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Mobilização nacional pela redução das taxas de juros

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Sindicatos e movimentos se unem em manifestação nacional no dia 30, exigindo a redução das taxas de juros e o fim dos cortes nos investimentos sociais.

Aproxima-se a data definida pelas centrais sindicais para a realização de uma manifestação nacional pela redução das taxas de juros: 30 de julho, dia em que ocorrerão atos públicos em todos os estados e cidades que contam com agências do Banco Central.

É uma questão essencial hoje para a classe trabalhadora, os setores produtivos e a ampla maioria da nação brasileira, em que pese o fato do nosso povo não ter plena consciência da abrangência e consequências da política monetária.

A mídia neoliberal, banqueiros e rentistas estão mais uma vez pressionando o governo para realizar cortes profundos nos investimentos sociais, restringindo as despesas com a seguridade social. A pretexto de controlar o déficit público, promovem uma gritaria histérica contra “a gastança” do Estado, temperada com uma frenética especulação contra o real no mercado de câmbio.

Narrativa falaciosa

Apontam o crescimento das despesas sociais do governo decorrentes da política de valorização do salário mínimo como causa do desequilíbrio, enquanto recorrem a uma cínica conspiração do silêncio sobre a verdadeira origem do déficit, que é financeira.

Construindo uma narrativa unilateral e falaciosa, os arautos do mercado financeiro dizem que para colocar as contas em dia será preciso reformar a Constituição para desvincular o salário mínimo da correção de benefícios sociais, mirando principalmente as aposentadorias e o BCP (Benefício de Prestação Continuada).
Por conveniência, o discurso hegemônico opta por ignorar o peso extraordinário do pagamento dos juros da dívida pública no orçamento público e, por consequência, na determinação do desequilíbrio entre receitas e despesas governamentais.

Números eloquentes

No entanto, a realidade é gritante. Segundo informações oficiais, no ano passado os recursos do governo federal canalizados para o pagamento dos juros superaram as despesas somadas de três ministérios, precisamente aqueles dedicados à saúde, educação e desenvolvimento social.

Vamos aos números, que são muito eloquentes.

O Ministério da Saúde consumiu R$ 170,26 bilhões em 2023, enquanto os Ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social, respectivamente, gastaram R$ 142,57 bilhões e R$ 265,291 bilhões.

No total, as despesas dos três ministérios foram de R$ 578,13 bilhões. Já o pagamento de juros da dívida pública do Governo Central somou R$ 614,55 bilhões no mesmo ano, com avanço significativo em relação a 2022, quando os juros subtraíram R$ 503 bilhões do orçamento da União.

Transferência perversa

As verbas destinadas à saúde, educação e assistência social beneficiam centenas de milhões de brasileiros pobres ou remediados, ao passo que um seleto grupo de banqueiros e rentistas, nacionais e estrangeiros enche as burras com o pagamento dos juros.

Configura-se neste processo uma perversa transferência da renda nacional da base para o topo da pirâmide social, exacerbando a escandalosa concentração da riqueza que infelizmente se transformou numa marca vergonhosa da nossa pátria amada.

Na contramão da versão hegemônica (mas, enganosa), é preciso conscientizar o povo brasileiro que a riqueza indecorosa de poderosos e ociosos rentistas é construída não através de trabalho dos próprios, mas subtraindo recursos arrecadados e administrados pelo governo que deveriam ser destinados à saúde, à educação, à habitação, à ciência, à cultura, à infraestrutura, ao desenvolvimento e ao bem-estar social.

É imperioso reverter a lógica injusta que ainda hoje orienta a redistribuição da renda produzida pela nossa classe trabalhadora.

Redução dos juros

O caminho nesta direção passa em primeiro lugar pela redução substancial das taxas de juros, a taxa básica (Selic) definida pelos burocratas do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) e os spreads absurdos cobrados pelos bancos. Nada justifica o fato de que o Brasil ocupe agora o segundo no ranking dos juros reais mais altos do mundo.

