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Prefeito Adiló Didomenico sanciona novo conjunto de leis que modifica e aperfeiçoa funcionamento dos Conselhos Tutelares

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Regramento aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores atende demanda apresentada pelos próprios integrantes do órgão de fiscalização dos diretos da criança e do adolescente no município

A expectativa é de que até 2024 esteja concluído o processo de transição dos Conselhos Tutelares (CTs) para uma nova configuração estatutária e administrativa em Caxias do Sul. A novidade que modifica e aperfeiçoa o sistema de funcionamento da rede de atenção responsável por fiscalizar e fazer cumprir os direitos da criança e do adolescente no município começou a ganhar contornos definitivos na manhã desta segunda-feira (27). O prefeito Adiló Didomenico sancionou o conjunto de leis que, entre outras providências, oferecerá melhores condições de trabalho aos conselheiros e, por consequência, atendimento mais qualificado à população.

“É uma nova legislação construída a partir de demandas apresentadas pelo próprio meio das políticas de assistência social. Somos especialmente gratos ao apoio de todos os vereadores, que souberam compreender a necessidade e a proposta e agiram de maneira correta. Foi uma votação unânime e isso é muito difícil de acontecer”, revelou o prefeito Adiló Didomenico.

Os textos atendem pleitos defendidos há longa data pelos próprios conselheiros, propondo três pontos básicos de reposicionamento. O primeiro consolida direitos, deveres, prerrogativas e atribuições dos cidadãos eleitos para o exercício da função de conselheiro em um estatuto jurídico consistente, atualizado e prático, eliminando pontos de divergência históricos, relacionados a aspectos como a Corregedoria do Conselho Tutelar e à contraprestação pelo exercício dos plantões de sobreaviso – para citar apenas dois exemplos.

“É um momento importante. Agradecemos a todos envolvidos nesta construção. Era uma demanda que vinha dos conselheiros e buscamos a melhor forma de ouvi-los. Eles agora têm um lugar mais adequado para atuar e fazer o seu trabalho para a sociedade. Ao olhar para os Conselhos Tutelares olhamos para o bem-estar das crianças e adolescentes”, afirmou a presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Katiane Boschetti da Silveira.

O segundo projeto consiste em uma readequação do quadro funcional da FAS, para desvincular administrativamente o Conselho Tutelar da entidade, já que o primeiro tem entre suas atribuições requisitar e fiscalizar serviços de todas as políticas públicas, no que se inclui a assistência social. Logo, o atual cenário de subordinação traz uma potencial situação de conflito. Assim, o projeto propõe a criação de um quadro próprio de conselheiros tutelares, sem subordinação hierárquica aos órgãos e entes da Administração Pública Municipal, apenas com vinculação à Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística (SMRHL), a fim de assegurar-lhes os direitos previstos em lei.

“É um ajuste muito importante que atende uma demanda antiga dos conselheiros. Cumprimentamos a todos que se empenharam para isso e agora vamos dar todo suporte para a realização do melhor trabalho dos Conselhos”, comentou o secretário municipal de Recursos Humanos e Logística Ronaldo Boniatti.

O terceiro projeto diz respeito à adequação à LDO que se faz necessária a partir das mudanças propostas nas duas peças anteriores.

Presentes no ato de sanção das leis, representantes dos conselheiros tutelares comemoraram a nova regulamentação de cargo, função e o aprimoramento da seleção de candidatos. Segundo os servidores, a novidade valoriza o trabalho de quem realmente se dedica às crianças e adolescentes.

“Sinto muito orgulho, também, como servidora da FAS. Pessoas com grande trajetória no trabalho pela infância e a adolescência em nosso município se envolveram e apoiaram esta construção coletiva. Agradecemos a participação de todos, porque é uma mudança muito importante para a cidade”, finalizou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Ana Maria Franchi Pincolini.

Calendário Oficial ganha semana dedicada aos direitos da criança e do adolescente.

A sanção dos projetos de lei também foi acompanhada pelos secretários municipais de Governo, Flávio Cassina; de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva; e pelo subprocurador Geral do Município, Felipe Dal Piaz.

O ato ainda contou com as presenças dos vereadores Adriano Bressan; Edi Carlos Pereira De Souza; Elisandro Fiuza; Lucas Diel; Marisol Santos; Olmir Cadore; Roselaine Frigeri e Tatiane Frizzo. Fiuza, Marisol e Tatiane integram a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que assina conjuntamente a autoria do projeto de lei que institui no Calendário Oficial de Caxias do Sul a Semana Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Naiara Soares Gomes (PL 29/2023).

