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Secretaria do Desenvolvimento Econômico alerta MEIs sobre sites e aplicativos não confiáveis

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Entre os pontos a se prestar atenção é que a abertura de CNPJ como microempreendedor individual é gratuita

Quem deseja empreender na modalidade de microempreendedor individual (MEI) pode enfrentar algumas dificuldades no processo de abertura ou na administração da sua empresa. Por falta de informação e descuido, muitos acabam realizando cadastro e informando dados pessoais em sites e aplicativos fraudulentos, e, nos piores casos, transferindo dinheiro para criminosos.

Diariamente, a Sala do Empreendedor de Caxias do Sul recebe relatos de pessoas que foram vítimas de golpes. Conforme o secretário do Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDEI), Élvio Gianni, as páginas falsas costumam aparecer em primeiro lugar em sites de busca e imitar a aparência de canais governamentais, fazendo com que olhares mais desatentos sejam enganados. “Muitos pagam para abrir uma empresa que nunca é aberta ou acreditam que estão com os pagamentos mensais do MEI em dia, mas acabam endividados. O problema principal é que as pessoas nos procuram somente depois de caírem no golpe, então o dinheiro acaba perdido”, comenta.

Os microempreendedores possuem dois canais oficiais, ligados à Receita Federal, para cuidarem dos seus negócios: o Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e o aplicativo do MEI (foto abaixo). Nessas plataformas, é possível, de forma gratuita, abrir e fechar empresas, emitir boletos mensais, enviar a declaração anual de faturamento, realizar parcelamentos e alterações cadastrais das empresas.

Gianni ressalta que muitos portais realizam trabalhos honestos e cobram por isso, mas que, por via das dúvidas, é recomendado que os empreendedores prefiram utilizar os meios oficiais e buscarem pelo auxílio da Sala do Empreendedor em caso de dúvidas.

Como identificar golpes

Entre os pontos a ficar atento é o fato de que a abertura de MEI é gratuita. Depois da formalização, os microempreendedores passam a ter como única obrigação monetária o pagamento da contribuição mensal: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nos boletos, que devem ser pagos no dia 20 de cada mês, estão inclusos a arrecadação do INSS (5% do salário mínimo vigente) e dos impostos, que mudam a depender do tipo de trabalho que a empresa realiza, se é comércio/indústria, prestação de serviços ou mais de uma modalidade. Atualmente, os valores variam entre R$ 66,10 e R$ 71,10.

Todos os demais serviços, como alterações de cadastro e envio de declarações anuais, bem como baixa de empresas, também são gratuitos, se o microempreendedor não tiver nenhuma pendência em aberto.

Embora seja possível imitar a aparência dos canais oficiais, o endereço dos sites falsos é diferente. É preciso prestar atenção. Todos os portais governamentais terminam com “gov.br”. Se algum site alega ser ligado ao governo, mas o endereço termina com “.com”, “.com.br” ou “.org.br”, é falso.

O aplicativo oficial dos microempreendedores se chama apenas MEI, sem nenhum complemento no nome. Em caso de dúvidas, antes de baixar, deve-se observar o desenvolvedor do programa, que deve aparecer como Serviços e Informações do Brasil.

Outro ponto importante é que o governo não envia e-mails e mensagens de SMS solicitando senhas e informações pessoais. Caso a pessoa receba algum e-mail falso, a recomendação é que exclua na hora, além de nunca clicar em nenhum link ou abrir documentos em anexo.

O que fazer em caso de golpe

A SDEI orienta que pessoas que foram vítimas de fraudes registrem um boletim de ocorrência na delegacia. Em seguida, o documento deve ser levado até a Receita Federal e a Secretaria da Receita Municipal. Também é recomendado que caso seja relatado para o Portal do Empreendedor, por meio da aba “fale conosco”.

Sala do Empreendedor

A Sala do Empreendedor oferece diversos serviços orientativos para empresas, além de capacitações, linha de crédito e outras ações de fomento ao empreendedorismo no município. Funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, no terceiro andar do Centro Administrativo Municipal, junto à SDEI. O atendimento é presencial, por telefone (3218-6000, ramal 6461), Whatsapp (9 8407-8160) e e-mail (saladoempreendedor@caxias.rs.gov.br)

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Infraero assume operação do Aeroporto Hugo Cantergiani nesta sexta-feira

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Transferência encerra período de gestão municipal, sem alterar função regional do terminal.

A Infraero assume nesta sexta-feira (09/10) a administração e a operação do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul. A mudança marca a conclusão do processo de transição da gestão do terminal, até então sob responsabilidade da Prefeitura de Caxias do Sul.

Com a transferência, a Infraero passa a responder integralmente pela administração e pelas atividades operacionais do aeroporto. A partir desta sexta-feira, os profissionais que atuarão no terminal serão da própria empresa.

O processo de transição vinha sendo realizado nos últimos meses entre representantes do Município e da Infraero, envolvendo questões administrativas, operacionais e de infraestrutura necessárias para garantir a continuidade dos serviços.

A transferência da administração ocorre sem alteração na função do Hugo Cantergiani como aeroporto regional e busca assegurar a continuidade das operações e dos serviços prestados aos passageiros e às companhias aéreas.

