Subnotificado, número expõe dificuldade de fiscalizar violações de direitos em setor marcado pela ilegalidade
No calor da caatinga, um grupo de 11 trabalhadores ganhava de R$ 200 a R$ 250 por semana cavando enormes buracos no solo. Sustentados apenas por uma roldana improvisada com cordas e troncos de madeira, eles desciam até profundidades equivalentes a um prédio de cinco andares, sem equipamentos de segurança, com alto risco de soterramento.
O objetivo era coletar o caulim, um minério de cor branca usado na fabricação de cerâmica, papel e tintas. O grupo trabalhava em situação análoga à escravidão, até serem resgatados por uma operação de órgãos federais em janeiro de 2021.
Os “homens-tatus”, como são conhecidos os mineiros de caulim da região chamada Seridó, no Rio Grande do Norte, estão entre 1082 trabalhadores escravizados e resgatados em garimpos no Brasil desde 2005. O número inclui garimpos legais e ilegais e foi fornecido a pedido do Brasil de Fato pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), ligada ao Ministério do Trabalho.
Os resgates ocorreram em todas as regiões do Brasil e envolvem homens e mulheres que atuam na base das cadeias de minérios estratégicos para a economia brasileira, como ferro, ouro, cassiterita, basalto e areia.
O retrato da escravização nos garimpeiros brasileiros é semelhante ao das fazendas de cana-de-açúcar, das fábricas clandestinas ou das vinícolas no Rio Grande do Sul. No caso dos “homens-tatus” do Seridó (RN), os alojamentos eram de lona e plástico, sem banheiro. As necessidades eram feitas no mato. Não havia água potável, nem estrutura para cozinhar e comer. Direitos trabalhistas ou salários justos? Nem em sonho.
As dificuldades de fiscalizar garimpos
Os auditores do trabalho enfrentam dificuldades a mais para flagrar escravidão nos garimpos, em comparação com outros setores. No Brasil, a atividade é marcada pela informalidade e pela ilegalidade. Muitas vezes, os garimpeiros resgatados consideram até que a fiscalização representa um entrave ao sonho de encontrar minérios preciosos.
“Não é a mesma coisa que uma fiscalização de carvoaria ou colheita em alguma área rural. Porque ela envolve toda uma organização e uma cultura de exploração, seja ela legal ou ilegal”, diz o coordenador da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), Maurício Krepsky.
Os relatos de pessoas resgatadas demonstram que muitas delas normalizaram as condições degradantes de trabalho e não conseguem se enxergar como vítimas. Quando a fiscalização chega para interromper a violação de direitos, é comum que muitos simplesmente procurem outros garimpo para trabalhar. Aqueles que desejam denunciar, muitas vezes são impedidos.
Há relatos de que os trabalhadores, ao chegarem no local, deixam o próprio celular com o empregador. Toda a atividade é feita para que não haja comunicação com o mundo exterior. “Muitas vezes a gente recebe relatos posteriores à ocorrência do trabalho escravo. E aí a relação entre trabalhador e empregador já está desmobilizada. Às vezes a denúncia chega, mas não há mais o que fazer”, lamenta o chefe da Detrae.
Outro entrave são os empregadores que permanecem anônimos. Há garimpeiros resgatados que que não conseguem identificar o verdadeiro dono do empreendimento. “Isso dificulta muito que a fiscalização seja feita de forma rotineira, como em uma carvoaria, uma lavoura de café ou de cebola”, acrescenta Krepsky.
Subnotificação esconde rede criminosa ligada aos garimpos
Como são poucas as denúncias vindas de garimpos clandestinos, a maioria dos resgates feitos pelo auditoria fiscal do trabalho ocorreu em áreas legalizadas. Para conseguir a permissão de lavra da Agência Nacional da Mineração, é comum que os empregadores se organizem juridicamente em cooperativas fraudulentas, que servem de fachada para uma atuação empresarial.
Por trás do falso cooperativismo, estão donos de grandes máquinas usadas no garimpo ou investidores ligados às empresas compradoras de minérios.
Ligada à Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo diz que os números oficiais estão subnotificados. A entidade afirma que a auditoria fiscal do trabalho já atua com apoio de outros órgãos de segurança, mas defende que as parcerias sejam ampliadas. Entre os órgãos fundamentais, estão Polícia Federal e as polícias ambientais nos estados, já que o garimpo costuma estar inserido em uma rede criminosa mais ampla.