A proposta sancionada pelo prefeito Adilo Didomenico estipula que a referida semana será lembrada, anualmente, na segunda quinzena de março, quando serão realizadas, pela comunidade, palestras e eventos com o objetivo de debater políticas públicas e medidas de proteção aos direitos da criança e do adolescente. A iniciativa faz alusão ao assassinato da menina Naiara Soares Gomes, de sete anos, ocorrido em março de 2018.

“Para que não passe como apenas mais um caso. A sociedade não pode se acostumar com isso”, resumiu o prefeito Adiló Didomenico.

Fotos: Lucas Munaretti

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Centro de Capacitação e Comércio completa 30 dias de atividades

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Foto por Ícaro de Campos

Além de abrigar os ex-ambulantes, o espaço também conta com um andar destinado a capacitações profissionais gratuitas para toda a população.

O Centro de Capacitação e Comércio (CCC) completa 30 dias desde a sua inauguração no dia 10 de abril. No térreo, o comércio conta com 47 bancas, com proprietários de três nacionalidades (peruanos, brasileiros e, em sua grande maioria, senegaleses, que saíram das ruas do centro da cidade para se estabelecerem no local.

Conforme o secretário do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Felipe Gremelmaier, os ex-ambulantes estão gostando do novo espaço, e que, segundo pesquisa interna, melhorou muito a qualidade de vida deles.

“As vendas para alguns melhoraram e, para outros, ainda estão como era nas ruas. Mas, segundo líderes senegaleses, a projeção é de que seja sucesso, pois mesmo sendo na área central, a população ainda está descobrindo o local das vendas”, afirma o secretário.

Para auxiliá-los, a secretaria, com a parceria do Sebrae, firmou acordo para capacitá-los para melhor gerirem seus negócios. O secretário-adjunto da Pasta, Silvio Tieppo, destaca que serão ofertados sete cursos durante este ano, nas áreas de gestão, marketing e finanças.

“O primeiro curso já tem início no próximo dia 20 e será sobre como transformar o espaço comercial para vender mais. Os outros seis cursos já estão sendo planejados conforme a necessidade dos comerciantes”, afirma Tieppo.

Outra ação da secretaria que está em andamento é o fornecimento de microcrédito, por meio do Banco da Família, a juros baixos a todos os comerciantes que queiram. “Esse microcrédito vai oportunizá-los a adquirirem mais diversidade de produtos, honrarem seus compromissos com o novo local e para o melhor desempenho do novo negócio”, comenta Tieppo, destacando que o empréstimo é de total responsabilidade dos comerciantes.

Capacitação Profissional Gratuita

O segundo andar do Centro de Capacitação e Comércio conta com diversas salas de capacitação profissional, além de sala de costura para o grupo de voluntariado. Mais de 200 pessoas já foram capacitadas, em mais de 10 cursos, oficinas e workshops gratuitos, ofertados desde fevereiro, quando entrou em funcionamento o espaço.

Os interessados em saber mais sobre as capacitações do Centro de Capacitação e Comércio podem entrar em contato pelo WhatsApp (54) 3218-6014. O calendário de cursos está disponível no site da Prefeitura, no https://caxias.rs.gov.br/servicos/desenvolvimento-economico/capacita-caxias.

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Vinícolas de Caxias do Sul são premiadas na Wine South America

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Foto por Ícaro de Campos

Lovatel e Santini foram certificadas na 10ª Grande Prova Vinhos do Brasil 2025.

Além de marcar a estreia de estande próprio de vinícolas de Caxias do Sul com apoio da Prefeitura, a 5ª Wine South America entra para a história da cidade porque sucos e vinhos de uva produzidos na cidade foram premiados na 10ª Grande Prova Vinhos do Brasil 2025.

A Vinícola Lovatel ganhou o título Duplo Ouro de Melhor Suco de Uva Tinto do Brasil, Ouro no Vinho Tinto Seco Pinot Noir e Ouro na Espumante Nature Blanc De Blanc Champenoise. Também caxiense, a Vinícola Santini recebeu o título de Melhor Suco de Uva Integral Branco do Brasil e Duplo Ouro, Melhor Suco de Uva Integral Rosé do Brasil e Medalha Duplo Ouro pelo Suco de Uva Tinto.

