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Prefeito Adiló Didomenico sanciona novo conjunto de leis que modifica e aperfeiçoa funcionamento dos Conselhos Tutelares

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Regramento aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores atende demanda apresentada pelos próprios integrantes do órgão de fiscalização dos diretos da criança e do adolescente no município

A expectativa é de que até 2024 esteja concluído o processo de transição dos Conselhos Tutelares (CTs) para uma nova configuração estatutária e administrativa em Caxias do Sul. A novidade que modifica e aperfeiçoa o sistema de funcionamento da rede de atenção responsável por fiscalizar e fazer cumprir os direitos da criança e do adolescente no município começou a ganhar contornos definitivos na manhã desta segunda-feira (27). O prefeito Adiló Didomenico sancionou o conjunto de leis que, entre outras providências, oferecerá melhores condições de trabalho aos conselheiros e, por consequência, atendimento mais qualificado à população.

“É uma nova legislação construída a partir de demandas apresentadas pelo próprio meio das políticas de assistência social. Somos especialmente gratos ao apoio de todos os vereadores, que souberam compreender a necessidade e a proposta e agiram de maneira correta. Foi uma votação unânime e isso é muito difícil de acontecer”, revelou o prefeito Adiló Didomenico.

Os textos atendem pleitos defendidos há longa data pelos próprios conselheiros, propondo três pontos básicos de reposicionamento. O primeiro consolida direitos, deveres, prerrogativas e atribuições dos cidadãos eleitos para o exercício da função de conselheiro em um estatuto jurídico consistente, atualizado e prático, eliminando pontos de divergência históricos, relacionados a aspectos como a Corregedoria do Conselho Tutelar e à contraprestação pelo exercício dos plantões de sobreaviso – para citar apenas dois exemplos.

“É um momento importante. Agradecemos a todos envolvidos nesta construção. Era uma demanda que vinha dos conselheiros e buscamos a melhor forma de ouvi-los. Eles agora têm um lugar mais adequado para atuar e fazer o seu trabalho para a sociedade. Ao olhar para os Conselhos Tutelares olhamos para o bem-estar das crianças e adolescentes”, afirmou a presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Katiane Boschetti da Silveira.

O segundo projeto consiste em uma readequação do quadro funcional da FAS, para desvincular administrativamente o Conselho Tutelar da entidade, já que o primeiro tem entre suas atribuições requisitar e fiscalizar serviços de todas as políticas públicas, no que se inclui a assistência social. Logo, o atual cenário de subordinação traz uma potencial situação de conflito. Assim, o projeto propõe a criação de um quadro próprio de conselheiros tutelares, sem subordinação hierárquica aos órgãos e entes da Administração Pública Municipal, apenas com vinculação à Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL), a fim de assegurar-lhes os direitos previstos em lei.

“É um ajuste muito importante que atende uma demanda antiga dos conselheiros. Cumprimentamos a todos que se empenharam para isso e agora vamos dar todo suporte para a realização do melhor trabalho dos Conselhos”, comentou o secretário municipal de Recursos Humanos e Logística Ronaldo Boniatti.

O terceiro projeto diz respeito à adequação à LDO que se faz necessária a partir das mudanças propostas nas duas peças anteriores.

Presentes no ato de sanção das leis, representantes dos conselheiros tutelares comemoraram a nova regulamentação de cargo, função e o aprimoramento da seleção de candidatos. Segundo os servidores, a novidade valoriza o trabalho de quem realmente se dedica às crianças e adolescentes.

“Sinto muito orgulho, também, como servidora da FAS. Pessoas com grande trajetória no trabalho pela infância e a adolescência em nosso município se envolveram e apoiaram esta construção coletiva. Agradecemos a participação de todos, porque é uma mudança muito importante para a cidade”, finalizou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Ana Maria Franchi Pincolini.

Calendário Oficial ganha semana dedicada aos direitos da criança e do adolescente.

A sanção dos projetos de lei também foi acompanhada pelos secretários municipais de Governo, Flávio Cassina; de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva; e pelo subprocurador Geral do Município, Felipe Dal Piaz.

