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Projeto da deputada Denise Pessôa prevê que trabalhadores demitidos sem justa causa tenham acesso ao saldo total do FGTS, mesmo se tenham optado pelo saque-aniversário​

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A Deputada Federal Denise Pessôa (PT/RS) propôs um projeto de lei para que trabalhadores demitidos sem justa causa e que vivem em áreas atingidas por desastre natural tenham acesso ao saldo total do FGTS, mesmo que tenham optado pelo saque-aniversário. A proposta altera a Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990.

A finalidade é autorizar o trabalhador dispensado nessas condições, e que mora nessas áreas a retirar o valor mesmo que seja optante do saque-aniversário. Hoje, há uma lacuna na legislação atual relacionada ao saque-aniversário, criado em Lei n.º 13.932 de 2019, que restringe a movimentação total do saldo disponível em caso de rescisão do contrato de trabalho.

“O projeto é destinado aos trabalhadores que foram desligados sem justa causa e que fizeram a opção pelo saque-aniversário para que possam sacar na integralidade o valor depositado no FGTS. Às vezes, o trabalhador é demitido sem justa causa, e se fez a opção pelo saque-aniversário, não consegue movimentar a conta vinculada do FGTS. Muitas vezes, esse trabalhador desconhece isso, e saca esse percentual do valor no mês de aniversário, mas quando é demitido tem um prazo para poder sacar o restante do valor”, explica a deputada Denise.

A parlamentar ressalta a importância dessa medida, especialmente diante dos desastres que afetam o Rio Grande do Sul.

“A proposta visa abranger todas as situações de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal. O acesso a esse valor é uma maneira de auxiliar as famílias a se reestruturarem em casos extremos, como a crise ambiental que assola o Rio Grande do Sul”, afirma a deputada Denise.

O projeto tem duas linhas: a primeira é essa alteração da lei para permitir a movimentação em tragédias ambientais e o segundo ponto é referente ao saque-aniversário.

“Com o nosso projeto, o saque-rescisão e o saque-aniversário passam a coexistir, e o acesso a esse dinheiro do trabalhador ficará mais acessível. Assim, em todas as situações em que haja situação de emergência ou estado de calamidade pública formalmente reconhecidos pelo Governo Federal, o trabalhador poderá acessar o saldo, mesmo que tenha feito a opção pelo saque-aniversário”, esclarece ela.

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Grande Espetáculo de Natal 2025 revela tema inspirado no universo de Peter Pan

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Evento gratuito que integra o calendário oficial de Caxias do Sul ocorre nos dias 29 e 30 de novembro

O Grande Espetáculo de Natal apresentou, na noite de 28 de outubro, o tema da 9ª edição: um mergulho poético no universo de Peter Pan, celebrando infância, imaginação e pertencimento no coração do Centro Histórico. Em 2024, o evento reuniu 33 mil pessoas, consolidando-se como o maior espetáculo natalino gratuito e comunitário da Serra Gaúcha.

Em 2025, o espetáculo toma o universo de Peter Pan como fio condutor para falar de infância, imaginação e pertencimento. No coração do Natal mora a mesma magia da Terra do Nunca: o brilho nos olhos, a fé nas coisas invisíveis e o desejo de voar, ainda que pela imaginação. A “segunda estrela à direita” organiza a dramaturgia e guia o público por cenas que ocupam o Centro Histórico e dialogam com a Casa Magnabosco como cenário vivo. É uma criação autoral que aproxima gerações e convida a cidade a voar junta, lembrando que crescer é inevitável, mas sonhar e brincar seguem indispensáveis.

Antes do anúncio, a direção executiva reforçou a vocação pública e o impacto do evento. “Quando falamos em ‘grande espetáculo’, tratamos de grandeza: na arte, no impacto e no pertencimento. O projeto já habita o imaginário de Caxias e move uma cadeia criativa que ativa economia e turismo com investimentos públicos e privados”, diz Caliandra Troian, Diretora Executiva do evento. “Não é só entretenimento: é uma plataforma de transformação que devolve orgulho, bem-estar e sentido de comunidade.”

A direção geral também resgatou a origem e o propósito da iniciativa. “Começamos pequenos em 2016 e hoje reunimos milhares de pessoas para marcar o início do Natal e para humanizar o Centro”, afirma Pedro Horn Sehbe, idealizador e Diretor Geral. “Quando iniciativa privada, poder público e comunidade dão as mãos, a cidade cresce. É assim que apresentamos civilidade às novas gerações e fortalecemos o orgulho de pertencer.”

No campo artístico, a curadoria reafirma a parceria com nomes reconhecidos e o diálogo com a cena local. O espetáculo contará com apresentações do Grupo Tholl, Coro da Unimed e elenco local, em criação assinada por João Bachilli (direção artística), Ivan Montanha (direção musical) e Matheus Brusa (coreografias). A direção geral é de Pedro Horn Sehbe e a direção executiva é de Caliandra Troian.

