Conecte-se conosco

Destaque

Saiba as orientações do Procon para a compra do material escolar e o alerta para itens proibidos

Publicado em

em

O foco principal é coibir a cobrança de itens de uso coletivo, prática proibida por lei.

Com a proximidade do início do ano letivo, o Procon Caxias do Sul emite um alerta fundamental para pais e responsáveis sobre as normas que regem a lista de material escolar. O foco principal é coibir a cobrança de itens de uso coletivo, prática proibida pela Lei Federal nº 12.886/2013, que determina que as instituições de ensino só podem requisitar objetos de uso individual e com finalidade pedagógica específica.

Segundo o coordenador do Procon Caxias, Jair Zauza, as escolas não possuem respaldo legal para determinar marcas de produtos ou especificar livrarias exclusivas para a compra. Além disso, é proibida a venda casada, onde se força a aquisição de livros e cadernos na própria instituição, exceto em casos de materiais exclusivos que não são comercializados em outros estabelecimentos.

Zauza lembra ainda outro ponto de atenção refere-se aos alunos em débito financeiro. “Esclaremos que, embora a escola possa negar a rematrícula do aluno inadimplente na própria instituição, é estritamente proibido reter a transferência do estudante para outra escola de sua escolha”, alerta.

Itens Proibidos e Limitações

A lista de materiais que não podem ser exigidos pelas escolas é extensa e inclui produtos de limpeza, higiene e escritório de uso comum. Entre os itens estão:

• Produtos de limpeza: álcool, desinfetante, sabão em barra e flanela.

• Itens de escritório/coletivos: papel higiênico, copos descartáveis, cartuchos de tinta/tonner, grampeador e fita adesiva.

• Materiais de artesanato: argila, balões, lã, purpurina e massas de modelar.

• Papel ofício: a escola só pode solicitar, no máximo, uma pacote por aluno (500 folhas). Quantidades superiores são consideradas abusivas.

Dicas de Economia

Para economizar, o Procon recomenda:

1. Reutilizar materiais do ano anterior que estejam em bom estado.

2. Pesquisar livros em sebos, inclusive pela internet, para encontrar valores mais acessíveis.

3. Organizar compras em grupo ou no atacado para obter descontos.

4. Verificar se as embalagens contêm informações claras em português sobre o fabricante e segurança.

5. Evitar o comércio informal, que dificulta trocas ou assistência técnica.

Serviço e Atendimento

Consumidores que desejarem tirar dúvidas, fazer denúncias ou registrar reclamações podem utilizar os seguintes canais do Procon Caxias do Sul:

• Portal: www.caxias.rs.gov.br/procon/

• Telefone: 151

• WhatsApp: (54) 9 9929-8190 (apenas mensagens)

• Atendimento presencial: Avenida Itália, 109, bairro São Pelegrino, de segunda a sexta, das 10h às 15h.

Continue lendo
Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

Denise Pessôa destina recursos a três entidades de Caxias do Sul por meio de emendas do Participa 2026

Publicado em

em

Suelen Santos

Três importantes entidades de Caxias do Sul foram contempladas no edital de emendas Participa 2026, da deputada federal Denise Pessôa (PT/RS). A parlamentar oficializou as entregas na tarde desta terça-feira (24) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, ao Grupo de Capoeira Herdeiros de Palmares e à Fluência Casa Hip Hop.

A APAE receberá R$ 100 mil para um projeto de promoção da saúde de pessoas com deficiência, fortalecendo o atendimento e garantindo melhores condições de cuidado, inclusão e desenvolvimento aos assistidos e famílias.

“Esse apoio fortalece os atendimentos e ajuda a manter serviços essenciais. A APAE desempenha papel fundamental na rede de proteção social, na saúde, na educação e na inclusão. Nosso mandato atua com escuta, acompanhamento e defesa permanente dessas instituições nas políticas públicas”, afirma Denise.

O Grupo de Capoeira Herdeiros de Palmares também foi contemplado com emenda de R$ 100 mil. Com o recurso desenvolverá projeto de promoção e inclusão por meio da arte, valorizando a diversidade étnico-racial, fortalecendo vínculos e estimulando o protagonismo juvenil.

“O trabalho do Grupo Herdeiros de Palmares mostra como a cultura transforma vidas. Investir na valorização da diversidade e no protagonismo da juventude é construir uma sociedade mais justa, com oportunidades e participação”, destaca a deputada.

A Fluência Casa do Hip Hop também receberá R$ 100 mil para a realização de oficinas artísticas continuadas voltadas a crianças e adolescentes da zona norte de Caxias, promovendo autoestima, pertencimento e formação cultural. A entidade já havia sido contemplada com R$ 200 mil na edição anterior do edital. A vereadora Estela Balardin acompanhou a deputada na entrega.

“A cultura Hip Hop é expressão, identidade e oportunidade. Apoiar oficinas continuadas é garantir acesso à formação artística e ampliar perspectivas de futuro para nossa juventude”, ressalta Denise.

Sobre o Participa

O Participa é um diferencial na destinação de recursos públicos, garantindo transparência e participação popular. Em um contexto de questionamentos sobre a distribuição de emendas parlamentares, Denise Pessôa implementou um processo inovador, mobilizando mais de 100 mil pessoas nas duas edições, com mais de 540 propostas inscritas, das quais 426 foram habilitadas, alcançando mais de 200 municípios do Rio Grande do Sul.

Continue lendo

Destaque

Executivo de Caxias do Sul apresenta proposta de reajuste salarial com recomposição estimada em 5,06% aos servidores

Publicado em

em

Percentual inclui IPCA de 2025 e antecipação de índices inflacionários; pauta também avança em reestruturação salarial, nova janela para adesão ao IPAM e criação de protocolos contra assédio e racismo.

