fbpx
Conecte-se conosco

Polícia

Ministro do STF dá 48h para deputado se manifestar sobre indulto de Bolsonaro

Publicado em

em

Daniel Silveira também deve explicar o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso da tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48h para que a defesa do deputado federal Daniel Silveira se manifeste sobre o decreto de indulto presidencial. O deputado também deve explicar o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso da tornozeleira eletrônica.

Em relação ao indulto, o ministro destacou que há uma petição juntada aos autos requerendo a declaração de inconstitucionalidade do perdão concedido por Bolsonaro, mas o tema será analisado em outros processos, sob relatoria da ministra Rosa Weber (ADPFs 964, 965, 966 e 967).

Alexandre ressaltou, no entanto, que “apesar de o indulto ser ato discricionário e privativo do Chefe do Poder Executivo”, ele deve respeitar a Constituição, conforme entendimento do próprio Supremo na ADI 5.847.

Independentemente dessa análise, no entanto, que será feita em sede de controle concentrado de constitucionalidade pelo Plenário, a defesa do deputado deve apresentar uma cópia do decreto presidencial de indulto na ação penal, o que não foi feito até agora.

Na AP, o Supremo vai decidir a possibilidade de extinção de punibilidade antes da publicação do acórdão condenatório ou mesmo do trânsito em julgado; e a definição dos reflexos nos efeitos secundários da condenação.

Alexandre destacou que, embora o indulto só possa ser concedido após o trânsito em julgado, ele é considerado válido se, após a publicação da sentença que condenou o réu, estiver pendente apenas recurso da defesa, e a acusação não possa mais se manifestar.

Além disso, o indulto extingue a pena, e não o crime, destaca o ministro. Assim, as outras medidas além da prisão continuam vigentes, como a obrigação de usar tornozeleira eletrônica.

Descumprimento de cautelar

O ministro lembra que, em sessão de março deste ano, o STF determinou a fixação de multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares decretadas judicialmente.

Ele apontou, no entanto, que consta nos autos várias notícias sobre o descumprimento das cautelares, como o fato de Daniel Silveira não estar usando a tornozeleira; notícia de que ele participou em evento político promovido no Palácio do Planalto; além de ter concedido uma entrevista coletiva no final de março em seu gabinete na Câmara dos Deputados.

Assim, o ministro deu prazo de 48h para que a defesa se manifeste sobre o descumprimento das medidas determinadas judicialmente, e também, no mesmo prazo, apresente o decreto de indulto presidencial no processo para que o Supremo avalie outras questões.

Fonte: Conjur

Continue lendo
Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

PF apreende avião com cocaína no aeroporto regional de Caxias do Sul

Publicado em

em

Aeronave avaliada em 4 milhões de dólares prestava serviço de táxi aéreo

Caxias do Sul/RS – A Policia Federal apreendeu, nesta terça-feira (24/10), 35 quilos de cocaína em atividade de fiscalização no Aeroporto Regional Hugo Cantergiani.

A droga estava distribuída em quatro malas de um passageiro que havia embarcado no estado do Paraná com destino à serra gaúcha.

O passageiro tem 29 anos de idade, reside em Porto Alegre, foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado ao Presídio Estadual de Caxias do Sul.

A aeronave, modelo King Air C-90, presta serviço de táxi aéreo, foi apreendida e está avaliada em aproximadamente 4 milhões de dólares.

Delegacia de Polícia Federal em Caxias do Sul
Fone: (54) 3213.9000

Continue lendo

Polícia

Vandalismo: Codeca contabiliza 70 contêineres amarelos incendiados só este ano em Caxias do Sul

Publicado em

em

Neste domingo (25/06), foram queimados mais cinco contêineres amarelos (lixo seletivo) na região do bairro Cinquentenário, totalizando um prejuízo de R$ 140 mil para a população em 2023

Com mais cinco casos registrados neste domingo (25/06), a Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) registrou a marca de 70 contêineres amarelos incendiados de janeiro a junho deste ano no município. Cada contêiner custa, em média, R$ 2.000. Assim, já são R$ 140 mil reais em recursos públicos “queimados”, que poderiam ter sido investidos em outras ações de limpeza urbana da cidade. Vale lembrar que em 2022, 119 equipamentos foram vandalizados, e em 2021, 109 contêineres amarelos foram incendiados.