O anúncio contou com a presença do prefeito Adiló e do vice-prefeito Néspolo, que reforçaram a importância do Grande Espetáculo de Natal para Caxias do Sul, destacando seu papel na agenda cultural da cidade, na vitalidade do Centro histórico e na mobilização da comunidade.

O Grande Espetáculo de Natal conta a realização de:

Ministério da Cultura, Secretaria da Cultura do Estado do RS e Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, por meio da Lei de Incentivo à Cultura.

Patrocínios: Magnabosco, Unimed Serra Gaúcha, Hyva, Randoncorp, Instituto Elisabetha Randon, Meincol Voestalpine, Mebrafe, Supermercado Andreazza, Alternativa Componentes, Orquídea Alimentos, EATON, CSG – Caminhos da Serra Gaúcha, Sicredi Pioneira, DF Sul Fiat, Petenatti, Dallas Decorações, Marcopolo, Pisani.

Planejamento e gestão cultural: Cali Gestão Cultural.

Serviço:

29 e 30 de novembro de 2025, no Centro Histórico de Caxias do Sul (em frente à Casa Magnabosco). Evento gratuito, com intérprete de Libras e áreas dedicadas de acessibilidade.

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Parque dos Macaquinhos passa por melhorias para receber evento estadual de BMX

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Quadras e parque infantil já foram revitalizados; pista será palco da 4ª Etapa do Circuito Compact BMX.

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Urbana (SMGU), está realizando uma série de melhorias pontuais no Parque Getúlio Vargas, o popular Parque dos Macaquinhos. 

As ações fazem parte de um programa de revitalização de áreas públicas, que já reformou 24 praças somente em 2025. O objetivo é garantir mais segurança e qualidade de vida para quem utiliza os espaços de lazer da cidade.

Quadras e parque infantil recebem areia nova

As equipes da Manutenção de Equipamentos de Esporte e Lazer e de Praças, Parques e Jardins (PPJ) concluíram o nivelamento do solo nas quadras de vôlei de areia e na área do parque infantil, aplicando nova camada de areia e corrigindo irregularidades do terreno. As intervenções buscam tornar os espaços mais confortáveis e seguros para o uso da comunidade.

Pista de BMX em reforma para competição estadual

Outra frente de trabalho concentra-se na pista de BMX, que está passando por reparos em estruturas de manobra e recebendo nova pintura nas grades de proteção. A obra é realizada em parceria com a Associação Caxiense de BMX (ASCAB), responsável também pela pintura do piso.

O espaço será sede da 4ª Etapa do Circuito Estadual Compact BMX 2025, marcada para o dia 9 de novembro, quando atletas de todo o estado devem se reunir em Caxias do Sul para as provas.

As tintas utilizadas na pintura da pista foram doações das secretarias de Gestão Urbana e de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM). A ação demonstra o esforço conjunto do poder público para valorizar os espaços esportivos e culturais da cidade, incentivando o uso dos parques e o convívio comunitário.

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Por Henrique Barbosa

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Câmara aprova licença menstrual de até dois dias para trabalhadoras

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Projeto segue para o Senado e prevê afastamento com apresentação de laudo médico

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que cria a licença menstrual de até dois dias consecutivos por mês para trabalhadoras que enfrentam sintomas graves durante o ciclo. A proposta, que vale para mulheres com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, segue agora para análise do Senado.

Comprovação médica será obrigatória

Para ter direito ao afastamento remunerado, será necessário apresentar laudo médico comprovando a condição que impeça a trabalhadora de exercer suas atividades. O texto também prevê que o Poder Executivo defina o prazo de validade e a forma de apresentação do documento, considerando a natureza do trabalho desempenhado.

Avanço na equidade de gênero nas relações de trabalho

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), relatora do Projeto de Lei 1249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A relatora unificou propostas e sugestões de diferentes comissões, destacando que a medida corrige lacunas históricas da legislação trabalhista, pensada originalmente sob uma lógica masculina:

“O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou Marcivania.

Proposta original previa licença maior

No texto original, Jandira Feghali havia sugerido uma licença de até três dias, mas a versão final reduziu o prazo. Segundo a deputada, cerca de 15% das mulheres sofrem sintomas incapacitantes durante o ciclo, como cólicas intensas e dores abdominais que impactam diretamente a rotina de trabalho.

Alterações em três leis trabalhistas

O projeto altera três legislações importantes:

  • Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo a licença como falta justificada;
  • Lei do Estágio, garantindo o mesmo direito às estagiárias;
  • Lei Complementar 150/15, que regula o trabalho doméstico.

Mais do que um direito, uma questão de saúde ocupacional

A aprovação representa um avanço na inclusão e na saúde da mulher no ambiente de trabalho. Como destacou a relatora, o projeto é “um instrumento de equidade e de prevenção em saúde ocupacional”, reconhecendo que o corpo feminino precisa ser considerado nas normas trabalhistas.

Por: Henrique Barbosa

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