Pessoas que acessaram o local destruíram cercas e placas

Durante a semana entre os dias 09 e 16 de janeiro, 75 pessoas foram orientadas pela Guarda Municipal (GM) nas represas de Caxias do Sul. Devido ao clima nublado e chuvoso dos últimos dias, o número é consideravelmente menor que o da semana anterior, que registrou 430 abordagens. Ao todo, a Operação Verão Seguro já registra 883 ocorrências.

Apesar disso, os dias de clima ameno não foram suficientes para impedir o vandalismo no entorno do Complexo Dal Bó, localizado no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Placas de aviso sobre a proibição da natação, caça e pesca no local, que haviam sido instaladas na sexta-feira (13), foram depredadas e removidas pelos vândalos. Também foram quebradas partes das cercas de cimento que contornam a represa para dar acesso à área de conservação da barragem. Os atos de vandalismo geram despesas consideráveis não só ao Samae, mas também à população, já que se trata do patrimônio público.

Visando prevenir afogamentos e fiscalizar atividades proibidas, essa edição da Operação Verão Seguro tem intensificado as rondas nas cinco barragens do Município, com foco no Complexo Dal Bó (Fátima) e na Maestra (Santa Fé), locais mais procurados pelas pessoas. A Operação Verão Seguro segue até 20 de março. Denúncias podem ser feitas para a GM por meio do telefone 153, para o Corpo de Bombeiros pelo 193 e pela Central de Atendimento do Samae, 115.

Se o crime for cometido por duas ou mais pessoas, a pena será aumentada em 50% para cada um dos julgados

A partir de agora o crime de injúria racial passa a ser inafiançável, imprescritível e prevê detenção de dois a cinco anos para quem o praticar – Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Sancionada pelo presidente Lula durante a posse das ministras Sônia Guajajara e Anielle Franco, a Lei do Crime Racial inclui no crime de racismo a injúria racial. A partir de agora o crime de injúria passa a ser inafiançável, imprescritível e prevê detenção de dois a cinco anos para quem o praticar.

Até então a injúria racial – que é compreendida como a ofensa da honra de uma pessoa por conta de sua raça, cor, etnia, religião ou origem – era prevista no código penal dissociada do crime de racismo, com reclusão de um a três anos mais multa.

A nova legislação já havia sido aprovada pelo Senado em maio do ano passado, sendo ratificada novamente em dezembro. O texto pode ser conferido no Diário Oficial da União da última quinta-feira (12).

Na prática, a nova lei aumenta a pena para todos os crimes previstos na Lei 7.716 em um terço até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação e que causem constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida dos sujeitos.

Vale ressaltar que se o crime for cometido por duas ou mais pessoas a pena será aumentada em 50% para cada um dos julgados. Se quem praticar o crime de injúria for um funcionário público no exercício da sua função de trabalho, a pena será aumentada em um terço. 

Se o crime for cometido por intermédio de meios de comunicação ou ainda publicações, inclusive pessoais, em redes sociais, a pena prevista será de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Ainda de acordo com o texto da nova lei, se o crime de racismo for praticado no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou ainda culturais, como durante jogos de futebol, por exemplo, a pena prevista também será de dois a cinco anos de reclusão para quem o praticar.

Racismo no trabalho

Na área trabalhista, o racismo pode se caracterizar em diversas situações, desde a recusa da contratação até o pagamento de salários mais baixos devido à cor da pele do sujeito, por exemplo.

As estatísticas mostram que o racismo estrutural ainda prevalece quando falamos em desigualdade entre pessoas de cor de pele diferentes no mercado de trabalho.

Segundo dados de 2019 do Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho da Smartlab, plataforma que atua em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com o Ministério Público do Trabalho (MPT), os trabalhadores autodeclarados pretos e pardos são os menos remunerados, em comparação a brancos e amarelos, por exemplo.

De acordo com dados do mesmo estudo, enquanto um homem branco recebe cerca de R$ 3,6 mil trabalhando no setor formal, uma mulher preta recebe mensalmente, em média, R$ 1,9 mil.

Entretanto, é essencial saber que a Constituição Federal declara a “proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil” e o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê multa por discriminação em razão do sexo ou etnia e assegura a isonomia salarial.

Como denunciar

O cidadão que estiver sendo vítima do crime de racismo ou injúria racial pode ligar gratuitamente para o número 190 e chamar a Polícia Militar. Caso a PM chegue durante a prática do crime, o responsável poderá ser levado à delegacia.

Outra alternativa é procurar a autoridade policial mais próxima de você e registrar um Boletim de Ocorrência (BO). Neste caso é importante que se relate a história com o máximo de detalhes possível e que seja indicado testemunhas, caso houverem. Deve-se solicitar que o agressor seja processado.

Se o crime praticado atingir toda uma comunidade – como, por exemplo, discriminação contra pessoas indígenas -, a denúncia pode ser feita diretamente no Ministério Público.

Para denunciar crimes contra os direitos humanos, o governo federal possui o Disque 100, onde é possível denunciar também violências como racismo, injúria racial e discriminação de forma geral.

