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Secretaria do Desenvolvimento Econômico alerta MEIs sobre sites e aplicativos não confiáveis

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Entre os pontos a se prestar atenção é que a abertura de CNPJ como microempreendedor individual é gratuita

Quem deseja empreender na modalidade de microempreendedor individual (MEI) pode enfrentar algumas dificuldades no processo de abertura ou na administração da sua empresa. Por falta de informação e descuido, muitos acabam realizando cadastro e informando dados pessoais em sites e aplicativos fraudulentos, e, nos piores casos, transferindo dinheiro para criminosos.

Diariamente, a Sala do Empreendedor de Caxias do Sul recebe relatos de pessoas que foram vítimas de golpes. Conforme o secretário do Desenvolvimento Econômico e Inovação (SDEI), Élvio Gianni, as páginas falsas costumam aparecer em primeiro lugar em sites de busca e imitar a aparência de canais governamentais, fazendo com que olhares mais desatentos sejam enganados. “Muitos pagam para abrir uma empresa que nunca é aberta ou acreditam que estão com os pagamentos mensais do MEI em dia, mas acabam endividados. O problema principal é que as pessoas nos procuram somente depois de caírem no golpe, então o dinheiro acaba perdido”, comenta.

Os microempreendedores possuem dois canais oficiais, ligados à Receita Federal, para cuidarem dos seus negócios: o Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e o aplicativo do MEI (foto abaixo). Nessas plataformas, é possível, de forma gratuita, abrir e fechar empresas, emitir boletos mensais, enviar a declaração anual de faturamento, realizar parcelamentos e alterações cadastrais das empresas.

Gianni ressalta que muitos portais realizam trabalhos honestos e cobram por isso, mas que, por via das dúvidas, é recomendado que os empreendedores prefiram utilizar os meios oficiais e buscarem pelo auxílio da Sala do Empreendedor em caso de dúvidas.

Como identificar golpes

Entre os pontos a ficar atento é o fato de que a abertura de MEI é gratuita. Depois da formalização, os microempreendedores passam a ter como única obrigação monetária o pagamento da contribuição mensal: o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nos boletos, que devem ser pagos no dia 20 de cada mês, estão inclusos a arrecadação do INSS (5% do salário mínimo vigente) e dos impostos, que mudam a depender do tipo de trabalho que a empresa realiza, se é comércio/indústria, prestação de serviços ou mais de uma modalidade. Atualmente, os valores variam entre R$ 66,10 e R$ 71,10.

Todos os demais serviços, como alterações de cadastro e envio de declarações anuais, bem como baixa de empresas, também são gratuitos, se o microempreendedor não tiver nenhuma pendência em aberto.

Embora seja possível imitar a aparência dos canais oficiais, o endereço dos sites falsos é diferente. É preciso prestar atenção. Todos os portais governamentais terminam com “gov.br”. Se algum site alega ser ligado ao governo, mas o endereço termina com “.com”, “.com.br” ou “.org.br”, é falso.

O aplicativo oficial dos microempreendedores se chama apenas MEI, sem nenhum complemento no nome. Em caso de dúvidas, antes de baixar, deve-se observar o desenvolvedor do programa, que deve aparecer como Serviços e Informações do Brasil.

Outro ponto importante é que o governo não envia e-mails e mensagens de SMS solicitando senhas e informações pessoais. Caso a pessoa receba algum e-mail falso, a recomendação é que exclua na hora, além de nunca clicar em nenhum link ou abrir documentos em anexo.

O que fazer em caso de golpe

A SDEI orienta que pessoas que foram vítimas de fraudes registrem um boletim de ocorrência na delegacia. Em seguida, o documento deve ser levado até a Receita Federal e a Secretaria da Receita Municipal. Também é recomendado que caso seja relatado para o Portal do Empreendedor, por meio da aba “fale conosco”.

Sala do Empreendedor

A Sala do Empreendedor oferece diversos serviços orientativos para empresas, além de capacitações, linha de crédito e outras ações de fomento ao empreendedorismo no município. Funciona de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, no terceiro andar do Centro Administrativo Municipal, junto à SDEI. O atendimento é presencial, por telefone (3218-6000, ramal 6461), Whatsapp (9 8407-8160) e e-mail (saladoempreendedor@caxias.rs.gov.br)

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Corpus Christi no centro de Caxias do Sul terá arrecadação de cobertores e procissão com parada no Hospital Pompéia

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Organizada pelas paróquias da área central, em comunhão com a Região Pastoral de Caxias do Sul, a Missa campal presidida por Dom José Gislon vai acontecer nesta quinta-feira, 04 de junho, às 14h30min, em frente à Catedral.

A Igreja Católica se prepara para celebrar a Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo, que conhecemos como Corpus Christi, na quinta-feira, 04 de junho. Organizada pelas paróquias da área central, em comunhão com a Região Pastoral de Caxias do Sul, a Missa campal presidida por Dom José Gislon vai acontecer na quinta-feira, 04 de junho, às 14h30min, em frente à Catedral Diocesana Santa Teresa D’Ávila e terá como gesto concreto a arrecadação de cobertores.

Após a liturgia, o povo de Deus seguirá em procissão com o Santíssimo Sacramento, a presença real de Cristo na Eucaristia, descendo pela rua Sinimbu no sentido contrário, até a rua Marechal Floriano, passando pelo Hospital Pompéia e retornando até a Igreja-Mãe da Diocese pela avenida Júlio de Castilhos. Em frente à Catedral Diocesana, Dom José Gislon dará a bênção com o Santíssimo.

