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FAS amplia orçamento para manter atendimento às demandas sociais

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Para atender às vulnerabilidades e fechar as contas, a Fundação de Assistência Social recebeu valor suplementar de R$ 3,1 milhões

O crescimento da desigualdade social e a ampliação de usuários em situação de pobreza, somados ao momento de permanência da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), motivada pela pandemia de covid-19, forçaram a Fundação de Assistência Social (FAS) a solicitar a suplementação de recursos em R$ 3.137.537,19 milhões. O saldo, repassado pelos cofres da Prefeitura de Caxias do Sul, visa garantir a continuidade dos serviços socioassistenciais prestados à população.

Anteriormente, a Fundação também precisou fazer uso de R$ 4,2 milhões, que estavam em superavit nos fundos da Criança e do Adolescentes e do Idoso. “Foi medida excepcional, mas que não comprometeu nenhum projeto em desenvolvimento pelos dois fundos. Os recursos de cada fundo estão sendo investidos nos seus públicos”, assegurou a presidente da FAS, Katiane Boschetti da Silveira. Na soma, o valor adicionado ao orçamento inicial foi superior a R$ 7,3 milhões no ano.

Os recursos garantem a continuidade dos atendimentos a 80 idosos acolhidos em instituições de longa permanência, cujas vagas são custeadas pela FAS. Ainda mantêm três abrigos e 15 casas lares que acolhem mais de 180 crianças e adolescentes. A Casa de Passagem Santa Dulce, mantida até fevereiro deste ano com recursos de projeto estadual, é agora suportada pela FAS para atender 40 pessoas em situação de rua e desabrigo.

A instituição também busca formas de ampliar o acolhimento. Uma das ações se dá em residência inclusiva, um serviço de acolhimento institucional para jovens e adultos com deficiência que não têm de condições de autossustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente ou que estejam em processo de desligamento de instituições de longa permanência. Outro objetivo é ampliar 26 vagas em casas lares.

Em coletiva de imprensa realizada em março, a presidente Katiane Boschetti da Silveira já havia detalhado o cenário de dificuldades, o aumento da procura e a defesa da suplementação como alternativa para garantir que nenhum serviço sofresse descontinuidade. Katiane reforça que a suplementação da Prefeitura é de fundamental importância para continuidade de serviços de alta complexidade, bem como a ampliação de novas vagas para diferentes públicos. “Com o agravamento das vulnerabilidades e, consequentemente das violências, provocado pela pandemia, a política de assistência social vem sendo cada vez mais demandada. Com isso, foi necessária uma reorganização financeira, buscando dar conta das necessidades mais básicas dos seres humanos”, explica.

Impacto no Cadastro Único

Também como decorrência do agravamento da situação econômica do país, benefícios federais, como o Auxílio Brasil, são insuficientes para atender toda a população. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um instrumento que atua junto à Fundação de Assistência Social e identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.

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O Programa Auxílio Brasil tem como critério de atendimento as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças, adolescentes e jovens entre zero e 21 anos incompletos. As famílias extremamente pobres têm renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105 e as pobres têm renda familiar per capita de R$ 105,01 a R$ 210.

O Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, é acessado via Cadastro Único. No entanto, dados de abril de 2022 apontam a existência de uma fila de espera, em Caxias do Sul, de 7.724 famílias ainda não contempladas, tendo em vista que o cadastramento é pré-requisito, mas não permite a entrada imediata da família no programa. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. Em maio, os valores pagos pelo Programa Auxílio Brasil, na cidade, somaram R$ 4.717.241, contemplando 11.537 famílias e benefício médio de R$ 409,20.

Ainda assim, muitos buscam o cadastro fora dos critérios do programa, confundindo com o Auxílio Emergencial, que deixou de ser pago em outubro do ano passado. Essa mudança de programas trouxe um público para o Cadastro Único que não possui o perfil do Auxílio Brasil. “As pessoas chegam, na maioria, em busca de auxílio financeiro. É claro que pagar a conta de luz e água com desconto ajuda, mas elas buscam auxílio para compra do alimento que falta na dispensa. Mas nem todas ficam dentro dos critérios, infelizmente”, relata o diretor do Cadastro Único e servidor da FAS, Rafael Zucco.

De acordo com os dados disponíveis, o número de atendimentos teve acréscimo de 23% na comparação com o ano passado. Na avaliação da presidente Katiane Boschetti da Silveira, isto decorrer principalmente aos processos de averiguação e revisão que a União realiza nos cadastros, verificando inconsistências na informação dos dados prestados. Os processos de auditoria estavam suspensos desde o início da pandemia. Caxias do Sul tinha, em março deste ano, 11.692 famílias em auditoria. Destas, o Município já regularizou 3.433 (29,4%). Restam ainda 8.259 famílias (70,6%) para regularização.

Dados gerais Cadastro Único de Caxias do Sul em maio (fonte: governo federal)

  • Famílias inscritas: 31.734
  • Pessoas inscritas: 78.434

Faixas de renda

Extrema pobreza (R$ 0 a R$ 105 per capita)

  • 10.825 famílias
  • 26.658 pessoas

Pobreza (R$ 105,01 a R$ 210 per capita)

  • 3.756 famílias
  • 11.343 pessoas

Até meio salário-mínimo (R$ 210,01 a R$ 606 per capita)

  • 8.558 famílias
  • 24.644 pessoas

Acima de meio salário-mínimo (acima de R$ 606 per capita)

  • 8.595 famílias
  • 15.789 pessoas

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Destaque

Neste sábado (14/11) ocorre a segunda edição de novembro do Troca Solidária

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Júlia Malgarezi/Codeca

População pode trocar resíduos seletivos por hortifrutigranjeiros da estação.

