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Novos integrantes do Comune tomam posse

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Solenidade ocorreu no fim da tarde desta segunda-feira (13/11) no Salão Nobre do Centro Administrativo

O prefeito Adiló Didomenico deu posse nesta segunda-feira (13/11) aos novos integrantes do Conselho Municipal da Comunidade Negra (Comune), gestão 2024/2026.

O Comune é um órgão de assessoramento e fiscalização vinculado à estrutura da administração pública municipal e controlado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS). Foi criado em 18 de agosto de 2004 pela lei municipal nº 6.264. Tem por objetivos formular diretrizes e promover atividades que visem à defesa dos direitos da comunidade negra e à eliminação das discriminações que a atingem, além de assessorar o poder Executivo emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas do governo nos âmbitos federal, estadual e municipal. O Comune também pode desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas à problemática da comunidade negra.

O secretário de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva, agradeceu aos integrantes da gestão anterior pelo comprometimento com o Conselho e desejou sucesso a nova gestão. “Dentro da diretoria de Proteção Social temos a Coordenadoria de Promoção de Igualdade Étnico-Racial que está sempre à disposição para fazer o melhor possível que nós pudermos junto à Secretaria de Segurança. É fundamental a participação de vocês como um todo, nas representações das secretarias e também da sociedade civil para juntos construirmos uma sociedade melhor”, disse o secretário.

O presidente da gestão 2019/2023, Antônio Jorge da Cunha agradeceu a todos pelo período em que esteve a frente do Comune e salientou a importância da criação de políticas públicas para atender as demandas da população. “O conselho procura fazer o que lhe cabe, estar presente com o poder público para atender as demandas de igualdade em todas as classes e raças”, disse Cunha.

A presidente do Comune gestão 2024/2026, Michele dos Santos Xavier disse em sua fala que é preciso muito diálogo para combater o racismo estrutural existente e o discurso de ódio contra as raças e religiões. “Espero que possa contribuir nessa gestão, construindo uma rede entre todos os movimentos pois sozinho a gente não faz nada. Vamos dialogar e muito para combatermos qualquer tipo de preconceito e intolerância, precisamos nos unir cada vez mais para termos os direitos de todos atendidos e sermos respeitados da forma que merecemos”, disse Michele.

O prefeito Adiló Didomenico ressaltou a importância da atuação do Conselho em prol da igualdade. “O Conselho precisa trabalhar muito forte contra o preconceito, infelizmente ainda precisamos lutar para que todos sejam respeitados independente da raça, credo e cor. Reforço que é de pequeno que se ensina o respeito ao ser humano, os pais precisam ter atenção no comportamento dos filhos e a escola é um bom caminho para combatermos esse dilema. Contem com o poder público para juntos combatermos qualquer tipo de preconceito que não é só com o negro, é com as religiões e com os imigrantes também”, disse o prefeito.

O Conselho é composto por 15 membros titulares e respectivos suplentes representantes de órgãos do governo municipal e de entidades da sociedade civil representantes da comunidade negra.

Representantes de Órgãos do Governo Municipal

Gabinete do Prefeito

Titular: José Moreira da Rosa

Suplentes: Bruna Roth e Ilva Santos da Cunha

Secretaria Municipal da Educação (Smed)

Titular: Lucila Guedes de Oliveira Suplente: Ana Carla Kukul

Secretaria Municipal da Cultura (SMC)

Titular: Felipe da Silva Vitória

Suplente: Susana Nery Moreira

Fundação de Assistência Social (FAS)

Titular: Samara de Oliveira Bristot

Suplente: Flávio Jeske

Secretaria Municipal da Habitação (SMH)

Titular: Luís Carlos Chaves Rocha

Suplente: Elias Veiga

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel)

Titular: Francis Eduardo Cerutti Venturin

Suplente: Manoel de Meira Gois Sobrinho

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sdei)

