Saúde
Senado aprova PL de financiamento do piso da enfermagem; proposta segue para Câmara

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Texto foi chancelado por unanimidade, recebendo apoio dos 67 parlamentares presentes na sessão

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (4), a proposta que fixa uma fonte de financiamento para o piso nacional da enfermagem no âmbito dos estados e municípios. A medida foi aprovada em votação nominal e por unanimidade, recebendo apoio dos 67 parlamentares presentes na sessão. O texto será encaminhado agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é o parecer do relator, Marcelo Castro (MDB-PI), sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). A proposta autoriza a estados, municípios e Distrito Federal o remanejamento de recursos originalmente destinados ao combate à covid para o financiamento de outros programas na área da saúde.
“Hoje o recurso que tem disponível é em torno de R$ 34 bilhões. É evidente que eles estão sendo utilizados nas programações normais dos estados e dos municípios, mas há recursos que efetivamente estão represados, estão paralisados – em torno de R$ 4 bilhões – e eles irão diretamente para os cofres municipais, estaduais”, explicou Castro.
Tecnicamente, esse dinheiro não pode ser utilizado especificamente para pagamento de pessoal, mas, segundo o relator, a ideia é que os gestores locais canalizem o recurso para outras despesas para que a verba que originalmente reservada para esses gastos seja investida no piso. O prazo fixado por Marcelo Castro para que seja feito o remanejamento é 31 de dezembro de 2023.
“Essa é a primeira medida que nós estamos tomando aqui no Senado Federal para fazer face a essa medida que nós tomamos este ano no Congresso Nacional de instituir, já muito tardiamente, o piso salarial nacional da enfermagem – dos enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem –, uma luta que vem sendo travada por esta categoria, no meu entender, injustiçada ao longo de décadas e em que nós fomos vitoriosos”, disse o relator.
Castro voltou a destacar os trâmites que levaram à aprovação do piso no Legislativo. “Foram feitos todos os cálculos, não fizemos nada de forma açodada. Ouvimos todas as entidades envolvidas – patronais, sindicais, de trabalhadores – e chegamos a uma conclusão, de que o salário razoável para um profissional de nível superior de enfermagem, sem redução de carga horária, porque, inicialmente havia a proposta de redução de carga horária, seria de R$ 4.750. São salários absolutamente compatíveis com o nível de renda do brasileiro”, defendeu.
O piso entrou em vigor em agosto deste ano, por meio da Lei nº 14.434, que prevê também salários de 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. A norma, no entanto, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) um mês depois da sanção presidencial. A Corte concedeu prazo de 60 dias para a coleta de esclarecimentos junto a entes públicos e privados a respeito do detalhamento de custos da medida.
Costuras
Enquanto o processo judicial segue seu curso, os parlamentares atuam paralelamente tentando acordar e aprovar fontes de custeio para a medida. O PLP 44 foi o primeiro a contar com consenso das lideranças partidárias da Casa, por isso foi também o primeiro a ser votado.
Mas a discussão sobre o financiamento da medida tende a não se encerrar com a análise do PLP por parte da Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado com ampla maioria. Os parlamentares devem seguir discutindo outras fontes de custeio, especialmente para o setor privado.
É o caso da desoneração da folha de pagamento, da repatriação de recursos alocados no exterior e da legalização dos jogos de azar no país, temas que ainda devem ser destrinchados pelo Congresso Nacional nas próximas mesas de negociação.
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Saúde

