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Secretaria do Desenvolvimento Econômico alerta MEIs sobre sites e aplicativos não confiáveis

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Entre os pontos a se prestar atenção é que a abertura de CNPJ como microempreendedor individual é gratuita

Quem deseja empreender na modalidade de microempreendedor individual (MEI) pode enfrentar algumas dificuldades no processo de abertura ou na administração da sua empresa. Por falta de informação e descuido, muitos acabam realizando cadastro e informando dados pessoais em sites e aplicativos fraudulentos, e, nos piores casos, transferindo dinheiro para criminosos.

Diariamente, a Sala do Empreendedor de Caxias do Sul recebe relatos de pessoas que foram vítimas de golpes. Conforme o secretário do Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDEI), Élvio Gianni, as páginas falsas costumam aparecer em primeiro lugar em sites de busca e imitar a aparência de canais governamentais, fazendo com que olhares mais desatentos sejam enganados. “Muitos pagam para abrir uma empresa que nunca é aberta ou acreditam que estão com os pagamentos mensais do MEI em dia, mas acabam endividados. O problema principal é que as pessoas nos procuram somente depois de caírem no golpe, então o dinheiro acaba perdido”, comenta.

Os microempreendedores possuem dois canais oficiais, ligados à Receita Federal, para cuidarem dos seus negócios: o Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e o aplicativo do MEI (foto abaixo). Nessas plataformas, é possível, de forma gratuita, abrir e fechar empresas, emitir boletos mensais, enviar a declaração anual de faturamento, realizar parcelamentos e alterações cadastrais das empresas.

Gianni ressalta que muitos portais realizam trabalhos honestos e cobram por isso, mas que, por via das dúvidas, é recomendado que os empreendedores prefiram utilizar os meios oficiais e buscarem pelo auxílio da Sala do Empreendedor em caso de dúvidas.

Como identificar golpes

Entre os pontos a ficar atento é o fato de que a abertura de MEI é gratuita. Depois da formalização, os microempreendedores passam a ter como única obrigação monetária o pagamento da contribuição mensal: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nos boletos, que devem ser pagos no dia 20 de cada mês, estão inclusos a arrecadação do INSS (5% do salário mínimo vigente) e dos impostos, que mudam a depender do tipo de trabalho que a empresa realiza, se é comércio/indústria, prestação de serviços ou mais de uma modalidade. Atualmente, os valores variam entre R$ 66,10 e R$ 71,10.

Todos os demais serviços, como alterações de cadastro e envio de declarações anuais, bem como baixa de empresas, também são gratuitos, se o microempreendedor não tiver nenhuma pendência em aberto.

Embora seja possível imitar a aparência dos canais oficiais, o endereço dos sites falsos é diferente. É preciso prestar atenção. Todos os portais governamentais terminam com “gov.br”. Se algum site alega ser ligado ao governo, mas o endereço termina com “.com”, “.com.br” ou “.org.br”, é falso.

O aplicativo oficial dos microempreendedores se chama apenas MEI, sem nenhum complemento no nome. Em caso de dúvidas, antes de baixar, deve-se observar o desenvolvedor do programa, que deve aparecer como Serviços e Informações do Brasil.

Outro ponto importante é que o governo não envia e-mails e mensagens de SMS solicitando senhas e informações pessoais. Caso a pessoa receba algum e-mail falso, a recomendação é que exclua na hora, além de nunca clicar em nenhum link ou abrir documentos em anexo.

O que fazer em caso de golpe

A SDEI orienta que pessoas que foram vítimas de fraudes registrem um boletim de ocorrência na delegacia. Em seguida, o documento deve ser levado até a Receita Federal e a Secretaria da Receita Municipal. Também é recomendado que caso seja relatado para o Portal do Empreendedor, por meio da aba “fale conosco”.

Sala do Empreendedor

A Sala do Empreendedor oferece diversos serviços orientativos para empresas, além de capacitações, linha de crédito e outras ações de fomento ao empreendedorismo no município. Funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, no terceiro andar do Centro Administrativo Municipal, junto à SDEI. O atendimento é presencial, por telefone (3218-6000, ramal 6461), Whatsapp (9 8407-8160) e e-mail (saladoempreendedor@caxias.rs.gov.br)

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Campanha do Agasalho 2026 arrecada mais de 240 mil peças em Caxias do Sul

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Divulgação

Maior mobilização solidária do município já destinou 113 mil itens para 95 entidades assistenciais.

Mais uma vez, a solidariedade da comunidade caxiense fez a diferença. Realizada entre os dias 9 de maio e 20 de junho, a Campanha do Agasalho 2026, promovida pela Fundação Caxias, arrecadou mais de 240 mil peças entre roupas, calçados, cobertores e outros itens de inverno. Ao longo dos 43 dias de mobilização, a iniciativa contou com 220 pontos de coleta espalhados por Caxias do Sul, facilitando a participação da população e consolidando a campanha como a maior ação de arrecadação de agasalhos do município.

