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Economia

Suspensas multas por notas emitidas sem IBS e CBS até o dia 1º de abril

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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços editaram ato conjunto que suspende a aplicação de multas relacionadas às obrigações acessórias do IBS e da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços durante o período inicial de implementação dos novos tributos, no ano de 2026.

A medida consta do ato conjunto RFB/CGIBS 1/25, publicado no DOU, e integra o cronograma de transição previsto na lei complementar 214/25, que instituiu o novo sistema de tributação sobre o consumo.

Multas suspensas na fase inicial

De acordo com a norma, não haverá aplicação de penalidades pela ausência de preenchimento ou registro dos campos específicos do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos até o primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação da parte comum dos regulamentos desses tributos.

Além disso, o ato estabelece que, ao longo de todo o ano de 2026, a apuração do IBS e da CBS será realizada exclusivamente em caráter informativo, sem efeitos tributários, desde que o contribuinte cumpra as obrigações acessórias previstas na legislação.

Na prática, isso significa que os dados declarados em 2026 servirão para testes operacionais, ajustes de sistemas e validação de procedimentos, sem geração de débito tributário nem aplicação de sanções.

Emissão de documentos fiscais permanece obrigatória

Apesar da suspensão das multas, o ato conjunto deixa claro que os contribuintes continuam obrigados a emitir documentos fiscais eletrônicos nas operações com bens e serviços, inclusive importações e exportações.

Os regulamentos do IBS e da CBS irão recepcionar documentos já existentes, como NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, BP-e e MDF-e, além de prever a criação de novos modelos específicos para determinados setores, como saneamento, gás e alienação de bens imóveis.

Transição segura

Segundo o ato, a suspensão temporária das penalidades busca assegurar uma transição gradual e segura para o novo modelo tributário, evitando autuações durante a fase de adaptação tecnológica e operacional de empresas, entes federativos e da própria administração tributária.

A norma também esclarece que a dispensa de penalidades não afasta a exigência dos documentos fiscais relativos aos demais tributos atualmente vigentes, nem impede a edição de regras específicas para operações de comércio exterior.

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Destaque

Economia de Caxias do Sul recua 3% em abril, mas mantém crescimento na comparação anual

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Denise Suzin Borges

A economia de Caxias do Sul registrou retração de 3% em abril de 2026 na comparação com março, interrompendo o movimento de recuperação observado no mês anterior. O resultado foi influenciado principalmente pelo desempenho da indústria, que apresentou queda de 4,7%, seguida pelo comércio, com recuo de 2,2%, e pelos serviços, que diminuíram 0,5%.

Apesar da retração mensal, a atividade econômica do município manteve trajetória positiva na comparação com abril de 2025. Descontados os efeitos sazonais, o crescimento foi de 3,4%, impulsionado pelo setor de serviços, que avançou 12,2%, e pelo comércio, com alta de 4,5%. A indústria, por sua vez, registrou queda de 1,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, a economia caxiense apresenta crescimento de 0,7%. O desempenho é sustentado pelos serviços, que acumulam expansão de 10,2%, e pelo comércio, com avanço de 5,1%. A indústria segue em retração, com queda de 5,9%, reduzindo o ritmo de recuperação da atividade econômica local.

Já no acumulado dos últimos 12 meses, a economia registra leve retração de 0,3%. Embora os setores de serviços e comércio apresentem crescimento de 9,8% e 5,8%, respectivamente, o desempenho não foi suficiente para compensar a queda de 7,8% da indústria. O cenário continua sendo impactado pelos juros elevados, pelas incertezas econômicas e pelas tensões geopolíticas que afetam os investimentos e a demanda.

Entre os indicadores da indústria analisados, a única variação positiva foi observada na utilização da capacidade instalada, enquanto compras industriais, vendas, horas trabalhadas e massa salarial registraram recuo. As compras industriais tiveram a maior queda na comparação com abril de 2025, com retração de 21,6%.

No mercado de trabalho, Caxias do Sul encerrou abril com estoque de 171.803 empregos formais e saldo positivo de 103 vagas. Foram registradas 8.267 admissões e 8.164 desligamentos no período. A indústria liderou a geração de empregos, com saldo positivo de 313 postos de trabalho, seguida pelo setor de serviços, que criou 230 vagas. Em contrapartida, a agropecuária perdeu 277 postos de trabalho em função do encerramento de contratos temporários, enquanto o comércio registrou saldo negativo de 103 vagas.

Mesmo com a desaceleração recente, o estoque de empregos formais permanece no maior patamar desde 2015, demonstrando resiliência do mercado de trabalho diante de um ambiente econômico mais desafiador.

No comércio exterior, o município exportou US$ 67 milhões e importou US$ 41 milhões em abril, gerando saldo positivo de US$ 26 milhões na balança comercial. As exportações cresceram 18,4% em relação a março, enquanto as importações recuaram 10,3%. No acumulado de 12 meses, as exportações avançam 11,8% e as importações apresentam queda de 6,7%.

