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Economia

Suspensas multas por notas emitidas sem IBS e CBS até o dia 1º de abril

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A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS – Imposto sobre Bens e Serviços editaram ato conjunto que suspende a aplicação de multas relacionadas às obrigações acessórias do IBS e da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços durante o período inicial de implementação dos novos tributos, no ano de 2026.

A medida consta do ato conjunto RFB/CGIBS 1/25, publicado no DOU, e integra o cronograma de transição previsto na lei complementar 214/25, que instituiu o novo sistema de tributação sobre o consumo.

Multas suspensas na fase inicial

De acordo com a norma, não haverá aplicação de penalidades pela ausência de preenchimento ou registro dos campos específicos do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos até o primeiro dia do quarto mês subsequente à publicação da parte comum dos regulamentos desses tributos.

Além disso, o ato estabelece que, ao longo de todo o ano de 2026, a apuração do IBS e da CBS será realizada exclusivamente em caráter informativo, sem efeitos tributários, desde que o contribuinte cumpra as obrigações acessórias previstas na legislação.

Na prática, isso significa que os dados declarados em 2026 servirão para testes operacionais, ajustes de sistemas e validação de procedimentos, sem geração de débito tributário nem aplicação de sanções.

Emissão de documentos fiscais permanece obrigatória

Apesar da suspensão das multas, o ato conjunto deixa claro que os contribuintes continuam obrigados a emitir documentos fiscais eletrônicos nas operações com bens e serviços, inclusive importações e exportações.

Os regulamentos do IBS e da CBS irão recepcionar documentos já existentes, como NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, BP-e e MDF-e, além de prever a criação de novos modelos específicos para determinados setores, como saneamento, gás e alienação de bens imóveis.

Transição segura

Segundo o ato, a suspensão temporária das penalidades busca assegurar uma transição gradual e segura para o novo modelo tributário, evitando autuações durante a fase de adaptação tecnológica e operacional de empresas, entes federativos e da própria administração tributária.

A norma também esclarece que a dispensa de penalidades não afasta a exigência dos documentos fiscais relativos aos demais tributos atualmente vigentes, nem impede a edição de regras específicas para operações de comércio exterior.

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Economia

Economia de Caxias do Sul recua 1,8% em agosto, mas cresce 6,2% na comparação anual

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Denise Suzin Borges

Atividade acumula alta de 1,2% nos oito primeiros meses de 2026; indústria ainda registra retração no ano e em 12 meses.

A economia de Caxias do Sul registrou queda de 1,8% em agosto na comparação com julho, com desempenho negativo nos três principais setores. Em relação a agosto de 2025, no entanto, a atividade econômica avançou 6,2%. No acumulado dos oito primeiros meses do ano, o município apresenta crescimento de 1,2%. Os dados integram o levantamento mensal do Desempenho Econômico de Caxias do Sul, divulgado pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC Caxias) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Caxias), nesta quarta-feira (7).

Na passagem de julho para agosto, os serviços apresentaram a maior retração, de 3,4%, seguidos pelo comércio, com queda de 2,2%, e pela indústria, que recuou 0,8%. Na comparação com agosto do ano passado, o cenário se inverte: a indústria cresceu 7,1%, serviços avançaram 6,7% e comércio teve alta de 2,4%.

O desempenho acumulado em 2026 mostra diferenças mais acentuadas entre os setores. Serviços lideram o crescimento, com alta de 9,2% de janeiro a agosto, enquanto o comércio acumula avanço de 2,7%. A indústria, por outro lado, registra retração de 3,8% no período. A combinação desses resultados levou o indicador geral da economia caxiense a uma expansão de 1,2% no ano.

Quando considerados os últimos 12 meses, a atividade econômica de Caxias do Sul está estável, com variação de 0,0%. Nesse período, serviços acumulam crescimento de 9,2% e comércio, de 2,4%, enquanto a indústria apresenta queda de 5,9%. Segundo a análise que acompanha o levantamento, o cenário de longo prazo ainda reflete juros elevados e incertezas que restringem investimentos e o ritmo produtivo.

Na avaliação da Diretoria de Economia da CIC Caxias, o resultado do primeiro turno das eleições trouxe uma melhora nas expectativas, refletida na reação positiva do mercado financeiro, embora ainda seja cedo para projetar seus efeitos sobre a atividade econômica. Tarciano Mélo Cardoso destacou que a economia local conseguiu zerar as perdas acumuladas em 12 meses, enquanto Giovani Baggio apontou que uma perspectiva de redução dos juros e melhores condições de crédito tende a favorecer especialmente a indústria de Caxias do Sul, fortemente ligada à produção de bens de capital. Já o vice-presidente de Comércio da CIC Caxias, Marcos Rossi Victorazzi, observou que o período pré-eleitoral tende a aumentar a cautela dos agentes econômicos diante das incertezas sobre o cenário futuro e avaliou que, com a definição do quadro político, uma melhora das expectativas poderá contribuir para destravar a economia, com possíveis reflexos no final deste ano e em 2027.

