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Projeto da deputada Denise Pessôa prevê que trabalhadores demitidos sem justa causa tenham acesso ao saldo total do FGTS, mesmo se tenham optado pelo saque-aniversário​

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A Deputada Federal Denise Pessôa (PT/RS) propôs um projeto de lei para que trabalhadores demitidos sem justa causa e que vivem em áreas atingidas por desastre natural tenham acesso ao saldo total do FGTS, mesmo que tenham optado pelo saque-aniversário. A proposta altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990.

A finalidade é autorizar o trabalhador dispensado nessas condições, e que mora nessas áreas a retirar o valor mesmo que seja optante do saque-aniversário. Hoje, há uma lacuna na legislação atual relacionada ao saque-aniversário, criado em Lei n.º 13.932 de 2019, que restringe a movimentação total do saldo disponível em caso de rescisão do contrato de trabalho.

“O projeto é destinado aos trabalhadores que foram desligados sem justa causa e que fizeram a opção pelo saque-aniversário para que possam sacar na integralidade o valor depositado no FGTS. Às vezes, o trabalhador é demitido sem justa causa, e se fez a opção pelo saque-aniversário, não consegue movimentar a conta vinculada do FGTS. Muitas vezes, esse trabalhador desconhece isso, e saca esse percentual do valor no mês de aniversário, mas quando é demitido tem um prazo para poder sacar o restante do valor”, explica a deputada Denise.

A parlamentar ressalta a importância dessa medida, especialmente diante dos desastres que afetam o Rio Grande do Sul.

“A proposta visa abranger todas as situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal. O acesso a esse valor é uma maneira de auxiliar as famílias a se reestruturarem em casos extremos, como a crise ambiental que assola o Rio Grande do Sul”, afirma a deputada Denise.

O projeto tem duas linhas: a primeira é essa alteração da lei para permitir a movimentação em tragédias ambientais e o segundo ponto é referente ao saque-aniversário.

“Com o nosso projeto, o saque-rescisão e o saque-aniversário passam a coexistir, e o acesso a esse dinheiro do trabalhador ficará mais acessível. Assim, em todas as situações em que haja situação de emergência ou estado de calamidade pública formalmente reconhecidos pelo Governo Federal, o trabalhador poderá acessar o saldo, mesmo que tenha feito a opção pelo saque-aniversário”, esclarece ela.

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Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial apoia a realização do Prêmio Teixeira Nunes

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A Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (SMSPPS) é apoiadora da homenagem aos vencedores do Prêmio Teixeira Nunes, promovido pelo Conselho da Comunidade Negra de Caxias do Sul (COMUNE). O evento ocorre neste sábado, às 14h, no Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. O Grupo Mulheres do Brasil e a empresa Destake Placas e Letreiros também são apoiadoras do evento.

O Prêmio Teixeira Nunes foi idealizado pela atual gestão do COMUNE com o intuito que a própria comunidade negra caxiense fizesse a indicação de pessoas que fazem da luta antirracista uma pauta diária em suas vidas. Com isso, duas pessoas foram indicadas e votadas pela rede social do COMUNE para receber o Prêmio Teixeira Nunes 2024: o professor Fernando Silva e a estilista Jaqueline Silva.

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‘Escola do Amanhã’ forma mais de 60 alunos no primeiro semestre em Caxias do Sul

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Projeto que conta com a parceria da Prefeitura do Município, atende alunos da rede municipal de forma gratuita, entre 14 e 16 anos, e tem o objetivo de preparar jovens para o mercado de trabalho no setor da indústria

Mais de 60 alunos que integraram três turmas do curso de programação básica para a robótica do projeto Escola do Amanhã, se formaram nesta quarta-feira (19.06). Realizado pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul e Região (Simecs), o projeto também conta com a parceria da Prefeitura do Município, através da Secretaria Municipal da Educação (SMED), do Senai e do Sicredi.

“Nós somos uma cidade pujante. Muitas pessoas vêm morar na nossa cidade pelo emprego que ela gera. Mas a gente sempre tem o desafio da preparação das pessoas para o mercado de trabalho, e a preparação via Senai é muito qualificada. Esse conjunto de parcerias que nós temos aqui é muito qualificado”, enalteceu a vice-prefeita Paula Ioris, ao falar sobre as oportunidades que Caxias do Sul oferece aos jovens.

Escola do Amanhã

O projeto atende alunos da rede municipal de forma gratuita, entre 14 e 16 anos, e tem o objetivo de preparar jovens para o mercado de trabalho no setor da indústria. Durante as aulas os aprendizes entraram em contato com conceitos básicos da área e realizam atividades como: projetar, fabricar, programar, construir e implementar soluções; conhecem as partes de um robô e usam instrumentos de medição profissionais.

Novas turmas da Escola do Amanhã serão abertas ainda para o segundo semestre de 2024.

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Com articulação da deputada federal Denise Pessôa, ANAC autoriza voos internacionais no aeroporto de Caxias

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    Caxias do Sul pode receber voos internacionais a partir desta terça-feira (18), após a publicação de portaria da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC). A homologação permite que o Hugo Cantergiani se torne um terminal internacional. Essa demanda atende a solicitação feita por ofício pela deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) ao Ministério de Porto e Aeroportos e ao do Turismo, durante reunião em 22 de maio.

    Naquela ocasião, a parlamentar lembrou aos ministros que o Juventude, Internacional e Grêmio também solicitaram a internacionalização devido as dificuldades logísticas para participar das competições esportivas. A internacionalização é necessária, diante da crise climática que atinge o Rio Grande do Sul, e deixou o Salgado Filho, em Porto Alegre debaixo da água. 

    “Temos o projeto do aeroporto de Vila Oliva, mas nesse momento internacionalizar o Hugo Cantergiani é uma alternativa para que a gente não volte a ficar refém apenas de um aeroporto internacional mais próximo da Serra, como estamos neste momento”, explica a deputada.

    Denise ressalta ainda que o aeroporto de Caxias do Sul é estratégico e tem sido fundamental ao estado, sendo que essa “medida vai auxiliar o turismo e alavancar ainda mais a economia e o desenvolvimento da Serra”.

    A internacionalização tem prazo até 31 de dezembro de 2024.

Sistema para melhorar pousos

    ​A deputada também teve forte articulação para melhorias no aeroporto Hugo Cantergiani. Denise conversou com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho,  em 4 de junho, sobre a instalação de um novo sistema RNP-AR. O equipamento que já está em funcionamento tornará os voos mais eficientes, reduzindo cancelamentos devido a neblina. 

Confira o que diz a portaria n⁰ 14.831​

    A princípio, a internacionalização engloba serviços aéreos privados ou aéreos públicos não regulares de passageiros.

    A internacionalização favorece embarque e desembarques de passageiros de aeronaves transportando delegações dos jogos internacionais da Libertadores e da Copa Sul Americana” de futebol, mediante o agendamento de no mínimo 48 (quarenta e oito) horas.

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