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Lucro dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação

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Lucro da Petrobrás foi de R$ 44,5 bilhões em três meses. O mestre em Direito Político e Econômico André Tokarski diz que a atual política de preços da empresa é inconstitucional não encontra amparo na legislação. A União é a principal acionista da Petrobrás.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (9), mais um aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias, com o combustível para distribuidoras passando a valer R$ 4,91 por litro, a partir de terça-feira (10). Com base nos resultados de 2021, a empresa já havia anunciado a distribuição de R$ 37,3 bilhões em dividendos aos acionistas e, na última semana, divulgou que obteve um crescimento de 3.718% no seu lucro, que atingiu R$ 44,5 bilhões em três meses.

Os resultados, às custas de sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, vão ao encontro da Constituição, adverte o mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, André Tokarski. “Segundo a Constituição, o petróleo é patrimônio do povo brasileiro e, ao contrário do que se propaga, sua atividade econômica é monopólio do Estado”, afirma.

A política que visa a maximização dos lucros dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação brasileira, segundo ele. “Ao contrário, é um desvio de finalidade, pois mesmo com as investidas neoliberais, a política energética estabelecida em lei e na Constituição ainda é regida pelo interesse público, pela soberania nacional, pela garantia do abastecimento de combustíveis e pela proteção dos consumidores em relação ao preço praticado”, destaca Tokarski.

“O consumidor brasileiro, ao pagar um dos preços de combustíveis mais caros do mundo, está financiando a apropriação criminosa da renda petrolífera por parte dos acionistas da Petrobras, a maioria deles, pouco mais de 40%, são de fundos estrangeiros”, denuncia, em entrevista ao Portal Vermelho.

Tokarski alerta ainda que os consumidores estão pagando mais caro em dobro, porque o aumento do preço dos combustíveis eleva também a inflação, atingindo toda a economia. “É importante que se diga que o principal responsável por essa situação é o atual presidente da República, porque a União ainda mantém o controle acionário da Petrobras”, declarou.  

A Petrobras conseguiu converter 31,6% de suas receitas em lucros no 1º trimestre de 2022. A estatal brasileira tem o maior lucro entre as grandes petroleiras analisadas pelo Poder360, como Shell, Chevron, ExxonMobil, TotalEnergies, Equinor e BP.

“O foco da Petrobrás hoje é gerar e distribuir valor, principalmente para acionistas privados. Para se ter uma ideia do que isso significa, os dividendos recordes que foram distribuídos em 2021 seriam suficientes para comprar uma refinaria do porte da Refap, da Regap ou da Repar”, alertou o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, após a divulgação do resultado pela Petrobras, lembrando que mais de 45% dos acionistas são investidores estrangeiros, com ações da empresa nas bolsas de São Paulo e de Nova Iorque.

Segundo informações do portal da FUP, somente no governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a 1° de maio de 2022, a gasolina, nas refinarias, subiu 165,8%, o diesel 155,2% e o GLP 118,4%, levando o preço médio do botijão de gás de 13 quilos para acima de R$ 120,00. Isso porque os combustíveis são reajustados com base no Preço de Paridade de Importação (PPI), que segue as cotações internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, sem levar em conta que 94% da produção de petróleo é nacional – ou seja, com custos em real. “Com essa política de preço, que tem impacto nefasto no custo de vida, a inflação cresce e a renda média do brasileiro cai”, afirma o coordenador da FUP. 

Em abril, a Petrobrás comemorou o aumento na produção de petróleo e derivados apontado no relatório de produção e venda do primeiro trimestre de 2022. Houve recordes na produção de óleo e gás em campos do pré-sal; recorde de 56% de participação de diesel S-10 na produção total do derivado; e recorde de processamento de óleo pré-sal, além do aumento do Fator de Utilização (FUT) nas refinarias. “Se a Petrobrás comemora recordes na produção, com o custo majoritariamente em real, por que a população segue pagando em dólar? É urgente abrasileirar o preço dos combustíveis”, ressaltou o coordenador geral da FUP.

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Preço de alimentos recua, e inflação oficial de junho fica em 0,16%

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Resultado é o menor IPCA desde outubro de 2025.

