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Economia

Suspensas multas por notas emitidas sem IBS e CBS até o dia 1º de abril

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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços editaram ato conjunto que suspende a aplicação de multas relacionadas às obrigações acessórias do IBS e da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços durante o período inicial de implementação dos novos tributos, no ano de 2026.

A medida consta do ato conjunto RFB/CGIBS 1/25, publicado no DOU, e integra o cronograma de transição previsto na lei complementar 214/25, que instituiu o novo sistema de tributação sobre o consumo.

Multas suspensas na fase inicial

De acordo com a norma, não haverá aplicação de penalidades pela ausência de preenchimento ou registro dos campos específicos do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos até o primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação da parte comum dos regulamentos desses tributos.

Além disso, o ato estabelece que, ao longo de todo o ano de 2026, a apuração do IBS e da CBS será realizada exclusivamente em caráter informativo, sem efeitos tributários, desde que o contribuinte cumpra as obrigações acessórias previstas na legislação.

Na prática, isso significa que os dados declarados em 2026 servirão para testes operacionais, ajustes de sistemas e validação de procedimentos, sem geração de débito tributário nem aplicação de sanções.

Emissão de documentos fiscais permanece obrigatória

Apesar da suspensão das multas, o ato conjunto deixa claro que os contribuintes continuam obrigados a emitir documentos fiscais eletrônicos nas operações com bens e serviços, inclusive importações e exportações.

Os regulamentos do IBS e da CBS irão recepcionar documentos já existentes, como NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, BP-e e MDF-e, além de prever a criação de novos modelos específicos para determinados setores, como saneamento, gás e alienação de bens imóveis.

Transição segura

Segundo o ato, a suspensão temporária das penalidades busca assegurar uma transição gradual e segura para o novo modelo tributário, evitando autuações durante a fase de adaptação tecnológica e operacional de empresas, entes federativos e da própria administração tributária.

A norma também esclarece que a dispensa de penalidades não afasta a exigência dos documentos fiscais relativos aos demais tributos atualmente vigentes, nem impede a edição de regras específicas para operações de comércio exterior.

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Presidente Lula inaugura pavilhão brasileiro da Feira Industrial de Hanôver e reforça o protagonismo brasileiro em energia limpa

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Na abertura do pavilhão brasileiro da Feira Industrial de Hanôver (Hannover Messe 2026), na Alemanha, o presidente Lula afirmou nesta segunda-feira (20/4) que o Brasil quer assumir protagonismo global na transição energética e se consolidar como parceiro estratégico da Europa em inovação, indústria limpa e desenvolvimento sustentável. Diante de autoridades brasileiras e alemãs, Lula destacou que o país “cansou de ser pequeno” e está preparado para competir “em qualquer feira do mundo”, com capacidade de aprender, compartilhar tecnologia e oferecer soluções energéticas limpas.

“O Brasil é um país que quer se transformar numa economia rica. Nós cansamos de ser tratados como um país pobre e um país pequeno”, afirmou o presidente, ao defender uma nova posição brasileira no cenário econômico internacional.

“Nós temos uma boa base intelectual, nós temos uma boa base tecnológica, nós temos empresas extraordinárias como a Petrobras, nós temos empresas como a Embraer, que é a terceira maior produtora de avião do mundo. E nós temos a capacidade de compartilhar com a Alemanha coisas em toda a América do Sul. E por que não dizer, a gente começar a olhar para o continente africano”, prosseguiu

O discurso marcou a participação brasileira na maior feira de inovação e tecnologia industrial do planeta e reforçou a estratégia do Governo do Brasil de posicionar o país como liderança global na agenda da economia verde. Lula destacou a força da matriz energética brasileira e afirmou que o país reúne condições únicas para liderar a oferta de combustíveis renováveis.

O Brasil fala que será uma potência mundial na transição energética e que será uma potência mundial na oferta de combustível renovável ao mundo. “Nós não estamos falando pouca coisa”, declarou

Segundo o presidente, cerca de 90% da matriz elétrica brasileira é renovável, o que coloca o país em vantagem competitiva diante de outras economias industrializadas. Lula ressaltou ainda o avanço do Brasil na produção de biocombustíveis, com mistura de 30% de etanol na gasolina e 15% de biodiesel no diesel.