“Os dados de trabalho escravo no garimpo ainda são pequenos, tantos os contabilizados pela CPT, quando os da própria auditoria fiscal do trabalho. Quer dizer que o problema não existe? Existe, mas há essa dificuldade do Estado brasileiro de conseguir se articular melhor”, avalia Francisco Alan Santos, da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da CPT.
A falta de segurança para fazer campanhas de conscientização junto aos trabalhadores afasta até mesmo a CPT das áreas de garimpo. “Esse também é o papel do Estado: proporcionar políticas públicas para que esses trabalhadores não possam cair nessa rede do tráfico de pessoas que agridem ainda o meio ambiente e os povos indígenas. É preciso investir no aspecto preventivo”, opina Santos.
Falta de transparência piorou sob Bolsonaro
O chefe da fiscalização de trabalho escravo, reconhece que os números oficiais não traduzem a realidade do setor. Ele aponta como uma das razões a falta de compartilhamento de informações dos órgãos que dão permissão à atividade garimpeira, como a Agência Nacional da Mineração, além das agências estaduais e municipais. Segundo Krepsky, essa situação piorou sob Jair Bolsonaro, que defendia publicamente os garimpeiros ilegais.
“Isso ocorre por exemplo com o Cadastro Ambiental Rural, o CAR. Muitas vezes nós chegamos no local, encontramos claramente um laranja que se diz dono e responsável por aquela atividade de trabalho escravo. Quando nós vamos colocar no CAR, vemos que o cadastro tinha sido mudado exatamente um dia depois da ação fiscal. Nós queremos saber quem era o dono, e essas informações não chegam. Os ofícios não respondidos”, relata Maurício.
“É comum que o Ministério Público oficie, dando prazo para responder, e os órgãos estaduais acabam não fornecendo informações dessa natureza. Essas informações que dizem respeito a violações de direitos humanos devem ser compartilhadas amplamente pelos órgãos, principalmente se elas forem servir para as atuações práticas”, diz o chefe da fiscalização de trabalho escravo do governo federal.
Com três feriados em dias próximos, os serviços essenciais da Prefeitura de Caxias do Sul passarão por alteração de horários. Os feriados são: Sexta-feira Santa, Domingo de Páscoa e Tiradentes — 18, 20 e 21 de abril.
O Ponto da Safra, que ocorre tradicionalmente nas sextas-feiras será antecipado para quinta (17/04). A Feira do Peixe Vivo que é realizada na Praça Dante (em frente à Catedral) segue nesta quinta-feira, das 7h às 18h.
SERVIÇOS NO FERIADO:
Ponto de Safra: antecipado para quinta-feira;
Feira do Agricultor: na Sexta-feira Santa não haverá feiras. Já no sábado, os horários ser]ao normais;
Codeca: a coleta de lixo ocorre normalmente no sábado e não será realizada nos feriados (sexta-feira e segunda);
Samae: plantão pelo telefone 115;
Trânsito: plantão pelo 118;
Alô Caxias: não haverá atendimento por telefone. As solicitações de serviços devem ser feitas por meio do site sac.caxias.rs.gov.br, no link Alô Caxias;
Conselhos Tutelares Macrorregiões 1 e 2: o atendimento de denúncias é feito pelo telefone de plantão: (54) 99620.7633;
FAS: atendimento de plantão pelo telefone (54) 98404.9921;
Guarda Municipal: atendimento de plantão no telefone 153;
Centros de Atendimento ao Turista (CATS) Praça Dante Alighieri e Aeroporto: fechados na segunda-feira. Atendimento de sexta-feira a domingo: 12h às 17h;
Sala do Empreendedor: fechada nos feriados;
Saúde: haverá expediente normal nos serviços considerados essenciais, como Unidades de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA Central e UPA Zona Norte), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Central de Exames (regime de plantão para urgências e emergências), Central de Regulação de Leitos, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Novo Amanhã e Reviver. As Unidades Básicas de Saúde estarão fechadas nos feriados. Agenda+UBS retomará atendimento telefônico na terça-feira;
Hemocs: normal ao sábado e fechado nos feriados, atendendo apenas hospitais, em regime de plantão;
Farmácia do Ipam: sexta-feira, domingo e segunda-feira: das 8h às 19h. Sábado, das 7h às 20h;
SMEL: Centro Esportivo Municipal estará aberto na sexta, sábado e na segunda-feira em horário normal, das 8h às 19h. No domingo, horário das 14h às 19h. Os demais espaços que necessitam de zeladoria estarão fechados;
Praça Estação Cidadania – CEU: Praça aberta diariamente das 6h às 22h. Administrativo e Biblioteca fechados durante o feriado;
Centro de Cultura Dr. Henrique Ordovás Filho: aberto de sexta-feira a domingo, das 14h às 22h. Fechado na segunda-feira;
Casa de Cultura Percy Vargas de Abreu e Lima: fechada durante o feriado;
Museus Municipais: (Casa de Pedra, Museu Municipal Maria Clary Frigeri Horn, Monumento ao Imigrante): abertos somente no sábado, das 10h às 16h.