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24/06/2025
5ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial ocorre neste sábado
Realização é da Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e do Conselho Municipal da Comunidade Negra.
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Secretaria da Segurança Pública e Proteção Social e do Conselho Municipal da Comunidade Negra (Comune), promove neste sábado (28) a 5ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial com o tema “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”.
Os trabalhos vão ocorrer no Plenário da Câmara Municipal, das das 8h30 às 17h, e serão elencadas cinco propostas municipais, cinco estaduais e cinco federais por eixo. Os interessados em participar podem se inscrever gratuitamente pelo link https://encurtador.com.br/AkJcA .
Confira abaixo a programação completa da Conferência:
PROGRAMAÇÃO:
8h30 – Credenciamento e Café da manhã
9h – Solenidade de Abertura e Apresentação Cultural
9h30 – Palestras
11h – Intervalo para almoço
13h – Debates nos eixos Temáticos
15h – Coffe Break
15h20 – Plenária final para deliberação das propostas
16h30 – Eleição dos delegados para a etapa Estadual
17h – Encerramento
Palestra Magna:
Rodrigo Sabiah: Educador Social, palestrante motivacional, reciclador, poeta e escritor. Trabalha com jovens, dando aulas sobre questões sociais, raciais, de gênero e políticas públicas.
Objetivos da Conferência:
I – promover o debate, as reflexões e o encaminhamento de propostas monitoráveis para reparação e justiça racial, considerando os avanços alcançados desde a institucionalização de políticas de promoção da igualdade racial e as desigualdades raciais persistentes;
II – estabelecer diretrizes para atualização dos marcos legais relacionados à promoção das políticas de igualdade racial a partir de diálogos participativos e interseccionais;
III – fortalecer as ações relacionadas à garantia de direitos e à promoção da igualdade de oportunidades para a população negra e demais segmentos étnico-raciais e étnico-culturais;
IV – promover estratégias e ações de reparação e justiça racial no âmbito das políticas públicas;
V – assegurar a memória do debate e das resoluções;
VI – priorizar a participação de mulheres em toda sua diversidade;
VII – monitorar as políticas públicas brasileiras em relação ao cumprimento das legislações internacionais; e
VIII – oportunizar diálogos sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial e xenofobia.
EIXOS DE DISCUSSÃO:
1.DEMOCRACIA
1.1. Estratégias de fortalecimento da pauta negra no Legislativo;
1.2. Desafios da participação negra nos espaços de Poder Público;
1.3. Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial; e
1.4. Estratégias para a promoção da justiça climática e a superação do racismo ambiental por meio de políticas integradas de infraestrutura sustentável.
2.JUSTIÇA RACIAL
2.1. Propostas para efetivação das Políticas de Saúde da População Negra;
2.2. Estratégias de execução e permanência das Políticas de Educação para a população negra;
2.3. Estratégias para a garantia de direitos culturais da população negra;
2.4 Estratégias que possam oportunizar trabalho digno, renda justa e igualitária para a população negra;
2.5. Qualificação da política de assistência social para o atendimento da população negra, quilombola, indígena, cigana e de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros;
2.6. Segurança pública, sistema de justiça e sistema carcerário: desafios no enfrentamento às violências;
2.7. Enfrentamento às violências com ênfase nas mulheres negras; e
2.8. Estratégias para uma política de comunicação antirracista.
3.REPARAÇÃO
3.1. Política Tributária e população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos;
3.2 Propostas de políticas para o envelhecimento da população negra, povos indígenas, quilombolas e povos ciganos;
3.3 Políticas para a população negra LGBTQIA+ e pessoas negras com deficiência;
3.4 Ações para o fortalecimento ao enfrentamento do racismo religioso nas políticas; e
3.5 Políticas de reparação para Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiro
5ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Tema: Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial
Data: 28 de junho de 2025, sábado
Horário: 8h30 às 17h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul
LINK PARA INSCRIÇÕES: https://encurtador.com.br/AkJcA
REALIZAÇÃO: Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial – SMSPPS / COMUNE – Conselho Municipal da Comunidade Negra
APOIO: QueRer / OAB Subseção Caxias do Sul / SINDISERV / Procon / NêgaNagô / Câmara de Vereadores / Cirandeira Danças Brasileiras
Saúde
Prefeitura divulga o balanço do mutirão de saúde deste sábado

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16/06/2025
Mais de 7 mil doses de vacina contra gripe foram aplicadas.
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, divulga os dados do mutirão de saúde realizado neste sábado (14). Este balanço é referente aos atendimentos de vacinação e da atenção básica da Secretaria Municipal da Saúde.
Foram 7.048 doses de vacinas contra a gripe aplicadas, e mais 1.343 vacinas do calendário vacinal. Ainda foram feitos atendimentos odontológicos e procedimentos diversos. Confira abaixo o levantamento.
Vacinas
- Vacinas Influenza: 7048 doses
- Vacinas do Calendário do PNI: 1343 doses
Atendimentos da atenção básica
- Consultas médicas: 932
- Testes rápidos: 558
- Outros Procedimentos: 1012
- Consultas odontológicas: 176
- Procedimentos odontológicos: 877
O mutirão de saúde foi uma ação realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), em parceria com o CREMERS e a Associação Médica de Caxias do Sul (AMECS). Além da vacinação e dos atendimentos da atenção primária da SMS, os hospitais Geral, Pompéia, Círculo Saúde, Virvi Ramos, Unimed, Saúde e também o Centro Clínico da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e a Faculdade da Serra Gaúcha (FSG) realizaram diversos procedimentos.
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Saúde
Com a chegada dos dias frios, Prefeitura de Caxias intensifica ações na área da saúde