Ao defender a competitividade brasileira na produção de energia limpa, Lula propôs uma comparação internacional das emissões de combustíveis usados em veículos pesados, especialmente caminhões, argumentando que o combustível brasileiro já apresenta emissões menores que combustíveis fósseis utilizados em outros mercados.

A proposta foi apresentada como exemplo do potencial brasileiro para liderar soluções sustentáveis no transporte de carga e ampliar a competitividade industrial com menor impacto ambiental.

“Vamos fazer uma comparação entre os combustíveis brasileiros e os combustíveis alemães ou qualquer outro combustível de outro país, para que a gente possa ver qual é o combustível que emite menos CO₂”, disse.

Após a abertura do pavilhão brasileiro, Lula visitou estandes de empresas brasileiras como WEG, BE8, Vale, Volkswagen Brasil, Embraer e Bayer Brasil. Dois caminhões movidos a biocombustível foram apresentados, incluindo um modelo da Mercedes-Benz abastecido com biodiesel verde.

O presidente também defendeu o aprofundamento da parceria entre Brasil e Alemanha, apontando que a cooperação bilateral pode impulsionar investimentos, inovação e novas cadeias produtivas sustentáveis.

“Nós, brasileiros, temos muito o que oferecer de oportunidade de investimento, também de oportunidade de compartilhamento de atividades empresariais, de atividade entre as nossas universidades, a troca de experiências científicas e tecnológicas para que a gente possa progredir e crescer junto”, afirmou.

Ao encerrar o discurso, Lula afirmou que o Brasil busca um novo papel no cenário internacional, com protagonismo econômico e compromisso com a sustentabilidade. Para o presidente, a participação brasileira na feira simboliza a disposição do país de crescer como economia industrial avançada e liderança climática global.

“Depois da participação do Brasil nesta feira, a relação Alemanha e Brasil nunca mais será a mesma”, disse.

O Brasil volta a ser parceiro oficial da Feira Industrial de Hanôver depois de 46 anos. A mostra na cidade alemã é a maior feira industrial do mundo, tradicional local de exibição de avanços tecnológicos e de soluções de automatização, digitalização e eletrificação industrial, com foco recente em sustentabilidade, energia limpa e inteligência artificial. A participação empresarial brasileira na Feira, coordenada pela ApexBrasil, envolve mais de 300 empresas, incluindo 60 startups e 140 expositores em seis pavilhões.

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Amostragem da CDL Caxias indica crescimento de 2,1% nas vendas de Páscoa

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O comércio de Caxias do Sul registrou leve crescimento nas vendas de Páscoa em 2026, mantendo um cenário de estabilidade em relação ao ano anterior. Amostragem do Núcleo de Informações de Mercado da CDL Caxias apontou alta de 2,1% na data comemorativa, com ticket médio de R$ 253,15.

O resultado revelou que o consumidor busca por itens mais acessíveis e compras planejadas. Mesmo assim, os ovos de chocolate representaram 40,3% do volume comercializado. Bombons, barras, chocolates avulsos e cestas somando 50,8% do total.

Para 50,2% dos empresários entrevistados da CDL Caxias, o desempenho foi semelhante ao do ano anterior, enquanto 27,5% relataram melhora. Entre os que registraram crescimento, 42,9% atribuíram o resultado à maior divulgação das lojas e dos produtos nas redes sociais, outros 19% mencionaram a fidelização dos clientes e 9,5% destacaram as promoções.

Já entre os que tiveram desempenho abaixo do esperado, 42,9% perceberam aumento nas viagens durante o período, 28,6% não souberam indicar motivos e 21,4% apontaram a priorização dos clientes com outros gastos.

Em relação aos meios de pagamento, o cartão de crédito liderou com 36,4% das transações, seguido pelo Pix (27,3%) e cartão de débito (18,2%). O uso de cartões próprios das lojas representou 4,5%, enquanto 13,6% dos entrevistados não souberam informar.

O estudo também mostra que o comportamento do consumidor permanece concentrado na proximidade da data: 59,1% das compras ocorreram nos dias próximos ou no próprio dia da Páscoa. Outros 27,3% adquiriram itens com uma semana de antecedência, enquanto 13,6% se anteciparam entre 15 dias e um mês antes.

