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Novos integrantes do Comune tomam posse

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Solenidade ocorreu no fim da tarde desta segunda-feira (13/11) no Salão Nobre do Centro Administrativo

O prefeito Adiló Didomenico deu posse nesta segunda-feira (13/11) aos novos integrantes do Conselho Municipal da Comunidade Negra (Comune), gestão 2024/2026.

O Comune é um órgão de assessoramento e fiscalização vinculado à estrutura da administração pública municipal e controlado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS). Foi criado em 18 de agosto de 2004 pela lei municipal nº 6.264. Tem por objetivos formular diretrizes e promover atividades que visem à defesa dos direitos da comunidade negra e à eliminação das discriminações que a atingem, além de assessorar o poder Executivo emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas do governo nos âmbitos federal, estadual e municipal. O Comune também pode desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas à problemática da comunidade negra.

O secretário de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva, agradeceu aos integrantes da gestão anterior pelo comprometimento com o Conselho e desejou sucesso a nova gestão. “Dentro da diretoria de Proteção Social temos a Coordenadoria de Promoção de Igualdade Étnico-Racial que está sempre à disposição para fazer o melhor possível que nós pudermos junto à Secretaria de Segurança. É fundamental a participação de vocês como um todo, nas representações das secretarias e também da sociedade civil para juntos construirmos uma sociedade melhor”, disse o secretário.

O presidente da gestão 2019/2023, Antônio Jorge da Cunha agradeceu a todos pelo período em que esteve a frente do Comune e salientou a importância da criação de políticas públicas para atender as demandas da população. “O conselho procura fazer o que lhe cabe, estar presente com o poder público para atender as demandas de igualdade em todas as classes e raças”, disse Cunha.

A presidente do Comune gestão 2024/2026, Michele dos Santos Xavier disse em sua fala que é preciso muito diálogo para combater o racismo estrutural existente e o discurso de ódio contra as raças e religiões. “Espero que possa contribuir nessa gestão, construindo uma rede entre todos os movimentos pois sozinho a gente não faz nada. Vamos dialogar e muito para combatermos qualquer tipo de preconceito e intolerância, precisamos nos unir cada vez mais para termos os direitos de todos atendidos e sermos respeitados da forma que merecemos”, disse Michele.

O prefeito Adiló Didomenico ressaltou a importância da atuação do Conselho em prol da igualdade. “O Conselho precisa trabalhar muito forte contra o preconceito, infelizmente ainda precisamos lutar para que todos sejam respeitados independente da raça, credo e cor. Reforço que é de pequeno que se ensina o respeito ao ser humano, os pais precisam ter atenção no comportamento dos filhos e a escola é um bom caminho para combatermos esse dilema. Contem com o poder público para juntos combatermos qualquer tipo de preconceito que não é só com o negro, é com as religiões e com os imigrantes também”, disse o prefeito.

O Conselho é composto por 15 membros titulares e respectivos suplentes representantes de órgãos do governo municipal e de entidades da sociedade civil representantes da comunidade negra.

Representantes de Órgãos do Governo Municipal

Gabinete do Prefeito

Titular: José Moreira da Rosa

Suplentes: Bruna Roth e Ilva Santos da Cunha

Secretaria Municipal da Educação (Smed)

Titular: Lucila Guedes de Oliveira Suplente: Ana Carla Kukul

Secretaria Municipal da Cultura (SMC)

Titular: Felipe da Silva Vitória

Suplente: Susana Nery Moreira

Fundação de Assistência Social (FAS)

Titular: Samara de Oliveira Bristot

Suplente: Flávio Jeske

Secretaria Municipal da Habitação (SMH)

Titular: Luís Carlos Chaves Rocha

Suplente: Elias Veiga

Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Smel)

Titular: Francis Eduardo Cerutti Venturin

Suplente: Manoel de Meira Gois Sobrinho

Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sdei)