A Argentina segue como principal destino das exportações de Caxias do Sul, respondendo por 21% dos embarques, seguida por Chile, Estados Unidos e México. Nas importações, a China permanece como principal origem dos produtos adquiridos pelo município, concentrando 48% do total.

Fonte: Assessoria de Imprensa CIC Caxias, jornalista Marta Guerra Sfreddo 

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Economia

Economia de Caxias do Sul cresce 11,8% em março, mas cenário segue pressionado por juros altos e desaceleração industrial

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Denise Suzin Borges

A economia de Caxias do Sul registrou crescimento de 11,8% em março de 2026 na comparação com fevereiro, resultado impulsionado principalmente pela recuperação da indústria e pelo avanço do setor de serviços. A indústria cresceu 15,8% no período, enquanto os serviços avançaram 10,6% e o comércio teve alta de 1,2%. 

Na comparação com março de 2025, descontados os efeitos sazonais, a atividade econômica do município apresentou crescimento de 4,8%. O desempenho foi puxado pelos serviços, com expansão de 16,2%, e pelo comércio, que avançou 4,9%. A indústria, por outro lado, registrou retração de 1,5% frente ao mesmo mês do ano anterior. 

Apesar do resultado positivo em março, o vice-presidente de Comércio da CIC Caxias, Marcos Rossi Victorazzi, ponderou que o desempenho deve ser analisado dentro de um contexto mais amplo de desaceleração da economia. “É importante a gente olhar para o gráfico que mostra que a gente vinha numa curva de queda. Então não é que é um número positivo que ele diz que está tudo bem. Ele é um pouquinho menos ruim do que vimos nos últimos meses”, afirmou. 

Victorazzi também alertou para os efeitos da inflação e dos juros elevados sobre a atividade econômica. “A inflação não está baixando, então o Banco Central vai segurar o juro ainda para controlar a inflação. Então isso, de certa forma, ainda desaquece a economia e mostra que a gente ainda vai ter um período turbulento pela frente. Não é um cenário que indica positividade, por mais que tenhamos um número bom aqui”, acrescentou. 

No acumulado do primeiro trimestre de 2026, a economia caxiense ainda registra leve retração de 0,1% em relação ao mesmo período do ano passado, pressionada principalmente pela queda de 7,2% da indústria. No mesmo intervalo, os serviços acumulam crescimento de 9,4% e o comércio de 5,3%. 

No acumulado de 12 meses, o indicador geral da economia apresenta recuo de 0,8%. A retração industrial de 8,3% segue sendo o principal fator de pressão sobre o desempenho agregado do município, enquanto os serviços acumulam alta de 9,1% e o comércio, de 5,3%. 

O coordenador da Diretoria de Economia da CIC Caxias, Tarciano Mélo Cardoso, afirmou que o cenário econômico atual é marcado por transformações estruturais e aumento das tensões geopolíticas. “A gente vem notando que o momento atual global é parte de uma transição estrutural, marcado por uma geopolítica dominante, inflação resistente e transformação empresarial acelerada”, avaliou. 

Segundo ele, a elevação do preço do petróleo e os conflitos internacionais seguem pressionando custos de energia, logística e cadeias produtivas. “O principal vetor nesse cenário global é o conflito dos Estados Unidos com o Irã, que traz como consequência inflação, impacto em custos de energia e logística”, observou. 

No cenário doméstico, Cardoso destacou a persistência da inflação e a revisão das expectativas para a taxa de juros. “Nós temos aí um IPCA chegando em 4,89, fora do teto da inflação, e uma Selic hoje em 14,5%, com expectativa de fechamento em 13% no final do ano. Antes trabalhávamos com expectativa de 12%, mas ela foi suprimida”, afirmou. 

O coordenador também manifestou preocupação com pautas em discussão no Congresso Nacional, especialmente a proposta de alteração da escala 6×1. “O que temos hoje é a percepção de que essa medida tende a ampliar a pressão inflacionária no Brasil”, disse.

Para Caxias do Sul, Cardoso ressaltou que os desafios passam pelo aumento de custos, infraestrutura logística e competitividade. “A logística de Caxias é um grande desafio em relação do País e a mão de obra reflete o cenário nacional. Mas também temos oportunidades nesse caminho. Se bem trabalhadas, as substituições de importações e a regionalização de parcerias comerciais podem ser pontos fortes”, afirmou. 

No mercado de trabalho formal, Caxias do Sul encerrou março com estoque de 173.464 empregos, o melhor nível desde 2015. O município registrou saldo negativo de 310 vagas no mês, resultado influenciado principalmente pela agropecuária, que perdeu 723 postos de trabalho em razão do encerramento de contratos temporários ligados à safra. Comércio e serviços lideraram a geração de vagas, com saldo positivo de 249 e 112 empregos, respectivamente. 

