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Governo Federal investe mais R$ 32 milhões na reconstrução do SUAS no Rio Grande do Sul

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Por: Henrique Barbosa

Os recursos vão beneficiar 27 municípios atingidos pelas enchentes com obras em CRAS, CREAS e unidades de acolhimento.

O Governo Federal vai destinar R$32 milhões para apoiar a reconstrução da rede de assistência social em 27 municípios do Rio Grande do Sul, severamente atingidos pelas enchentes de 2024. O investimento foi oficializado nesta segunda-feira (4), em cerimônia realizada em Porto Alegre, com a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias.

Os recursos fazem parte da execução da Medida Provisória nº 1.284/2024, que autoriza a reconstrução de equipamentos públicos danificados pelos desastres naturais. No total, serão realizadas 44 obras em unidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo a construção e reforma de CRAS, CREAS, centros de convivência e unidades de acolhimento.

“Seguimos hoje com a liberação de uma nova etapa. São mais de R$32 milhões para garantir o funcionamento da proteção social. O presidente Lula compreende a importância desse trabalho para a qualidade de vida e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, destacou o ministro Wellington Dias.

Assistência Social é direito e dever constitucional

A política de Assistência Social está prevista nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 como parte integrante da seguridade social brasileira. Trata-se de um direito do cidadão e um dever do Estado, que deve atuar de forma contributiva para assegurar atenção e inclusão às pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Apoio contínuo

Desde o início das enchentes, o Governo Federal já investiu R$101 milhões no estado, apenas por meio do SUAS. Somam-se a isso os mais de R$56 milhões voltados à segurança alimentar, com a entrega de mais de 150 mil cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade.

O coordenador da Força de Proteção do SUAS (ForSUAS) no estado, Saulo Gil, destacou que os profissionais da assistência social nos municípios foram diretamente impactados e que a reconstrução é essencial para garantir um atendimento digno à população.

Já a secretária de Assistência Social do município de Rio Grande (RS), Dianelisa Peres, relatou que as enchentes destruíram o CRAS da zona portuária e uma casa de acolhimento infantil. O município foi contemplado com recursos para reconstrução das duas unidades.

Municípios contemplados:

  • Alvorada
  • Arroio do Meio
  • Cachoeira do Sul
  • Canoas
  • Colorado
  • Cruz Alta
  • Cruzeiro do Sul
  • Eldorado do Sul
  • Estrela
  • Gramado
  • Guaporé
  • Lagoão
  • Lajeado
  • Marcelino Ramos
  • Muçum
  • Novo Hamburgo
  • Porto Alegre
  • Rio Grande
  • Roca Sales
  • Rolante
  • Santa Clara do Sul
  • São Leopoldo
  • São Marcos
  • São Nicolau
  • São Sebastião do Caí
  • Segredo
  • Vespasiano Corrêa

Casa da Reconstrução

O Governo Federal também anunciou a manutenção da Casa da Reconstrução em Porto Alegre até dezembro de 2026. O espaço terá reforço técnico para acelerar entregas nas áreas de educação, saúde e habitação. A iniciativa faz parte da estratégia de resposta e prevenção a novos desastres, articulando órgãos federais e projetos estruturantes.

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Infraero assume operação do Aeroporto Hugo Cantergiani nesta sexta-feira

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Transferência encerra período de gestão municipal, sem alterar função regional do terminal.

A Infraero assume nesta sexta-feira (09/10) a administração e a operação do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul. A mudança marca a conclusão do processo de transição da gestão do terminal, até então sob responsabilidade da Prefeitura de Caxias do Sul.

Com a transferência, a Infraero passa a responder integralmente pela administração e pelas atividades operacionais do aeroporto. A partir desta sexta-feira, os profissionais que atuarão no terminal serão da própria empresa.

O processo de transição vinha sendo realizado nos últimos meses entre representantes do Município e da Infraero, envolvendo questões administrativas, operacionais e de infraestrutura necessárias para garantir a continuidade dos serviços.

A transferência da administração ocorre sem alteração na função do Hugo Cantergiani como aeroporto regional e busca assegurar a continuidade das operações e dos serviços prestados aos passageiros e às companhias aéreas.

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Lançado o Natal Brilha Caxias 2026

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Entre as novidades está a decoração na rua Sinimbu, cujos trabalhos já começaram.
A Prefeitura de Caxias do Sul e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) promovem novamente o Natal Brilha Caxias. O lançamento da programação com anúncio das novidades desta edição ocorreu na noite desta terça-feira (6/10), no auditório do Centro Administrativo, com trupe natalina e a chegada do Papai Noel.

