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Lucro dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação

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Lucro da Petrobrás foi de R$ 44,5 bilhões em três meses. O mestre em Direito Político e Econômico André Tokarski diz que a atual política de preços da empresa é inconstitucional não encontra amparo na legislação. A União é a principal acionista da Petrobrás.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (9), mais um aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias, com o combustível para distribuidoras passando a valer R$ 4,91 por litro, a partir de terça-feira (10). Com base nos resultados de 2021, a empresa já havia anunciado a distribuição de R$ 37,3 bilhões em dividendos aos acionistas e, na última semana, divulgou que obteve um crescimento de 3.718% no seu lucro, que atingiu R$ 44,5 bilhões em três meses.

Os resultados, às custas de sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, vão ao encontro da Constituição, adverte o mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, André Tokarski. “Segundo a Constituição, o petróleo é patrimônio do povo brasileiro e, ao contrário do que se propaga, sua atividade econômica é monopólio do Estado”, afirma.

A política que visa a maximização dos lucros dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação brasileira, segundo ele. “Ao contrário, é um desvio de finalidade, pois mesmo com as investidas neoliberais, a política energética estabelecida em lei e na Constituição ainda é regida pelo interesse público, pela soberania nacional, pela garantia do abastecimento de combustíveis e pela proteção dos consumidores em relação ao preço praticado”, destaca Tokarski.

“O consumidor brasileiro, ao pagar um dos preços de combustíveis mais caros do mundo, está financiando a apropriação criminosa da renda petrolífera por parte dos acionistas da Petrobras, a maioria deles, pouco mais de 40%, são de fundos estrangeiros”, denuncia, em entrevista ao Portal Vermelho.

Tokarski alerta ainda que os consumidores estão pagando mais caro em dobro, porque o aumento do preço dos combustíveis eleva também a inflação, atingindo toda a economia. “É importante que se diga que o principal responsável por essa situação é o atual presidente da República, porque a União ainda mantém o controle acionário da Petrobras”, declarou.  

A Petrobras conseguiu converter 31,6% de suas receitas em lucros no 1º trimestre de 2022. A estatal brasileira tem o maior lucro entre as grandes petroleiras analisadas pelo Poder360, como Shell, Chevron, ExxonMobil, TotalEnergies, Equinor e BP.

“O foco da Petrobrás hoje é gerar e distribuir valor, principalmente para acionistas privados. Para se ter uma ideia do que isso significa, os dividendos recordes que foram distribuídos em 2021 seriam suficientes para comprar uma refinaria do porte da Refap, da Regap ou da Repar”, alertou o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, após a divulgação do resultado pela Petrobras, lembrando que mais de 45% dos acionistas são investidores estrangeiros, com ações da empresa nas bolsas de São Paulo e de Nova Iorque.

Segundo informações do portal da FUP, somente no governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a 1° de maio de 2022, a gasolina, nas refinarias, subiu 165,8%, o diesel 155,2% e o GLP 118,4%, levando o preço médio do botijão de gás de 13 quilos para acima de R$ 120,00. Isso porque os combustíveis são reajustados com base no Preço de Paridade de Importação (PPI), que segue as cotações internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, sem levar em conta que 94% da produção de petróleo é nacional – ou seja, com custos em real. “Com essa política de preço, que tem impacto nefasto no custo de vida, a inflação cresce e a renda média do brasileiro cai”, afirma o coordenador da FUP. 

Em abril, a Petrobrás comemorou o aumento na produção de petróleo e derivados apontado no relatório de produção e venda do primeiro trimestre de 2022. Houve recordes na produção de óleo e gás em campos do pré-sal; recorde de 56% de participação de diesel S-10 na produção total do derivado; e recorde de processamento de óleo pré-sal, além do aumento do Fator de Utilização (FUT) nas refinarias. “Se a Petrobrás comemora recordes na produção, com o custo majoritariamente em real, por que a população segue pagando em dólar? É urgente abrasileirar o preço dos combustíveis”, ressaltou o coordenador geral da FUP.

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Nova vacina contra pneumonia e meningite começa a ser aplicada na rede pública de Caxias do Sul

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Pneumocócica 20-valente protege contra 20 sorotipos da bactéria pneumococo e substituirá, gradativamente, as versões anteriores disponibilizadas pelo SUS.

As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Caxias do Sul disponibilizarão, a partir desta quarta-feira (01/07), a vacina pneumocócica 20-valente (Pneumo 20), para crianças de até cinco anos e pessoas em condições clínicas inseridas no sistema do Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE). O imunizante amplia a proteção contra doenças graves causadas pela bactéria pneumococo, como pneumonia, meningite, otite e infecções no sangue. No momento, as unidades do interior ainda não estão disponibilizando o imunizante. De acordo com a Secretaria da Saúde (SMS), a previsão é que todas as unidades do Município sejam abastecidas até a próxima semana, conforme a chegada das doses.

