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Mercosul e União Europeia assinam acordo comercial

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Documento integra mercado que reúne 720 milhões de pessoas.

Após 26 anos de negociação, representantes dos blocos de integração regional Mercosul e União Europeia (UE) assinaram, neste sábado (17), um acordo de livre comércio com potencial de integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul).

Aprovado por ampla maioria dos 27 países que integram a UE, o tratado foi assinado em Assunção, no Paraguai – país que, desde dezembro de 2025, preside temporariamente o Mercosul.

O evento contou com a presença de representantes dos países-membros, a exemplo dos presidentes Javier Milei (Argentina); Rodrigo Paz (Bolívia); Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), bem como da cúpula europeia, como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.

Por questões de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não viajou ao Paraguai. O Brasil foi representado na cerimônia de assinatura pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera (16), contudo, Lula recebeu Ursula e Costa no Rio de Janeiro, onde discutiram a implementação do acordo comercial e outros temas da agenda internacional.

Protocolar, a assinatura do acordo comercial formaliza o fim da fase de tratativas técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999, quando as partes começaram a negociar seus termos. O texto estabelece a gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, envolvendo bens industriais (máquinas, ferramentas, automóveis e outros produtos e equipamentos) e produtos agrícolas.

O texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos. De qualquer forma, a expectativa é que o tratado seja implementado gradualmente e que seus efeitos práticos demorem algum tempo para começar a ser sentidos, estabelecendo a maior zona de livre comércio do mundo.

Celebrado por governos e setores industriais, o acordo é alvo de críticas e protestos de agricultores europeus que temem a concorrência dos produtos sul-americanos, já que, entre outras coisas, eliminará tarifas alfandegárias.

O tratado também é alvo da desconfiança de ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola – embora a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silvaavalie que o texto final está alinhado à agenda ambiental, em termos capazes de promover o desenvolvimento e proteger a natureza.

Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.

>> Confira os principais pontos do acordo

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;

Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>> Setores beneficiados:

Máquinas e equipamentos;

Automóveis e autopeças;

Produtos químicos;

Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;

UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;

Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;

Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;

Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

Importações crescerem acima de limites definidos;

Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;

Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;

Cláusulas ambientais são vinculantes;

Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.

Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

Serviços financeiros;

Telecomunicações;

Transporte;

Serviços empresariais.

9. Compras públicas

Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;

Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

Capítulo específico para PMEs;

Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;

Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;

Maior integração a cadeias globais de valor;

Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

Aprovação pelo Parlamento Europeu;

Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;

Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

Fonte: Agência EBC

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Fátima Randon assume a presidência da Apae de Caxias do Sul para o mandato 2026-2028

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Gestão terá foco no compromisso com o atendimento precoce, acolhimento e transparência.

A Apae de Caxias do Sul anuncia Fátima Randon como nova presidente da instituição para o mandato até 31 de dezembro de 2028. Com uma trajetória profundamente ligada à história da Apae, Fátima retorna à presidência para conduzir mais um ciclo de gestão pautado pelo compromisso humano, pela transparência e pelo fortalecimento dos atendimentos oferecidos à comunidade.

O vínculo de Fátima Randon com a Apae teve início há cerca de 40 anos, ainda no âmbito familiar, a partir do reconhecimento da relevância social da entidade, frequentemente destacada por seu pai, que chegou a ser convidado a presidi-la. Ao longo dos anos, essa relação tornou-se ainda mais próxima e significativa, especialmente após a perda de sua filha, com síndrome de Down, aos seis anos e oito meses. Experiência que aprofundou seu engajamento pessoal e sensível com a causa.

Fátima acompanhou diferentes momentos da história da Apae de Caxias do Sul, incluindo as gestões de Lúcia Neves e Bernardete Vezaro, e assumiu a presidência da entidade em 2014, permanecendo no cargo por seis anos. Mesmo após esse período, manteve atuação constante como voluntária e apoiadora, contribuindo para a divulgação do trabalho desenvolvido pela instituição.

Ao reassumir a presidência, Fátima Randon reafirma o compromisso de buscar apoio permanente da sociedade, atuar com transparência e dialogar de forma clara sobre as necessidades reais da entidade.

“Voltar à presidência é assumir, mais uma vez, um compromisso de cuidado, responsabilidade e amor com cada pessoa atendida pela instituição. Entre as prioridades estão assegurar a continuidade e a qualificação dos atendimentos atuais, com foco no conforto, no cuidado e no respeito às pessoas atendidas, além de fomentar e fortalecer o atendimento precoce aos bebês”, afirma Fátima.

Outro objetivo central da gestão é preparar novas lideranças e estruturar a Apae para o futuro, reforçando junto à comunidade a importância de uma instituição sólida, acolhedora e comprometida com a dignidade humana.