O Vice-Prefeito Edson Néspolo foi quem contou as novidades do Brilha Caxias 2026. “Novamente em parceria com o consórcio Luz de Caxias e nossa Secretaria de Gestão Urbama estamos instalando a decoração de nove quadras da rua Sinimbu, da Igreja de São Pelegrino até a CDL, visto o sucesso do túnel de led na Avenida Júlio de Castilhos no ano passado. Dois painéis de led complementam essa decoração. As paradas de ônibus da área central também serão totalmente revitalizadas. Teremos ainda uma extensa programação na área central, nos bairros e as já tradicionais atividades nos distritos e um coreto será instalado junto à decoração da Praça Dante Alighieri para receber apresentações dos nossos artistas locais. Somam-se ainda na decoração, a roda gigante, a árvore de Natal, o presépio no centro do chafariz e a casa do Papai Noel que também foram sucesso de público, as famílias foram à praça, em 2025”.

Outra grande atração anunciada pelo Vice-prefeito, que coordena o Brilha Caxias, é o show de abertura oficial do Natal Brilha Caxias. “Dia 18 de novembro, às 20h, teremos o show do Serginho Moah em frente à Catedral, dando início ao Natal e a iluminação da Sinimbu. Lembramos dele em virtude de um grande show que fez na Expointer, agradando o público todo”, contou. O Grande Espetáculo de Natal do Magnabosco e o Tempo de Natal do SESC também fazem parte do Brilha Caxias.

O presidente da CDL Caxias, Mauro Andreazza, falou da importância das famílias participarem e tomarem conta do centro como ano passado. “O Brilha Caxias devolveu à cidade uma programação à altura da sua importância e mostrou a força que uma grande mobilização é capaz de gerar. Vimos famílias inteiras ocupando os espaços, participando da programação e compartilhando momentos que ficam na memória. Esse talvez seja um dos maiores legados do Brilha Caxias: o sentimento de pertencimento. Uma cidade atrativa, iluminada e com uma programação natalina consistente tem potencial para receber visitantes, fortalecer o turismo e gerar novas oportunidades para diferentes setores. E para a CDL este impacto tem uma importância especial”, destacou. Andreazza também reforçou que a data é uma das mais importantes do ano para o comércio.

Em seu pronunciamento, o Prefeito Adiló Didomenico também lembrou das famílias ocupando o centro da cidade no ano passado. Falou da importância da parceria com a CDL, sem esquecer os demais envolvidos como a Brigada Militar e os Bombeiros, que sempre ajudaram em grandes eventos. E convidou a todos para prestigiaram novamente a programação do Brilha Caxias e as novidades pensadas para esta edição.

A cerimônia encerrou com apresentação da trupe natalina e chegada do Papai Noel e um coquetel oferecido pelo Segh e Senac, com apoio da Vinícola Grutinha.

A programação do Natal Brilha Caxias 2026 ainda não está fechada. As entidades e outros órgãos que gostariam de agregar a sua programação ao Brilha Caxias podem entrar em contato com a Secretaria da Cultura pelo e-mail gabinetesmc@caxias.rs.gov.br. A programação completa estará disponível nos sites caxias.rs.gov.br e brilhacaxias.com.br. 

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Eleitor que faltou ao primeiro turno pode votar no segundo

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Prazo para eleitor regularizar o título vai até 3 de dezembro.

Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de ir às urnas nesse domingo (4), o que representou uma abstenção de 21,08%, a maior registrada em um primeiro turno de eleições gerais no país desde 1998, quando a Justiça Eleitoral registrou o percentual de 21,5%. Com um segundo turno confirmado para 25 de outubro, esse percentual pode mudar.

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de votação é uma eleição independente. E os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar normalmente no segundo, desde que estejam com o título regular.

No entanto, os eleitores que não foram às urnas no primeiro turno e não justificaram a ausência pelo e-título, ainda são obrigados regularizar a situação eleitoral, mesmo que votem no segundo turno.

O prazo vai até 3 de dezembro e a justificativa pode ser apresentada pelo serviço de autoatendimento do site do TSE ou em um cartório eleitoral, com  apresentação obrigatória de um documento que comprove o motivo, como um atestado médico ou bilhete aéreo.

Eleitores em viagem no exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa. Caso more em outro país e vote em uma zona eleitoral do exterior, só é necessário justificar ausência em eleições presidenciais.

Caso não justifique no prazo, além de regularizar a situação, o eleitor também terá que pagar multa de R$ 3,51 por turno. O valor poderá ser pago pelo autoatendimento no site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), do Pix ou de cartão de crédito.

Até a quitação da pendência, o eleitor permanecerá com o título eleitoral em situação irregular e impedido de emitir ou renovar carteira de identidade e passaporte, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em instituições de ensino público, receber vencimentos ou proventos em empregos públicos.

O título eleitoral é cancelado em caso de ausência sem justificativa e regularização em turnos consecutivos.

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