Medida será adotada caso a administração da instituição de saúde mantenha-se irredutível na proposta de reduzir os serviços prestados ao SUS
O prefeito Adiló Didomenico confirmou na tarde desta quarta-feira (17/08) que o Município de Caxias do Sul decretará intervenção na gestão do Hospital Pompeia de forma a garantir a adequada prestação de serviços à população atendida por meio do Sistema Único de Saúde. A decisão deve-se ao anúncio da instituição hospitalar, feito em ofício enviado ao Executivo, de descontinuar o serviço materno-infantil no prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de agosto, além de propor uma série de reduções nos atendimentos pactuados em contrato vigente até 30 de setembro. “Decretaremos a intervenção caso a gestão do hospital se mantenha irredutível nesta proposta”, declarou o prefeito em entrevista coletiva à imprensa e transmitida ao vivo por rede social da Prefeitura.
A decretação da intervenção não tem prazo previsto para ocorrer. Dependerá dos próximos posicionamentos do hospital. O prefeito declarou, no entanto, que as conversas terão de ser retomadas de imediato, envolvendo, em essência, o Bispado e o Pio Sodalício das Damas de Caridade, organizações mantenedoras da instituição.
O procurador-geral do Município, Adriano Tacca, elencou que a saúde é um direito constitucional de toda a população. A descontinuidade da prestação dos serviços de saúde por parte do hospital Pompeia desencadeará um estado de calamidade pública na área da saúde pública. Diante disso, cabe ao governo, neste caso o Município de Caxias do Sul, agir para evitar que a população fique sem opções de atendimento hospitalar. “Nessas circunstâncias (calamidade), o Município decretará a calamidade pública na área da saúde do Hospital Pompeia. No mesmo documento indicará a intervenção na instituição de saúde, a requisição de toda estrutura física e de pessoal existente, a destituição do quadro diretivo do hospital e dos conselhos existentes e a indicação do interventor, o qual responderá diretamente ao prefeito. Trata-se de medida drástica, mas que poderá ser utilizada para garantir que a população continue tendo acesso aos serviços de saúde prestados pelo hospital”, detalhou.
A secretária da Saúde, Danielle Meneguzzi, registrou que, em momento algum, faltou diálogo por parte da Prefeitura em construir a melhor solução de forma coletiva. Em 3 de agosto houve a mais recente reunião quando ficou acertado que o hospital responderia à proposta de renovação de contrato feita pela Prefeitura. A partir dela seria criada uma comissão para construir um novo contrato. “Mas o que se viu foi o anúncio à imprensa das medidas que o hospital pretende adotar. Antes mesmo de ofício chegar à Prefeitura. Ou seja, se apresentou algo já pronto, definitivo”, assinalou
Acrescentou que os contratos são acordados no sistema tripartite, envolvendo Município, Estado e União, condição que precisa ser igualmente considerada quando há o descredenciamento. “Temos trâmites a seguir. Não basta apenas oficiar o fim de um serviço, sem que os entes públicos se manifestem. Para aceitar a redução ou o fim de um atendimento, o governo precisa encontrar novos prestadores e isto não faz de uma hora para outra. Sem novos parceiros, levaremos a saúde ao caos, correndo de risco de pessoas morrerem por falta de atendimento”, manifestou.
Danielle Meneguzzi informou que a Prefeitura aceitou, ainda no ano passado, a redução de alguns serviços pelo hospital de forma a ajudar no reequilíbrio financeiro. Porém, no caso atual, a administração do Pompeia não pleiteia mais recursos, apenas o fim e a redução de atendimentos. “É preciso considerar que esta solicitação impactará nos valores atualmente repassados ao hospital. Só a Prefeitura tem participado com valor mensal de R$ 1,8 milhão. Ainda há repasses do Estado e da União”, ponderou. Frisou que a decisão do Pompeia não impacta somente a população de Caxias do Sul, mas dos demais 48 municípios da região de referência.