Em manifestação na Câmara de Vereadores, o presidente da Fundação de Assistência Social de Caxias do Sul (FAS), Samuel de Avilla, afirmou que 18,3% da população da cidade está em situação de pobreza, sobrevivendo com rendas muito pequenas, considerando os números alarmantes. Avilla informou, ainda, que o número de pessoas nas ruas chega a mil indivíduos durante o inverno.
O gestor afirmou que estão sendo pensadas e planejadas ações que possam melhorar os atendimentos da Fundação, como: digitalizar a FAS, fortalecer vínculos e trabalhar mais em ações integradas com o Centro Pop Rua e outras OSCs, zerar as filas do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), consolidar os Programas Cuidado Subsidiado e Família Acolhedora, entre outras.
Atualmente, a FAS tem 245 servidores e 620 funcionários nas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), totalizando em 865 colaboradores.
Além disso, Avilla explicou que um dos vários objetivos dos planos de melhoria de serviços prestados da FAS é promover, sempre que possível, a inclusão social, para unir a sociedade e conseguir dar maior assistência a todos que necessitam.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a criação da Faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que ampliará o programa para a classe média. Lançada há duas semanas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova categoria abrangerá famílias com renda mensal de R$ 8 mil a R$ 12 mil.
O conselho também aprovou o reajuste nos limites de renda das demais faixas, que ficaram as seguintes:
• Faixa 1: renda familiar de até R$ 2.850,00, com subsídio de até 95% do valor do imóvel;
• Faixa 2: renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil, com subsídio de até R$ 55 mil e juros reduzidos
• Faixa 3: renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil, sem subsídios, mas com condições de financiamento facilitadas
• Faixa 4: renda familiar de R$ 8 mil a R$ 12 mil, com juros de 10,5% ao ano, 420 parcelas e limite de financiamento de até R$ 500 mil, de imóveis novos e usados.
Os tetos estavam em R$ 2.640 para a Faixa 1, R$ 4,4 mil para a Faixa 2 e R$ 8 mil para a Faixa 3. A taxa de 10,5% ao ano para a Faixa 4 é inferior à média dos financiamentos de mercado, de 11,5% a 12% ao ano.
Até agora, o Minha Casa, Minha Vida atendia apenas a famílias que ganhavam até R$ 8 mil. A Faixa 4 terá R$ 30 bilhões em recursos, que virão do FGTS, da caderneta de poupança, das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Fundo Social do Pré-Sal.
Com a criação da Faixa 4, o Ministério das Cidades pretende financiar cerca de 120 mil novos imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida. Na semana passada, o ministro Jader Filho informou que a medida ajudará o governo a alcançar 3 milhões de unidades habitacionais contratadas até 2026.
FGTS
No caso do FGTS, o dinheiro aplicado no Minha Casa, Minha Vida vem dos lucros anuais do fundo, obtido por meio de aplicações no mercado financeiro e do retorno de financiamentos. Como o dinheiro vem dos lucros, pessoas sem FGTS poderão comprar imóveis pela Faixa 4, mas pagarão juros maiores que os cotistas.
Por causa do uso de recursos do FGTS, a Faixa 4 somente poderá financiar a compra do primeiro imóvel, estabelecida como regra do Fundo. O mutuário financiará até 80% do valor do imóvel e complementará a diferença.
Faixas de valores
O Conselho Curador do FGTS também aprovou o reajuste do teto do valor de compra de imóveis em municípios de até 100 mil habitantes. Os novos limites nessas localidades terão variação de R$ 210 mil a R$ 230 mil, alta de 11% a 16% em relação aos valores atuais.
As famílias com renda de até R$ 4,7 mil, atualmente nas Faixas 1 e 2, poderão financiar imóveis com o teto de financiamento da Faixa 3, em R$ 350 mil. Nesses casos, porém, a linha de crédito terá as mesmas condições da Faixa 3, com juros de 7,66% a 8,16% ao ano e sem subsídios.