Titular: Silvio Cesar Tieppo

Suplente: Anderson Scapinelli

Entidades da Sociedade Civil

Associação Religiosa de Religião Afro-Brasileira

Titular: Johnson Marcos Carvalho

Suplente: Joseane Maino Carvalho Balardin

Grupos de Capoeira

Titular: Paulo Sérgio Nunes da Silva

Suplente: Luis Henrique Marques da Silva

Liga Carnavalesca

Titular: Leandro Velho

Suplente: Alberto Gonçalves

Movimento Negro Unificado (MNU)

Titular: Valtoir Pereira da Rosa

Suplente: Juçara de Quadros

União Nacional do Negro para a Igualdade (Unegro)

Titular: Antônio Jorge da Cunha

Suplente: Michele dos Santos Xavier

União das Associações de Bairros (UAB)

Titular: Antônio Carlos Santos

Suplente: Stephanie Ferreira Barbosa

Sociedade Recreativa e Cultural Gaúcho

Titular: Cleberton de Aguiar Ribeiro

Suplente: Júlio César Gilbert

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção Caxias do Sul

Titular: Fernanda Mazzochi

Suplente: Tamires Spigosso

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Publicada data da concorrência para a construção de 163 casas no Campos da Serra

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Ícaro de Campos

Empresa, vencedora do primeiro certame para a construção de 227 casas, teve contrato reincidido em 2025.

Publicada, em edição extra do Diário Oficial do Município, a abertura de nova concorrência para a construção de 163 unidades habitacionais no Loteamento Campos da Serra. A sessão está marcada para as 9h do dia 8 de maio.

O processo substitui a licitação anterior, cujo contrato foi rescindido em agosto do ano passado por descumprimento. A empresa vencedora era responsável pela construção de 227 casas. Das unidades iniciadas, 64 foram parcialmente executadas e necessitam de reparos.

Com a rescisão, a empresa ingressou com ação judicial. Para evitar novos atrasos na entrega das moradias às famílias já selecionadas, a SMH lançou um novo edital, visando dar continuidade e agilidade às obras. “É importante destacar que não houve prejuízo ao erário, pois a empresa não recebeu por serviços executados em desacordo com as boas práticas. Enquanto se aguarda a decisão judicial, optamos por realizar nova concorrência para concluir as unidades restantes, do total de 277, garantindo o andamento do projeto e uma resposta às famílias”, afirma o secretário da Habitação, Silvio Daniel.

O empreendimento integra o programa estadual “A Casa é Sua”, com investimento aproximado de R$ 30 milhões, sendo R$ 10,7 milhões de contrapartida do Município. As unidades terão dois e três dormitórios, incluindo opções adaptadas para pessoas com deficiência (PcD).

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Fundação Caxias arrecada mais de 6 mil materiais escolares em sua 1ª Campanha do Material Escolar

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Iniciativa inédita da entidade durou quatro meses e beneficiou 32 escolas municipais de Caxias do Sul.

A 1ª Campanha do Material Escolar da Fundação Caxias encerrou com resultado expressivo: 6.365 itens foram arrecadados ao longo de quatro meses de mobilização. A campanha teve início em 25 de outubro de 2025, com abertura oficial realizada na FSG no dia 31 do mesmo mês, e se estendeu até 14 de fevereiro de 2026, oferecendo à população um amplo período para contribuir com doações.

Todo o material arrecadado passou por triagem e processo de restauração: itens em mau estado de conservação foram recuperados e incorporados aos kits. Ao final, foram montados 32 kits escolares, um para cada escola municipal beneficiada. A seleção das instituições atendidas contou com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), que orientou o cadastramento das escolas com maior necessidade.

“Com a ajuda da SMED, as escolas municipais que mais precisavam de apoio fizeram seu cadastro junto à Fundação, e assim conseguimos destinar os materiais para quem realmente necessitava”, destacou o diretor da campanha, José Theodoro.

