Seplan apresenta ao Compahc projeto de reforço da estrutura e cobertura; verba para intervenção emergencial está garantida.

A Secretaria Municipal de Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seplan), apresenta ao Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc), em reunião nesta quarta-feira (9/9), o projeto de intervenção para estabilizar a estrutura e refazer telhado do bloco 1 do Complexo da Maesa. Laudos técnicos apontam risco de colapso total da estrutura com risco de desabamento. A Seplan já possui projeto e recursos para o conserto. 

O secretário de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Antonio Feldmann, explica a importância imediata da deliberação pelos membros do Conselho para que se possa encaminhar o processo de licitação o mais rápido possível. “A hora agora é de apresentar, encaminhar soluções práticas, efetivas, para dar início, de fato, ao processo todo de reformulação, revitalização, requalificação do Complexo Maesa. Então, partindo pelo Bloco 1, onde vai ser, futuramente, o Museu do Trabalho e da Indústria, onde temos no processo o laudo de técnicos especializados, que apontam para um risco de colapso total daquela estrutura de queda, inclusive o risco de vida. Nós não podemos mais segurar essa situação e nós precisamos com urgência. Temos um recurso, que é de uma emenda parlamentar federal, de quase R$ 900 mil. Nesta quarta-feira, dia 9, reunião do Compahc onde nós vamos defender a imediata aprovação e encaminhamento para a licitação desse processo, para a contratação de empresa e início de obras, que é, na verdade, as obras de reforço da estrutura. Isso é urgente, é uma medida que nós sabemos da urgência, e assim nós estamos dispostos a trabalhar e dar essa resposta para a sociedade, porque é uma situação gravíssima e que exige, sem dúvida, uma ação imediata do poder público. E assim nós vamos fazer”, explica.

Na última semana, a Seplan apresentou o projeto à Comissão Especial para Acompanhamento da Maesa, que é formada pela Secretaria da Cultura, Câmara de Vereadores, Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Advocacia Geral do Município, Universidade de Caxias do Sul, Câmara de Indústria, Comércio e Serviços, SEAAQ, Conselho de Arquitetura e Urbanismo, União das Associações de Bairros, Faculdade da Serra Gaúcha, OAB. Mobi Caxias, Sindiserv e Movimento Vivacidade.

Integração dos sistemas permitirá a consulta das passagens e tarifas pelo aplicativo da CNH do Brasil, com direcionamento aos canais oficiais da CSG para pagamento.

A novidade se torna mais uma alternativa de informação para os motoristas. A interoperabilidade entre os sistemas permite concentrar, em um único ambiente, informações sobre passagens realizadas em rodovias com Pedágio Eletrônico em todo o país, facilitando a consulta e o acompanhamento de eventuais pendências pelos motoristas.

A integração também contribui para ampliar o acesso dos usuários às informações e direcioná-los aos canais oficiais das concessionárias, proporcionando mais segurança e ajudando a evitar golpes.

Para o diretor-presidente da CSG, Ricardo Peres, a integração com a CNH do Brasil representa mais uma etapa importante para a consolidação do sistema e para a ampliação das facilidades oferecidas aos motoristas.

“Essa medida visa facilitar o acesso às informações sobre as passagens e os pagamentos, oferecendo ferramentas que contribuem para a redução da inadimplência e, consequentemente, das multas. Além disso, facilita o acesso às tarifas de várias concessões, o que ajuda principalmente os motoristas de longas distâncias. Quanto mais informação e facilidade chegam ao nosso cliente, maiores são as condições para que ele possa acompanhar suas passagens pelos pórticos e regularizar eventuais pendências”, destaca.

A CSG reforça que a integração amplia as alternativas de informação ao motorista, mas não substitui a responsabilidade do usuário de acompanhar suas passagens e efetuar o pagamento das tarifas no prazo regulamentar de 30 dias após o processamento da passagem.

Como consultar e pagar a tarifa do Pedágio Eletrônico pela CSG e na CNH do Brasil

Os clientes das rodovias administradas pela CSG podem continuar consultando suas passagens e realizando o pagamento pelos canais oficiais da concessionária, pois não haverá mudanças no site e aplicativo da CSG.

O pagamento do Pedágio Eletrônico continua disponível pelo site e aplicativo CSG Free Flow, além das Bases de Atendimento ao Cliente localizadas ao longo do trecho concedido que continuam recebendo em dinheiro.

Pela CNH do Brasil, o motorista poderá consultar as passagens acessando o veículo, depois o link onde consta “Pedágio Eletrônico”. Selecionar a tarifa, clicar na opção “Como Pagar” e será direcionado à plataforma oficial da concessionária responsável pela cobrança, onde poderá realizar o pagamento.

A CNH do Brasil não processa pagamentos e não solicita dados bancários, número de cartões ou senhas. A orientação é que os motoristas utilizem sempre os canais oficiais das concessionárias para consultar e quitar as tarifas.

A CSG e a CNH do Brasil não enviam boletos para cobrança das passagens. Para realizar qualquer pagamento, o usuário deve acessar diretamente os canais oficiais da concessionária responsável pelo Pedágio Eletrônico.

A CSG disponibilizou, uma relação de perguntas e respostas (FAQ) em seu site. O conteúdo reúne informações sobre o funcionamento do Pedágio Eletrônico, os prazos para pagamento, a suspensão das multas e a nova possibilidade de consulta das passagens e tarifas pela CNH do Brasil. Acesse: csg.com.br

Em julho e agosto, órgão registrou 298 solicitações pelo site e 114 protocolos de abertura, caso também foi levado à SENACON e à ANEEL.

