Conecte-se conosco

Geral

O MEI não pode ser usado para a fragilização das relações de trabalho

Publicado em

em

O Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS) promoveu, nesta segunda-feira (30), o painel “Trabalho Pejotizado e Terceirização: a quintessência da exploração e a arquitetura de resistências”, com o objetivo de debater a crescente precarização das relações de trabalho no Brasil. A atividade, articulada com o Pacto Tripartite pela Mitigação de Práticas Degradantes, Desleais e Nocivas de Terceirização e com a Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET), reuniu especialistas na área.

No primeiro painel, a procuradora Priscila Schwarcz abordou o uso crescente do modelo de Microempreendedor Individual (MEI) em substituição ao trabalho com carteira assinada. De acordo com dados do IBGE, o número de MEIs no país passou de 1,5 milhão entre 2021 e 2022 para 16,2 milhões em 2025.

Entretanto, ela questiona quem são essas pessoas que os registros de trabalho apontam como empreendedores. Como a procuradora explica, o MEI, teoricamente, é um empreendedor autônomo que assume riscos e define preços e formas de prestação de serviço. No entanto, muitas vezes, a relação se assemelha a um contrato de trabalho formal disfarçado, com subordinação e perda de direitos trabalhistas como férias, FGTS e hora-extra.

No Brasil, antes de 2017, não havia regulamentação específica para terceirização, exceto para trabalho temporário e serviços de limpeza e vigilância. A regulamentação se deu através de enunciados e súmulas do TST, posteriormente com a lei da terceirização e a reforma trabalhista. A Argentina, em contraste, iniciou o debate sobre o tema muito antes, com a primeiro formato de regulamentação instaurado em 1974.

Continue lendo
Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

Fundação Caxias arrecada mais de 6 mil materiais escolares em sua 1ª Campanha do Material Escolar

Publicado em

em

Iniciativa inédita da entidade durou quatro meses e beneficiou 32 escolas municipais de Caxias do Sul.

A 1ª Campanha do Material Escolar da Fundação Caxias encerrou com resultado expressivo: 6.365 itens foram arrecadados ao longo de quatro meses de mobilização. A campanha teve início em 25 de outubro de 2025, com abertura oficial realizada na FSG no dia 31 do mesmo mês, e se estendeu até 14 de fevereiro de 2026, oferecendo à população um amplo período para contribuir com doações.

Todo o material arrecadado passou por triagem e processo de restauração: itens em mau estado de conservação foram recuperados e incorporados aos kits. Ao final, foram montados 32 kits escolares, um para cada escola municipal beneficiada. A seleção das instituições atendidas contou com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), que orientou o cadastramento das escolas com maior necessidade.

“Com a ajuda da SMED, as escolas municipais que mais precisavam de apoio fizeram seu cadastro junto à Fundação, e assim conseguimos destinar os materiais para quem realmente necessitava”, destacou o diretor da campanha, José Theodoro.

Entre as escolas beneficiadas estavam a EMEF Paulo Freire e a EMEF Zélia Rodrigues Furtado, cujas direções participaram da prestação de contas da campanha. A diretora Ana Paula Santos da Silva, da Escola Municipal Paulo Freire, ressaltou o impacto das doações sobre as famílias de estudantes estrangeiros matriculados na unidade.

“Muitas famílias que chegam a Caxias do Sul têm como prioridade imediata moradia e alimentação. O material escolar acaba ficando em segundo plano. São famílias com dois ou três filhos em idade escolar que, sem os kits, teriam dificuldade de comparecer às aulas. Com essa ajuda, conseguimos dar a essas crianças condições reais de iniciar o ano letivo”, explicou a diretora.

A campanha contou com a participação de empresas e entidades de Caxias do Sul. Entre as principais colaboradoras, a Unicred Integração doou cerca de 200 mochilas, reforçando significativamente o volume de materiais arrecadados.

O presidente da Fundação Caxias, Euclides Sirena, destacou o caráter coletivo dos resultados obtidos: “Alcançamos números significativos graças à nossa diretoria, ao conselho, à imprensa e a todos que se dedicaram a essa causa. Foram muitas mãos envolvidas, e é exatamente assim que conseguimos estabelecer resultados. Queremos continuar contando com o apoio de cada um.”

Esta é a primeira edição da Campanha do Material Escolar da Fundação Caxias, concebida e aprimorada ao longo de sua realização. A iniciativa já se consolida como uma ação permanente da entidade, que desde 1969 desenvolve projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da comunidade caxiense. Uma nova campanha deve ser lançada em breve, dando continuidade ao compromisso da Fundação com a educação local.

Continue lendo

Destaque

Receita Federal alerta para golpe digital envolvendo falsas pendências do IRPF

Publicado em

em

Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro.

A Receita Federal recebeu relatos de novos golpes digitais em que criminosos utilizam mensagens falsas para se passar pelo órgão, com o objetivo de induzir contribuintes a acessarem links fraudulentos e fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos.

As mensagens geralmente apresentam um tom alarmante, informando a existência de supostas pendências relacionadas ao Imposto de Renda (IRPF 2025/2026), com alegações de que a situação pode comprometer a regularidade do CPF do contribuinte. Entre as consequências mencionadas de forma enganosa estão bloqueios de operações financeiras, impossibilidade de uso do PIX, restrições em contas bancárias, cartões, investimentos e inclusão em cadastros como Serasa, SPC Brasil e Banco Central do Brasil.

Como o golpe ocorre

Os golpistas enviam mensagens de texto ou mensagens por aplicativos de conversa contendo links suspeitos, que direcionam para páginas falsas que simulam ambientes oficiais do governo. Nessas mensagens, há orientação para que o usuário acesse imediatamente o link para “regularizar” a situação ou consultar uma suposta pendência. Em alguns casos, os criminosos também instruem a vítima a interagir com a mensagem para ativar o link, aumentando o risco de comprometimento de dados.

Orientações da Receita Federal

A Receita Federal reforça que não envia mensagens com links para regularização de pendências, nem solicita dados pessoais, bancários ou pagamentos por aplicativos de mensagens ou SMS. A consulta de informações fiscais deve ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais disponíveis no site: www.gov.br/receitafederal .

Atenção às principais recomendações:

• Desconfie de mensagens com tom de urgência ou ameaça de bloqueio de serviços financeiros.

• Não clique em links recebidos por SMS ou aplicativos de mensagens que não sejam de fontes oficiais.

• Verifique sempre o endereço eletrônico antes de acessar qualquer página relacionada a serviços públicos.

• Nunca forneça dados pessoais, bancários ou fiscais em sites não verificados.

Em caso de dúvida, o cidadão deve buscar atendimento diretamente nos canais oficiais da Receita Federal .

A Receita Federal reforça seu compromisso com a segurança digital e alerta os contribuintes para que permaneçam vigilantes diante de tentativas de fraude, contribuindo para a prevenção de golpes eletrônicos.

Continue lendo

Destaque

Irã diz que vai reabrir o Estreito de Ormuz

Publicado em

em

Divulgação

Em resposta a Trump, Teerã disse que por um período de duas semanas, a passagem segura pelo Estreito de Ormuz vai ser possível via coordenação com as Forças Armadas do Irã e considerando as limitações técnicas.

As conversas entre os países devem começar na sexta-feira (10). Presidente dos EUA havia prometido atacar a infraestrutura vital do Irã, como usinas de energia, caso Ormuz não fosse reaberto.

Continue lendo