Os juros altos constituem um grande obstáculo ao desenvolvimento nacional, deprimem os investimentos públicos, impedem o crescimento sustentável da economia e sabotam a criação de empregos decentes no país.

As forças democráticas e progressistas têm o dever de redobrar o trabalho de conscientização do povo sobre o tema com o objetivo de viabilizar vigorosas manifestações em todo o país pela mudança da política econômica e redução dos juros.

Ampliar a luta

Orientada por esta convicção, a CTB está intensificando os esforços de mobilização para garantir o êxito da manifestação nacional convocada unitariamente pelas centrais para o próximo dia 30.

É igualmente fundamental ampliar a dimensão desta luta envolvendo outros atores e forças prejudicadas pela política monetária imposta pela atual direção do Banco Central e interessadas na redução das taxas de juros.

Embora a iniciativa seja das centrais sindicais, esta luta não diz respeito apenas aos sindicatos ou mesmo ao mundo do trabalho, envolve também parte expressiva do empresariado e outros setores da nossa sociedade.

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Saiba como dimensionar a Defesa Civil do seu município de acordo com os riscos

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Estrutura deve ser organizada a partir do histórico de desastres, das vulnerabilidades e da realidade de cada cidade.

A dimensão de uma Defesa Civil municipal não é definida apenas pelo número de habitantes ou pelo porte econômico da cidade. O principal fator para estruturar o órgão é o nível de risco a que o município está exposto. Quanto maior a recorrência de desastres e quanto mais vulnerável for o território, maior deve ser a capacidade de organização, planejamento e resposta da gestão local.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), orienta que o primeiro passo para dimensionar essa estrutura é realizar um levantamento detalhado da situação do município sob a perspectiva do desastre.

Para definir o tamanho da Defesa Civil, o município deve considerar:

  • Histórico de desastres, como enchentes, deslizamentos, estiagens e vendavais
  • Áreas mais afetadas e danos já registrados
  • Vulnerabilidades do território
  • Características físicas: relevo, solo, clima e hidrografia
  • Distribuição da população entre áreas urbanas e rurais
  • Perfil da economia local

A forma como a prefeitura está organizada, a presença de secretarias setoriais, a atuação de órgãos como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e hospitais, bem como a existência de instituições parceiras e Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (Nupdecs), também influenciam na definição do modelo mais adequado. Todos esses elementos ajudam o gestor municipal a compreender qual estrutura é necessária para garantir prevenção, resposta eficiente e recuperação rápida em caso de desastre.

Estrutura deve refletir a realidade local

A coordenadora de Fortalecimento e Participação Social da Sedec, Regiane Morais, reforça que não há um formato único para todas as cidades. “O tamanho da Defesa Civil municipal precisa estar diretamente relacionado ao nível de risco ao qual o município está exposto. Não existe um modelo padrão que sirva para todas as realidades. O que orienta essa estruturação é a análise técnica do histórico de desastres, das vulnerabilidades do território e da capacidade de resposta local”, destaca.

A criação da Defesa Civil deve partir do prefeito, responsável por instituir o órgão na estrutura administrativa do município por meio de legislação específica. Essa norma deve prever a organização interna, a equipe responsável pelas ações e os recursos orçamentários necessários para seu funcionamento. “Cada ente federativo deve adequar essa estrutura às suas particularidades, respeitando as características sociais, econômicas e ambientais do território”, observou a coordenadora.

Organização e atuação permanente

Para municípios de médio e grande porte ou que enfrentam desastres com maior frequência, a Defesa Civil Nacional recomenda uma organização mais estruturada, com instâncias de coordenação, setores voltados ao apoio administrativo, à minimização de desastres e às operações, além de um centro dedicado ao monitoramento e à gestão de ocorrências.

Já cidades de pequeno porte ou com baixa recorrência de eventos adversos podem adotar um modelo mais simplificado, desde que garantam capacidade técnica mínima e, principalmente, articulação eficiente com as demais secretarias municipais e órgãos de apoio.