Indústria cresce na comparação anual, mas ainda recua no acumulado

A atividade industrial apresentou queda de 0,8% em agosto frente a julho, influenciada principalmente pela redução de 2,8% nas horas trabalhadas, de 2,5% na massa salarial e de 2% nas compras industriais. Na comparação com agosto de 2025, porém, o setor avançou 7,1%, impulsionado principalmente pelo crescimento de 14% nas compras industriais.

No acumulado do ano, a indústria registra retração de 3,8%. O resultado é impactado sobretudo pela queda de 17,1% nas compras industriais, enquanto as vendas industriais apresentam crescimento de 3,8%. Em 12 meses, o indicador industrial recua 5,9%. Apesar de permanecer negativo, o resultado indica perda de intensidade da retração depois da trajetória de piora observada entre meados de 2025 e o início deste ano.

Serviços, por sua vez, recuaram 3,4% em agosto frente a julho, mas cresceram 6,7% na comparação anual. O setor acumula expansão de 9,2% tanto nos oito primeiros meses de 2026 quanto nos últimos 12 meses.

Caxias alcança maior estoque de empregos formais desde 2015

O mercado de trabalho encerrou agosto com 172.937 empregos formais, o maior estoque registrado em Caxias do Sul desde 2015. Ao longo do mês, foram contabilizadas 8.161 admissões e 7.924 desligamentos, com saldo positivo de 237 postos de trabalho.

Com exceção do comércio, que fechou 55 vagas, todos os setores apresentaram resultado positivo. Serviços lideraram a geração de empregos, com saldo de 155 postos, seguidos pela indústria, com 94, construção, com 22, e agropecuária, com 21 vagas.

Balança comercial mantém superávit

No comércio exterior, Caxias do Sul exportou US$ 74 milhões e importou US$ 47 milhões em agosto, resultando em superávit de US$ 26 milhões. Na comparação com julho, as exportações cresceram 28,9% e as importações, 11,4%. O saldo da balança comercial avançou 79,7% no mês, embora ainda esteja 32,3% abaixo do registrado em agosto de 2025.

No acumulado de 12 meses, o saldo comercial cresce 16,3%, ritmo significativamente inferior ao observado no segundo semestre de 2025. Em outubro do ano passado, esse indicador havia alcançado expansão de 128,1%.

Em 2026, máquinas e aparelhos representam 47% das importações de Caxias do Sul, enquanto materiais de transporte respondem por 47% das exportações. A Argentina permanece como principal destino dos produtos caxienses, com 16% dos embarques, seguida por Peru (13%), Chile e Estados Unidos (12% cada) e México (10%). Nas importações, a China concentra 47% do total.

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Caxias do Sul migrará para o Ambiente Nacional de Emissão da NFS-e

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Mudança tem datas diferentes para optantes do Simples Nacional e para demais contribuintes.

A Prefeitura, por meio da Secretaria da Receita Municipal, informa que a emissão da NFS-e passará a ser realizada por meio do Emissor Nacional da NFS-e, em substituição ao atual ambiente municipal de emissão. A mudança faz parte do processo de adequação ao padrão nacional da NFS-e, que busca promover a padronização das informações e dos documentos fiscais de serviços em âmbito nacional, além de ampliar a integração entre os sistemas dos entes federativos.

No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, será observado o cronograma estabelecido em âmbito nacional, que prevê a adoção do Emissor Nacional a partir de 1º de novembro de 2026.

Já para profissionais autônomos e enquadrados na categoria geral de tributação, a mudança passará a ser realizada por meio do Emissor Nacional da NFS-e, em substituição ao atual ambiente municipal de emissão a partir de 1º de dezembro de 2026.

Atenção à adequação dos sistemas

É fundamental que as empresas que ainda não adequaram seus sistemas ao padrão nacional da NFS-e providenciem essa adequação o quanto antes, de modo a garantir a continuidade da emissão das notas fiscais após a migração. A partir da respectiva data de migração, as empresas deverão realizar a emissão exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e, que poderá ser utilizado por dois meios:

Portal do Contribuinte (emissor web)

Sistema ERP próprio, mediante integração com o Ambiente Nacional por meio de API.

A Diretora de Tributação sobre Consumo, Candida Palavro, orienta as empresas que utilizam sistema próprio ou ERP a verificar, o quanto antes, junto ao fornecedor, a adequação do sistema ao leiaute e às especificações técnicas do padrão nacional da NFS-e, evitando maiores transtornos na data da migração.

