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Governo Federal investe mais R$ 32 milhões na reconstrução do SUAS no Rio Grande do Sul

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Por: Henrique Barbosa

Os recursos vão beneficiar 27 municípios atingidos pelas enchentes com obras em CRAS, CREAS e unidades de acolhimento.

O Governo Federal vai destinar R$32 milhões para apoiar a reconstrução da rede de assistência social em 27 municípios do Rio Grande do Sul, severamente atingidos pelas enchentes de 2024. O investimento foi oficializado nesta segunda-feira (4), em cerimônia realizada em Porto Alegre, com a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias.

Os recursos fazem parte da execução da Medida Provisória nº 1.284/2024, que autoriza a reconstrução de equipamentos públicos danificados pelos desastres naturais. No total, serão realizadas 44 obras em unidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), incluindo a construção e reforma de CRAS, CREAS, centros de convivência e unidades de acolhimento.

“Seguimos hoje com a liberação de uma nova etapa. São mais de R$32 milhões para garantir o funcionamento da proteção social. O presidente Lula compreende a importância desse trabalho para a qualidade de vida e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, destacou o ministro Wellington Dias.

Assistência Social é direito e dever constitucional

A política de Assistência Social está prevista nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 como parte integrante da seguridade social brasileira. Trata-se de um direito do cidadão e um dever do Estado, que deve atuar de forma contributiva para assegurar atenção e inclusão às pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Apoio contínuo

Desde o início das enchentes, o Governo Federal já investiu R$101 milhões no estado, apenas por meio do SUAS. Somam-se a isso os mais de R$56 milhões voltados à segurança alimentar, com a entrega de mais de 150 mil cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade.

O coordenador da Força de Proteção do SUAS (ForSUAS) no estado, Saulo Gil, destacou que os profissionais da assistência social nos municípios foram diretamente impactados e que a reconstrução é essencial para garantir um atendimento digno à população.

Já a secretária de Assistência Social do município de Rio Grande (RS), Dianelisa Peres, relatou que as enchentes destruíram o CRAS da zona portuária e uma casa de acolhimento infantil. O município foi contemplado com recursos para reconstrução das duas unidades.

Municípios contemplados:

  • Alvorada
  • Arroio do Meio
  • Cachoeira do Sul
  • Canoas
  • Colorado
  • Cruz Alta
  • Cruzeiro do Sul
  • Eldorado do Sul
  • Estrela
  • Gramado
  • Guaporé
  • Lagoão
  • Lajeado
  • Marcelino Ramos
  • Muçum
  • Novo Hamburgo
  • Porto Alegre
  • Rio Grande
  • Roca Sales
  • Rolante
  • Santa Clara do Sul
  • São Leopoldo
  • São Marcos
  • São Nicolau
  • São Sebastião do Caí
  • Segredo
  • Vespasiano Corrêa

Casa da Reconstrução

O Governo Federal também anunciou a manutenção da Casa da Reconstrução em Porto Alegre até dezembro de 2026. O espaço terá reforço técnico para acelerar entregas nas áreas de educação, saúde e habitação. A iniciativa faz parte da estratégia de resposta e prevenção a novos desastres, articulando órgãos federais e projetos estruturantes.

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Como irão funcionar os serviços municipais neste feriadão de Páscoa

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Ponto da Safra, realizado às sextas, será antecipado para quinta (02.04) nesta semana.

Feiras

Ponto da Safra: será antecipado para quinta (02);

Feira do Agricultor: ocorre normalmente na quinta e no sábado. Na sexta não haverá feira;

Feira Ecológica: ocorre normalmente no sábado;

Codeca: não terá coleta na sexta-feira;

Samae: plantão pelo telefone 115 ou 0800 772.8600;

Trânsito: plantão pelo telefone 118;

Alô Caxias: não haverá atendimento por telefone. Solicitações de serviço devem ser feitas por meio do site sac.caxias.rs.gov.br, no link Alô Caxias;


Conselhos Tutelares Macrorregião Norte e Macrorregião Sul: o atendimento de denúncias é feito pelo telefone de plantão (54) 99620.7633;

Assistência Social: plantão pelo telefone (54) 98404.9921;

Guarda Municipal: plantão no telefone 153;

Centros de Atendimento ao Turista (CATS) Praça Dante Alighieri e Aeroporto: atendimento das 8h às 13h;

Saúde:

Expediente normal nos serviços considerados essenciais como: Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA Central e UPA Zona Norte), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Central de Exames (regime de plantão para urgências e emergências), Central de Regulação de Leitos, Serviço Residencial Terapêutico, Unidade de Acolhimento Adulto e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Reviver;

Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centro Especializado de Saúde (CES) e Agenda+ não terão atendimento no feriado


