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Secretaria do Desenvolvimento Econômico alerta MEIs sobre sites e aplicativos não confiáveis

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Entre os pontos a se prestar atenção é que a abertura de CNPJ como microempreendedor individual é gratuita

Quem deseja empreender na modalidade de microempreendedor individual (MEI) pode enfrentar algumas dificuldades no processo de abertura ou na administração da sua empresa. Por falta de informação e descuido, muitos acabam realizando cadastro e informando dados pessoais em sites e aplicativos fraudulentos, e, nos piores casos, transferindo dinheiro para criminosos.

Diariamente, a Sala do Empreendedor de Caxias do Sul recebe relatos de pessoas que foram vítimas de golpes. Conforme o secretário do Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDEI), Élvio Gianni, as páginas falsas costumam aparecer em primeiro lugar em sites de busca e imitar a aparência de canais governamentais, fazendo com que olhares mais desatentos sejam enganados. “Muitos pagam para abrir uma empresa que nunca é aberta ou acreditam que estão com os pagamentos mensais do MEI em dia, mas acabam endividados. O problema principal é que as pessoas nos procuram somente depois de caírem no golpe, então o dinheiro acaba perdido”, comenta.

Os microempreendedores possuem dois canais oficiais, ligados à Receita Federal, para cuidarem dos seus negócios: o Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e o aplicativo do MEI (foto abaixo). Nessas plataformas, é possível, de forma gratuita, abrir e fechar empresas, emitir boletos mensais, enviar a declaração anual de faturamento, realizar parcelamentos e alterações cadastrais das empresas.

Gianni ressalta que muitos portais realizam trabalhos honestos e cobram por isso, mas que, por via das dúvidas, é recomendado que os empreendedores prefiram utilizar os meios oficiais e buscarem pelo auxílio da Sala do Empreendedor em caso de dúvidas.

Como identificar golpes

Entre os pontos a ficar atento é o fato de que a abertura de MEI é gratuita. Depois da formalização, os microempreendedores passam a ter como única obrigação monetária o pagamento da contribuição mensal: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nos boletos, que devem ser pagos no dia 20 de cada mês, estão inclusos a arrecadação do INSS (5% do salário mínimo vigente) e dos impostos, que mudam a depender do tipo de trabalho que a empresa realiza, se é comércio/indústria, prestação de serviços ou mais de uma modalidade. Atualmente, os valores variam entre R$ 66,10 e R$ 71,10.

Todos os demais serviços, como alterações de cadastro e envio de declarações anuais, bem como baixa de empresas, também são gratuitos, se o microempreendedor não tiver nenhuma pendência em aberto.

Embora seja possível imitar a aparência dos canais oficiais, o endereço dos sites falsos é diferente. É preciso prestar atenção. Todos os portais governamentais terminam com “gov.br”. Se algum site alega ser ligado ao governo, mas o endereço termina com “.com”, “.com.br” ou “.org.br”, é falso.

O aplicativo oficial dos microempreendedores se chama apenas MEI, sem nenhum complemento no nome. Em caso de dúvidas, antes de baixar, deve-se observar o desenvolvedor do programa, que deve aparecer como Serviços e Informações do Brasil.

Outro ponto importante é que o governo não envia e-mails e mensagens de SMS solicitando senhas e informações pessoais. Caso a pessoa receba algum e-mail falso, a recomendação é que exclua na hora, além de nunca clicar em nenhum link ou abrir documentos em anexo.

O que fazer em caso de golpe

A SDEI orienta que pessoas que foram vítimas de fraudes registrem um boletim de ocorrência na delegacia. Em seguida, o documento deve ser levado até a Receita Federal e a Secretaria da Receita Municipal. Também é recomendado que caso seja relatado para o Portal do Empreendedor, por meio da aba “fale conosco”.

Sala do Empreendedor

A Sala do Empreendedor oferece diversos serviços orientativos para empresas, além de capacitações, linha de crédito e outras ações de fomento ao empreendedorismo no município. Funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, no terceiro andar do Centro Administrativo Municipal, junto à SDEI. O atendimento é presencial, por telefone (3218-6000, ramal 6461), Whatsapp (9 8407-8160) e e-mail (saladoempreendedor@caxias.rs.gov.br)

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Metalúrgicos de Caxias e Região reivindicam 2% de ganho real e piso de R$ 3,5 mil

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O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região, Paulo Andrade, se reuniu, na tarde desta quarta-feira (20), com o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico (Simecs), Paulo Scopel. Participaram do encontro, diretores das duas entidades classistas. O objetivo foi entregar a pauta de reivindicações da Campanha Salarial. As reivindicações da categoria foram aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no último sábado (16).

A entrega do documento marca o início das negociações da Convenção Coletiva de Trabalho 2026. A data-base da categoria é dia 1º de junho.

Em termos de remuneração, os metalúrgicos pedem o aumento do piso salarial, atualmente, em R$ 2.088,63 brutos, para R$ 3,5 mil. Além disso, o Sindicato solicita a recomposição salarial dos trabalhadores e trabalhadoras, pelo índice do INPC mais 2% de ganho real.