Até o momento, 113 mil peças já foram distribuídas para 95 entidades assistenciais cadastradas na Fundação Caxias. As demais doações seguem em processo de triagem e serão destinadas gradativamente às instituições conforme a demanda ao longo dos próximos meses.

O sucesso da campanha reflete o engajamento da comunidade diante de mais um inverno rigoroso na Serra Gaúcha. Milhares de caxienses aproveitaram a iniciativa, que tinha como tema “Abraço que Aquece”, para doar roupas em bom estado, contribuindo para aquecer famílias em situação de vulnerabilidade social. Todo o material arrecadado passou por um criterioso processo de separação, classificação e organização realizado por uma equipe de oito voluntárias, garantindo que apenas peças aptas para uso fossem encaminhadas às entidades beneficiadas.

Segundo o coordenador da Campanha do Agasalho, José Theodoro, o resultado reforça a confiança da população na iniciativa e evidencia a força da solidariedade caxiense.

“O resultado da Campanha do Agasalho 2026 reforça a força da solidariedade da comunidade caxiense e a credibilidade construída pela iniciativa ao longo dos anos. Superamos a marca de 240 mil peças arrecadadas, o que confirma a campanha como a maior mobilização de arrecadação de agasalhos de Caxias do Sul. Esse resultado só é possível graças ao engajamento da população, dos voluntários e de todas as pessoas e organizações que acreditam no trabalho desenvolvido pela Fundação Caxias”, destaca.

Além das doações da comunidade, a campanha contou com a mobilização de empresas, instituições, escolas e organizações parceiras que atuaram como pontos de coleta e contribuíram para ampliar o alcance da iniciativa, fortalecendo uma ampla rede de solidariedade em benefício de quem mais precisa.

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TSE atualiza aplicativo e-Título e libera novas funcionalidades

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Agência Brasil

Dispositivo permite ao cidadão diversos serviços nas eleições.

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

Uma das principais melhorias está no modo de justificativa. O eleitor que precisar do serviço no dia da eleição poderá ser comprovar a falta por geolocalização. Quem preferir fazer a justificativa após o pleito, poderá anexar documentos comprobatórios.

O sistema de pagamento de débitos também foi facilitado. O aplicativo foi integrado à plataforma PagTesouro. Com isso, o pagamento de multas eleitorais poderá ser feito via PIX ou cartão de crédito, e a regularização será imediata.

As funções também vão permitir o acompanhamento em tempo real de requerimentos enviados à Justiça Eleitoral e à emissão da certidão de filiação partidária diretamente no aplicativo para quem possui biometria.

O e-Título está disponível para dispositivos Android e Apple e pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais correspondentes. 

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

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Licitação para a construção de 163 casas no Loteamento Campos da Serra tem empresa vencedora

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Ícaro de Campos

Empresa de Bento Gonçalves venceu a disputa com a proposta de R$ 24,7 milhões.

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Habitação (SMH), informa que foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (03/07) a homologação da licitação para a construção de 163 unidades habitacionais no Loteamento Campos da Serra. A empresa vencedora foi a Panizzi Construções e Incorporações LTDA, de Bento Gonçalves, com o valor de R$ 24,7 milhões.

Agora o processo segue os trâmites administrativos necessários para a contratação da empresa. Nesta etapa é realizada a conferência e complementação da documentação exigida para a formalização do contrato e observados os requisitos legais aplicáveis. O secretário da Habitação, Silvio Daniel da Silva, explica que na sequência será promovida uma reunião entre a equipe técnica da SMH e os representantes da empresa contratada, com o objetivo de alinhar as diretrizes para o desenvolvimento dos trabalhos, estabelecer o fluxo de comunicação entre as partes e definir os procedimentos que nortearão a execução das obras e o acompanhamento contratual. “Reforço que a conclusão desta etapa representa um importante avanço para o início da execução do empreendimento habitacional que beneficiará 163 famílias do município”, concluiu.

O certame substituiu a licitação anterior, cujo contrato foi rescindido em agosto do ano passado por descumprimento. A empresa vencedora era responsável pela construção de 227 casas. Das unidades iniciadas, 64 foram parcialmente executadas e necessitam de reparos. Vale ressaltar que não houve prejuízo ao erário, pois a empresa não recebeu por serviços executados em desacordo com as boas práticas. Com a rescisão do contrato, a empresa ingressou com uma ação judicial. Para evitar novos atrasos na entrega das moradias às famílias já selecionadas, a SMH lançou esse novo edital, visando dar continuidade e agilidade às obras.

O empreendimento integra o programa estadual “A Casa é Sua”, que tem contrapartida do Município no valor de R$ 10,7 milhões. As unidades terão dois e três dormitórios, incluindo opções adaptadas para pessoas com deficiência (PcD).

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