Entre as escolas beneficiadas estavam a EMEF Paulo Freire e a EMEF Zélia Rodrigues Furtado, cujas direções participaram da prestação de contas da campanha. A diretora Ana Paula Santos da Silva, da Escola Municipal Paulo Freire, ressaltou o impacto das doações sobre as famílias de estudantes estrangeiros matriculados na unidade.

“Muitas famílias que chegam a Caxias do Sul têm como prioridade imediata moradia e alimentação. O material escolar acaba ficando em segundo plano. São famílias com dois ou três filhos em idade escolar que, sem os kits, teriam dificuldade de comparecer às aulas. Com essa ajuda, conseguimos dar a essas crianças condições reais de iniciar o ano letivo”, explicou a diretora.

A campanha contou com a participação de empresas e entidades de Caxias do Sul. Entre as principais colaboradoras, a Unicred Integração doou cerca de 200 mochilas, reforçando significativamente o volume de materiais arrecadados.

O presidente da Fundação Caxias, Euclides Sirena, destacou o caráter coletivo dos resultados obtidos: “Alcançamos números significativos graças à nossa diretoria, ao conselho, à imprensa e a todos que se dedicaram a essa causa. Foram muitas mãos envolvidas, e é exatamente assim que conseguimos estabelecer resultados. Queremos continuar contando com o apoio de cada um.”

Esta é a primeira edição da Campanha do Material Escolar da Fundação Caxias, concebida e aprimorada ao longo de sua realização. A iniciativa já se consolida como uma ação permanente da entidade, que desde 1969 desenvolve projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da comunidade caxiense. Uma nova campanha deve ser lançada em breve, dando continuidade ao compromisso da Fundação com a educação local.

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Receita Federal alerta para golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF

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Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro.

A Receita Federal recebeu relatos de novos golpes digitais em que criminosos utilizam mensagens falsas para se passar pelo órgão, com o objetivo de induzir contribuintes a acessarem links fraudulentos e fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos.

As mensagens geralmente apresentam um tom alarmante, informando a existência de supostas pendências relacionadas ao Imposto de Renda (IRPF 2025/2026), com alegações de que a situação pode comprometer a regularidade do CPF do contribuinte. Entre as consequências mencionadas de forma enganosa estão bloqueios de operações financeiras, impossibilidade de uso do PIX, restrições em contas bancárias, cartões, investimentos e inclusão em cadastros como Serasa, SPC Brasil e Banco Central do Brasil.

Como o golpe ocorre

Os golpistas enviam mensagens de texto ou mensagens por aplicativos de conversa contendo links suspeitos, que direcionam para páginas falsas que simulam ambientes oficiais do governo. Nessas mensagens, há orientação para que o usuário acesse imediatamente o link para “regularizar” a situação ou consultar uma suposta pendência. Em alguns casos, os criminosos também instruem a vítima a interagir com a mensagem para ativar o link, aumentando o risco de comprometimento de dados.

Orientações da Receita Federal

A Receita Federal reforça que não envia mensagens com links para regularização de pendências, nem solicita dados pessoais, bancários ou pagamentos por aplicativos de mensagens ou SMS. A consulta de informações fiscais deve ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais disponíveis no site: www.gov.br/receitafederal .

Atenção às principais recomendações:

• Desconfie de mensagens com tom de urgência ou ameaça de bloqueio de serviços financeiros.

• Não clique em links recebidos por SMS ou aplicativos de mensagens que não sejam de fontes oficiais.

• Verifique sempre o endereço eletrônico antes de acessar qualquer página relacionada a serviços públicos.

• Nunca forneça dados pessoais, bancários ou fiscais em sites não verificados.

Em caso de dúvida, o cidadão deve buscar atendimento diretamente nos canais oficiais da Receita Federal .

A Receita Federal reforça seu compromisso com a segurança digital e alerta os contribuintes para que permaneçam vigilantes diante de tentativas de fraude, contribuindo para a prevenção de golpes eletrônicos.

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