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Lançado o Natal Brilha Caxias 2026

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Entre as novidades está a decoração na rua Sinimbu, cujos trabalhos já começaram.
A Prefeitura de Caxias do Sul e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) promovem novamente o Natal Brilha Caxias. O lançamento da programação com anúncio das novidades desta edição ocorreu na noite desta terça-feira (6/10), no auditório do Centro Administrativo, com trupe natalina e a chegada do Papai Noel.

O Vice-Prefeito Edson Néspolo foi quem contou as novidades do Brilha Caxias 2026. “Novamente em parceria com o consórcio Luz de Caxias e nossa Secretaria de Gestão Urbama estamos instalando a decoração de nove quadras da rua Sinimbu, da Igreja de São Pelegrino até a CDL, visto o sucesso do túnel de led na Avenida Júlio de Castilhos no ano passado. Dois painéis de led complementam essa decoração. As paradas de ônibus da área central também serão totalmente revitalizadas. Teremos ainda uma extensa programação na área central, nos bairros e as já tradicionais atividades nos distritos e um coreto será instalado junto à decoração da Praça Dante Alighieri para receber apresentações dos nossos artistas locais. Somam-se ainda na decoração, a roda gigante, a árvore de Natal, o presépio no centro do chafariz e a casa do Papai Noel que também foram sucesso de público, as famílias foram à praça, em 2025”.

Outra grande atração anunciada pelo Vice-prefeito, que coordena o Brilha Caxias, é o show de abertura oficial do Natal Brilha Caxias. “Dia 18 de novembro, às 20h, teremos o show do Serginho Moah em frente à Catedral, dando início ao Natal e a iluminação da Sinimbu. Lembramos dele em virtude de um grande show que fez na Expointer, agradando o público todo”, contou. O Grande Espetáculo de Natal do Magnabosco e o Tempo de Natal do SESC também fazem parte do Brilha Caxias.

O presidente da CDL Caxias, Mauro Andreazza, falou da importância das famílias participarem e tomarem conta do centro como ano passado. “O Brilha Caxias devolveu à cidade uma programação à altura da sua importância e mostrou a força que uma grande mobilização é capaz de gerar. Vimos famílias inteiras ocupando os espaços, participando da programação e compartilhando momentos que ficam na memória. Esse talvez seja um dos maiores legados do Brilha Caxias: o sentimento de pertencimento. Uma cidade atrativa, iluminada e com uma programação natalina consistente tem potencial para receber visitantes, fortalecer o turismo e gerar novas oportunidades para diferentes setores. E para a CDL este impacto tem uma importância especial”, destacou. Andreazza também reforçou que a data é uma das mais importantes do ano para o comércio.

Em seu pronunciamento, o Prefeito Adiló Didomenico também lembrou das famílias ocupando o centro da cidade no ano passado. Falou da importância da parceria com a CDL, sem esquecer os demais envolvidos como a Brigada Militar e os Bombeiros, que sempre ajudaram em grandes eventos. E convidou a todos para prestigiaram novamente a programação do Brilha Caxias e as novidades pensadas para esta edição.

A cerimônia encerrou com apresentação da trupe natalina e chegada do Papai Noel e um coquetel oferecido pelo Segh e Senac, com apoio da Vinícola Grutinha.

A programação do Natal Brilha Caxias 2026 ainda não está fechada. As entidades e outros órgãos que gostariam de agregar a sua programação ao Brilha Caxias podem entrar em contato com a Secretaria da Cultura pelo e-mail gabinetesmc@caxias.rs.gov.br. A programação completa estará disponível nos sites caxias.rs.gov.br e brilhacaxias.com.br. 

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Eleitor que faltou ao primeiro turno pode votar no segundo

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Prazo para eleitor regularizar o título vai até 3 de dezembro.

Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de ir às urnas nesse domingo (4), o que representou uma abstenção de 21,08%, a maior registrada em um primeiro turno de eleições gerais no país desde 1998, quando a Justiça Eleitoral registrou o percentual de 21,5%. Com um segundo turno confirmado para 25 de outubro, esse percentual pode mudar.

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de votação é uma eleição independente. E os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar normalmente no segundo, desde que estejam com o título regular.

No entanto, os eleitores que não foram às urnas no primeiro turno e não justificaram a ausência pelo e-título, ainda são obrigados regularizar a situação eleitoral, mesmo que votem no segundo turno.

O prazo vai até 3 de dezembro e a justificativa pode ser apresentada pelo serviço de autoatendimento do site do TSE ou em um cartório eleitoral, com  apresentação obrigatória de um documento que comprove o motivo, como um atestado médico ou bilhete aéreo.

Eleitores em viagem no exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa. Caso more em outro país e vote em uma zona eleitoral do exterior, só é necessário justificar ausência em eleições presidenciais.

Caso não justifique no prazo, além de regularizar a situação, o eleitor também terá que pagar multa de R$ 3,51 por turno. O valor poderá ser pago pelo autoatendimento no site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), do Pix ou de cartão de crédito.

Até a quitação da pendência, o eleitor permanecerá com o título eleitoral em situação irregular e impedido de emitir ou renovar carteira de identidade e passaporte, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em instituições de ensino público, receber vencimentos ou proventos em empregos públicos.

O título eleitoral é cancelado em caso de ausência sem justificativa e regularização em turnos consecutivos.

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