O documento também contém as seguintes reivindicações:
• salários iguais para funções iguais desenvolvidas por homens e mulheres;
• redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais;
• adoção de medidas para proporcionar o conforto térmico entre 10ºC e 27ºC para os trabalhadores e trabalhadoras;
• proibição da instalação de câmeras nas linhas de produção;
• garantia de 10 dias de férias para toda a categoria, entre os dias 20 de dezembro e 10 de janeiro;
• negociação do Prêmio de Participação nos Lucros e Resultados (PPR) diretamente com o Sindicato, por meio de acordo coletivo específico, com regras claras e objetivas;
• manutenção de todos os direitos que constam na CCT 2024-2026.

“A pauta da Convenção Coletiva teve a aprovação unânime dos trabalhadores e trabalhadoras que participaram da assembleia de sábado passado. A categoria metalúrgica busca a valorização salarial, solicitando ganho real e um piso mais condizente com as necessidades das famílias. Além disso, manter e ampliar benefícios já conquistados. O Sindicato se propõe em negociar com diálogo os termos do dissídio, como vem ocorrendo nos últimos anos. Entretanto, tem questões importantes que precisamos avançar, principalmente, em melhores condições de trabalho para os metalúrgicos e metalúrgicas da nossa região”, afirma o presidente Paulo Andrade.

Histórico de benefícios

Em 2025, os metalúrgicos e metalúrgicas de Caxias, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Nova Pádua, Nova Roma do Sul e São Marcos, receberam um reajuste total de 5,75%, sendo 5,7% de recomposição da inflação e 0,5% a título de ganho real. Entre outros benefícios, o acordo transformou o auxílio-creche em um direito dos filhos de até cinco anos, e não mais, das mães metalúrgicas com crianças até esta idade, reajustando o valor para R$ 421,11.

Outra conquista recente da categoria, neste caso, já estipulada em junho de 2024, foi a redução do percentual de desconto referente ao vale-transporte. Desde então, a contribuição dos empregados no custeio do benefício social caiu de 3,5% para 1,5% dos salários brutos.

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Prefeitura de Caxias cumpre mais uma etapa da licitação da construção do Aeroporto da Serra Gaúcha

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Após recursos, houve inversão da pontuação e a Terracom Construções, de São Paulo, passa a ser a primeira melhor colocada no certame.

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas (Seplan), informa que na tarde desta terça-feira (19/5) foi concluída mais uma etapa do processo da licitação da construção do chamado Lado Ar do Aeroporto da Serra Gaúcha.

Cinco empresa foram habilitadas no processo. Na primeira análise, o vencedor havia sido o consórcio Aero Caxias, liderado pela Construtora Artec S/A, de Brasília. Agora, após os prazos de recursos e contrarrecursos, o consórcio liderado pela Terracom Construções, de São Paulo, ficou com nota 79,90 e passou a ser a primeira colocada, seguida pela Artec S/A com 78,65. As outras três concorrentes ficaram com notas 51,46, 38,85 e 29,92.

A partir dessa divulgação, a Terracom e o seu consórcio – Consórcio Serra Gaúcha – Vila Oliva – tem prazo para anexar a documentação de habilitação, conforme o edital. “Nessa terça, anunciamos mais uma etapa do processo da contratação da empresa para a construção do lado ar, da infraestrutura do Aeroporto da Serra Gaúcha. Houve apresentação da documentação de habilitação, aconteceram recursos e contrarrações dos consórcios que estão disputando e a partir de uma análise jurídica conduzida pela Procuradoria-Geral do Município, tivemos que fazer uma adequação nos atestados, na pontuação dos atestados e acabou acontecendo uma inversão na pontuação. Passou a ser a primeira colocada o consórcio liderado pela Terracom Construções com 79,90 de nota e segundo colocado o consórcio liderado pela Artec com 78,65. Então, a partir deste ato, a Terracom Construções e o seu consórcio fica convidado a apresentar as informações de habilitação. Depois é aberto novo prazo de contestação, de recursos”, explica o secretário Marcus Vinicius Caberlon.

Caberlon reforça a importância dessa análise técnica e preço para o andamento da obra. “A gente segue nesta análise da documentação, que é mais uma etapa cumprida, pelo volume da obra e pelo significado dessa obra, temos que ter muito cuidado, um critério na avaliação desses atestados, dessa documentação”, avalia.

A licitação da primeira etapa da construção do Aeroporto da Serra Gaúcha, o Lado Ar, tem investimento na ordem de R$ 200 milhões do PAC do Governo Federal. Deste montante, a União já repassou ao município R$ 50 milhões.