Hemocs: fechado na sexta, atendendo apenas hospitais, em regime de plantão. Atendimento normal no sábado

Obras: plantão pelo whats (54) 98418-8477

SMEL: campo Municipal e demais espaços fechados de sexta a domingo

Sala do Empreendedor estará fechada

Procon – fechado, com atendimento pelo site www.proconcaxias.com.br;

Central de Vagas: fechada

Estação Férrea: fechada

Praça CEU aberta das 6h às 22h, porém, o administrativo e biblioteca fechados

Centro de Cultura Ordovás

Cinema Ulysses Geremia, Zarabatana Café, Acervo Municipal de Artes Plásticas – AMARP, Galeria e Sala de Exposições, Teatro Valentim Lazzarotto, estarão abertos das 14h às 22h.

Casa da Cultura Percy Vargas de Abreu e Lima (Galeria Municipal Gerd Bornheim, Teatro Municipal Pedro Parenti e Biblioteca Municipal Dr. Demétrio Niederauer, fechados

Arquivo Histórico Municipal João Spadari Adami, fechado

Museus Municipais

Casa de Pedra, Museu Municipal Maria Clary Frigeri Horn, fechados

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Comércio poderá abrir normalmente na sexta-feira santa

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Certificado que possibilita atender com presença de funcionários já pode ser emitido.

O comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos têm permissão para atender os clientes com a presença de funcionários na Sexta-Feira Santa (03.04). Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem emitir certificado que pode ser impresso no site da entidade por associados em dia com o setor financeiro. O não cumprimento das exigências pode acarretar em multas de R$ 1 mil a R$ 20 mil, conforme a gravidade da infração.

Pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2027, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho máxima de seis horas em um único turno, com um prêmio de R$ 161,00 para os municípios de Caxias do Sul, Antônio Prado, Flores da Cunha e Nova Pádua, e de R$ 147,00 para São Marcos, aplicável apenas aos comerciários sindicalizados.

O Sindilojas Caxias destaca a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelos telefones (54) 4009.5517, (54) 99700.2555 e pelo e-mail juridico@sindilojascaxias.com.br.   

Certificado já disponível    

Para os associados categoria Comércio Varejista em dia com o setor financeiro, a emissão do certificado é gratuita e pode ser feita pela Central do Associado. Não associados devem fazer a solicitação pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br, até o dia 02/04 às 12h, com o pagamento do valor de R$ 99,00 por CNPJ. O certificado será enviado por e-mail após o pagamento, sendo necessário estar regularizado em relação à contribuição negocial/assistencial.Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 4009.5519 (associado Sindilojas Caxias) e pelo e-mail contasareceber@sindilojascaxias.com.br (categoria).

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Aprovada a criminalização da misoginia e equiparação ao racismo pelo Senado Federal

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A proposta, que altera a Lei do Racismo, prevê pena mínima de dois anos de prisão para a injúria e de um ano para a discriminação ou incitação à misoginia, inclusive em redes sociais.

O Senado aprovou o projeto de lei que criminaliza a misoginia, definida como ódio ou aversão às mulheres. A proposta, que altera a Lei do Racismo, prevê pena mínima de dois anos de prisão para a injúria e de um ano para a discriminação ou incitação à misoginia, inclusive em redes sociais. Com a equiparação ao racismo, os crimes misóginos não prescrevem e não permitem fiança.

Os senadores rejeitaram um destaque do bolsonarista Carlos Portinho (PL-RJ), que queria colocar no texto direitos que já estavam assegurados na Constituição.

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora da proposta que segue à Câmara, destaca que a legislação penal já dispõe de normas protetoras como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio no Código Penal, mas não há uma resposta penal específica, mais severa, para a injúria praticada em razão da misoginia, crime cada vez mais frequente.

No projeto, a parlamentar também esclarece o conceito de misoginia: o sentimento de ódio, repulsa ou aversão às mulheres. “É uma forma extrema e repugnante de machismo, que deprecia as mulheres e tudo o que é considerado feminino, podendo manifestar-se de diversos modos”, conceitua.

Relatora da proposta, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ressaltou que o país viveu, nos últimos anos, uma escalada alarmante de feminicídios e agressões motivadas por desprezo às mulheres.

Apenas em 2025, houve 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídio, segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídios da UEL.

Nesse contexto, a relatora defende que é impossível ignorar o papel nocivo dos chamados grupos red pill e comunidades que disseminam a falsa ideia de que as mulheres seriam manipuladoras ou inferiores e que encorajam comportamentos hostis contra as mulheres.

“Esses grupos surgiram em fóruns masculinistas e hoje se espalham pelas redes, promovendo violência, desprezo e desumanização das mulheres. Inclusive crianças já estão fazendo parte desses grupos”, lamenta.

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