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Política

Piso nacional da enfermagem será sancionado nesta quinta (4)

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Projeto foi aprovado por ampla maioria por deputados e senadores após luta histórica da categoria

O texto que institui o piso nacional da enfermagem será sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (4), data final para o ato, que é de competência exclusiva da chefia do Poder Executivo. A informação foi apurada e confirmada pelo Brasil de Fato nos bastidores. Segundo deputados, o chefe do Executivo deve vetar uma parte da proposta, mas ainda não se sabe qual delas.

A medida tramitou como Projeto de Lei (PL) 2564/20 e foi aprovada por ampla maioria tanto no plenário da Câmara dos Deputados quanto no Senado. A chancela veio após anos de uma luta histórica da categoria pelo piso. A pauta ganhou novo fôlego em meio aos desdobramentos da pandemia, com o PL tendo sido apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) em maio de 2020.

O texto estipula valores mínimos salariais para enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. No caso dos primeiros, o piso passará a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

O PL foi enviado pela mesa diretora da Câmara para sanção em 15 de julho, um dia após o Congresso promulgar uma proposta de emenda constitucional que dá segurança jurídica ao projeto, inserindo o tema na Constituição Federal. A sequência foi definida em acordo anterior entre lideranças de diferentes bancadas partidárias.

Caso Bolsonaro de fato vete uma parte do PL, o trecho em questão deverá ser reavaliado pelo Congresso Nacional, que tem o poder de autorizar o veto ou recuperar o artigo. Já quando não há sanção de um PL por parte do presidente da República, o texto sofre uma sanção automática.

Edição: Nicolau Soares

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Política

Aeroporto de Vila Oliva tem potencial de receber quase 1,3 milhões de passageiros

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Estudo da EPL foi apresentado pela Prefeitura nesta quinta

Nesta quinta (08.09) em coletiva à imprensa, foi apresentada a primeira parte do estudo de Análise Estratégica do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, realizado pela EPL. Dentro do chamado Produto I, foram abordados a perspectiva de crescimento populacional, industrial, agrícola e de serviços; e o estudo de mercado. Conforme explicou o Secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista da Silva, no estudo foram considerados dois cenários de demanda de passageiros: o primeiro considera o crescimento orgânico de voos para o município, apenas acompanhando o aumento da população regional. No segundo, o novo aeroporto acrescentaria ao primeiro cenário a atração de passageiros que utilizam outros aeroportos para acessar a Serra Gaúcha. No caso do número de passageiros do primeiro cenário, a previsão é de 272 mil por ano em 2026, quando Vila Oliva estaria concluído. No segundo cenário, a previsão é de quase 1,3 milhões.

“Isso vai depender da estrutura que tivermos e de quem estiver operando o aeroporto. Mas já traz uma amostra importante do potencial. Com esse volume de pessoas, Vila Oliva seria um dos aeroportos mais importantes da Região Sul, podendo ser também um HUB para atender o interior do estado e acessar outras regiões do Brasil”, destacou.

O Produto II da Análise contratada junto à EPL se refere ao indicativo de estrutura, financiamento, pré-viabilidade do aeroporto e contrapartidas, e deverá ser entregue no final de outubro. O secretário revelou ainda que, dentro desta etapa, serão avaliados outros três cenários de operação. No mais simples, a ampliação, operação de manutenção do novo aeroporto; no seguinte, este primeiro cenário acrescido da construção dos acessos viários e no terceiro, os dois primeiros mais a operação e manutenção do aeroporto Hugo Cantergiani.

“A melhor alternativa será apontada no estudo, mas a nossa intenção seria fazer uma única concessão para os dois aeroportos. O parceiro privado investiria no Hugo Cantergiani, que precisa de manutenção, faria o acesso rodoviário ao novo aeroporto e depois receberia a concessão para operar quando Vila Oliva estivesse pronto”, explicou.

O prefeito Adiló Didomenico, que também esteve na coletiva, complementou a pauta dizendo que a Secretaria Municipal de Planejamento já concluiu o estudo do traçado da estrada para o aeroporto e confirmou o trecho que passa pelas localidades de Bem-te-vi e Santa Cruz. Foi considerada uma rota alternativa por Tunas Altas, apresentada pela própria comunidade, mas não foi confirmada.

“Embora o trecho de Tunas Altas encurtasse o caminho em seis quilômetros, temos questões ambientais e topográficas que dificultariam a obra”, finalizou Adiló.

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Política

Com combustível caro, Petrobras vira a empresa que mais paga acionistas no mundo

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Estatal corta investimento para remunerar investidores, que são principalmente estrangeiros

A mistura de combustíveis caros com investimentos baixos tornou a Petrobras a empresa do mundo que mais distribuiu dividendos a seus acionistas no segundo trimestre deste ano. O dado foi calculado pela gestora de investimentos Janus Henderson e divulgado nesta quarta-feira (25) pelo site InfoMoney.

Segundo a gestora, a Petrobras pagou a seus acionistas US$ 9,7 bilhões (quase R$ 50 bilhões) em proventos (remunerações). Com isso, superou a gigante de alimentos Nestlé, da Suíça, e a mineradora anglo-australiana Rio Tinto no ranking das maiores pagadoras.

