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Prefeito Adiló Didomenico sanciona novo conjunto de leis que modifica e aperfeiçoa funcionamento dos Conselhos Tutelares

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Regramento aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores atende demanda apresentada pelos próprios integrantes do órgão de fiscalização dos diretos da criança e do adolescente no município

A expectativa é de que até 2024 esteja concluído o processo de transição dos Conselhos Tutelares (CTs) para uma nova configuração estatutária e administrativa em Caxias do Sul. A novidade que modifica e aperfeiçoa o sistema de funcionamento da rede de atenção responsável por fiscalizar e fazer cumprir os direitos da criança e do adolescente no município começou a ganhar contornos definitivos na manhã desta segunda-feira (27). O prefeito Adiló Didomenico sancionou o conjunto de leis que, entre outras providências, oferecerá melhores condições de trabalho aos conselheiros e, por consequência, atendimento mais qualificado à população.

“É uma nova legislação construída a partir de demandas apresentadas pelo próprio meio das políticas de assistência social. Somos especialmente gratos ao apoio de todos os vereadores, que souberam compreender a necessidade e a proposta e agiram de maneira correta. Foi uma votação unânime e isso é muito difícil de acontecer”, revelou o prefeito Adiló Didomenico.

Os textos atendem pleitos defendidos há longa data pelos próprios conselheiros, propondo três pontos básicos de reposicionamento. O primeiro consolida direitos, deveres, prerrogativas e atribuições dos cidadãos eleitos para o exercício da função de conselheiro em um estatuto jurídico consistente, atualizado e prático, eliminando pontos de divergência históricos, relacionados a aspectos como a Corregedoria do Conselho Tutelar e à contraprestação pelo exercício dos plantões de sobreaviso – para citar apenas dois exemplos.

“É um momento importante. Agradecemos a todos envolvidos nesta construção. Era uma demanda que vinha dos conselheiros e buscamos a melhor forma de ouvi-los. Eles agora têm um lugar mais adequado para atuar e fazer o seu trabalho para a sociedade. Ao olhar para os Conselhos Tutelares olhamos para o bem-estar das crianças e adolescentes”, afirmou a presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Katiane Boschetti da Silveira.

O segundo projeto consiste em uma readequação do quadro funcional da FAS, para desvincular administrativamente o Conselho Tutelar da entidade, já que o primeiro tem entre suas atribuições requisitar e fiscalizar serviços de todas as políticas públicas, no que se inclui a assistência social. Logo, o atual cenário de subordinação traz uma potencial situação de conflito. Assim, o projeto propõe a criação de um quadro próprio de conselheiros tutelares, sem subordinação hierárquica aos órgãos e entes da Administração Pública Municipal, apenas com vinculação à Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL), a fim de assegurar-lhes os direitos previstos em lei.

“É um ajuste muito importante que atende uma demanda antiga dos conselheiros. Cumprimentamos a todos que se empenharam para isso e agora vamos dar todo suporte para a realização do melhor trabalho dos Conselhos”, comentou o secretário municipal de Recursos Humanos e Logística Ronaldo Boniatti.

O terceiro projeto diz respeito à adequação à LDO que se faz necessária a partir das mudanças propostas nas duas peças anteriores.

Presentes no ato de sanção das leis, representantes dos conselheiros tutelares comemoraram a nova regulamentação de cargo, função e o aprimoramento da seleção de candidatos. Segundo os servidores, a novidade valoriza o trabalho de quem realmente se dedica às crianças e adolescentes.

“Sinto muito orgulho, também, como servidora da FAS. Pessoas com grande trajetória no trabalho pela infância e a adolescência em nosso município se envolveram e apoiaram esta construção coletiva. Agradecemos a participação de todos, porque é uma mudança muito importante para a cidade”, finalizou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Ana Maria Franchi Pincolini.

Calendário Oficial ganha semana dedicada aos direitos da criança e do adolescente.

A sanção dos projetos de lei também foi acompanhada pelos secretários municipais de Governo, Flávio Cassina; de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva; e pelo subprocurador Geral do Município, Felipe Dal Piaz.

O ato ainda contou com as presenças dos vereadores Adriano Bressan; Edi Carlos Pereira De Souza; Elisandro Fiuza; Lucas Diel; Marisol Santos; Olmir Cadore; Roselaine Frigeri e Tatiane Frizzo. Fiuza, Marisol e Tatiane integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que assina conjuntamente a autoria do projeto de lei que institui no Calendário Oficial de Caxias do Sul a Semana Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Naiara Soares Gomes (PL 29/2023).

A proposta sancionada pelo prefeito Adilo Didomenico estipula que a referida semana será lembrada, anualmente, na segunda quinzena de março, quando serão realizadas, pela comunidade, palestras e eventos com o objetivo de debater políticas públicas e medidas de proteção aos direitos da criança e do adolescente. A iniciativa faz alusão ao assassinato da menina Naiara Soares Gomes, de sete anos, ocorrido em março de 2018.

“Para que não passe como apenas mais um caso. A sociedade não pode se acostumar com isso”, resumiu o prefeito Adiló Didomenico.

Fotos: Lucas Munaretti

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rânsito informa alterações no Transporte Coletivo

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Mudanças ocorrem somente nesta sexta-feira (09/06)

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) comunica que o transporte coletivo público urbano operará com restrições de horários nesta sexta-feira (09/06), em virtude do feriado de Corpus Christi, comemorado na quinta-feira (08/06). A solicitação para redução da grade de horários partiu da concessionária e foi deferida pelos técnicos da SMTTM após análises. A queda abrange 3% da quilometragem diária da frota.