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Semana Municipal da Adoção convida comunidadea ampliar o olhar sobre o tema

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Crédito da Foto: Vidal Balielo Jr. Fotografia


Palestras gratuitas nos dias 19 e 20 ocorrem na Câmara de
Vereadores de Caxias
Mais do que falar sobre processos legais, a Semana Municipal da
Adoção de Caxias do Sul propõe uma reflexão sobre pertencimento, vínculos
familiares e o direito de crianças e adolescentes crescerem em um ambiente de
afeto e proteção. A programação gratuita será realizada nos dias 19 e 20
(terça e quarta), na Câmara Municipal de Caxias do Sul, reunindo especialistas,
representantes da rede de proteção, famílias adotivas e comunidade.
No dia 19, das 19h30 às 21h30, no Plenário da Câmara Municipal, será
realizado o painel “Caminhos da Adoção: diálogos entre o direito e o afeto”. O
encontro vai reunir profissionais que atuam diretamente nos processos de
proteção à infância e juventude para discutir os desafios da adoção no
município, equilibrando os aspectos jurídicos e humanos envolvidos em cada
trajetória.
Participam como palestrantes o juiz de Direito Mário G. Pereira, Ana
Maria F. Pincolini, do COMDICA, Franciele Roso, da FAS – Fundação de
Assistência Social, o defensor público Raphael V. Coelho e a promotora de
Justiça Simone Martini.
Já na quarta, dia 20, também das 19h30 às 21h30, a Sala Geni Peteffi
recebe o encontro “Pós Adoção em Foco”, dedicado aos relatos e experiências
reais de famílias adotivas. A proposta é abrir espaço para conversas francas
sobre os desafios, descobertas e aprendizados que fazem parte da construção
dos vínculos familiares após a adoção.
As atividades integram as ações alusivas ao Dia Nacional da Adoção,
celebrado em 25 de maio. A data foi instituída para estimular a
conscientização sobre a adoção e ampliar o debate sobre convivência familiar,
afeto e os desafios enfrentados por crianças e adolescentes que aguardam
uma família e por pessoas que têm o desejo de adotar.
Promovida pelo Instituto Filhos, Câmara Municipal de Caxias do Sul,
SMASC – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania e Prefeitura de
Caxias do Sul, a programação também busca incentivar a comunidade a
aprofundar o debate sobre o tema, ainda cercado por desinformação,
preconceitos e dúvidas.
“A adoção ainda é tratada, muitas vezes, de forma superficial ou
cercada de mitos. Precisamos falar mais sobre o tema, aproximar as pessoas
dessa realidade e mostrar que a adoção é afeto e também mais uma maneira
de ter filhos”, afirma o presidente do Instituto Filhos, José Otávio Carlomagno.
Para a cofundadora do Instituto Filhos, Shirlei Omizzolo, a participação
da comunidade nas atividades da Semana é essencial para ampliar o
entendimento sobre o tema. “A adoção não diz respeito apenas às famílias
adotivas. É uma pauta social, humana e coletiva. O Instituto Filhos oferece
atendimento gratuito e qualquer pessoa interessada pode procurar orientação,
apoio psicológico e orientações jurídicas. Quanto mais informação circula,
mais conseguimos combater preconceitos”, destaca.
A Semana Municipal da Adoção iniciou no dia 12, com a exibição do filme “Por
Todos Nós”, seguida de debate com a participação da atriz e produtora Suzy
Menegat, do ator e produtor executivo Fábio Vergani, da psicóloga e
psicanalista Camila Scheifler Lang e de Alessandra Squizzato, mãe por adoção,
cuja história inspirou o roteiro do longa.
O filme trata das temáticas das mães “tentantes” e da adoção. A obra aborda
o desgaste emocional das tentativas de fertilização, os desafios burocráticos e
os vínculos construídos ao longo do processo adotivo.
Também integra a programação da Semana da Adoção o Chá Doce
Outono, confraternização promovida com o objetivo de arrecadar recursos
para manutenção das atividades do Instituto Filhos, entidade mantida
financeiramente por seus voluntários e doações da comunidade.
Instituto Filhos: 19 anos de acolhimento, orientação e apoio
gratuito à comunidade
Fundado em 2007, o Instituto Filhos atua há 19 anos em Caxias do Sul
oferecendo acolhimento, orientação e suporte a famílias adotivas e pessoas
interessadas em adoção. A entidade é uma organização da sociedade civil
sem fins lucrativos e mantém suas atividades por meio do trabalho voluntário.
Desde 2009, o Instituto mantém parceria com a Vara da Infância e
Juventude do Fórum de Caxias do Sul, participando da preparação de
pretendentes à adoção no município.
Entre os serviços e ações desenvolvidos pelo Instituto Filhos, de Caxias do Sul
estão:
● grupos de apoio para famílias adotivas;
● encontros de preparação para pretendentes à adoção;
● palestras e rodas de conversa;
● orientação sobre adoção e convivência familiar;
● acolhimento e escuta para famílias;
● ações de conscientização sobre o direito à convivência familiar;
● atividades voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares;
● eventos comunitários e campanhas educativas.
O Instituto Filhos está localizado na Av. Rio Branco, 07, bairro São Pelegrino,
em Caxias do Sul. Instagram: @instituto.filhos
Site: Instituto Filhos

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