O Procon intensificou as ações de fiscalização e defesa dos consumidores diante do aumento expressivo das reclamações relacionadas às contas de energia elétrica e à qualidade do atendimento prestado pela concessionária CPFL/RGE. Somente nos meses de julho e agosto de 2026, o órgão registrou 298 solicitações encaminhadas pelo site e 114 protocolos de abertura de processos relacionados à demanda de energia elétrica. Os números demonstram a dimensão da preocupação dos consumidores caxienses com os valores cobrados nas faturas e com as dificuldades encontradas para obter esclarecimentos e soluções.

Diante do aumento das demandas, o setor de fiscalização do Procon realizou, na última semana, visita presencial à unidade da CPFL/RGE em Caxias do Sul, ocasião em que a concessionária foi autuada em razão da demora excessiva no atendimento aos consumidores. O Procon continuará acompanhando a situação e poderá realizar novas fiscalizações sempre que houver indícios de irregularidades ou aumento significativo das reclamações.

Procon leva demandas de Caxias do Sul a Brasília

Além das ações realizadas no município, o coordenador do Procon de Caxias do Sul, Jair Zauza, levou as demandas dos consumidores caxienses a Brasília, onde esteve no Ministério da Justiça e na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Durante a agenda, Zauza apresentou os problemas relacionados às contas de energia elétrica, ao atendimento aos consumidores e aos impactos das reclamações registradas em Caxias.

“Estive no Ministério da Justiça levando as demandas graves da energia elétrica em Caxias, bem como em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Temos também a questão que a RGE não está realizando os atendimentos aos consumidores caxienses. Então estivemos em Brasília buscando o apoio para auxiliar os consumidores”, afirmou Jair Zauza.

Superintendente da ANEEL afirma que demanda será tratada em conjunto

O superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo da ANEEL, André Ruelli, recebeu a demanda apresentada pelo Procon de Caxias do Sul e destacou a importância de levar ao órgão regulador os problemas enfrentados pelos consumidores.

“Muito obrigado por trazer essa demanda para o ente regulador. O secretário Morishita é um grande parceiro de atuação, referência para a gente na Secretaria Nacional do Consumidor. A gente vai verificar as causas dessas majorações expressivas no faturamento dos consumidores de Caxias e de todo o Rio Grande do Sul.”, afirmou André Ruelli.

O superintendente também sinalizou a realização de uma reunião conjunta envolvendo a ANEEL, a SENACON e a concessionária, para aprofundar a análise das reclamações.

“Vamos chamar a RGE para uma reunião conjunta, para equacionar essa questão e dar todo o suporte para o consumidor de Caxias.”, afirmou Ruelli.

SENACON garante apoio ao Procon e aos consumidores gaúchos

Durante o encontro, o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, também se manifestou sobre a situação apresentada pelo Procon de Caxias do Sul e confirmou o apoio da Secretaria Nacional do Consumidor.

“Essa questão é dar todo o suporte para o consumidor de Caxias. Ficamos muito preocupados com essa notícia. A SENACON vai entrar inteiramente nesse processo, juntamente com o nosso superintendente. A gente vai estar junto nesse processo e, no que for necessário, a gente vai fazer”, afirmou Ricardo Morishita Wada.

O secretário reforçou a disposição da SENACON em acompanhar a situação e atuar conjuntamente com o Procon e a ANEEL na busca por respostas aos consumidores.

A SENACON integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem entre suas atribuições a coordenação e execução da Política Nacional das Relações de Consumo, além do incentivo à atuação conjunta dos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. (Serviços e Informações do Brasil)

“O consumidor não pode ficar sozinho”, afirma coordenador do Procon

Para o coordenador do Procon de Caxias do Sul, a articulação com os órgãos federais representa um passo importante diante do volume de reclamações registradas.

“O número de solicitações e protocolos registrados em julho e agosto demonstra que estamos diante de uma situação que precisa ser tratada com muita seriedade. O Procon está fazendo a sua parte: estamos recebendo as demandas, fiscalizando, autuando quando encontramos irregularidades e levando o problema às autoridades competentes. O consumidor não pode ficar sozinho diante de uma cobrança que não consegue compreender ou de um atendimento que não funciona adequadamente.”, destacou Jair Zauza.

Segundo o coordenador, a intenção é garantir que os casos sejam analisados de forma técnica e que os consumidores tenham acesso a respostas e soluções.

“Estamos buscando uma atuação conjunta, porque queremos que essa medida seja rápida e efetiva para atender e socorrer os consumidores gaúchos. Não vamos deixar essa demanda sem acompanhamento”, acrescentou.

Reunião com Ministério Público

Em âmbito municipal, o Procon também mantém agenda com o Ministério Público para discutir as reclamações relacionadas às contas de energia elétrica e avaliar medidas conjuntas.

A articulação entre Procon, Ministério Público, SENACON e ANEEL busca ampliar a apuração dos casos e identificar as causas dos aumentos considerados excessivos pelos consumidores, além de avaliar a qualidade do atendimento oferecido pela concessionária.

Orientação aos consumidores

O Procon orienta os consumidores que identificarem aumentos fora do padrão de consumo, cobranças que não reconhecem, dificuldades para contestar valores ou demora excessiva no atendimento a registrar a situação junto ao órgão.

É importante apresentar, sempre que possível:

• * faturas de energia elétrica;
• * histórico de consumo;
• * número da unidade consumidora;
• * protocolos de atendimento;
• * comprovantes e documentos relacionados à reclamação.

Os registros são fundamentais para que o Procon possa identificar padrões de irregularidades, ampliar as ações de fiscalização e encaminhar as demandas às instituições responsáveis.

O Procon de Caxias do Sul reforça que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas cabíveis para garantir o respeito aos direitos dos consumidores.