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12/06/2025
Mutirão de atendimentos e vacinação, contratação de médicos e comitê de monitoramento são algumas das realizações promovidas Secretaria da Saúde.
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), intensifica as ações na área da saúde com a chegada dos dias frios.
Primeira medida adotada pelo município, ainda no final de maio, foi a publicação do Decreto de Emergência em Saúde em razão da situação epidemiológica de aumento da circulação dos vírus respiratórios, comuns no inverno. O cenário que levou à edição do decreto apresentava dados expressivos de risco sanitário, conforme descrito no Alerta nº 04/2025 e nos boletins emitidos pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde como aumento de 56% nas notificações de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) nas semanas 18 a 20 de maio; superlotação da rede hospitalar, com 127 pacientes aguardando regulação no dia 28 de maio; maior concentração de casos em crianças menores de 2 anos e idosos; e registro de 46 óbitos por SRAG (pacientes SUS e privado) até a semana 21 de maio, sendo 85% em pessoas acima de 60 anos.
O Decreto de Emergência é uma situação preventiva para evitar um estado de calamidade no Município, principalmente, no que se refere à ocupação de leitos. Além disso, com a vigência do Decreto será possível agilizar a contratação de 21 mil horas médicas para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Isso representa 63 mil consultas e permitirá maior resolutividade dos atendimentos de síndrome respiratória na Atenção Primária, desafogando os serviços de urgência e emergência.
MUTIRÃO DA SAÚDE: Embora Caxias do Sul já tenha aplicado mais de 103 mil doses da vacina contra a gripe, a adesão dos grupos prioritários ainda está abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde. Para aumentar a adesão desses grupos, a SMS já realizou dois “Dias D” em abril e maio e, neste sábado (14/06), fará um Mutirão de Saúde, e dentre os serviços a serem ofertados, estará a vacinação contra a gripe em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), das 8h às 17h.
Além disso, a Secretaria da Saúde já solicitou ao Governo do Estado o repasse de mais 10 mil doses de vacina contra a gripe e também 1500 tratamentos completos de Tamiflu, a fim de amenizar os efeitos dos vírus respiratórios. Somente em maio de 2025, foram dispensados 993 tratamentos de Tamiflu em Caxias do Sul.
CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS: Nesta sexta-feira (13/06) será publicada a classificação final dos médicos inscritos para contratação emergencial. Serão contratados seis médicos de 40 horas para atuar em UBSs. Esses profissionais estarão atendendo a população em até 20 dias.
Este ano já foram nomeados 21 médicos aprovados em concurso para Estratégia de Saúde da Família de 40h e, destes, somente sete entraram em exercício. Também foram nomeados 23 médicos clínicos de 20h para atender em UBSs e somente nove entraram em exercício. Em março, a SMS aderiu ao novo ciclo do Programa Mais Médicos, porém, até o momento, o Ministério da Saúde ainda não designou nenhum profissional para o Município. Atualmente, Caxias do Sul aguarda a reposição de seis profissionais do Programa.
TELEMEDICINA: A Telemedicina já está em fase de implantação. A previsão será atender 400 consultas clínicas/mês e 25.200 consultas especializadas por ano, nas áreas de cardiologia, endocrinologia, reumatologia, psiquiatria, psicoterapia adulto, neurologia adulto, psiquiatria pediátrica, psicoterapia pediátrica e neurologia pediátrica. Além disso, já estão disponíveis mais 3 mil consultas em neuropediatria e 1400 consultas em psiquiatria infantil presenciais também contratualizadas.
Mensalmente, a SMS realiza mais de 20 mil consultas e exames especializados e não há nenhuma criança classificada como alta prioridades nas áreas de neurologia e psiquiatria aguardando por atendimento.
São realizadas mais de 38 mil consultas mês nas UBS e aproximadamente 24 mil atendimentos nas UPAs e mais de 80 mil exames complementares.
NOVAS MEDIDAS: A Secretaria Municipal da Saúde não descarta a compra de leitos para internação de doenças respiratórias nem de ampliar a disponibilidade de consultas médicas nas UPAs como medidas complementares, assim como foi feito nos anos anteriores. Também será criado um Comitê de Monitoramento da Saúde, com o objetivo de acompanhar de perto a situação na medida que se aproxima o inverno, envolvendo serviços da administração municipal, hospitais e demais entidades da área da saúde.

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