O ato ainda contou com as presenças dos vereadores Adriano Bressan; Edi Carlos Pereira De Souza; Elisandro Fiuza; Lucas Diel; Marisol Santos; Olmir Cadore; Roselaine Frigeri e Tatiane Frizzo. Fiuza, Marisol e Tatiane integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que assina conjuntamente a autoria do projeto de lei que institui no Calendário Oficial de Caxias do Sul a Semana Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Naiara Soares Gomes (PL 29/2023).

A proposta sancionada pelo prefeito Adilo Didomenico estipula que a referida semana será lembrada, anualmente, na segunda quinzena de março, quando serão realizadas, pela comunidade, palestras e eventos com o objetivo de debater políticas públicas e medidas de proteção aos direitos da criança e do adolescente. A iniciativa faz alusão ao assassinato da menina Naiara Soares Gomes, de sete anos, ocorrido em março de 2018.

“Para que não passe como apenas mais um caso. A sociedade não pode se acostumar com isso”, resumiu o prefeito Adiló Didomenico.

Fotos: Lucas Munaretti

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Prefeitura abre todas UBSs no próximo sábado (13/04) para mais um Dia D contra a gripe

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Também estarão disponíveis as vacinas do calendário de rotina para crianças e adolescentes

A Prefeitura de Caxias do Sul abre todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) no próximo sábado (13/04), para mais um Dia D contra a gripe (Influenza). O horário será ainda mais ampliado do que no final de semana anterior: a população poderá se vacinar das 8h às 17h.

Neste momento da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza, o imunizante é destinado aos públicos prioritários, ou seja, aquelas pessoas que têm mais chance de desenvolver quadros graves da doença. Por esse motivo, a recomendação da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) é para que todos que fazem parte do público-alvo tomem a vacina. Até o momento, 21% do público prioritário, estimado em 179,4 mil pessoas, já se imunizou.

“No próximo sábado todas as nossas UBSs estarão abertas para a aplicação da vacina contra a gripe nos públicos prioritários elencados e divulgados. Neste dia também aplicaremos as vacinas do calendário vacinal das crianças, então se você faz parte dos públicos prioritários que podem receber a vacina da gripe, ou se tem alguma criança que tem alguma vacina em atraso, não deixe de procurar alguma das nossas Unidades. A prevenção é sempre o melhor remédio. Por isso não perca essa oportunidade, compareça a uma de nossas Unidades e faça sua vacina”, convoca a secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi.

No último sábado (06/04), o primeiro Dia D, realizado por iniciativa única da Prefeitura de Caxias, contabilizou 4 mil pessoas imunizadas contra a gripe e mais 409 doses do calendário de rotina.

Para aqueles que não puderem comparecer no sábado, a vacina contra a gripe segue disponível normalmente, de segunda a sexta-feira, em todas as UBSs. A campanha do Ministério da Saúde é prevista para seguir até 31 de maio.

Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza: de 25 de março a 31 de maio

– Inicialmente para públicos prioritários:

Crianças de 6 meses a menores de 6 anos (até 5 anos, 11 meses e 29 dias);

Povos indígenas a partir dos 6 meses de idade;

Trabalhadores da Saúde;

Gestantes;

Puérperas;

Professores de todos os níveis;

Pessoas de 60 anos de idade ou mais;

Pessoas em situação de rua;

Profissionais das forças de segurança e de salvamento;

Profissionais das Forças Armadas;

Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais (independentemente da idade);

Pessoas com deficiência permanente;

Caminhoneiros;

Trabalhadores do transporte rodoviário coletivo (urbano e de longo curso);

Trabalhadores portuários;

Funcionários do sistema de privação de liberdade;

População privada de liberdade, além de adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas (entre 12 e 21 anos).

Dia D da Vacinação Contra a Influenza: em todas as UBSs

13 de abril (sábado) das 8h às 17h

– Horários para vacinação de segunda a sexta em todas UBSs:

– UBSs de horário tradicional: 8h às 15h.

– UBSs de horário estendido (Cinquentenário, Cruzeiro, Desvio Rizzo, Eldorado, Esplanada, Reolon, Vila Ipê): 8h às 18h.