A segunda edição de novembro do programa Troca Solidária será realizada neste sábado (14/11). A programação se inicia às 8h e vai até as 17h. No projeto, a população pode participar da atividade doando 4 quilos de resíduos seletivos, que viram um quilo de hortifrutigranjeiros da estação. O limite é de 15 quilos por pessoa. São aceitos todos os tipos de materiais recicláveis.

No ano, foram arrecadadas mais de 1.104 toneladas de resíduos, distribuídas 275 toneladas de alimentos e beneficiadas mais de 37 mil pessoas. O programa é organizado pelas secretarias municipais da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa) e da Assistência Social e Cidadania (Smasc), com apoio da Codeca.

Sábado – 14 de novembro
8h às 9h – Asa do Aeroporto:
Rua Ernesto Pizzamiglio, esquina Rua das Jabuticabas.
8h às 9h – Centenário: Rua Hipólito José da Costa, esquina Avenida Dr. Mário Lopes.
8h às 9h – Belo Horizonte: Rua dos Caminhoneiros (EMEF Tancredo Neves).
10h às 11h – Planalto: Rua Natal Idalino Fadanelli (ao lado da quadra de areia).
10h às 11h – São Vicente: Rua Assis Brasil (UBS).
10h às 11h – Primeiro de Maio: Rua Giácomo Capeletti (Centro Comunitário).
14h às 15h – Kayser: Avenida Rio Branco, esquina Rua Vergínio Tonietto.
14h às 15h – Campos da Serra: Rua Marieli Cardoso de Oliveira (UBS).
14h às 15h – Vitória: Rua Carlos Molon (área verde).
16h às 17h – Paraíso Cristal: Rua A, próximo à Rua Carlos Debastiani.
16h às 17h – Portinari: Rua São Matheus, próximo à pedreira.
16h às 17h – Conquista: Avenida Cabo Machado Severo (ao lado da escola).

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Projeto da deputada Denise Pessôa para fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência é aprovado em comissão na Câmara

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A proposta transforma em lei diretrizes de funcionamento das Casas da Mulher Brasileira e reforça a integração da rede de proteção.

O projeto de lei 3.964/2025, de autoria da deputada federal Denise Pessôa (PT-RS), que teve parecer favorável aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, fortalece a atuação das Casas da Mulher Brasileira, estabelecendo em lei diretrizes para o funcionamento desses espaços e para a articulação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Atualmente, essas diretrizes são regulamentadas por decreto federal. Com o projeto, passam a ter previsão em lei, reforçando a continuidade das políticas de acolhimento e proteção. O texto prevê a integração entre os serviços de saúde, assistência social, segurança pública, Justiça e educação, para que as mulheres recebam atendimento articulado e tenham acompanhamento de acordo com suas necessidades.

Um dos pontos centrais da proposta é o apoio à autonomia econômica das vítimas, com encaminhamento a programas de qualificação profissional, trabalho, emprego e geração de renda. A medida considera que a independência financeira é uma condição importante para que muitas mulheres consigam romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas.

O projeto também reforça a atenção aos filhos e filhas das mulheres atendidas. Entre as diretrizes estão a oferta de espaços específicos para crianças, com acompanhamento psicológico e pedagógico, e a integração com os serviços de saúde e a rede de ensino.

“Não basta acolher uma mulher no momento em que ela sofre violência. É preciso garantir que ela tenha apoio para seguir em frente, conquistar autonomia e reconstruir sua vida com segurança. Isso exige uma rede de serviços que funcione de forma integrada e que também acolha e proteja seus filhos e filhas”, afirma Denise Pessôa.

No Rio Grande do Sul, por articulação da deputada, estão previstas unidades da Casa da Mulher Brasileira em Caxias do Sul e Porto Alegre.

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O parecer aprovado foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora da proposta, na forma de um substitutivo. Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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UCS promove simpósio para discutir recuperação após desastres climáticos de 2024

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Evento, com participação gratuita, contará com participação de gestores públicos de cidades afetadas.

A Universidade de Caxias do Sul, por meio da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir), e a Facultad Nacional de Resistência (UTN) da Argentina promovem no dia 6 de novembro o “I Simpósio Internacional sobre Conflitologia e Construção da Paz: Novos Paradigmas para a Gestão dos Conflitos Contemporâneos”. O evento, com inscrições gratuitas, será um espaço para produção de conhecimento sobre áreas como a gestão pública, a saúde, as mudanças climáticas e a iniciativa privada a partir das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024.

Integrante da coordenação do Simpósio, a professora Aline Maria Trindade Ramos reforça a importância da iniciativa para o envolvimento da comunidade. “Buscamos reunir diretores de escolas, professores, profissionais da saúde e quem mais queira colaborar a partir das vivências do que ocorreu em 2024”.

A programação conta com quatro painéis, que serão compostos por prefeitos, presidentes de entidades, representantes do Poder Judiciário e Executivo. As temáticas envolvem gestão e governança, aspectos técnicos, educação nos contextos de desastres, e medidas de saúde na prevenção de conflitos. A programação completa e o link para realizar a inscrição estão disponíveis aqui. 

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