De acordo com a CDL Caxias, outro ponto relevante mencionado pelos participantes foi o investimento em divulgação, que contribuiu para impulsionar os resultados e elevar o ticket médio, principalmente por meio das redes sociais (39,4%), rádio (18,2%) e panfletos (12,1%).

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Economia de Caxias do Sul cresce em fevereiro, mas indústria ainda pressiona resultado no ano

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Indicador mensal avança 6,8%, puxado pela indústria; no acumulado do ano, retração é de 2,7%.

A economia de Caxias do Sul registrou crescimento de 6,8% em fevereiro de 2026 na comparação com janeiro, impulsionada principalmente pelo desempenho da indústria, que avançou 10,5% no período. Serviços e comércio também apresentaram resultados positivos, com altas de 3,1% e 1,7%, respectivamente. Os dados integram o relatório mensal de desempenho econômico elaborado pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) em conjunto com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Caxias), divulgado nesta quarta-feira (8).

Na comparação com fevereiro de 2025, porém, o cenário é de estabilidade, com leve retração de (-0,2%). O resultado reflete, sobretudo, o recuo de (-6,2%) da indústria, que segue como principal fator de pressão sobre a atividade econômica do município. Em sentido oposto, serviços cresceram 7,6% e o comércio avançou 4,8%, amenizando a queda no período.

No acumulado do primeiro bimestre de 2026, a economia apresenta retração de (-2,7%) frente ao mesmo período do ano anterior. O desempenho é impactado pela queda de (-10,1%) da indústria, enquanto serviços (+5,9%) e comércio (+5,5%) mantêm trajetória de crescimento.

Já no acumulado de 12 meses, o indicador geral recua (-1,2%). Apesar do avanço de serviços (+8,1%) e comércio (+5%), o desempenho não foi suficiente para compensar a retração industrial de (-8,4%). O cenário segue influenciado por juros elevados, incertezas econômicas e tensões geopolíticas, fatores que restringem investimentos e a atividade produtiva.

Indústria reage no mês, mas mantém queda no acumulado – O desempenho industrial em fevereiro foi sustentado pelo aumento das horas trabalhadas (+24,1%) e das vendas (+21,7%) na comparação mensal. Ainda assim, o setor acumula queda no ano e nos últimos 12 meses, refletindo a redução nas compras industriais (-30,7% no acumulado do ano) e um ambiente de demanda interna enfraquecida.

Serviços e comércio sustentam atividade – O setor de serviços manteve trajetória positiva, com crescimento de 3,1% no mês e alta de 7,6% frente a fevereiro de 2025. O comércio também apresentou expansão, com avanço de 1,7% no mês e 4,8% na comparação anual, contribuindo para mitigar o impacto negativo da indústria no resultado geral.

Emprego formal mantém saldo positivo – O mercado de trabalho registrou saldo positivo de 2.837 vagas em fevereiro, resultado de 11.194 admissões e 8.357 desligamentos. A indústria liderou a geração de empregos, com 1.064 novos postos. O estoque total de empregos formais no município chegou a 173.748, o melhor resultado desde 2015.

Comércio exterior amplia superávit – No mercado externo, as exportações cresceram 8,5% em fevereiro na comparação com janeiro, enquanto as importações avançaram 0,9%. Com isso, o saldo da balança comercial aumentou 96% no período. No acumulado de 12 meses, as exportações sobem 16%, enquanto as importações recuam (-10%).

Ao comentar o desempenho da economia local, o vice-presidente de Comércio da CIC Caxias, Marcos Rossi Victorazzi, afirmou que o cenário ainda exige cautela, destacando que a inflação elevada segue restringindo o consumo e a circulação de recursos. Segundo ele, a discussão no Congresso sobre o possível fim da escala 6×1 adiciona um fator de incerteza, com potencial impacto sobre custos, inflação e a trajetória da taxa de juros. “Esse movimento ainda não está precificado e pode dificultar a redução da Selic, prolongando um ambiente de crédito restrito”, observou. Victorazzi também alertou para o risco de desaceleração da economia, apesar de sinais pontuais de melhora, e reforçou que a baixa produtividade do País continua sendo um entrave estrutural. “Sem avanços consistentes em produtividade, o crescimento tende a ficar aquém do necessário, ampliando os desafios para a competitividade e o desenvolvimento sustentável”, concluiu.

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