A SMTTM esclarece que o deferimento ao pedido ocorreu após análises técnicas comprovarem que há redução de passageiros, na proporção de 30%, nos dias úteis que caem entre um feriado e o final de semana. As grades dos horários de sexta-feira estão sendo atualizadas pela empresa e os usuários terão acesso às informações por meio do site da concessionária e do aplicativo Caxias Urbano. Estas mudanças terão impacto em 26 linhas do transporte coletivo.

Na tabela abaixo, você confere todos os horários que SERÃO RETIRADOS das grades normais, ou seja, os horários que não estarão disponíveis.

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Floricultura Oficina das Flores prevê aumento de 40% nas vendas para o Dia dos Namorados

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Os buquês de rosas vermelhas estão entre os itens mais procurados para a data

O Dia dos Namorados é uma das datas mais positivas para o segmento/setor de floriculturas. Para esse ano, a Oficina das Flores, com mais de 20 anos de atuação em Caxias do Sul, prevê o aumento de 40% nas vendas em relação a 2022. A aposta do segmento para a data mais romântica são os novos estilos de ramalhetes com adereços e acessórios. Os buquês de rosas vermelhas lideram a lista dos itens mais procurados para presentear no Dia dos Namorados.

De acordo com a sócia-proprietária da floricultura, Ana Meotti Valmorbida, é perceptível o crescimento gradativo, ao longo dos anos, na procura por presentes oferecidos pela loja para a data comemorativa. “Nosso fluxo no Dia dos Namorados é super bom e equilibrado. Estamos confiantes que neste ano será muito interessante e próspero nas vendas. Acreditamos que todos os dias as pessoas podem demonstrar o amor e o sentimento sincero pelas pessoas amadas, mas nesta data tão especial é ainda mais importante demonstrar, através de flores, todo o carinho e gratidão por um lindo e verdadeiro ato de amor”, explica Ana.

A Oficina das Flores trabalha com artes florais, flores de vasos, folhagens internas, serviços florais de noivas, presentes e acessórios, além da decoração de pequenos eventos sociais, corporativos e mais intimistas. Para a data, a floricultura tem apostado também no serviço de entrega surpresa de presentes para a pessoa amada. A loja, localizada na Rua Treze de Maio, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, atende de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 19h, e no sábado, das 8h30min às 14h.

Segue entrevista no Cotidiano

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5º Congresso de Responsabilidade Socioambiental da FSG trará os temas Inovação e ESG

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Evento terá palestras e apresentação de trabalhos científicos de acadêmicos e docentes

Com o tema “ESG e Inovação: alinhando seus princípios para a transformação das organizações”, o 5º Congresso de Responsabilidade Socioambiental será realizado nos dias 5 e 6 de junho (segunda-feira e terça-feira). Promovido pelo Centro Universitário da Serra Gaúcha (FSG), instituição do Grupo Educacional Cruzeiro do Sul, evento contará com uma palestra na abertura do evento.

A palestra “Desafios e oportunidades da agenda ambiental global”, com a Profa. Dra. Claudia Echevenguá Teixeira, abrirá o evento às 19h30, e contará com a participação presencial no Teatro FSG de Felipe Vaccari, diretor comercial do grupo Vaportec, falando sobre “Brasil, voz e energia: uma história sobre energia renovável, educação e cultura”. O segundo dia será voltado a apresentações de trabalhos científicos de acadêmicos da instituição, com os selecionados sendo divulgados no dia 25 de maio.

O 5º Congresso de Responsabilidade Socioambiental da FSG é gratuito e aguarda a participação de alunos e da comunidade em geral, que devem se inscrever no site da instituição e garantir seu lugar.

Confira a programação abaixo:

Dia 5 de junho:

19h30, Teatro FSG

Palestra de abertura: “Desafios e oportunidades da agenda ambiental global”

Palestrante: Profa. Dra. Claudia Echevenguá Teixeira, pesquisadora na área ambiental atuando em projetos de economia circular, responsabilidade socioambiental, gestão de resíduos sólidos, avaliação ambiental de processos e produtos.

Participação presencial:

“Brasil, voz e energia: uma história sobre energia renovável, educação e cultura”

Palestrante: Felipe Vaccari, diretor comercial do grupo Vaportec

Dia 6 de junho:

A partir das 17h30, Prédio Sede

Apresentações orais dos trabalhos nas áreas de Arquitetura, Design e Engenharias; Ciências Sociais e Jurídicas; Comunicação; Extensionista; Negócios; Saúde e Ciências Agroveterinária.

A partir das 19h30, Teatro FSG

Apresentações dos projetos relacionados à Responsabilidade Social, com docentes de
Arquitetura, Design e Engenharias; Ciências Sociais e Jurídicas; Comunicação; Extensionista; Negócios; Saúde e Ciências Agroveterinária.

Serviço

5º Congresso de Responsabilidade Socioambiental FSG

Quando: dias 5 e 6 de junho

Onde: Teatro FSG (Rua Marechal Floriano, 1229 – Caxias do Sul)

Inscrições para o evento: até dia 6 de junho, nos links para alunos e para comunidade externa

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