“Para Caxias do Sul é um orgulho ver nossas vinícolas sendo premiadas e expondo seus excelentes produtos na Wine South America, uma feira internacional referência no universo da vinicultura. Isso reflete a dedicação e o compromisso dos nossos empreendedores do setor, que merece todo o reconhecimento e respeito”, comentou o Secretário do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Felipe Gremelmaier.

As avaliações dos vinhos, espumantes e vinhos foram feitas no Rio de Janeiro, sendo que a divulgação dos resultados e premiações ocorreram quarta (07/05), na Wine South America, que ocorreu de terça até esta quinta (08/05), no Fundaparque, em Bento Gonçalves.

Pela primeira vez, vinícolas caxienses estiveram estande próprio na Wine, feira mundial referência no universo dos vinhos. Realizado pela Prefeitura de Caxias, o espaço foi ocupado pelas vinícolas Santini, Lovatel, Solo, Don Bonifácio, Gasparin, Grutinha, Don Affonso e Zanrosso.

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Economia de Caxias do Sul cresce 5,5%em março impulsionada pela Indústria

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Foto: Denise Suzin Borges/CIC Caxias

Números foram divulgados nesta quinta-feira (8) pela CIC e CDL Caxias

A economia de Caxias do Sul registrou crescimento de 5,5% em março na comparação com fevereiro, puxada principalmente pela Indústria, que avançou 8,7% no período. Também houve incremento no setor de Serviços, com alta de 2,4%, e no Comércio, que cresceu 1,1%. Os dados são do relatório mensal de desempenho econômico divulgado pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) nesta quinta-feira (8).

Apesar da alta mensal, a comparação com março de 2024 mostra leve retração de -0,4% na atividade econômica geral. A Indústria teve queda de -3,3%, enquanto os Serviços cresceram 4,7% e o Comércio registrou variação positiva de 0,2%.

No acumulado do primeiro trimestre de 2025, o setor de Serviços se destaca com crescimento de 6,6%, enquanto Indústria e Comércio apresentaram retrações de -2,7% e -0,1%, respectivamente. A soma dos três setores resultou em um leve avanço de 0,5% no período. Já no acumulado de 12 meses, o crescimento da economia local é de 5%, com destaque para os Serviços (10,9%), seguidos pela Indústria (2,9%) e pelo Comércio (1,2%).

Ao analisar os números, o vice-presidente de Indústria da CIC Caxias, Ruben Bisi, destacou que o desempenho econômico do primeiro trimestre surpreende pela resiliência, mesmo diante da alta taxa de juros. Segundo ele, esse comportamento é sustentado pelo aumento do consumo, impulsionado por programas de transferência de renda e crédito consignado voltado à população de menor renda.

Bisi alertou, no entanto, para os riscos desse modelo, que ao mesmo tempo aquece a demanda e alimenta a inflação. Para ele, o País vive uma contradição: enquanto os juros tentam conter a alta de preços, o governo injeta recursos no consumo, o que pode comprometer a sustentabilidade econômica no médio prazo. Ele também sinalizou possíveis impactos futuros do cenário externo, como a concorrência com produtos chineses e oscilações nos preços das commodities.

Mercado de trabalho – O mercado de trabalho formal manteve estabilidade em março, com saldo positivo de 45 empregos. O setor de Serviços liderou a geração de vagas, com 166 novos postos, seguido pela Indústria (135), Comércio (67) e Construção (12). A Agropecuária foi o único segmento com saldo negativo, encerrando o mês com 335 desligamentos a mais do que admissões. Em março, Caxias do Sul contabiliza 173.327 postos formais de trabalho.

O setor externo também apresentou desempenho positivo. As exportações cresceram 14,6% e as importações 3,5% em relação a fevereiro, elevando em 45,1% o saldo da balança comercial. No comparativo com março de 2024, o aumento do saldo foi expressivo: 951,4%. Contudo, no acumulado de 12 meses, o saldo ainda apresenta retração de -11,9%.

As exportações caxienses são lideradas por materiais de transporte (44%), enquanto as importações são compostas majoritariamente por máquinas e aparelhos (52%). Os principais destinos das exportações foram Argentina, Estados Unidos e Chile, e os principais países de origem das importações foram China, Itália e Alemanha.

Também participaram da apresentação do desempenho econômico os diretores de Planejamento, Economia e Estatística da CIC Caxias Tarciano Mélo Cardoso e Maria Carolina Gullo, o diretor-executivo da entidade, Gelson Dalberto, e diretores da CDL Caxias.

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