– É necessário levar documento com foto e CPF.

Crianças: CPF, caderneta de vacinas e Cartão SUS.

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Prefeitura de Caxias abre inscrições para o curso Superando o Medo de Dirigir

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Workshop ocorrerá no dia 18 de abril, no prédio da SMTTM

A Prefeitura de Caxias do Sul informa que estão abertas as inscrições para o workshop Superando o Medo de Dirigir, que é ministrado por servidores da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM). A atividade, que é gratuita e engloba palestras e debates com agentes de trânsito e com o psicólogo William Fiuza, acontece no dia 18 de abril (quinta-feira), às 19h, no auditório da pasta. Nesta primeira turma de 2024 estão sendo oferecidas 50 vagas.

O objetivo do workshop é incentivar os munícipes a discursarem sobre medos e anseios em relação à trafegabilidade e na condução de veículos dentro da cidade. Também são passadas orientações dos mais variados temas, como cuidados na prevenção a sinistros de trânsito e observância aos itens que compõem a segurança do veículo. A atividade possui carga horária de 3 horas-aula e os participantes que comparecerem ganharão certificados, além de participarem de um coffee-break.

A Escola Pública de Trânsito, responsável pela atividade, ressalta que não é necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou mesmo ter mais de 18 anos, sendo uma oportunidade destinada a toda a comunidade. As inscrições ocorrem apenas pelo e-mail escolatransito@caxias.rs.gov.br, com o envio do nome completo, telefone para contato e número do RG ou do CPF.

A SMTTM está localizada na rua Moreira César, nº 1.666, bairro Pio X. O auditório é no 3º andar e a entrada deve ser realizada através da portaria (portão de saída das viaturas).

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Consórcio Luz de Caxias do Sul já trocou mais de 2,5 mil lâmpadas por luminárias de LED

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Prefeito acompanhou o serviço na Rua João Zanol e Mario Cardoso Ramos, em Ana Rech, na última quinta-feira.

O Prefeito Adiló Didomenico acompanhou na última quinta-feira (04/04) os trabalhos das equipes do Consórcio Luz de Caxias do Sul, parceria público-privada (PPP) da iluminação pública. A atividade ocorreu na Rua João Zanol e Mario Cardoso Ramos, em Ana Rech.

“Fiz questão de vir aqui acompanhar em tempo real o trabalho da empresa que assumiu a parceria público-privada da iluminação de Caxias do Sul e comprovar na prática o trabalho que eles estão fazendo. É uma grande melhoria que vai mudar muito a vida das pessoas. Nós estamos começando a viver um novo momento na iluminação de Caxias do Sul”, destacou Adiló.

Além de Ana Rech, as equipes também estão atuando nas regiões do Santa Fé, Cidade Nova e Nossa Senhora das Graças. Até quinta-feira (04/04) as sete equipes do Consórcio já tinham substituídas 2.570 lâmpadas por luminárias de LED. Nesta semana outras três equipes devem ser incorporadas ao trabalho.

Ordem de início

A ordem de início da PPP da iluminação pública foi assinada no dia 27 de março, mas esse primeiro momento ainda se dá como um período de transição. Enquanto algumas equipes vão substituindo em ruas inteiras as luminárias de vapor de sódio, com menor luminosidade e maior consumo de energia, pelos dispositivos de LED, com maior eficiência e mais econômico, outras equipes estão fazendo a manutenção de lâmpadas queimadas e atendendo demandas reprimidas, já fazendo a substituição pelo novo dispositivo LED. O contrato prevê que o início da modernização ocorra até junho e que os cerca de 50 mil pontos de luz da cidade estejam substituídos em 15 meses.

Assim, a equipe da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SMOSP) não realiza mais os trabalhos referentes à iluminação pública, que passa a ser de responsabilidade da empresa contratada durante 24 anos. Os servidores da equipe de iluminação da Secretaria já foram direcionados para outras funções dentro da pasta ou foram realocados em outros setores da Prefeitura.

O Alô Caxias, telefone 156, segue recebendo os chamados e repassando para a empresa, mas a expectativa é que a concessionária abra um canal direto de comunicação nos próximos meses.

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