A Comissão de Negociação do Executivo apresentou nesta segunda (23) uma proposta de reajuste salarial para os servidores, a partir da pauta apresentada pelo Sindiserv. A proposta consiste na aplicação do IPCA de 2025 (4,26%), acrescido dos índices de janeiro (0,33%) e fevereiro (atualmente projetado em 0,44%), o que poderá resultar em uma recomposição estimada em 5,06%. A medida tem como objetivo recompor as perdas inflacionárias e preservar o poder de compra dos servidores, além de garantir ganho real por conta da antecipação dos índices.
Além do índice de reajuste salarial, os servidores abordaram outras questões dentro da pauta de reivindicações. Entre elas a publicação das alterações que promoverão a readequação dos padrões salariais no Município, que está em fase final. Depende apenas da instituição do Regime Especial de Atuação em Saúde (REAS), que é uma ampliação temporária da jornada dos servidores da saúde. O projeto do REAS já está na Câmara de Vereadores.
Outro tema debatido é o pagamento referente ao descongelamento. O mesmo será realizado tão logo sejam sanadas as pendências jurídicas e orçamentárias, assegurando segurança administrativa e transparência no processo. O descongelamento refere-se à lei federal sancionada em janeiro que descongelou 583 dias da pandemia para servidores municipais, estaduais e federais. O período agora passa a contar para quinquênios, anuênios, triênios, sexta-parte e licença-prêmio, com autorização para pagamentos retroativos.
A Comissão propõe também que sejam instituídos protocolos específicos para prevenção e enfrentamento de situações de racismo, assédio moral e assédio sexual, reafirmando o compromisso da Administração Municipal com um ambiente de trabalho respeitoso e seguro para todos.

Também foi proposta a abertura de nova janela de oportunidade para adesão ao IPAM Saúde e ampliação do atendimento do NAPS, fortalecendo a política de cuidado e atenção aos servidores.

Ainda, é fundamental destacar que, em agosto, terá início a Reestruturação dos Padrões Salariais, uma demanda histórica da categoria e compromisso assumido por esta gestão. Todos os acordos firmados com o corpo docente do Município estão sendo cumpridos, bem como todos os outros termos que incluem os demais servidores.

Fonte: Assessoria imprensa prefeitura

Continue lendo

Destaque

Ponto de Safra já está em funcionamento na EPI Floresta

Publicado em

em

Feira começou oficialmente nesta sexta-feira oferecendo produtos hortifruti da estação.

Mais uma edição do Ponto de Safra começou a funcionar em Caxias do Sul: o local é a EPI Floresta, na Rua Machado de Assis, bairro Floresta. A feira vai ocorrer semanalmente, sempre às sextas-feiras, das 11h às 19h30min, direcionada a usuários do transporte coletivo. A abertura simbólica ocorreu nesta sexta-feira (20.02) com a presença de autoridades, convidados e feirantes.

O Prefeito Adiló Didomenico disse que está convencido dos benefícios da iniciativa, a exemplo do que já ocorre na EPI Imigrante. “Tudo o que for feito em prol dos nossos agricultores é muito importante, uma vez que eles enfrentam todo tipo de dificuldades, como granizo, estiagens e os preços que não acompanham os custos de produção”, frisou.

A assessora regional da Casa Civil do Estado, Paula Ióris, esteve presente e recebeu uma menção especial por parte do secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rudimar Menegotto. “A Paula sempre foi uma entusiasta desta ideia, desde quando ela acompanhou a equipe do Banco de Alimentos a uma visita técnica a Curitiba para conhecer iniciativas de Segurança Alimentar similares a esta que agora temos em Caxias”, lembrou.

Ao final, Paula Ióris e o Prefeito Adiló Didomenico receberam cestas de produtos do Ponto de Safra entregues pelo presidente da Associação de Produtores (Assofeps), Jeferson Pigatto, e pelos secretários titular da SMAPA, Rudimar Menegotto, e adjunto Velocino Uez.

Vão participar semanalmente do novo Ponto de Safra uma agroindústria, vendedores de banana e outras cinco associações de produtores rurais que comercializam hortifrutigranjeiros. A ação conta com apoio da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) e Visate.

Esta é a segunda iniciativa de implantação de Ponto de Safra nas EPIs. Em setembro do ano passado ocorreu a primeira experiência na EPI Imigrante, que na avaliação de usuários e equipe da SMAPA vem sendo positiva. “O objetivo é que os passageiros do transporte coletivo possam ter acesso às frutas, verduras e demais produtos da estação no momento em que se deslocam ou retornam para casa”, observa o titular da SMAPA, Rudimar Menegotto.

O Ponto de Safra é uma modalidade de feira na qual os hortigranjeiros são vendidos em porções pré-definidas e a um preço fixo. Atualmente, cada sacola é vendida a R$ 3,00, sendo que o peso de cada produto varia toda a semana, de acordo com a cotação de preços divulgada pela Ceasa Serra.

O Ponto de Safra ocorre às sextas-feiras e tem como objetivo levar alimento de qualidade e com baixo custo para a mesa do consumidor. Outro objetivo é fomentar a produção local, sendo que quase todas as associações de produtores participantes são de Caxias do Sul. A única exceção é dos vendedores de banana, fruta que não tem produção local.

Todas as sextas-feiras:

– Rua Treze de Maio – entre a Sinimbu e a Avenida Júlio de Castilhos, das 6h às 16h

– Moreira César – entre as ruas Os 18 do Forte e Sinimbu, das 6h às 17h

– Praça Dante Alighieri – das 6h às 17h

– EPI Imigrante, das 11h às 19h30min

– EPI Floresta, das 11h às 19h30min

Continue lendo