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Política

Piso nacional da enfermagem será sancionado nesta quinta (4)

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Projeto foi aprovado por ampla maioria por deputados e senadores após luta histórica da categoria

O texto que institui o piso nacional da enfermagem será sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (4), data final para o ato, que é de competência exclusiva da chefia do Poder Executivo. A informação foi apurada e confirmada pelo Brasil de Fato nos bastidores. Segundo deputados, o chefe do Executivo deve vetar uma parte da proposta, mas ainda não se sabe qual delas.

A medida tramitou como Projeto de Lei (PL) 2564/20 e foi aprovada por ampla maioria tanto no plenário da Câmara dos Deputados quanto no Senado. A chancela veio após anos de uma luta histórica da categoria pelo piso. A pauta ganhou novo fôlego em meio aos desdobramentos da pandemia, com o PL tendo sido apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) em maio de 2020.

O texto estipula valores mínimos salariais para enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem. No caso dos primeiros, o piso passará a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

O PL foi enviado pela mesa diretora da Câmara para sanção em 15 de julho, um dia após o Congresso promulgar uma proposta de emenda constitucional que dá segurança jurídica ao projeto, inserindo o tema na Constituição Federal. A sequência foi definida em acordo anterior entre lideranças de diferentes bancadas partidárias.

Caso Bolsonaro de fato vete uma parte do PL, o trecho em questão deverá ser reavaliado pelo Congresso Nacional, que tem o poder de autorizar o veto ou recuperar o artigo. Já quando não há sanção de um PL por parte do presidente da República, o texto sofre uma sanção automática.

Edição: Nicolau Soares

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Política

Prefeitura, MP e RGE têm audiência de alinhamento a respeito de operação de remoção e organização de fios

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Reunião buscou identificar pontos que precisam ser aperfeiçoados para próximas etapas do trabalho

Ocorreu na quarta-feira (16/08) uma audiência de alinhamento a respeito da operação de remoção e organização de fios entre prefeitura de Caxias do Sul, Ministério Público (MP) e RGE. A reunião é resultante de situações identificadas nas cinco ações realizadas até o momento. O promotor de justiça do MP Adrio Gelatti, responsável pela condução do encontro, disse: “As duas primeiras etapas aconteceram como experimentação, mas as três seguintes geraram relatórios contendo o tom dos trabalhos”.

Como há um compromisso conjunto firmado entre o MP, a administração municipal e a concessionária de energia para a condução da operação, ajustes precisam ser feitos e já eram esperados. “É preciso salientar que o trabalho (nas ações) tem sido efetivo e dado bons resultados. Só vamos fortalecer mais alguns pontos”, comentou o diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), Rodrigo Lazzarotto, que esteve representando a prefeitura junto com a Chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos.

Todos os presentes confirmaram e deram exemplos de como Caxias do Sul está servindo de exemplo para outros municípios com a operação. Até mesmo Porto Alegre está em contato com a cidade para obter subsídios sobre o assunto. “Mas, precisamos dar outros passos para que haja realmente avanço. É necessário cobrar o que já está disposto (regrado)”, falou Gelatti.

É ponto pacífico que a administração municipal é líder na organização das etapas. Entretanto, o promotor, cobrou que a RGE assuma uma postura maior de liderança operacional, fazendo acompanhamento e fiscalização. “A concessionária não é coadjuvante”, argumentou.

Entre as determinações que os representantes da prefeitura e o da RGE, Rafael Dalla Brida, assinaram, está a criação de um check list básico que deverá ser observado e exigido em todas as ações a partir de agora. As determinações que afetarão as outras envolvidas, as empresas de telecomunicações, serão passadas em um encontro que ocorrerá na segunda-feira (21/08), às 11h, no auditório do Ministério Público.

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Política

Município obtém indicação de recursos no Orçamento da União de quase R$ 2,5 milhões

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Prefeito Adiló Didomenico recebeu informação da deputada federal Denise Pessôa, autora da iniciativa

Quase R$ 2,5 milhões em recursos de programas do governo federal para Saúde e Assistência Social com destino a Caxias do Sul foram indicados ao Orçamento Geral da União 2023. Na prática, significa que o aporte para diferentes rubricas destas áreas (veja abaixo) deve chegar ao município já este ano. O prefeito Adiló Didomenico foi informado da novidade na tarde desta sexta-feira (2), pela autora da proposta, a deputada federal Denise Pessoa.

Para a saúde, a expectativa é de que sejam beneficiados o Centro Clínico da UCS – Ceclin (R$ 200 mil); o Hospital Geral (R$ 280 mil); o Hospital Pompeia (R$ 390 mil); o Hospital Virvi Ramos (R$ 390 mil) e a própria Secretaria Municipal de Saúde (R$ 390 mil). Já na esfera do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as indicações para verbas estão endereçadas ao Lar da Velhice São Francisco de Assis (R$ 550 mil) e à Fundação de Assistência Social (FAS – com R$ 295 mil).

“Ficamos extremamente agradecidos por este gesto, porque são recursos de extrema importância para duas áreas bastante sensíveis do município e cuja demanda vem crescendo de forma muito acelerada desde a pandemia e com a disparada das migrações”, declarou o prefeito Adiló Didomenico.

Na ocasião, além do chefe do Executivo municipal e da congressista, estiveram presentes a chefe de Gabinete do Município, Grégora Fortuna dos Passos, a presidente da Fundação de Assistência Social, Geórgia Ramos Tomasi, a secretária municipal da Saúde, Daniele Meneguzzi, as vereadoras Estela Balardin e Rose Frigeri e o vereador Lucas Caregnato.

Fotos: Daniela Xu

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Política

O Brasil saiu perdendo ao investir em obras na Venezuela?

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veja o vídeo abaixo e tire suas conclusões!!!

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