No comércio exterior, as exportações cresceram 23,5% em março frente a fevereiro, enquanto as importações recuaram 0,5%. Com isso, a balança comercial apresentou melhora no período. No acumulado de 12 meses, as exportações avançam 11,3%, enquanto as importações registram queda de 9,9%.

Fonte: Assessoria de Imprensa CICCaxias, jornalista Marta Guerra Sfreddo (MTb6267)

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Destaque

Presidente Lula inaugura pavilhão brasileiro da Feira Industrial de Hanôver e reforça o protagonismo brasileiro em energia limpa

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Na abertura do pavilhão brasileiro da Feira Industrial de Hanôver (Hannover Messe 2026), na Alemanha, o presidente Lula afirmou nesta segunda-feira (20/4) que o Brasil quer assumir protagonismo global na transição energética e se consolidar como parceiro estratégico da Europa em inovação, indústria limpa e desenvolvimento sustentável. Diante de autoridades brasileiras e alemãs, Lula destacou que o país “cansou de ser pequeno” e está preparado para competir “em qualquer feira do mundo”, com capacidade de aprender, compartilhar tecnologia e oferecer soluções energéticas limpas.

“O Brasil é um país que quer se transformar numa economia rica. Nós cansamos de ser tratados como um país pobre e um país pequeno”, afirmou o presidente, ao defender uma nova posição brasileira no cenário econômico internacional.

“Nós temos uma boa base intelectual, nós temos uma boa base tecnológica, nós temos empresas extraordinárias como a Petrobras, nós temos empresas como a Embraer, que é a terceira maior produtora de avião do mundo. E nós temos a capacidade de compartilhar com a Alemanha coisas em toda a América do Sul. E por que não dizer, a gente começar a olhar para o continente africano”, prosseguiu

O discurso marcou a participação brasileira na maior feira de inovação e tecnologia industrial do planeta e reforçou a estratégia do Governo do Brasil de posicionar o país como liderança global na agenda da economia verde. Lula destacou a força da matriz energética brasileira e afirmou que o país reúne condições únicas para liderar a oferta de combustíveis renováveis.

O Brasil fala que será uma potência mundial na transição energética e que será uma potência mundial na oferta de combustível renovável ao mundo. “Nós não estamos falando pouca coisa”, declarou

Segundo o presidente, cerca de 90% da matriz elétrica brasileira é renovável, o que coloca o país em vantagem competitiva diante de outras economias industrializadas. Lula ressaltou ainda o avanço do Brasil na produção de biocombustíveis, com mistura de 30% de etanol na gasolina e 15% de biodiesel no diesel.

Ao defender a competitividade brasileira na produção de energia limpa, Lula propôs uma comparação internacional das emissões de combustíveis usados em veículos pesados, especialmente caminhões, argumentando que o combustível brasileiro já apresenta emissões menores que combustíveis fósseis utilizados em outros mercados.

A proposta foi apresentada como exemplo do potencial brasileiro para liderar soluções sustentáveis no transporte de carga e ampliar a competitividade industrial com menor impacto ambiental.

“Vamos fazer uma comparação entre os combustíveis brasileiros e os combustíveis alemães ou qualquer outro combustível de outro país, para que a gente possa ver qual é o combustível que emite menos CO₂”, disse.

Após a abertura do pavilhão brasileiro, Lula visitou estandes de empresas brasileiras como WEG, BE8, Vale, Volkswagen Brasil, Embraer e Bayer Brasil. Dois caminhões movidos a biocombustível foram apresentados, incluindo um modelo da Mercedes-Benz abastecido com biodiesel verde.

O presidente também defendeu o aprofundamento da parceria entre Brasil e Alemanha, apontando que a cooperação bilateral pode impulsionar investimentos, inovação e novas cadeias produtivas sustentáveis.

“Nós, brasileiros, temos muito o que oferecer de oportunidade de investimento, também de oportunidade de compartilhamento de atividades empresariais, de atividade entre as nossas universidades, a troca de experiências científicas e tecnológicas para que a gente possa progredir e crescer junto”, afirmou.

Ao encerrar o discurso, Lula afirmou que o Brasil busca um novo papel no cenário internacional, com protagonismo econômico e compromisso com a sustentabilidade. Para o presidente, a participação brasileira na feira simboliza a disposição do país de crescer como economia industrial avançada e liderança climática global.

“Depois da participação do Brasil nesta feira, a relação Alemanha e Brasil nunca mais será a mesma”, disse.

O Brasil volta a ser parceiro oficial da Feira Industrial de Hanôver depois de 46 anos. A mostra na cidade alemã é a maior feira industrial do mundo, tradicional local de exibição de avanços tecnológicos e de soluções de automatização, digitalização e eletrificação industrial, com foco recente em sustentabilidade, energia limpa e inteligência artificial. A participação empresarial brasileira na Feira, coordenada pela ApexBrasil, envolve mais de 300 empresas, incluindo 60 startups e 140 expositores em seis pavilhões.

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