintos: são 6,8 milhões de pessoas no estado de São Paulo e 2,7 milhões no estado do Rio de Janeiro. 

“Os resultados refletem as desigualdades regionais registradas no relatório do II VIGISAN, e evidenciam diferenças substanciais entre os estados de cada macrorregião do país. Não são espaços homogêneos do ponto de vista das condições de vida. Há diferenças socioeconômicas nas regiões que pedem políticas públicas direcionadas para cada estado que as compõem”, aponta Renato Maluf, coordenador da Rede Penssan. 


Distribuição percentual da Segurança Alimentar e dos níveis de Insegurança Alimentar / Reprodução/2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil (Vigisan))

Renda insuficiente e endividamento 

As famílias com renda inferior a meio salário-mínimo por pessoa estão mais sujeitas à insegurança alimentar moderada e grave. Essa é a situação de 76,5% dos domicílios desse perfil de renda em Sergipe e em 72% dessas casas no Maranhão. O índice é alto em diversos estados: 67,6% no Pará, 66,1% no Piauí e 65,7% em Santa Catarina.  

Além da renda, o endividamento das famílias contribuir para piorar o cenário da fome. Na maioria dos estados do Nordeste, pelo menos 45% das famílias estão endividadas – em Alagoas este índice chega a 57,5%. Os números também são altos no Amazonas (52,6%) e no Distrito Federal (55,6%). 

“Mesmo as famílias que recebem o Auxílio Brasil, por estarem endividadas, não conseguem utilizá-lo somente para a compra de alimentos. O recurso precisa ser utilizado para pagar outras necessidades básicas, como aluguel, transporte, luz e água”, afirma Ana Maria Segall, pesquisadora da Rede Penssan e da Fiocruz. 

A fome afeta a infância 

A insegurança alimentar apresenta, ainda, outra face cruel no Brasil. Nas casas em que há crianças com menos de 10 anos, a fome é maior. Em domicílios com moradores nesta faixa de idade, a proporção de insegurança alimentar moderada ou grave está acima de 40% em todos os estados da região Norte e a sete dos nove estados do Nordeste. 

A pesquisa foi apresentada ao público em junho, com a divulgação de dados nacionais e das macrorregiões do Brasil. Naquele momento, foi revelado que 33,1 milhões de brasileiros não têm o que comer, e apenas 4 entre 10 famílias conseguem acesso pleno a alimentos. Em números absolutos, são 125,2 milhões em insegurança alimentar – leve, moderada ou grave. 

Edição: Vivian Virissimo Brasil de Fato

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