Conecte-se conosco

Destaque

Lucro dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação

Publicado em

em

Lucro da Petrobrás foi de R$ 44,5 bilhões em três meses. O mestre em Direito Político e Econômico André Tokarski diz que a atual política de preços da empresa é inconstitucional não encontra amparo na legislação. A União é a principal acionista da Petrobrás.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (9), mais um aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias, com o combustível para distribuidoras passando a valer R$ 4,91 por litro, a partir de terça-feira (10). Com base nos resultados de 2021, a empresa já havia anunciado a distribuição de R$ 37,3 bilhões em dividendos aos acionistas e, na última semana, divulgou que obteve um crescimento de 3.718% no seu lucro, que atingiu R$ 44,5 bilhões em três meses.

Os resultados, às custas de sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, vão ao encontro da Constituição, adverte o mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, André Tokarski. “Segundo a Constituição, o petróleo é patrimônio do povo brasileiro e, ao contrário do que se propaga, sua atividade econômica é monopólio do Estado”, afirma.

A política que visa a maximização dos lucros dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação brasileira, segundo ele. “Ao contrário, é um desvio de finalidade, pois mesmo com as investidas neoliberais, a política energética estabelecida em lei e na Constituição ainda é regida pelo interesse público, pela soberania nacional, pela garantia do abastecimento de combustíveis e pela proteção dos consumidores em relação ao preço praticado”, destaca Tokarski.

“O consumidor brasileiro, ao pagar um dos preços de combustíveis mais caros do mundo, está financiando a apropriação criminosa da renda petrolífera por parte dos acionistas da Petrobras, a maioria deles, pouco mais de 40%, são de fundos estrangeiros”, denuncia, em entrevista ao Portal Vermelho.

Tokarski alerta ainda que os consumidores estão pagando mais caro em dobro, porque o aumento do preço dos combustíveis eleva também a inflação, atingindo toda a economia. “É importante que se diga que o principal responsável por essa situação é o atual presidente da República, porque a União ainda mantém o controle acionário da Petrobras”, declarou.  

A Petrobras conseguiu converter 31,6% de suas receitas em lucros no 1º trimestre de 2022. A estatal brasileira tem o maior lucro entre as grandes petroleiras analisadas pelo Poder360, como Shell, Chevron, ExxonMobil, TotalEnergies, Equinor e BP.

“O foco da Petrobrás hoje é gerar e distribuir valor, principalmente para acionistas privados. Para se ter uma ideia do que isso significa, os dividendos recordes que foram distribuídos em 2021 seriam suficientes para comprar uma refinaria do porte da Refap, da Regap ou da Repar”, alertou o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, após a divulgação do resultado pela Petrobras, lembrando que mais de 45% dos acionistas são investidores estrangeiros, com ações da empresa nas bolsas de São Paulo e de Nova Iorque.

Segundo informações do portal da FUP, somente no governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a 1° de maio de 2022, a gasolina, nas refinarias, subiu 165,8%, o diesel 155,2% e o GLP 118,4%, levando o preço médio do botijão de gás de 13 quilos para acima de R$ 120,00. Isso porque os combustíveis são reajustados com base no Preço de Paridade de Importação (PPI), que segue as cotações internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, sem levar em conta que 94% da produção de petróleo é nacional – ou seja, com custos em real. “Com essa política de preço, que tem impacto nefasto no custo de vida, a inflação cresce e a renda média do brasileiro cai”, afirma o coordenador da FUP. 

Em abril, a Petrobrás comemorou o aumento na produção de petróleo e derivados apontado no relatório de produção e venda do primeiro trimestre de 2022. Houve recordes na produção de óleo e gás em campos do pré-sal; recorde de 56% de participação de diesel S-10 na produção total do derivado; e recorde de processamento de óleo pré-sal, além do aumento do Fator de Utilização (FUT) nas refinarias. “Se a Petrobrás comemora recordes na produção, com o custo majoritariamente em real, por que a população segue pagando em dólar? É urgente abrasileirar o preço dos combustíveis”, ressaltou o coordenador geral da FUP.

Continue lendo
Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Destaque

Brasil diz que não há justificativas para tarifas impostas pelos EUA

Publicado em

em

Aggência Brasil

Governo brasileiro diz que iniciará instrumentos de reciprocidade.

O governo brasileiro divulgou nota repudiando a decisão dos Estados Unidos (EUA), anunciada nesta quarta-feira (15), de impor tarifas de 25% sobre produtos vindos do Brasil. A medida estadunidense passa a valer a partir do próximo dia 22, com base em investigações feitas por Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).

A nota, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, destaca que o Brasil não reconhece a legitimidade dessas investigações, que não teriam amparo nas regras multilaterais de comércio. E acrescenta que não há justificativa para medidas unilaterais dos Estados Unidos contra o Brasil.

A nota diz ainda que a Lei de Reciprocidade brasileira será acionada “imediatamente”, além de instrumentos para solução de conflitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).

“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”.

Alegações

A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que certas práticas brasileiras são descabidas e oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores estadunidenses.