Os preços dos alimentos tiveram a primeira queda desde novembro de 2025 e ajudaram a inflação oficial fechar o mês de junho em 0,16%. O resultado mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é o menor desde outubro de 2025

O dado de junho mostra que a inflação perdeu força pelo quarto mês seguido. Em maio, o índice era de 0,58%. Em 12 meses, o IPCA soma 4,64%, ainda acima da meta do governo de até 4,5%, mas abaixo do acumulado até maio, quando era 4,72%. Em junho de 2025, o IPCA foi de 0,24%.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No semestre, a inflação acumulada fica em 3,36%. Veja o comportamento da inflação oficial nos últimos meses:

  • Junho: 0,16%
  • Maio: 0,58%
  • Abril: 0,67%
  • Março: 0,88%
  • Fevereiro: 0,70%
  • Janeiro: 0,33%

O IPCA do mês passado veio abaixo da estimativa do mercado. O relatório Focus da última segunda-feira (6), sondagem do Banco Central (BC) com agentes do mercado financeiro, projeta que a inflação de junho ficaria em 0,32%. Para o fim de 2026, a projeção do mercado é de 5,3%.

Alimentos

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, os alimentos representaram a maior pressão de baixa de preços.

Confira os desempenhos e os impactos em pontos percentuais (p.p.):

  • Alimentação e bebidas: -0,24% (-0,05 p.p.)
  • Habitação: 0,63% (0,10 p.p.)
  • Artigos de residência: 0,23% (0,01 p.p.)
  • Vestuário: 0,17% (0,01 p.p.)
  • Transportes: 0,17% (0,03 p.p.)
  • Saúde e cuidados pessoais: 0,23% (0,03 p.p.)
  • Despesas pessoais: 0,25% (0,02 p.p.)
  • Educação: -0,02% (0,00 p.p.)
  • Comunicação: 0,19% (0,01 p.p.)

Dentro do grupo alimentação, a alimentação no domicílio ficou em média 0,39% mais barata.

É a primeira deflação (inflação negativa) desde novembro de 2025 e o menor número desde agosto de 2025 (-0,83%). Já a alimentação fora do domicílio ficou em 0,15%.

Entre os produtos alimentícios, os que mais puxaram o IPCA para baixo foram:

  • Café moído: -3,72% (-0,02 p.p.)
  • Frutas: -1,58% (-0,02 p.p.)
  • Carnes: -0,64% (-0,02 p.p.)
  • Açaí (emulsão): -14,41% (-0,01 p.p.)
  • Óleo de soja: -2,78% (-0,01 p.p.)
  • Tomate: -2,02% (-0,01 p.p.)

De acordo com o analista da pesquisa, Fernando Gonçalves, o recuo dos preços dos alimentícios mostram uma tendência e representam devolução de altas recentes e maior oferta de alguns produtos, como o tomate.

Habitação

A maior pressão de alta ficou com o grupo habitação. Dentro desse grupo fica o custo da energia elétrica, que subiu 1,53%, sendo o elemento que mais contribuiu para a inflação no mês. A explicação está na manutenção da bandeira tarifária amarela, com acréscimo na conta de luz de R$ 1,885 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos, além de reajustes em Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Como o IPCA é um índice nacional, os reajustes locais entram no cálculo da inflação média do país.

Transportes

Dentro do grupo transportes, as passagens aéreas (7,12%) puxaram a inflação para cima, enquanto os combustíveis ficaram 0,48% mais baratos:

  • etanol: -3,09%
  • óleo diesel: -1,19%
  • gás veicular: -0,19%
  • gasolina: -0,12%

Espalhamento

O índice de difusão, que mostra o quanto a inflação está espalhada, foi de 54%, ou seja, mais da metade dos 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE teve aumento de preço. O dado de junho é o menor desde outubro de 2025 (52%).

Preços de serviços e monitorados

O IBGE desagrega o IPCA em dois grupos, o de serviços, que traz os preços que sofrem mais influência do aquecimento ou esfriamento da economia – ou seja, mais suscetíveis à taxa de juros – e o de preços monitorados, que costumam ser controlados por contratos, e os combustíveis.

Em junho, o grupo de serviços subiu 0,34%, menos que no mês anterior (0,40%). Já os monitorados variaram 0,29%, também menos que em maio (0,43%).

Inflação oficial

O IPCA é o índice utilizado pelo Banco Central (BC) para monitorar a política de meta de inflação.

A meta atual estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%. 

Desde o início de 2025, o período de avaliação é referente aos 12 meses imediatamente passados e não apenas o alcançado no fim do ano (dezembro). A meta é considerada descumprida se a inflação estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Ao todos, são coletados preços de 377 subitens (produtos e serviços).