É importante ressaltar que o Estatuto da Igualdade Racial aponta como dever do Estado brasileiro garantir a igualdade de oportunidades por meio de políticas públicas e ações afirmativas que reduzam diferenças históricas, a fim de combater a discriminação étnica.

Edição: Nicolau Soares

Possibilidade de Colômbia deixar carceragem gera temor por nova onda de violência: “alguém irá morrer em breve”

A possibilidade de que o suposto mandante dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips saia da cadeia deixou em alerta indígenas, indigenistas e servidores da Funai. Defensores da Terra Indígena (TI) Vale Javari temem pela vida e preveem aumento da violência na região. 

“Se essa pessoa for solta, com certeza alguém irá morrer aqui muito em breve. Aqui nós vivemos totalmente apagados”, afirmou um indígena. Desde as mortes do indigenista e do jornalista, a liderança vive uma vida reclusa: trabalha de portas trancadas e só anda na rua para ir de casa ao trabalho. 

:: Mesmo preso, suposto mandante das mortes de Bruno e Dom mantém negócios ilegais no Javari ::

Na ultima semana, a Justiça Federal do Amazonas concedeu liberdade provisória a Ruben Dario da Silva Villar, conhecido como Colômbia. A decisão foi tomada no âmbito das investigação de uso de documentos falsos. 

Mas ele segue detido em função de outro mandado de prisão relacionado à suspeita de participação em uma quadrilha armada que cometeria crimes ambientais. O advogado de Colômbia tentará reverter a prisão em uma audiência no dia 24 de outubro. 

Comércio de Colômbia seguiu de portas abertas, mesmo após sua prisão / Murilo Pajolla

A reportagem não conseguiu localizar o representante legal de Colômbia, Eduardo de Souza Rodrigues. O advogado já negou à Polícia Federal (PF) que seu cliente tenha participação em atividades ilegais. A publicação segue aberta ao posicionamento e poderá ser atualizada a qualquer momento.

Bruno Pereira e Dom Phillips foram assassinados no dia 5 de julho, após uma emboscada no rio Itacoaí, quando voltavam de uma série de visitas a comunidades indígenas e ribeirinhas para investigar e documentar a pesca ilegal na Terra Indígena do Vale do Javari.

“Quando ele sair vai ter ameaça”

“Aqui o clima está tenso”, afirma outro morador da TI Vale do Javari. Ele diz que as ameaças constantes contra os defensores da TI diminuíram após a prisão de Colômbia, detido desde 8 de julho, quando se apresentou à polícia. “Quando ele sair vai ter ameaça. Dizem que ele é suspeito, mas nós sabemos que ele é culpado”, aponta. 

A tensão também cresceu entre os servidores da Funai de Atalaia do Norte (AM). Pelo órgão indigenista passa o planejamento de operações de fiscalização contra pesca ilegal. “Estamos tensos e com medo disso, inclusive porque fortalece os invasores que nunca deixaram de invadir a TI”, confidenciou sob anonimato um servidor da Funai. 

A possibilidade da soltura de Colômbia colocou em alerta indigenistas de organizações não governamentais (ONGs) que dão suporte a projetos de monitoramento territorial protagonizados pelos indígenas. “Se ele ficar solto, é claro que a preocupação aumenta. E o cuidado deve ser redobrado com todos que atuam na defesa dos direitos dos povos da floresta”, afirmou integrante de uma ONG que atua na região. 

Possível ligação com narcotráfico 

Todos os que atuam na proteção da TI Vale do Javari apontam Colômbia como um dos líderes da pesca ilegal na TI Vale do Javari. Ele seria responsável por financiar as incursões no interior do território, além de comprar os recursos naturais saqueados dos indígenas e revendê-los no exterior. 

A suspeita é que os prejuízos provocados por Bruno Pereira à operação de pesca ilegal tenham levado Colômbia a encomendar sua morte. Pereira atuava junto à União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) coletando informações sobre invasores e as repassando às autoridades federais. 

:: Futuro da Amazônia em jogo: entidades pedem compromisso de candidatos contra destruição ::

A Polícia Federal (PF) investiga ainda a ligação de Colômbia com o tráfico internacional de drogas, que domina a tríplice fronteira entre Colômbia, Peru e Brasil, onde está o território indígena, e acontece quase sem interferência das Forças Armadas ou das polícias Federal e Militar. 

Colômbia manteve negócios após prisão 

O Brasil de Fato já mostrou que um dos negócios ilegais de Colômbia, uma balsa que compra peixes pescados ilegalmente, segue de portas abertas no lado peruano do rio Javari. Reportou também que um contêiner refrigerado utilizado para armazenar pirarucu – espécie de peixe com alto valor comercial – está localizado em uma vila militar controlado pelo Exército brasileiro, na fronteira peruana. 

Em Atalaia do Norte (AM), município que abrange boa parte da TI Vale do Javari, servidores da Funai estão cada vez mais desprotegidos. O número de agentes da Força Nacional destacados para protegê-los caiu de oito para dois entre julho e setembro deste ano. Baseada em reportagens do Brasil de Fato, a comissão da Câmara que acompanha as investigações pediu explicações ao governo federal, que ainda não respondeu.