Falta de políticas públicas sob o governo Bolsonaro e violência tornam ainda mais vulnerável a vida dessa população no país
O 17 de maio marca o Dia Internacional contra a LGBTQIAfobia, voltado para a luta pela igualdade, contra o preconceito e pelos direitos desta população que enfrenta, em seu cotidiano, a violência física, emocional e do próprio Estado. A data lembra o momento, em 1990, em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID).
Segundo o Observatório de Mortes e Violências contra LGBTs no Brasil, divulgado no dia 11 de maio, houve 316 mortes violentas contra essa população em 2021, número vergonhoso que coloca o Brasil entre os países que mais matam essa população.
“No ano passado, foi registrada uma morte a cada 29 horas, isso sem levar em conta os casos que não foram notificados. A escalada de violência contra essa parcela da população aumentou durante o governo Bolsonaro”, disse a vice-presidenta do PCdoB, Manuela d’Ávila, em suas redes sociais.
Ela lembrou ainda que em 2020, houve uma média de, ao menos, quatro ocorrências por dia entre casos de lesão corporal, homicídio e estupro motivados por intolerância. “Apesar de ser crime, a violência contra a população LGBTQIA+ não diminui. Nosso país carrega a triste posição de ser o que mais mata transexuais no mundo. Combater a LGBTQIAfobia é também cobrar dos governos medidas de inclusão e a garantia de que seus direitos sejam respeitados”, destacou Manuela.
Ações em defesa da vida
Vereadora pelo PCdoB de Porto Alegre, Daiana Santos tem se destacado por sua atuação em defesa dos direitos LGBTQIA+. Fazendo referência aos dados que mostram a gravidade da violência contra essa população, ela lembrou ainda que as pessoas trans e travestis têm expectativa de vida de 35 anos de idade, enquanto a média nacional é de 76,8 anos. “Estes dados demonstram a importância do dia 17 de maio para trazer ao debate a urgência da luta pela vida e por acesso a direitos para a população LGBTQIA+, que é uma das camadas sociais que mais sofre com o avanço do bolsonarismo”.
Portanto, acrescentou, “como primeira vereadora assumidamente lésbica de Porto Alegre, compreendo a necessidade de pautarmos uma outra política que coloque na centralidade a vida das mulheres, dos negros e negras e da população LGBTQIA+ para mudarmos a dura realidade que vivemos e que é resultado de um governo que não permite o acesso a direitos a corpos como os nossos”.
Nessa luta, Daiana tem dado importantes contribuições. Além da sua atuação junto aos movimentos sociais e às comunidades em várias pautas, Daiana apresentou propostas como o Dia da Visibilidade Bissexual (23 de setembro), já aprovado e sancionado; a proposta de criação do Relatório Situacional da População LGBTQIA+, com dados sobre políticas públicas e situação desta população na cidade, como forma de possibilitar o planejamento de políticas públicas com este foco, além de ser coautora — juntamente com o vereador Leonel Radde (PT) — do projeto que inclui o Dia da Visibilidade Trans no calendário da cidade.
Falta de políticas públicas
Presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz salientou que “os dados de violência no Brasil contra essa população continuam sendo assustadores e vergonhosos. No governo Bolsonaro, uma falta imensa de políticas públicas que possam garantir a segurança e a dignidade”. Ela acrescentou que “desde a eleição de Bolsonaro, 51% dos participantes da pesquisa da Gênero e Número informaram que sofreram alguma forma de violência por causa das suas orientações sexuais e identidades de gênero”.
Além do aumento da violência, o desmonte das políticas públicas voltadas para superar o preconceito e a discriminação é notório durante o governo Bolsonaro. Entre as ações contrárias aos direitos dessa população implementadas desde 2019, quando assumiu a presidência da República, estão a exclusão de ação orçamentária exclusiva para políticas LGBTI+ na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020; a revogação da 4ª Conferência Nacional LGBT; o fechamento do Departamento de Promoção dos Direitos de LGBTs em 2021, entre outras, sem falar da forma preconceituosa com que Bolsonaro conduz seu governo, o que inclui declarações homofóbicas.