A Secretaria da Receita Municipal está trabalhando na preparação da transição e divulgará, oportunamente, orientações complementares sobre os procedimentos que deverão ser adotados pelos contribuintes, inclusive em relação às situações decorrentes da mudança de ambiente de emissão e reforça a importância das empresas anteciparem as adequações de seus sistemas, garantindo que estejam aptas a emitir NFS-e no Ambiente Nacional na data estabelecida para sua migração.

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Destaque

Inflação oficial de agosto fecha em -0,32%, menor taxa em quatro anos

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Quedas na conta de luz, alimentos e transporte influenciaram IPCA.

O Bônus de Itaipu e a queda de preço dos alimentos e dos transportes fizeram a inflação oficial de agosto fechar em -0,32%, a menor taxa desde agosto de 2022, quando o índice alcançou -0,36%.

Em julho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi 0,07%. Em agosto de 2025, -0,11%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A variação negativa de agosto fez o índice acumular 4,22% em 12 meses – menor valor desde março de 2026 (4,14%). Em julho, a soma estava em 4,44%.

O IPCA do mês passado veio abaixo da estimativa do mercado. O Boletim Focus da última terça-feira (8), sondagem do Banco Central (BC) com agentes do mercado financeiro, projetou a inflação de agosto em -0,23%. Para o fim de 2026, a expectativa do mercado é de 5%.

A meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%. 

Desde o início de 2025, o período de avaliação da meta é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta é considerada descumprida se a inflação estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

Influências

Dos nove grupos pesquisados pelo IBGE, quatro apresentaram deflação em agosto.

  1. Alimentação e bebidas: -0,34% (impacto de -0,07 ponto percentual);
  2. Habitação: -1,87% (-0,29 p.p.);
  3. Artigos de residência: 0,64% (0,02 p.p.);
  4. Vestuário: 0,12% (0,00 p.p.);
  5. Transportes: -0,86% (-0,17 p.p.);
  6. Saúde e cuidados pessoais: 0,23% (0,03 p.p.);
  7. Despesas pessoais: 1,30% (0,13 p.p.);
  8. Educação: 0,47% (0,03 p.p.);
  9. Comunicação: -0,09% (0,00 p.p.).

O grupo habitação teve a deflação mais profunda para o mês desde o início do Plano Real, em 1994.

Bônus de Itaipu

A explicação está no Bônus de Itaipu, desconto que os consumidores receberam na conta de luz do mês, que caiu, em média 7,63%.

O bônus consiste na distribuição do saldo positivo da conta de comercialização de Itaipu, hidrelétrica estatal, que vira crédito nas contas de energia.

De todo o IPCA de agosto, a conta de luz foi o que mais puxou o indicador para baixo, sendo a menor variação para um mês de agosto de todo o Plano Real.

O analista da pesquisa, Fernando Gonçalves, explica que, como o bônus é restrito ao mês de agosto, a conta de luz virá com essa “devolução” em setembro.

“Não sabemos como ficará o resultado final, mas sabemos que o índice tende a subir.”

Alimentação

A queda de preços em alimentação e bebidas foi a terceira seguida. Em julho, havia recuado 0,67%; em junho, 0,24%.

As principais quedas no grupo foram:

  1. batata-inglesa: -19,89%;
  2. cenoura: -11,22%;
  3. cebola: -11,07%;
  4. tomate: -10,94%;
  5. ovo de galinha: -4,15%;
  6. café moído: -1,86%.

Os alimentos são o grupo de maior peso do IPCA, representando 21,5% da cesta mensal de consumo dos brasileiros.

Avião e combustíveis

No grupo transportes, o maior impacto para a baixa partiu das passagens aéreas, que recuaram 13,17% (impacto de -0,11 p.p.). O bilhete de avião só perdeu para a conta de luz, em termos de peso negativo na inflação.

Os combustíveis também ajudaram a conter o IPCA, com variação de -0,86%. Caíram no mês o etanol (-3,95%), óleo diesel (-0,80%) e gasolina (-0,59%). O gás veicular subiu 2,62%.

O transporte por aplicativo recuou 4,57%. Nesse cálculo, o IBGE adiciona à variação apurada em agosto parte do resultado de julho que, segundo o instituto, “indevidamente, não foi apropriado no referido mês”.

Espalhamento

O índice de difusão, que mostra o quanto a inflação está espalhada, foi de 54%, ou seja, 54% dos 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE tiveram aumento de preço. Em julho, era de 50%.

O IBGE desagrega o IPCA em dois grupos, o de serviços, que traz os preços que sofrem mais influência do aquecimento ou esfriamento da economia – ou seja, mais suscetíveis à taxa Selic – e o de preços monitorados, que costumam ser controlados por contratos, e os combustíveis.

Em agosto, o grupo serviços subiu 0,03%; o de monitorados, que inclui a conta de luz, -1,26%.

Índice

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Ao todo, são coletados preços de 377 subitens (produtos e serviços).

Os valores são apurados em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.  

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