Comunidade do loteamento aguarda há 10 anos pela sede da escola.

A Prefeitura de Caxias informa que a empresa Earqui Serviços de Arquitetura e Construções, vencedora da licitação, iniciou nesta quinta-feira (22/05) os serviços no terreno para a construção do prédio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Governador Leonel Brizola. A comunidade do Loteamento Campos da Serra aguarda pela sede da escola há 10 anos. A expectativa é que a escola esteja pronta para o ano letivo de 2026.

O contrato com a Caixa foi assinado no final do mês de março e a empresa aguardava os trâmites de cartório, solicitados pelo banco, para dar início aos trabalhos. A Caixa Federal é o agente financeiro e representante do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, responsável pela contratação, acompanhamento da obra e desembolso dos R$ 4.665.625,24 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A contrapartida do município para obra é de R$ 5.296.646,93. Esta verba foi um dos motivos da viagem do Prefeito Adiló Didomenico a Brasília em novembro passado.

O novo prédio, que será erguido na rua Joaquim Longo no Loteamento Campos da Serra (ao lado da EEI Suzel Serafini), terá 2.551,64 m² com 14 salas de aula, biblioteca, sala de artes, laboratório e auditório com capacidade para atender cerca de 500 alunos por turno, em todos os anos do ensino fundamental. A construção se assemelha a da EMEF San Gennaro, inaugurada no bairro Reolon em 2020.

A EMEF Governador Leonel Brizola foi instituída em agosto de 2014 e desde então ocupou espaços alugados ou emprestados. Desde 2019, a escola funciona junto à Escola Estadual Ivanyr Marchioro, no bairro Jardelino Ramos, atendendo 145 alunos nos anos finais (6º, 7º, 8º e 9º ano). As demais crianças do loteamento estão em outras escolas da rede municipal. Esta semana, das 82 EMEFs, a Leonel Brizola foi a única escola a não aderir à paralisação do funcionalismo.

A publicação do edital para a parceria público-privada (PPP) da Educação Infantil em Caxias do Sul ocorreu nesta terça-feira (15) no Diário Oficial do município. 

O documento prevê a concessão administrativa de construção, reconstrução, gestão, operação, conservação e manutenção de 31 unidades educacionais de educação infantil.

Representantes do BNDES e do Governo Federal estiveram em Caxias para a publicação do edital de licitação e foram recebidos pelo prefeito Adiló Didomenico. A estruturação da PPP de Educação foi feita por meio de contratação do BNDES, que realizou os estudos e elaboração de materiais para o edital, sem custos ao Município, pois os custos com estudos são ressarcidos pelo futuro concessionário vencedor da licitação.

O projeto passou pela análise técnica do TCE, onde o município atendeu a todas as recomendações feitas pelo órgão. O edital tem formato de leilão que, assim como ocorreu com a PPP da Iluminação Pública, terá seu resultado na Bolsa de Valores (B3) já agendado para o dia 25 de junho.

Serão investidos cerca de R$500 milhões, ao longo de 25 anos, sendo que cerca de R$ 300 milhões nos primeiros três anos de contrato onde haverá a implantação das unidades de educação infantil.

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril.

A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.

Quem pode pedir a isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:

• Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA);
• Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
• Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
• Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Baseado nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.

Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.

Justificativa de ausência

O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem do ano passado, mas não compareceu a um ou dois dias de provas, na edição de 2024, e ainda quer participar da edição de 2025 gratuitamente terá que justificar a ausência.

De acordo com o edital, o prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido de isenção da taxa de inscrição: de 14 até as 23h59 de 25 de abril.

A justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Página do Participante.

O Inep avisa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do candidato.