Para Gustavo Petta, secretário de Juventude do PCdoB e vereador de Campinas, “a luta contra a LGBTfobia passa pela valorização de políticas públicas que garantam dignidade para essa população. O governo Bolsonaro ignora essas políticas e faz com que os números de violência contra a população LGBT só cresça no Brasil”.
Evento, com participação gratuita, contará com participação de gestores públicos de cidades afetadas.
A Universidade de Caxias do Sul, por meio da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir), e a Facultad Nacional de Resistência (UTN) da Argentina promovem no dia 6 de novembro o “I Simpósio Internacional sobre Conflitologia e Construção da Paz: Novos Paradigmas para a Gestão dos Conflitos Contemporâneos”. O evento, com inscrições gratuitas, será um espaço para produção de conhecimento sobre áreas como a gestão pública, a saúde, as mudanças climáticas e a iniciativa privada a partir das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024.
Integrante da coordenação do Simpósio, a professora Aline Maria Trindade Ramos reforça a importância da iniciativa para o envolvimento da comunidade. “Buscamos reunir diretores de escolas, professores, profissionais da saúde e quem mais queira colaborar a partir das vivências do que ocorreu em 2024”.
A programação conta com quatro painéis, que serão compostos por prefeitos, presidentes de entidades, representantes do Poder Judiciário e Executivo. As temáticas envolvem gestão e governança, aspectos técnicos, educação nos contextos de desastres, e medidas de saúde na prevenção de conflitos. A programação completa e o link para realizar a inscrição estão disponíveis aqui.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região iniciou um processo de fortalecimento da responsabilidade e inclusão sociais. Uma das ações é abrir o Clube do Trabalhador (sede campestre) para entidades de apoio e proteção social, e também as escolas públicas.
A primeira fase ocorreu nesta sexta-feira (30), com o recebimento de um grupo de usuários dos serviços prestados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Caxias do Sul. Acompanhados de professores e funcionários, os mais de 100 assistidos pela entidade foram recepcionados pelo diretor de Divulgação e Imprensa, Júnior Almeida. Durante a visita, eles conheceram a estrutura do Clube, onde viveram momentos de descontração e interação.
A partir de agora, a ideia da direção do Sindicato é incrementar o processo, disponibilizando a estrutura da sede campestre para outras instituições organizarem passeios e atividades de confraternização. Desta forma, a entidade sindical busca se aproximar mais da comunidade, por meio de ações que promovam, principalmente, a inclusão social.
Publicações que circulam no período pós-eleitoral espalham informações falsas sobre recuo na nova jornada e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo.
O Governo Federal alerta para informações falsas que circulam nas redes sociais neste período pós-eleitoral sobre um suposto recuo no fim da escala 6×1 e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. O texto da emenda constitucional que pôs fim à escala 6×1 não sofreu nenhuma alteração após as eleições. Da mesma forma, os dois programas sociais seguem em funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.
FIM DA ESCALA 6×1 – É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo.
A Emenda Constitucional nº 141 assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
A PEC aprovada pelo Congresso Nacional já prevê regras específicas para determinadas categorias, além da possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso.
O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso.
A redução da jornada ocorrerá em etapas: 60 dias após a promulgação, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzido para 40 horas. Em todas as situações, sem redução salarial.
BOLSA FAMÍLIA – São falsas as alegações de cortes no Bolsa Família. O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.
Em outubro, houve reajuste de 15,04%, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691.
GÁS DO POVO – Também são falsas as informações sobre cortes no Gás do Povo. O programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.
O Gás do Povo tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.
CANAIS OFICIAIS – O Governo Federal orienta a população a verificar as informações nos canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa.