Texto foi chancelado por unanimidade, recebendo apoio dos 67 parlamentares presentes na sessão
“Foram feitos todos os cálculos, não fizemos nada de forma açodada”, disse senador Marcelo Castro a respeito do piso da enfermagem – Roque de Sá/Agência Senado
O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (4), a proposta que fixa uma fonte de financiamento para o piso nacional da enfermagem no âmbito dos estados e municípios. A medida foi aprovada em votação nominal e por unanimidade, recebendo apoio dos 67 parlamentares presentes na sessão. O texto será encaminhado agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto aprovado é o parecer do relator, Marcelo Castro (MDB-PI), sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 44, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). A proposta autoriza a estados, municípios e Distrito Federal o remanejamento de recursos originalmente destinados ao combate à covid para o financiamento de outros programas na área da saúde.
“Hoje o recurso que tem disponível é em torno de R$ 34 bilhões. É evidente que eles estão sendo utilizados nas programações normais dos estados e dos municípios, mas há recursos que efetivamente estão represados, estão paralisados – em torno de R$ 4 bilhões – e eles irão diretamente para os cofres municipais, estaduais”, explicou Castro.
Tecnicamente, esse dinheiro não pode ser utilizado especificamente para pagamento de pessoal, mas, segundo o relator, a ideia é que os gestores locais canalizem o recurso para outras despesas para que a verba que originalmente reservada para esses gastos seja investida no piso. O prazo fixado por Marcelo Castro para que seja feito o remanejamento é 31 de dezembro de 2023.
“Essa é a primeira medida que nós estamos tomando aqui no Senado Federal para fazer face a essa medida que nós tomamos este ano no Congresso Nacional de instituir, já muito tardiamente, o piso salarial nacional da enfermagem – dos enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem –, uma luta que vem sendo travada por esta categoria, no meu entender, injustiçada ao longo de décadas e em que nós fomos vitoriosos”, disse o relator.
Castro voltou a destacar os trâmites que levaram à aprovação do piso no Legislativo. “Foram feitos todos os cálculos, não fizemos nada de forma açodada. Ouvimos todas as entidades envolvidas – patronais, sindicais, de trabalhadores – e chegamos a uma conclusão, de que o salário razoável para um profissional de nível superior de enfermagem, sem redução de carga horária, porque, inicialmente havia a proposta de redução de carga horária, seria de R$ 4.750. São salários absolutamente compatíveis com o nível de renda do brasileiro”, defendeu.
O piso entrou em vigor em agosto deste ano, por meio da Lei nº 14.434, que prevê também salários de 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras. A norma, no entanto, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) um mês depois da sanção presidencial. A Corte concedeu prazo de 60 dias para a coleta de esclarecimentos junto a entes públicos e privados a respeito do detalhamento de custos da medida.
Costuras
Enquanto o processo judicial segue seu curso, os parlamentares atuam paralelamente tentando acordar e aprovar fontes de custeio para a medida. O PLP 44 foi o primeiro a contar com consenso das lideranças partidárias da Casa, por isso foi também o primeiro a ser votado.
Mas a discussão sobre o financiamento da medida tende a não se encerrar com a análise do PLP por parte da Câmara dos Deputados, onde deve ser aprovado com ampla maioria. Os parlamentares devem seguir discutindo outras fontes de custeio, especialmente para o setor privado.
É o caso da desoneração da folha de pagamento, da repatriação de recursos alocados no exterior e da legalização dos jogos de azar no país, temas que ainda devem ser destrinchados pelo Congresso Nacional nas próximas mesas de negociação.
Governo federal destinou quase R$ 600 mil de forma emergencial para o reparo, a pedido da Secretaria Municipal da Saúde.
A primeira reforma total do telhado do Hemocentro Regional de Caxias do Sul (Hemocs), que completa 30 anos em 2027, está assegurada. Nesta quarta-feira (30/9), o governo federal publicou no Diário Oficial da União a Portaria Nº 3.320 autorizando o empenho e a transferência de recursos no montante de R$ 586.725,75 para a execução da obra, considerando a natureza emergencial e as ações a serem implementadas, com prazo para a execução de um ano.
Devido às recentes chuvas do final de setembro, que assolaram Caxias do Sul, causando quatro mortes e centenas de desabrigados e desalojados, o Hemocentro também teve graves problemas estruturais, inclusive, com paralisação parcial de atendimentos. A gestão da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) agiu rapidamente junto ao Gabinete de Crise instaurado pelo Prefeito Adiló Didomenico e encaminhou o levantamento dos dados e das necessidades da pasta ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, sendo que a principal reivindicação estava relacionada ao telhado do Hemocs. A utilização dos recursos transferidos, pelo ente beneficiário, está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas, diz a portaria assinada pelo secretário substituto Nacional de Proteção e Defesa Civil, Paulo Roberto Farias Falcão. “O nosso Hemocentro tem um custo de R$ 14 milhões por ano e precisa estar a pleno funcionamento. Agora, com essa cobertura do telhado, evitaremos danos ao patrimônio, garantiremos fornecimento de sangue ininterrupto para mais 48 cidades da Região e um ambiente seguro para nossos trabalhadores e usuários”, reforçou o titular municipal da Saúde, Rafael Bueno.