Titular: Silvio Cesar Tieppo

Suplente: Anderson Scapinelli

Entidades da Sociedade Civil

Associação Religiosa de Religião Afro-Brasileira

Titular: Johnson Marcos Carvalho

Suplente: Joseane Maino Carvalho Balardin

Grupos de Capoeira

Titular: Paulo Sérgio Nunes da Silva

Suplente: Luis Henrique Marques da Silva

Liga Carnavalesca

Titular: Leandro Velho

Suplente: Alberto Gonçalves

Movimento Negro Unificado (MNU)

Titular: Valtoir Pereira da Rosa

Suplente: Juçara de Quadros

União Nacional do Negro para a Igualdade (Unegro)

Titular: Antônio Jorge da Cunha

Suplente: Michele dos Santos Xavier

União das Associações de Bairros (UAB)

Titular: Antônio Carlos Santos

Suplente: Stephanie Ferreira Barbosa

Sociedade Recreativa e Cultural Gaúcho

Titular: Cleberton de Aguiar Ribeiro

Suplente: Júlio César Gilbert

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção Caxias do Sul

Titular: Fernanda Mazzochi

Suplente: Tamires Spigosso

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Seminário na UCS propõe formas integradas de enfrentamento ao feminicídio

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Encontro que ocorre nesta quarta-feira, dia 10 de junho, tem parceria da Secretaria da Mulher do Estado do Rio Grande do Sul.

A Universidade de Caxias do Sul, mediante a Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas e em parceria com a Secretaria da Mulher do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, promove o Seminário Regional – Masculinidades, Prevenção e Enfrentamento aos Feminicídios, dia 10 de junho, das 9h às 18h, no UCS Teatro – Bloco M do Campus-Sede. O encontro tem caráter multidisciplinar, se destina à comunidade acadêmica, valendo como atividade complementar, mas também aos gestores públicos e de empresas, lideranças corporativas, profissionais da rede de enfrentamento e proteção às mulheres e ao público em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia do evento, acessando este link. As vagas são limitadas.

O Governo do RS conta com o Programa de Promoção e Proteção aos Direitos das Mulheres, incluindo decreto para disponibilizar um cofinanciamento a municípios que ainda não possuem serviços especializados para a montagem de suas estruturas de atendimento. Para viabilizar ações conjuntas, devido à complexidade do tema, a Secretaria Estadual da Mulher está realizando aproximações com as universidades comunitárias gaúchas, como a UCS. Desta forma, surgiu o propósito do Seminário em atuar no âmbito da capacitação e governança, com o objetivo de promover a prevenção do feminicídio por meio da transformação das masculinidades, enfrentando suas raízes estruturais, a exemplo do machismo, racismo, desigualdade social e a cultura da violência.

“Precisamos trabalhar na sensibilização das pessoas e no compartilhamento de boas práticas. Existem centros de referência com projetos muito representativos na região e a própria Universidade atua com os grupos de reflexão, exercendo papel fundamental na formação profissional e de cidadania, podendo contribuir para a disseminação do combate ao problema”, avalia a assessora regional da subchefia do Interior da Casa Civil do RS, Paula Ioris de Oliveira, que também é conselheira da Fundação Universidade de Caxias do Sul e será mediadora de uma das mesas de debates no Seminário.

Programação atende lateralidade sobre o tema

O evento vai tratar alguns dos princípios orientadores para o combate ao feminicídio, como a educação transformadora, e não somente punitiva. Também propõe articular a rede de apoio que envolve assistência, justiça, saúde e educação, e dar escuta ativa às mulheres e olhar ativo para o agressor e o seu contexto. Para atender aos aspectos abrangentes do feminicídio, a programação do encontro foi dividida em mesas de debates com especialistas e mediadores. O público poderá acompanhar:

