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Mercosul e União Europeia assinam acordo comercial

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Documento integra mercado que reúne 720 milhões de pessoas.

Após 26 anos de negociação, representantes dos blocos de integração regional Mercosul e União Europeia (UE) assinaram, neste sábado (17), um acordo de livre comércio com potencial de integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul).

Aprovado por ampla maioria dos 27 países que integram a UE, o tratado foi assinado em Assunção, no Paraguai – país que, desde dezembro de 2025, preside temporariamente o Mercosul.

O evento contou com a presença de representantes dos países-membros, a exemplo dos presidentes Javier Milei (Argentina); Rodrigo Paz (Bolívia); Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), bem como da cúpula europeia, como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu.

Por questões de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não viajou ao Paraguai. O Brasil foi representado na cerimônia de assinatura pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Na véspera (16), contudo, Lula recebeu Ursula e Costa no Rio de Janeiro, onde discutiram a implementação do acordo comercial e outros temas da agenda internacional.

Protocolar, a assinatura do acordo comercial formaliza o fim da fase de tratativas técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999, quando as partes começaram a negociar seus termos. O texto estabelece a gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, envolvendo bens industriais (máquinas, ferramentas, automóveis e outros produtos e equipamentos) e produtos agrícolas.

O texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul. A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos. De qualquer forma, a expectativa é que o tratado seja implementado gradualmente e que seus efeitos práticos demorem algum tempo para começar a ser sentidos, estabelecendo a maior zona de livre comércio do mundo.

Celebrado por governos e setores industriais, o acordo é alvo de críticas e protestos de agricultores europeus que temem a concorrência dos produtos sul-americanos, já que, entre outras coisas, eliminará tarifas alfandegárias.

O tratado também é alvo da desconfiança de ambientalistas, que criticam possíveis impactos sobre o clima e a concorrência agrícola – embora a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, avalie que o texto final está alinhado à agenda ambiental, em termos capazes de promover o desenvolvimento e proteger a natureza.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.

>> Confira os principais pontos do acordo: 

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;

Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;

União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

>> Setores beneficiados:

Máquinas e equipamentos;

Automóveis e autopeças;

Produtos químicos;

Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;

UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;

Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;

Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;

Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;

Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;

Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;

No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:

Importações crescerem acima de limites definidos;

Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;

Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;

Cláusulas ambientais são vinculantes;

Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.

Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.

>>Avanços em setores como:

Serviços financeiros;

Telecomunicações;

Transporte;

Serviços empresariais.

9. Compras públicas

Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;

Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. Pequenas e médias empresas (PMEs)

Capítulo específico para PMEs;

Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;

Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;

Maior integração a cadeias globais de valor;

Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

Aprovação pelo Parlamento Europeu;

Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;

Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;

Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

Fonte: Agência EBC

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9º Feirão Quita Dívida da CDL Caxias busca movimentar cerca de R$ 4 milhões em renegociações

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Consumidores que desejam regularizar dívidas e recuperar o acesso ao crédito têm até 4 de janeiro de 2027 para aproveitar as condições oferecidas pelo 9º Feirão Quita Dívida da CDL Caxias. A campanha, iniciada neste mês de outubro, mantém a meta de movimentar cerca de R$ 4 milhões em renegociações, mesmo valor estabelecido na edição anterior.

Promovida anualmente pela CDL Caxias, a iniciativa reúne credores interessados em oferecer condições diferenciadas para a quitação ou renegociação de débitos junto ao SPC-Brasil. Entre as possibilidades estão descontos de até 80%, parcelamentos, abatimento de juros e ou cashback para débitos prescritos, conforme as condições estabelecidas por cada empresa participante.

A iniciativa pretende atingir 8% do total de inadimplentes na cidade, o que representa cerca de 12 mil consumidores. De acordo com a pesquisa trimestral de inadimplência realizada pela CDL Caxias, em setembro Caxias do Sul registrou 158.925 mil pessoas endividadas – o maior índice dos últimos sete anos –, sendo que 8,1% das dívidas são junto ao comércio. Os bancos acomodam o maior volume de dívidas em atraso, representando 66% dos credores, seguidos pelas contas de água e luz (10,1%).

Para a coordenadora de SPC e Cobrança da CDL Caxias, Rita Pereira, o endividamento dos consumidores atingiu níveis recordes neste ano, enfatizando a dificuldade financeira de muitas famílias. Ela destaca que, nesta edição do Feirão Quita Dívida há um aumento significativo no engajamento e no interesse de negócios de diversos segmentos em participar da campanha, reforçando a relevância e alcance da campanha no mercado.

“O Feirão Quita Dívida representa uma importante oportunidade para que os consumidores olhem com atenção para esse tema tão sensível e aproveitem a campanha para regularizar sua situação e recuperar seu poder de crédito. Para quem está inadimplente, a recomendação é verificar as condições disponíveis, avaliar o valor que pode ser comprometido no orçamento e priorizar acordos que possam ser efetivamente cumpridos”, argumenta.

O cenário reforça a importância de criar oportunidades para a regularização financeira. De acordo com a pesquisa trimestral de inadimplência realizada pela CDL Caxias em setembro, os consumidores negativados tinham, em média, 2,75 pendências, enquanto o valor médio das dívidas chegava a R$ 6.719 por pessoa. A faixa etária com maior número de pendências era a de 40 a 49 anos.

Como quitar dívidas 

Consumidores interessados em consultar seu CPF ou quitar dívidas no SPC Brasil, podem fazer de três formas gratuitas, digital ou presencial:

Pelo site: acessando cobranca.cdlcaxias.com.br/negocie, o usuário consegue verificar as dívidas com as empresas associadas da CDL Caxias e fazer a negociação para quitação.