A fé leva à ação. Por isso, a comunidade é convidada a praticar a solidariedade. Além da doação de cobertores, que pode ser feita na Secretaria Catedral de segunda a sexta-feira, em horário comercial, haverá um ponto de coleta durante no início da Missa, junto à escadaria da Catedral. A oferta da Missa de Corpus Christi, bem como os cobertores arrecadados serão destinados à Campanha de Inverno Sinais de Esperança, da Cáritas da Diocese de Caxias do Sul.

Para maior conforto durante a celebração, a organização informa que quem desejar poderá levar sua própria cadeira ou banqueta. Os ministros e coroinhas que vão participar da Missa são convidados a levarem suas vestes litúrgicas para o momento celebrativo.

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Refis 2026 tem condições especiais para regularização de débitos

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Contribuintes tem até 30 de novembro para acertar as contas com o município.

A Prefeitura de Caxias do Sul lançou o Programa de Recuperação Fiscal do Município – Refis 2026, oferecendo condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários junto ao Município.

Atualmente, o Município possui aproximadamente R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa. O Refis 2026 foi estruturado para criar uma oportunidade de regularização para contribuintes com pendências, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação necessária para a manutenção dos serviços públicos e dos investimentos realizados pela Administração Municipal.

Além de representar uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com descontos e parcelamentos diferenciados, o Refis 2026 possui importância estratégica em razão da Reforma Tributária. A composição média do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ISS municipal e o ICMS estadual, passará por uma transição entre 2026 e 2033, com regras de distribuição de receitas que se estenderão até 2077.

Nesse contexto, a arrecadação do ISS registrada pelos municípios possui papel importante na definição da participação futura de cada cidade na repartição das receitas do novo sistema tributário. Por isso, a recuperação de créditos neste momento contribui não apenas para o equilíbrio das contas públicas atuais, mas também para a preservação da capacidade financeira do Município no longo prazo.

O diretor da Secretaria da Receita Municipal, Mário Bortolini, explica que o programa foi estruturado considerando os desafios da transição tributária nacional. “O Refis permite a recuperação de créditos importantes para o Município e auxilia na composição da média de arrecadação do ISS, que terá reflexos na distribuição futura das receitas do novo sistema tributário. É uma medida que beneficia tanto os contribuintes quanto o planejamento financeiro da cidade.”

O programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de condições especiais de parcelamento, com reduções que podem chegar a 60% e 50% dos encargos, conforme a modalidade escolhida. Também está mantida a possibilidade de dação em pagamento de imóveis, com desconto de até 90% sobre juros e multas, mediante análise técnica e interesse público do Município.

Os contribuintes poderão aderir ao programa até 30 de novembro. Entretanto, este ano, os parcelamentos deverão ser concluídos até dezembro, a quantidade de parcelas disponíveis será reduzida gradualmente ao longo do período de adesão. “Quem aderir até o final de maio poderá parcelar os débitos em até oito vezes. As adesões realizadas em junho permitirão parcelamento em até sete parcelas; em julho, até seis parcelas; em agosto, até cinco parcelas; em setembro, até quatro parcelas; em outubro, até três parcelas; e, para adesões realizadas até o encerramento do programa em novembro, será possível parcelar em até duas vezes. Dessa forma, quanto antes o contribuinte aderir ao programa, maiores serão as opções de parcelamento disponíveis”, argumenta o diretor.

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Secretaria da Saúde reforça pedido para adesão à Campanha Vacina Caxias

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Por outro lado, nos últimos dias, ações em escolas vacinaram 124 pessoas, entre crianças (42), professores (80) e policiais (2).

Uma das ações para aumentar os índices de vacinação de grupos prioritários para crianças está sendo a ida dos profissionais da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) em escolas municipais de ensino fundamental com Educação Infantil. Nos últimos dias, em seis escolas, para crianças de 4 (pré-1) a 6 anos incompletos (pré-2), foram vacinados 42 estudantes. Também acabaram sendo imunizados 80 professores e dois policiais. Para reforçar ainda mais essas ações, o titular da Secretaria Municipal da Saúde, Rafael Bueno, reforça o pedido para pais e responsáveis aderirem à Campanha Vacina Caxias, que ocorre neste sábado (30/05), das 10h às 16h. Serão mais de 30 tipos de doses ofertadas para toda a comunidade, nas UBSs Cinquentenário, Cruzeiro, Desvio Rizzo, Eldorado, Esplanada, Reolon e Vila Ipê. Mesmo concentradas nestes locais, todos os caxienses podem procurar as unidades para a vacinação, que será efetuada em formato de mutirão, sempre no último sábado do mês. A vacinação contra a gripe (Influenza) ainda não foi liberada a todos os públicos, portanto, os grupos prioritários seguem sendo o foco principal da imunização no Município.

Mais apoio – Para ampliar a vacinação de sábado, pela terceira vez estará disponível, na Praça Dante Alighieri, um ônibus da Cruz Vermelha com todas as vacinas do calendário. A novidade para este sábado será o apoio da unidade móvel do Sesc de Saúde Preventiva, numa parceria com a SMS, que também estará na Praça Dante com todo o calendário vacinal. Com relação à vacina da gripe, atenderá também grupos prioritários. Em caso de chuva, não haverá vacinação nos pontos da praça.

“Nossa vacinação de crianças está abaixo do esperado. Estamos buscando várias ações nesse sentido. Vamos chegar às nossas metas, porque faremos todos os movimentos necessários para assegurar a aplicação da vacina nesse e em outros grupos prioritários, cobrando sempre mais doses. A meta é chegar em toda a população, para que todos tenham a vacina no braço, que é um direito do cidadão e dever do Estado”, destaca.

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