* 9h30min: O Retrato do Autor de Violência Contra a Mulher no Sistema Prisional, com a professora e doutora em Direito Joice Graciele Nielsson. Mediação da professora e doutora em Letras, Paula Schild Mascarenhas.
* 11h: Entre Masculinidades e Feminismos, Interseccionalidade e Articulação, com a consultora de projetos do Instituto PROMUNDO, Angelita Herrmann. Mediação da coordenadora do curso de Ciências Jurídicas da UCS, Raquel Cristina Pereira Duarte.
* 13h30min: Grupos Reflexivos e Boas Práticas para a Rede de Proteção, com o juiz de Direito da Vara Especializada em Violência Doméstica da Comarca de Caxias do Sul, Filipe de Almeida Lemos; psicóloga do Tribunal de Justiça do RS, Nathalia Matos Pereira; assistente social no Tribunal de Justiça do RS, Lívia Seeling Segui; e juíza de Direito da Comarca de Canela, Simone Ribeiro Chalela. Mediação da integrante da Casa Civil do Governo do RS e conselheira da FUCS, Paula Ioris de Oliveira.
* 15h30min: Boas Práticas no Cuidado da Pessoa e a Gestão da Rede de Proteção de Mulheres, com a coordenadora da Coordenadoria da Mulher de Caxias do Sul, Jeane Schulz; coordenadora do Centro de Referência à Mulher e da Coordenadoria da Mulher de Farroupilha, Silvana de Lima; coordenadora do Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência REVIVI e da Coordenadoria da Mulher de Bento Gonçalves, Patrícia Regina Da Rold; e o especialista em Gestão Empresarial e conselheiro especializado no tema da Invisibilidade do Cuidado, Juliano André Colombo. Mediação da secretária-adjunta da Secretaria da Mulher do RS e delegada de Polícia Civil do Estado, Viviane Nery Viegas.

O Seminário Regional – Masculinidades, Prevenção e Enfrentamento aos Feminicídios tem coordenação da vice-reitora e pró-reitora de Graduação da UCS, Terciane Ângela Luchese, da coordenadora do curso de Ciências Jurídicas, Raquel Cristina Pereira Duarte, e da integrante da Casa Civil do Governo do Estado e conselheira da FUCS, Paula Ioris de Oliveira. “A Universidade reafirma, mais uma vez, o seu compromisso com a conscientização e a promoção de ações pelo fim da violência contra a mulher em todas as suas formas. Só em 2026, já tivemos a inauguração do Banco Vermelho no Campus-Sede e nos demais campi, a aula inaugural do curso de Direito que abordou a temática, e ainda dispomos de grupos permanentes de discussão, como os que fazem parte do Projeto Rosas”, enfatiza a professora Raquel.

Projeto Donna

O encerramento do Seminário será marcado pela apresentação do Projeto Donna, da Prefeitura de Flores da Cunha, por meio de suas idealizadoras, a primeira-dama, Lisiane Ulian, e a vice-primeira-dama, Edilene Rech. A iniciativa conquistou recentemente o 1º lugar nacional no 13º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Inclusão Socioprodutiva. O Donna foi desenvolvido de forma integrada entre diversas secretarias municipais, parceiros e lideranças da comunidade, a partir da intenção de criar oportunidades reais e de acolhimento às mulheres, evidenciando suas potencialidades para crescer na sociedade, empreender e transformar suas realidades em busca da autonomia financeira. Conforme as idealizadoras, o projeto – que já impactou mais de 970 participantes em quase dois anos – vai além da qualificação profissional, auxiliando as mulheres de forma integral.

A premiação do Sebrae reconhece projetos inovadores realizados pelas prefeituras brasileiras e voltados ao desenvolvimento econômico, ao fortalecimento do empreendedorismo e à valorização dos talentos locais. Participaram 1.934 municípios de todos os estados.

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Corpus Christi no centro de Caxias do Sul terá arrecadação de cobertores e procissão com parada no Hospital Pompéia

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Organizada pelas paróquias da área central, em comunhão com a Região Pastoral de Caxias do Sul, a Missa campal presidida por Dom José Gislon vai acontecer nesta quinta-feira, 04 de junho, às 14h30min, em frente à Catedral.

A Igreja Católica se prepara para celebrar a Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo, que conhecemos como Corpus Christi, na quinta-feira, 04 de junho. Organizada pelas paróquias da área central, em comunhão com a Região Pastoral de Caxias do Sul, a Missa campal presidida por Dom José Gislon vai acontecer na quinta-feira, 04 de junho, às 14h30min, em frente à Catedral Diocesana Santa Teresa D’Ávila e terá como gesto concreto a arrecadação de cobertores.