A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju. 

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Licitação para a construção de 163 casas no Loteamento Campos da Serra tem empresa vencedora

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Ícaro de Campos

Empresa de Bento Gonçalves venceu a disputa com a proposta de R$ 24,7 milhões.

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Habitação (SMH), informa que foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (03/07) a homologação da licitação para a construção de 163 unidades habitacionais no Loteamento Campos da Serra. A empresa vencedora foi a Panizzi Construções e Incorporações LTDA, de Bento Gonçalves, com o valor de R$ 24,7 milhões.

Agora o processo segue os trâmites administrativos necessários para a contratação da empresa. Nesta etapa é realizada a conferência e complementação da documentação exigida para a formalização do contrato e observados os requisitos legais aplicáveis. O secretário da Habitação, Silvio Daniel da Silva, explica que na sequência será promovida uma reunião entre a equipe técnica da SMH e os representantes da empresa contratada, com o objetivo de alinhar as diretrizes para o desenvolvimento dos trabalhos, estabelecer o fluxo de comunicação entre as partes e definir os procedimentos que nortearão a execução das obras e o acompanhamento contratual. “Reforço que a conclusão desta etapa representa um importante avanço para o início da execução do empreendimento habitacional que beneficiará 163 famílias do município”, concluiu.

O certame substituiu a licitação anterior, cujo contrato foi rescindido em agosto do ano passado por descumprimento. A empresa vencedora era responsável pela construção de 227 casas. Das unidades iniciadas, 64 foram parcialmente executadas e necessitam de reparos. Vale ressaltar que não houve prejuízo ao erário, pois a empresa não recebeu por serviços executados em desacordo com as boas práticas. Com a rescisão do contrato, a empresa ingressou com uma ação judicial. Para evitar novos atrasos na entrega das moradias às famílias já selecionadas, a SMH lançou esse novo edital, visando dar continuidade e agilidade às obras.

O empreendimento integra o programa estadual “A Casa é Sua”, que tem contrapartida do Município no valor de R$ 10,7 milhões. As unidades terão dois e três dormitórios, incluindo opções adaptadas para pessoas com deficiência (PcD).

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Cultura

Jovens de Caxias do Sul podem se inscrever em oficina gratuita de animação em Stop Motion no Sesc

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LABmais promove atividade nos dias 18 e 19/07 com foco em técnicas audiovisuais, criação de personagens e produção cinematográfica com materiais acessíveis.

O Sesc Caxias do Sul está com inscrições abertas para uma oficina gratuita de animação em Stop Motion de Recorte, técnica conhecida como Cut-out. A atividade integra o projeto LABmais e acontece nos dias 18 e 19 de julho, sábado e domingo, das 9h às 18h, na Unidade (Rua Moreira Cesar, 2462).

Voltada preferencialmente a jovens entre 15 e 29 anos, a oficina busca ensinar técnicas de animação quadro a quadro a partir do uso de materiais bidimensionais e de baixo custo. A ideia é transformar elementos simples em narrativas cinematográficas. Durante os dois dias de formação, os participantes irão desenvolver habilidades relacionadas à percepção de tempo e movimento, fotografia com controle de iluminação, criação de personagens articulados e captura audiovisual, contando com o uso do celular como ferramenta de produção profissional.

A formação será ministrada por Vanessa Remonti e Gabriela Demore, em um total de 16 horas de atividades presenciais, com certificação para os participantes. Para participar, é necessário possuir credencial Sesc válida. Caso o inscrito seja menor de idade, o cadastro deverá ser realizado por um responsável legal. As inscrições podem ser realizadas de 02 até o dia 12 de julho, por meio do site do LABmais: www.sesc-rs.com.br/cultura/labmais. Os candidatos selecionados serão contatados posteriormente via WhatsApp pela equipe organizadora.

A iniciativa faz parte do LABmais, projeto do Sesc voltado à experimentação, inovação e formação em diferentes linguagens criativas, ampliando o acesso de jovens a processos de aprendizado ligados à cultura, tecnologia e produção artística.

Arte Sesc – É um dos pilares prioritários para o Sesc/RS e tem como propósitos a valorização da arte e a disseminação da cultura para a sociedade de forma democrática e acessível, com ações que proporcionem a formação de plateias dos mais diferentes públicos. Dessa forma, promove atividades culturais de teatro, música, artes plásticas, circo, literatura e cinema, com uma intensa troca de experiências para ampliar o acesso à produção artística.

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