Pelo aplicativo SPC Consumidor: acessando spcbrasil.com.br/consumidor, o usuário consegue baixar o aplicativo para verificar as dívidas que constam no banco de dados do SPC e fazer a negociação para quitação.

No Balcão do SPC, em Caxias do Sul: indo à sede da CDL Caxias (Rua Sinimbu, 1415, esquina com Alfredo Chaves – Palácio do Comércio), o usuário consegue verificar as dívidas com as empresas associadas da entidade. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (sem fechar ao meio-dia). Mais informações: telefone (54) 3209.9977 ou WhatsApp (54) 99254-2203.

A inadimplência em Caxias do Sul*

  • 158.925 pessoas inadimplentes no SPC-Brasil;
  • Equivalência a 37,4% da população economicamente ativa, conforme recorte do IBGE (acima dos 10 anos);
  • 2,1% de crescimento em setembro de 2026, em relação a agosto;        
    ● 8,3% de crescimento em setembro de 2026, em comparação com setembro de 2025;
    ● Maior patamar desde abril de 2019, quando o índice alcançou pela primeira vez 150 mil;
    ● 2,75 dívidas em atraso, em média, por consumidor;      
    ● R$ 6.719 é o valor médio das dívidas por pessoa;
    ● Adultos entre 40 e 49 anos têm o maior valor médio de dívidas (R$ 7.568);     
    ● 66% dos débitos em atraso são com bancos;      
    ● 74,8% dos inadimplentes têm dívidas em atraso há mais de um ano.

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Sala Lilás reforça rede de proteção e acolhimento a mulheres vítimas de violência

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Atendimentos na defesa dos direitos são realizados visando ao acolhimento e ao encaminhamento às políticas públicas.

A Sala Lilás, inaugurada há cinco meses no Centro Especializado de Saúde (CES), segue com os atendimentos encaminhando as mulheres para os serviços de saúde. O local foi inaugurado em 18 de maio de 2026, integrando o Ambulatório da Mulher Justina Onzi com uma estratégia de saúde para o atendimento de mulheres vítimas de violência, focando o cuidado de profissionais na área de psicologia e assistência social. O objetivo é garantir o acesso à política de saúde, em especial, à psicoterapia, com maior agilidade e discrição, priorizando as demandas em saúde e evitando a revitimização das usuárias.

Conforme ajuste inicial feito entre os responsáveis pela Rede de Proteção da Mulher do Município, o fluxo de atendimento na Sala Lilás iniciou com o encaminhamento de 39 usuárias referenciadas ao Centro de Referência da Mulher (CRM). Destas, 14 já estão recebendo o atendimento psicoterápico individual e outras 16 estão sendo atendidas pela assistente social. A ideia agora é, a partir do levantamento de demandas e estudo pormenorizado de cada caso, implementar um plano de cuidado individual em saúde contando com o suporte de serviços de Atenção Primária (UBS e e-Multi), Odontologia (CEO), Saúde Mental (CAIS Mental e CAPS), conforme a necessidade de cada uma.

Há também a ideia de formar, na Sala Lilás, Grupos de Apoio Mútuo e/ou Grupos Psicoeducativos e Informativos, abordando temas como ciclo da violência, autonomia, saúde da mulher e autocuidado.

“A relevância deste trabalho é reforçada por dados da rede de proteção local. Informações colhidas após recentes episódios de feminicídios no Município indicavam que, muitas vezes, as vítimas não haviam passado por serviços de suporte ou saúde antes dos eventos fatais. Este dado corrobora a importância da Sala Lilás: estratégias de amparo e intervenção precoce são, comprovadamente, ferramentas capazes de salvar vidas”, ressalta a médica Vanusa Prestes Perini, coordenadora-técnica do local.

O que é: a Sala Lilás é um espaço físico humanizado, reservado e seguro implantado em delegacias, institutos médico-legais (IMLs), defensorias públicas, unidades de saúde do SUS e órgãos de justiça, com o objetivo de acolher, orientar e proteger mulheres e meninas em situação de violência de gênero. Integra a politica do Ministério da Saúde desde 2024, como parte do Programa Mínimo das necessidades das UBSs e Atenção Especializada.

Encaminhamento pela Atenção Primária: a mulher que necessita do atendimento especializado deve passar inicialmente por uma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Caxias do Sul. Os profissionais das UBSs realizam a identificação ou o primeiro acolhimento e fazem o encaminhamento oficial para o serviço especializado.

Ambiente reservado e protegido: ao chegar ao Ambulatório, a paciente é direcionada à Sala Lilás, um local planejado para garantir que ela não fique exposta em saguões ou corredores comuns.

Atendimento multiprofissional: a estrutura conta com uma equipe qualificada com médicos ginecologistas, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais para prestar suporte físico e emocional em momentos de extrema vulnerabilidade.

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Neste segundo turno, Caxias do Sul não terá nenhuma alteração de local de votação

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Segundo o chefe da 169ª Zona Eleitoral de Caxias do Sul, Edson Borowski, todas as seções que funcionaram no 1º estarão nos mesmos locais neste 2º turno.  Os eleitores devem comparecer ao mesmo local em que votaram no primeiro turno. Caxias do Sul continua sendo o segundo maior colégio eleitoral do estado do Rio Grande do Sul. Borowski confirma que a cidade conta hoje com 342,3 eleitores.

Para este segundo turno, com a eleição para presidente do Brasil, o cidadão que não votou no primeiro turno, pode votar normalmente.

Para que os eleitores possam sanar dúvidas em relação a mais este pleito eleitoral, o  TRE-RS disponibiliza um canal direto através do watts (51) 23122015, além do site do TRE e do  aplicativo e-título.  

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