Após a liturgia, o povo de Deus seguirá em procissão com o Santíssimo Sacramento, a presença real de Cristo na Eucaristia, descendo pela rua Sinimbu no sentido contrário, até a rua Marechal Floriano, passando pelo Hospital Pompéia e retornando até a Igreja-Mãe da Diocese pela avenida Júlio de Castilhos. Em frente à Catedral Diocesana, Dom José Gislon dará a bênção com o Santíssimo.

A fé leva à ação. Por isso, a comunidade é convidada a praticar a solidariedade. Além da doação de cobertores, que pode ser feita na Secretaria Catedral de segunda a sexta-feira, em horário comercial, haverá um ponto de coleta durante no início da Missa, junto à escadaria da Catedral. A oferta da Missa de Corpus Christi, bem como os cobertores arrecadados serão destinados à Campanha de Inverno Sinais de Esperança, da Cáritas da Diocese de Caxias do Sul.

Para maior conforto durante a celebração, a organização informa que quem desejar poderá levar sua própria cadeira ou banqueta. Os ministros e coroinhas que vão participar da Missa são convidados a levarem suas vestes litúrgicas para o momento celebrativo.

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Refis 2026 tem condições especiais para regularização de débitos

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Contribuintes tem até 30 de novembro para acertar as contas com o município.

A Prefeitura de Caxias do Sul lançou o Programa de Recuperação Fiscal do Município – Refis 2026, oferecendo condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários junto ao Município.

Atualmente, o Município possui aproximadamente R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa. O Refis 2026 foi estruturado para criar uma oportunidade de regularização para contribuintes com pendências, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação necessária para a manutenção dos serviços públicos e dos investimentos realizados pela Administração Municipal.

Além de representar uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com descontos e parcelamentos diferenciados, o Refis 2026 possui importância estratégica em razão da Reforma Tributária. A composição média do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ISS municipal e o ICMS estadual, passará por uma transição entre 2026 e 2033, com regras de distribuição de receitas que se estenderão até 2077.

Nesse contexto, a arrecadação do ISS registrada pelos municípios possui papel importante na definição da participação futura de cada cidade na repartição das receitas do novo sistema tributário. Por isso, a recuperação de créditos neste momento contribui não apenas para o equilíbrio das contas públicas atuais, mas também para a preservação da capacidade financeira do Município no longo prazo.

O diretor da Secretaria da Receita Municipal, Mário Bortolini, explica que o programa foi estruturado considerando os desafios da transição tributária nacional. “O Refis permite a recuperação de créditos importantes para o Município e auxilia na composição da média de arrecadação do ISS, que terá reflexos na distribuição futura das receitas do novo sistema tributário. É uma medida que beneficia tanto os contribuintes quanto o planejamento financeiro da cidade.”

O programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de condições especiais de parcelamento, com reduções que podem chegar a 60% e 50% dos encargos, conforme a modalidade escolhida. Também está mantida a possibilidade de dação em pagamento de imóveis, com desconto de até 90% sobre juros e multas, mediante análise técnica e interesse público do Município.

Os contribuintes poderão aderir ao programa até 30 de novembro. Entretanto, este ano, os parcelamentos deverão ser concluídos até dezembro, a quantidade de parcelas disponíveis será reduzida gradualmente ao longo do período de adesão. “Quem aderir até o final de maio poderá parcelar os débitos em até oito vezes. As adesões realizadas em junho permitirão parcelamento em até sete parcelas; em julho, até seis parcelas; em agosto, até cinco parcelas; em setembro, até quatro parcelas; em outubro, até três parcelas; e, para adesões realizadas até o encerramento do programa em novembro, será possível parcelar em até duas vezes. Dessa forma, quanto antes o contribuinte aderir ao programa, maiores serão as opções de parcelamento disponíveis”, argumenta o diretor.

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