::Petrobras corta investimento e vende patrimônio para fazer pagamento recorde a acionista::

Essa é a primeira vez que a Petrobras aparece com destaque no relatório elaborado todo trimestre pela Janus Henderson. É também a única empresa brasileira a figurar entre as dez maiores pagadoras de proventos do mundo.

No segundo trimestre de 2021, a estatal havia distribuído  US$ 1 bilhão em proventos. Não estava entre as dez maiores pagadoras do mundo. Naquele período, a mineradora Vale ocupou a nona posição no ranking.

Mais dividendos que lucro

Dividendos são uma parcela de lucros que uma empresa distribui a seus acionistas, que no caso da Petrobras são 44% estrangeiros. A estatal, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), tem acumulado lucros recordes e, consequentemente, pagado cada vez mais aos seus investidores.

Durante este governo, inclusive, a empresa se dispõe a pagar a acionistas mais do que ela lucra, incluindo no repasse dinheiro de seu caixa e arrecadado com a venda de patrimônio.

::Ideia de privatização da Petrobras parece ‘doação’, diz órgão do Ministério da Economia::

Só no primeiro semestre deste ano, por exemplo, a Petrobras já lucrou R$ 98 bilhões. Esse valor é altíssimo para o histórico da empresa, apenas 7% abaixo dos R$ 106 bilhões que ela lucrou durante todo o ano passado – recorde para a estatal.

Ainda assim, a companhia decidiu repassar a seus acionistas mais do que isso. Foram R$ 136 bilhões em dividendos referentes à sua atividade no primeiro semestre, ou seja, 138% do lucro líquido da empresa. Isso quer dizer que a cada R$ 1 que a Petrobras lucrou, R$ 1,38 foram distribuídos aos donos de suas ações.

De acordo com monitoramento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), isso nunca havia acontecido antes. De 1995 a 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, a Petrobras tinha repassado a seus acionistas, em média, 30% do seu lucro num ano, chegando a no máximo 54%, em 1996.

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Leia mais: Investidores ganham poder e passam a supervisionar preços dos combustíveis da Petrobras

Investimento em queda, preço em alta

“É estarrecedor. Tamanha relação entre dividendo-lucro jamais foi vista”, criticou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar. “Ao abrir mão de sua capacidade de geração de caixa para distribuir a seus acionistas, a Petrobras reduz seu capital, seu patrimônio, e diminui sua possibilidade futura de investimento.”

De fato, os investimentos da Petrobras já caíram mais de 30% de 2018 a 2021, período que coincide com o do governo de Bolsonaro. No ano passado, foram US$ 8,7 bilhões em investimentos. Isso é 81% a menos do que o recorde registrado em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Naquele ano, foram investidos US$ 48 bilhões.

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Leia mais: Em menos de quatro anos com Bolsonaro, combustível sobe quase o mesmo que em 13 de PT

Em compensação, o preço dos combustíveis tem subido. Só o diesel vendido pela Petrobras à distribuidoras, já aumentou mais de 150% durante a gestão Bolsonaro –ou seja, mais que dobrou de valor. E isso aumenta os lucros e dividendos dos acionistas.

“Esse nível de dividendos é baseado nos maiores preços de derivados da história da empresa”, explicou o economista Eric Gil Dantas, do Observatório Social do Petróleo (OSP). “Isso é péssimo para a economia brasileira, pois aumenta preços, empobrecendo a população, e desacelera a dinâmica de crescimento econômico, pois as receitas da empresa viram dividendos em detrimento de novos investimentos.”

:: Eleições de 2022 devem definir privatização ou preservação de estatais :

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Política

Município concede 2% de reajuste ao funcionalismo

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Índice foi apresentado à comissão de negociação do Sindicato dos Servidores e aprovado pela categoria

O prefeito Adiló Didomenico conduziu reunião na tarde da quinta-feira (18/08) com representantes da diretoria e da comissão de negociação do Sindicato dos Servidores em que propôs 2% de aumento à categoria a partir dos vencimentos de setembro. Também indicou que o Município avaliará as medidas necessárias para assegurar que, em janeiro de 2023, seja repassado o IPCA deste ano, com desconto do índice de 2% concedido. A proposta foi aceita durante assembleia dos servidores, realizada após a reunião.

O chefe do Executivo salientou o esforço que será feito para garantir o reajuste. “Trabalharemos muito fortes na contenção de despesas, mas sem prejudicar as demandas mais urgentes da comunidade. Também seremos atuantes na busca do aumento da receita por meio de fontes extras, mas sem elevar a carga tributária do consumidor, que já participa com valores expressivos para o funcionamento da máquina pública”, expôs.

O resultado foi construído ao longo de várias reuniões realizadas nos últimos meses. Somente nesta semana foram três encontros, dois deles nesta quinta, que levaram à proposta possível. Nas reuniões o Executivo foi representado, além do prefeito, pelo chefe de Gabinete Cristiano Becker; pelas secretárias de Recursos Humanos, Daniela Reis; e de Governo, Grégora Fortuna dos Passos; pelos secretários da Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina; Segurança Pública, Paulo Roberto Rosa da Silva; e da Receita Municipal, Roneide Dornelles; e procurador-geral Adriano Tacca.

Foto por João Pedro Bressan

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