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Prefeitura arrecada mais de R$ 167 milhões com vencimentos em cota única

Valor abrange pagamento de IPTU e taxa de coleta de lixo.

Com as duas possibilidades de pagamento em cota única, a Prefeitura arrecadou R$ 167.013.920,27 entre IPTU e da taxa de coleta de lixo. Esse valor corresponde a 160.549 inscrições. Os contribuintes que optaram pela cota única tiveram descontos que chegaram a 12%.

O secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, avalia o resultado como muito positivo.

“O Município encerra a campanha do IPTU com descontos com um resultado que superou as expectativas. A Prefeitura já trabalha no encaminhamento desses valores para cumprir as obrigações que possui e investir em melhorias para a população em áreas como educação, saúde e infraestrutura.”

Guias para pagamento parcelado já estão disponíveis

Para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, os carnês já estão disponíveis, também de forma digital. As guias para pagamento podem ser emitidas no aplicativo Cidadão Online e no site da Prefeitura, que também disponibiliza consulta à inscrição cadastral do imóvel. O mesmo também pode ser obtido em boletos de IPTU de anos anteriores. Contribuintes que precisarem de auxílio podem se dirigir ao Centro Administrativo Municipal ou ao Tudo Fácil, localizado no Bourbon Shopping San Pelegrino.

O pagamento parcelado é em quatro vezes com os seguintes vencimentos:

1ª parcela: dia 10 de abril de 2026

2ª parcela: dia 11 de maio de 2026

3ª parcela: dia 10 de junho de 2026

4ª parcela: dia 10 de julho de 2026

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Caxias do Sul registra mais de 380 notificações de violência conta a mulher no 2º semestre de 2025

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Levantamento mostra ainda que janeiro de 2026, com registro de 11 feminicídios no Estado, em Caxias do Sul as ocorrências diminuíram, embora ainda um número alarmante de casos.

Novos dados divulgados pela Prefeitura de Caxias do Sul, por meio das secretarias de Assistência Social e Cidadania (SMASC) e de Saúde (SMS) traçam um panorama preocupante sobre a violência contra a mulher no município entre julho e dezembro de 2025. Ao todo, foram registradas 381 notificações de violência doméstica e outras violências no período. 

O monitoramento mensal revela que o mês de novembro foi o mais crítico, com 73 casos registrados. Setembro, por sua vez, teve os menores números, com 55 notificações. Os números revelam a importância que tem o protagonismo das ações de prevenção desenvolvidas pelo município.

Para enfrentar essa demanda, o Centro de Referência da Mulher (CRM), vinculado à SMASC, realizou um total de 1.002 atendimentos. Um dado relevante é a adaptação das formas de suporte às mulheres vítimas de violência: 63,87% desses atendimentos foram feitos de forma remota (telefone, WhatsApp e e-mail), enquanto 36,13% foram presenciais na sede do centro.

O dossiê aponta que a violência raramente se manifesta de uma única forma. De acordo com os registros do CRM, a violência moral aparece no topo das queixas, atingindo 41,73% das mulheres atendidas, seguida pela violência psicológica (22,39%) e física (18,32%).

No entanto, quando analisamos os dados da Casa de Apoio Viva Rachel, que recebe mulheres em situação de risco extremo, os números são ainda mais alarmantes: 91% das mulheres acolhidas sofrem violência psicológica, 72% foram vítimas de agressões físicas, 70% relataram sofrer violência moral e 91% das acolhidas apresentavam risco de morte ou ameaças graves no momento da chegada. 

A rede socioassistencial acolheu 81 mulheres na Casa de Apoio no último semestre, além de 39 crianças e adolescentes que acompanhavam as suas mães. O perfil das vítimas acolhidas mostra uma concentração na faixa etária de 31 a 40 anos, representando 35% dos acolhimentos. 

A vulnerabilidade socioeconômica também é um fator preocupante: 60% das mulheres que buscaram a colhimento institucional estão inscritas no Cadastro Único e 44% são beneficiárias do Programa Bolsa Família. 

Em um mês que o Rio Grande do Sul registrou 11 feminicídios nos primeiros 29 dias de 2026, o que demonstra que os números ainda sejam alarmantes, um dado mostra a eficácia do esforço do Poder Público Municipal e da Rede de Proteção em Caxias do Sul no enfrentamento a esse tipo de violência: os boletins de ocorrência tiveram uma redução de mais de 32% em um ano: de 259 em janeiro de 2025 para 175 em no mesmo mês desse ano. A diminuição é fruto de uma rede de prevenção atuante, comprometida e articulada. Outro dado positivo mostra que há mais de 12 meses Caxias do Sul não registra nenhum caso de feminicídio.

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