Entenda No começo de março deste ano, foi assinada a Ordem de Início para a troca de telhado do Hemocs, compreendendo a substituição completa, englobando estrutura, fechamento e instalações. A troca do telhado solucionará problemas de infiltrações, garantindo melhores condições de atendimento à comunidade e de trabalho aos servidores.
A vencedora da licitação, porém, não deu garantias legais da realização da obra e foi desclassificada de forma unilateral pelo Município. No dia 22 de julho foram convocadas as empresas remanescentes para apresentação da documentação administrativa e encaminhamento para análise técnica de habilitação.
Após a habilitação da empresa seria feito o contrato (demanda seguro, garantia e outras documentações) para posteriormente assinar nova Ordem de Início dos serviços. Porém, devido ao decreto de situação de emergência em virtude das chuvas intensas das últimas semanas, o Município, por meio da SMS, buscou o recurso emergencial de quase R$ 600 mil junto ao governo federal e uma empresa deverá ser contratada para a execução. O recurso antes garantido por meio de uma emenda parlamentar de R$ 300 mil e mais a contrapartida do Município, de R$ 178 mil, será reinvestido em ações para a Saúde, inclusive, na modernização do próprio Hemocentro.
Ação estará disponível para todos os públicos em quatro UBSs e na Praça Dante Alighieri com o ônibus da Cruz Vermelha das 10h às 16h.
A 7ª edição do Vacina Caxias acontece neste sábado (26/09) em cinco pontos de Caxias do Sul. A ação que disponibiliza o calendário vacinal para todos o públicos, estará disponível na Praça Dante Alighieri com o ônibus da Cruz Vermelha e em quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs): Cinquentenário, Cruzeiro, Eldorado e Esplanada, das 10h às 16h. Para receber a imunização é necessário apresentar a carteira de vacinação (caso tenha) e documento de identificação com foto.
O programa que objetiva atualizar o esquema vacinal da população é ofertado para todos os públicos, visando a promoção da saúde e proteção para doenças imunopreveníveis. O movimento foi idealizado para funcionar em um sábado de cada mês, geralmente no último. Isso se justifica por conta da dificuldade de acesso da população trabalhadora em horário comercial; necessidade de resgatar esquemas vacinais incompletos; existência de faltosos identificados nos sistemas de informação; estratégia de redução de barreiras organizacionais e geográficas.
Desde o começo de abril, cinco das sete UBSs de horário estendido (Cinquentenário, Cruzeiro, Desvio Rizzo, Eldorado e Esplanada) estão vacinando em horário ampliado durante a semana, encerrando somente às 19h. São ofertadas todas as imunizações do calendário nacional. Devido a problemas técnicos, as salas de vacina das UBSs São Victor Cohab, Forqueta e Galópolis estão sem atendimento. A previsão é para que a vacinação volte a ser ofertada nos próximos dias nessas unidades. As demais UBSs do Município seguem com as salas de vacina funcionando normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 16h30min.
Mudança contribuirá para organização do serviço e redução das filas. Agendamentos podem se realizados diretamente pelo site da Prefeitura, com a senha Gov.br.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) ampliou os agendamentos no formato online também para a retirada de medicamentos e dietas. O serviço da Farmácia Especializada, localizada junto ao Centro Especializado de Saúde (CES), que recebia anteriormente agendamentos online somente para abertura de processos de medicamentos especiais, especializados e fórmulas nutricionais, agora poderá ser acessado independentemente da busca de serviço dos usuários.
A gerente das farmácias da SMS, Micaela Vailatti, ressalta que a mudança tornará o atendimento mais ágil, contribuindo para a redução das filas. “Até então o agendamento estava disponível somente para os setores de documentação. Com essa mudança, buscamos reduzir o tempo de espera e tornar o atendimento mais ágil e organizado, especialmente para os usuários que precisam acessar o serviço mensalmente. Contamos com a colaboração da população para que esse novo formato funcione da melhor maneira possível. Ao realizar o agendamento e comparecer no horário previsto, cada usuário contribui para um atendimento mais eficiente para a redução das filas e do tempo de espera”, destaca.
De acordo com a gerente, depois da data marcada é necessário que a pessoa compareça com, no mínimo, 10 minutos de antecedência, para a retirada de senha da triagem. Como todas as modalidades estão abertas para agendamentos, espera-se um volume maior de atendimento. Portanto, ela orienta que os usuários permaneçam na fila da triagem e aguardem a retirada da senha.
O serviço funciona no site da Prefeitura, em Agendamento de Atendimento no link: agendamento.caxias.rs.gov.br. Para agendar, será necessário o uso da senha Gov.br.