A importância da preparação

Independentemente do modelo adotado, a atuação da Defesa Civil municipal deve priorizar a preparação. O mapeamento de áreas de risco, a capacitação de equipes, o planejamento de ações e o fortalecimento da mobilização comunitária são medidas fundamentais para reduzir danos e evitar perdas. “Quando o desastre ocorre, cabe ao órgão coordenar ações de socorro, assistência e recuperação, buscando restabelecer a normalidade social da população atingida o mais rapidamente possível”, concluiu Regiane Morais.

Mais do que uma questão de estrutura física ou número de servidores, o “tamanho” de uma Defesa Civil está diretamente ligado à sua capacidade de planejar, articular e agir. É esse preparo que garante mais segurança para a população e fortalece a cultura de prevenção nos municípios brasileiros.

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Sinalização de obra na Estrada Claudino Antônio da Costa sofre ações de vândalos

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Remoção de placas de segurança durante a noite coloca motoristas em risco e compromete a segurança no trecho em obras.

A Secretaria Municipal de Obras (SMO), faz um alerta à comunidade sobre atos de vandalismo registrados na Estrada Municipal Claudino Antônio da Costa, onde estão em andamento as obras de pavimentação asfáltica.

Os trabalhos seguem normalmente durante o período de Carnaval, com operação em sistema pare e siga e retenções de tráfego a cada 30 minutos, necessárias para a execução da base que receberá a camada asfáltica e para os serviços de regularização do leito da via em outros trechos.

Ao final de cada jornada de trabalho, por volta das 17h30 às 18h, as equipes realizam a sinalização completa dos pontos críticos da obra. São identificados e devidamente sinalizados locais com acúmulo de pedras, desníveis acentuados e áreas de risco próximas à ribanceira, garantindo que motoristas tenham visibilidade adequada e segurança ao trafegar pelo trecho durante a noite.

No entanto, a Secretaria tem registrado que, de forma recorrente, placas e dispositivos de sinalização estão sendo removidos e descartados na ribanceira durante a madrugada. A prática compromete diretamente a segurança viária, uma vez que o trecho é localizado em área de interior, sem iluminação pública, dependendo exclusivamente da iluminação dos veículos para visibilidade noturna.

A retirada dessas sinalizações pode resultar em acidentes graves, colocando em risco a vida de motoristas, passageiros e moradores da região.

A Secretaria Municipal de Obras reforça o apelo à comunidade para que preserve a sinalização instalada e denuncia que atos de vandalismo dessa natureza prejudicam não apenas o andamento da obra, mas principalmente a segurança coletiva.

A colaboração da população é fundamental para garantir que as intervenções avancem com responsabilidade e que todos possam transitar pelo local com segurança.

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Vândalos que depredaram banheiros da praça de Ana Rech são identificados pelas câmeras de monitoramento

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BM localizou os jovens no bairro; responsáveis irão pagar o conserto do local público.

Os banheiros da Praça Pedavena de Ana Rech recém reformados e entregues à comunidade pela Subprefeitura no dia 5 de dezembro foram alvo de depredação na noite do último dia 4 de fevereiro.

Segundo o boletim de ocorrência registrado pelo subprefeito Marcos Saccaro, quatro jovens foram flagrados saindo do local pela vizinhança. Com o auxílio das câmeras de monitoramento do Centro Integrado de Operações (CIOp) foi possível identificar os suspeitos (três deles menores de idade), todos moradores do bairro.

Na tarde do dia 09, o Policiamento Comunitário da Brigada Militar da região de Ana Rech recebeu as informações e imagens dos autores do vandalismo. Durante buscas, eles foram localizados e abordados. Dois foram identificados e seus dados repassados aos órgãos competentes para investigação.

Os responsáveis pelos jovens terão que arcar com o conserto do local público.

Fonte: Assessoria Prefeitura

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