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Luta da CUT garante criação de Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores Informais

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Câmara oficializa espaço para discutir políticas públicas voltadas a mais de 43% da força de trabalho no Brasil.

A Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira, dia 09, a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Informais. A iniciativa é fruto de mais de um ano de articulação liderada pela CUT e por entidades representativas de categorias como domésticas, catadores, camelôs, ambulantes e trabalhadores da economia solidária. O requerimento foi apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) e teve assinatura do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Por que a Frente é importante

No Brasil, 43% da força de trabalho está na informalidade, sem carteira assinada, proteção social ou acesso a direitos básicos como previdência e saúde. A criação da Frente representa um avanço histórico ao reconhecer, no espaço institucional, as demandas de milhões de brasileiros que vivem na precariedade.


“Estamos falando de trabalhadores que hoje não têm quase nenhuma proteção. Com a Frente, vamos poder construir projetos que levem dignidade e segurança para essa parcela da população”, destacou Rodrigo Rodrigues, presidente da CUT-DF.

Mobilização começou em 2022

A ideia nasceu em 2022, quando sindicatos e movimentos sociais se uniram para propor um espaço de debate permanente no Congresso. A coleta de assinaturas em 2024 viabilizou o requerimento, mas o reconhecimento oficial dependia da presidência da Câmara. Com a assinatura de Hugo Motta, a Frente agora está habilitada a propor projetos de lei e políticas públicas específicas.

Entre as entidades que participaram da construção estão:

  • ATEMDO – Associação de Trabalhadores em Domicílio da Economia Solidária
  • FENATRAD – Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas
  • MNCR – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis
  • UNICAB – União Nacional de Camelôs, Ambulantes e Feirantes do Brasil

Recomendação n° 204 da OIT

A Frente nasce apoiada na Recomendação nº 204 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2015, que orienta os países a promover a transição da informalidade para a formalidade. No mundo, mais de 2 bilhões de pessoas trabalham sem proteção social, representando 58% da mão de obra global.


“Adotar essa recomendação significa criar normas e legislações que assegurem condições melhores de vida e trabalho para milhões de brasileiros”, explicou Quintino Severo, secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT.

Próximos passos

A partir de agora, a Frente Parlamentar deverá elaborar propostas que ampliem o acesso à previdência, à saúde e aos direitos trabalhistas básicos. Para a CUT, a conquista é fruto da persistência coletiva e abre uma nova etapa da luta sindical: transformar o reconhecimento político em mudanças concretas na vida de quem sustenta o país, mas segue invisível nas estatísticas oficiais.

Confira as principais demandas apresentadas para construção da política nacional — clique aqui

Por: Henrique Barbosa

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UCS promove simpósio para discutir recuperação após desastres climáticos de 2024

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Evento, com participação gratuita, contará com participação de gestores públicos de cidades afetadas.

A Universidade de Caxias do Sul, por meio da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir), e a Facultad Nacional de Resistência (UTN) da Argentina promovem no dia 6 de novembro o “I Simpósio Internacional sobre Conflitologia e Construção da Paz: Novos Paradigmas para a Gestão dos Conflitos Contemporâneos”. O evento, com inscrições gratuitas, será um espaço para produção de conhecimento sobre áreas como a gestão pública, a saúde, as mudanças climáticas e a iniciativa privada a partir das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024.

Integrante da coordenação do Simpósio, a professora Aline Maria Trindade Ramos reforça a importância da iniciativa para o envolvimento da comunidade. “Buscamos reunir diretores de escolas, professores, profissionais da saúde e quem mais queira colaborar a partir das vivências do que ocorreu em 2024”.

A programação conta com quatro painéis, que serão compostos por prefeitos, presidentes de entidades, representantes do Poder Judiciário e Executivo. As temáticas envolvem gestão e governança, aspectos técnicos, educação nos contextos de desastres, e medidas de saúde na prevenção de conflitos. A programação completa e o link para realizar a inscrição estão disponíveis aqui. 

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Sindicato dos Metalúrgicos abre as portas para a responsabilidade social

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O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região iniciou um processo de fortalecimento da responsabilidade e inclusão sociais. Uma das ações é abrir o Clube do Trabalhador (sede campestre) para entidades de apoio e proteção social, e também as escolas públicas.

A primeira fase ocorreu nesta sexta-feira (30), com o recebimento de um grupo de usuários dos serviços prestados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Caxias do Sul. Acompanhados de professores e funcionários, os mais de 100 assistidos pela entidade foram recepcionados pelo diretor de Divulgação e Imprensa, Júnior Almeida. Durante a visita, eles conheceram a estrutura do Clube, onde viveram momentos de descontração e interação.

A partir de agora, a ideia da direção do Sindicato é incrementar o processo, disponibilizando a estrutura da sede campestre para outras instituições organizarem passeios e atividades de confraternização. Desta forma, a entidade sindical busca se aproximar mais da comunidade, por meio de ações que promovam, principalmente, a inclusão social.

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Governo Federal alerta para fake news nas redes envolvendo fim da escala 6×1 e programas sociais

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Publicações que circulam no período pós-eleitoral espalham informações falsas sobre recuo na nova jornada e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo.

O Governo Federal alerta para informações falsas que circulam nas redes sociais neste período pós-eleitoral sobre um suposto recuo no fim da escala 6×1 e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. O texto da emenda constitucional que pôs fim à escala 6×1 não sofreu nenhuma alteração após as eleições. Da mesma forma, os dois programas sociais seguem em funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.

FIM DA ESCALA 6×1 – É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo. 

A Emenda Constitucional nº 141 assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

A PEC aprovada pelo Congresso Nacional já prevê regras específicas para determinadas categorias, além da possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso.

O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso.

A redução da jornada ocorrerá em etapas: 60 dias após a promulgação, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzido para 40 horas. Em todas as situações, sem redução salarial.

BOLSA FAMÍLIA – São falsas as alegações de cortes no Bolsa Família. O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.

Em outubro, houve reajuste de 15,04%, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691.

GÁS DO POVO –  Também são falsas as informações sobre cortes no Gás do Povo. O programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.

O Gás do Povo tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.

CANAIS OFICIAIS –  O Governo Federal orienta a população a verificar as informações nos canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa.

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