A Codeca adquiriu este ano 400 novos equipamentos para reposição dos vandalizados dos últimos anos, mas não está dando conta de repor todos os equipamentos queimados e avariados. “Conclamamos novamente e reconhecemos a importância da ajuda da comunidade para que denuncie suspeitos ou o ato da infração por meio de gravação de vídeo ou fotos. Precisamos conter este crime que só prejudica a população. Com o recurso aplicado na compra de contêineres vandalizados podíamos investir em outras ações importantes na área da limpeza urbana da cidade”, explica a presidente da Codeca, Maria de Lourdes Fagherazzi. Os registros/denúncias devem ser encaminhados para o WhatsApp 99215.1788. A população também pode acionar a Guarda Municipal pelo fone 153.

A Secretaria da Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS), por meio da Guarda Municipal, realiza ações de inteligência para conter a onda de vandalismo aos equipamentos da Codeca. Uma prisão já foi realizada e a investigação está com a Polícia Civil. “Estamos monitorando diariamente, com rondas ostensivas da Guarda Municipal, para coibir esse tipo de crime na cidade. Com o trabalho intensificado, tínhamos apenas um contêiner incendiado no mês, até este domingo, em que em uma única região, foram danificados cinco equipamentos”, comenta o secretário de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva.

Para o prefeito Adiló Didomenico, uma onda de vandalismo aos contêineres vem ocorrendo em Caxias do Sul para prejudicar a imagem da Codeca e da Prefeitura: “As investigações irão mostrar que há um grupo agindo de forma organizada com o propósito de desacreditar e destruir a Codeca e manchar a imagem desta gestão”. O prefeito lembra que Caxias do Sul é a única cidade de médio porte do Estado que detém o controle da coleta e destinação do lixo, do saneamento e do abastecimento de água.

Cidadão é filmado espalhando lixo de contêiner na Rua Irma Valiera

Um homem dirigindo uma camionete estaciona próximo de um contêiner de lixo seletivo na Rua Irma Valiera, em São Pelegrino, desce do carro, retira lixo de dentro do contêiner e o espalha no meio da rua e arredores do equipamento. A cena foi registrada por câmeras de segurança de prédios do local.
A Codeca registrou Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, que investigará o fato por se tratar de um crime ambiental, além de uma contravenção, prevista no artigo 37 da Lei de Contravenções Penais. Penalidades administrativas previstas em Lei Municipal também serão aplicadas assim que for identificada a pessoa que cometeu o delito.

Continue lendo

Polícia

Operação Verão Seguro registra depredações no Complexo Dal Bó

Publicado em

em

Pessoas que acessaram o local destruíram cercas e placas

Durante a semana entre os dias 09 e 16 de janeiro, 75 pessoas foram orientadas pela Guarda Municipal (GM) nas represas de Caxias do Sul. Devido ao clima nublado e chuvoso dos últimos dias, o número é consideravelmente menor que o da semana anterior, que registrou 430 abordagens. Ao todo, a Operação Verão Seguro já registra 883 ocorrências.

Apesar disso, os dias de clima ameno não foram suficientes para impedir o vandalismo no entorno do Complexo Dal Bó, localizado no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Placas de aviso sobre a proibição da natação, caça e pesca no local, que haviam sido instaladas na sexta-feira (13), foram depredadas e removidas pelos vândalos. Também foram quebradas partes das cercas de cimento que contornam a represa para dar acesso à área de conservação da barragem. Os atos de vandalismo geram despesas consideráveis não só ao Samae, mas também à população, já que se trata do patrimônio público.

Visando prevenir afogamentos e fiscalizar atividades proibidas, essa edição da Operação Verão Seguro tem intensificado as rondas nas cinco barragens do Município, com foco no Complexo Dal Bó (Fátima) e na Maestra (Santa Fé), locais mais procurados pelas pessoas. A Operação Verão Seguro segue até 20 de março. Denúncias podem ser feitas para a GM por meio do telefone 153, para o Corpo de Bombeiros pelo 193 e pela Central de Atendimento do Samae, 115.

Continue lendo