Entre as medidas citadas pelo USTR estão “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.

Em sua defesa, no entanto, o governo brasileiro diz que as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais são descabidas.

Além disso, segue a nota, “a liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros”.

De acordo com a nota do governo brasileiro, nas audiências públicas promovidas pelo USTR na semana passada, houve 78 intervenções de representantes do setor privado dos dois países, das quais 63 foram contrárias ao tarifaço estadunidense.

A nota conclui informando que o Brasil continuará adotando medidas para reduzir os danos causados à economia do país e aos brasileiros e que seguirá buscando diversificar parceiros comerciais para abrir novos mercados para os produtos brasileiros.

“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos medidas de proteção aos setores afetados por tarifas ilegais e arbitrariamente impostas pelo governo dos EUA, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”.

Continue lendo

Destaque

Médica-neurologista alerta que saúde do cérebro começa muito antes da velhice

Publicado em

em

Divulgação

No Dia Mundial do Cérebro, especialista destaca que sedentarismo, privação de sono e estresse podem acelerar o envelhecimento do órgão, enquanto hábitos saudáveis ajudam a preservar a memória e a autonomia.

O cérebro começa a envelhecer muito antes do surgimento dos primeiros esquecimentos. Por isso, cuidar da saúde do principal órgão do sistema nervoso central não deve ser uma preocupação apenas da terceira idade.

Segundo a médica-neurologista cooperada da Unimed Serra Gaúcha Dra. Paula Caprara Gasperin, diversos fatores do estilo de vida moderno comprometem a saúde cerebral, mas um deles se destaca.

“O principal inimigo do cérebro continua sendo o sedentarismo. Além dele, o uso excessivo de telas, o estresse constante, a privação de sono e o consumo frequente de alimentos ultraprocessados também aceleram o envelhecimento cerebral e aumentam o risco de diversas doenças neurológicas”, explica.

A médica destaca que doenças como o Alzheimer resultam da interação entre fatores genéticos e ambientais. Nesse contexto, as escolhas feitas ao longo da vida têm um papel determinante.

“Existe um conceito chamado epigenética, que mostra que determinados hábitos podem modificar a expressão dos nossos genes. Uma pessoa pode ter predisposição genética para desenvolver Alzheimer, mas fatores como estresse crônico e privação de sono podem favorecer o aparecimento da doença. A boa notícia é que mudanças no estilo de vida também podem reduzir esse risco”, salienta.

Diferença entre esquecimentos ocasionais e sinais de alerta

Outro ponto importante é diferenciar esquecimentos ocasionais dos sinais que merecem investigação médica. Perder as chaves ou esquecer um compromisso esporadicamente nem sempre indica uma doença neurológica. O alerta surge quando as falhas de memória passam a comprometer a autonomia da pessoa e interferem nas atividades do dia a dia.

Além disso, perdas de memória repentinas ou episódios agudos de confusão mental exigem avaliação médica imediata, pois podem estar relacionados a condições neurológicas que necessitam de diagnóstico e tratamento precoces.

A especialista também reforça que manter o cérebro ativo ao longo da vida ajuda a construir uma maior reserva cognitiva, tornando-o mais resistente aos efeitos naturais do envelhecimento. Atividades como leitura, quebra-cabeças, sudoku, palavras-cruzadas e outros exercícios de estimulação mental são aliados importantes, especialmente quando associados à prática regular de atividade física.

“Quanto mais cedo estimulamos o cérebro e mantemos uma vida ativa tanto física como intelectualmente, maior é a nossa capacidade de criar novas conexões neurais. Essa reserva cognitiva funciona como um mecanismo de compensação, ajudando a preservar a memória e a independência no futuro”, pontua.

Para a neurologista, a principal mensagem do Dia Mundial do Cérebro é que envelhecer não significa, necessariamente, perder a memória.

“Precisamos entender que envelhecimento não é sinônimo de esquecimento. Muitas doenças que comprometem a memória podem ser prevenidas ou ter seu risco reduzido com escolhas feitas ainda na juventude. O futuro do nosso cérebro depende das decisões que tomamos hoje”, finaliza.

Continue lendo

Destaque

TSE atualiza aplicativo e-Título e libera novas funcionalidades

Publicado em

em

Agência Brasil

Dispositivo permite ao cidadão diversos serviços nas eleições.

O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação.

Uma das principais melhorias está no modo de justificativa. O eleitor que precisar do serviço no dia da eleição poderá ser comprovar a falta por geolocalização. Quem preferir fazer a justificativa após o pleito, poderá anexar documentos comprobatórios.

O sistema de pagamento de débitos também foi facilitado. O aplicativo foi integrado à plataforma PagTesouro. Com isso, o pagamento de multas eleitorais poderá ser feito via PIX ou cartão de crédito, e a regularização será imediata.

As funções também vão permitir o acompanhamento em tempo real de requerimentos enviados à Justiça Eleitoral e à emissão da certidão de filiação partidária diretamente no aplicativo para quem possui biometria.

O e-Título está disponível para dispositivos Android e Apple e pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais correspondentes. 

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

Continue lendo