A atual vacina, que protege contra 20 sorotipos da bactéria Streptococcus pneumoniae, substituirá gradativamente as vacinas pneumocócicas 10, 13 e 23, até então utilizadas no Sistema Único de Saúde (SUS). Além das formas mais invasivas da doença, como meningite e infecções generalizadas (Sepse), a imunização também protege contra casos de otite média, infecção comum na infância e que, em situações graves, pode causar complicações auditivas.

“Essa alteração se deve a uma análise do cenário epidemiológico e se comprovou a necessidade de atualizar a vacina frente aos casos de pneumococo que tínhamos no nosso cenário do Rio Grande do Sul e Brasil, em que houve um apontamento de uma alteração da cepa vacinal para que a gente pudesse proteger crianças, idosos e a população em geral de casos graves de pneumococo associados à meningite, pneumonia etc. Recebemos um quantitativo pequeno de doses para dar início a essa transição e aguardamos novas doses junto ao Estado. Cada criança terá a avaliação do seu cartão vacinal e a orientação técnica por parte do Ministério da Saúde e as pessoas com comorbidades ou doenças crônicas que se enquadrem nas patologias do CRIE. A gente orienta que procurem sua unidade básica de referência, levando o pedido do médico e, se necessário, exames que comprovem a doença para solicitação dessa vacina dentro do cenário das vacinas especiais”, pontua a diretora da Vigilância em Saúde da SMS, Magda Beatris Teles.

Nesta primeira etapa, a vacina Pneumo 20 será ofertada para crianças menores de cinco anos. Além disso, em situações específicas, também será indicada para:

– Idosos acamados ou institucionalizados;

– Pessoas com condições clínicas especiais atendidas no sistema CRIE;

– Povos indígenas em situações previstas pelo Ministério da Saúde.

O que é necessário para tomar a vacina:

Se fizer parte dos grupos elegíveis, procure sua UBS de referência. Leve documento com CPF e, se houver, a caderneta de vacinação da criança. Os profissionais da saúde avaliarão o histórico vacinal e indicarão o esquema vacinal adequado.

UBSs seguem atendendo em horário estendido

Durante a semana, cinco UBSs com horário estendido (Cruzeiro, Esplanada, Eldorado, Desvio Rizzo e Cinquentenário) também estão realizando a aplicação das vacinas de rotina, com atendimento até as 19h. As UBSs de horário estendido Vila Ipê e Reolon ainda não fazem parte deste cronograma.

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Equipe da prefeitura de Caxias do Sul organiza arrecadação de mantimentos para as vítimas do terremoto na Venezuela

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Divulgação prefeitura

Doações precisam ser feitas até esta quarta-feira (01/07), às 10h, nos pontos de coleta oficiais para aproveitar o transporte que já está garantido.

Na manhã desta terça-feira (30/06) o secretário do Urbanismo, Adriano Bressan, e o diretor da SMU, Rodrigo Lazarotto, receberam um grupo de empresários venezuelanos, liderados por Mariam Zambrano e Rafael Angel Ortiz Mazza, responsáveis por receber as doações e dar o destino correto. A força-tarefa também conta com o apoio da Cruz Vermelha e Fundação Caxias. A Defesa Civil Municipal da Secretaria de Segurança Pública também se coloca à disposição no que for preciso.

Conforme os coordenadores venezuelanos da força-tarefa, Mariam e Rafael, é importante ressaltar que as doações precisam ser feitas até esta quarta-feira (01/07), às 10h, nos pontos de coleta oficiais descritos abaixo, para aproveitar o transporte que já está garantido com o apoio da Cruz Vermelha.

Confira a lista de donativos essenciais

(Roupas e água não são necessários nesse momento)

Alimentação

– Comidas enlatadas para facilitar o transporte via avião

– Leite em pó (fórmulas infantis)

– Papinhas industrializadas

– Cereais infantis

– Mamadeiras para crianças

– Bicos para mamadeiras para crianças

– Copos de transição

Higiene

– Fraldas descartáveis (RN, P, M, G e XG)

– Lenços umedecidos

– Pomada para assaduras

– Sabonete líquido infantil

– Samphoo infantil

– Toalhas de banho

– Algodão

– Cotonetes

Equipamentos de resgate

– Pilhas para lanterna

– Lanternas

Medicamentos

– Medicamentos (analgésicos, antitérmicos, antibióticos, vitaminas)

– Sais de reidratação oral

– Materiais para curativos (gazes, ataduras, algodão, esparadrapo)

– Seringas e agulhas estéreis sem carga

– Luvas médicas

– Máscaras

– Termômetros (exceto os que contém mercúrio)

– Medidores Digitais de pressão arterial

– Glicosímetros

– Tiras reagentes

– Cateteres

– Sondas

– Bolsas de colostomia

– Equipamentos para infusão

– Materiais hospitalares descartáveis

– Dispositivos médicos registrados

– Insumos Cirúrgicos

Recomendações para os doadores de medicamentos

– Manter os medicamentos em sua embalagem original

– Não enviar medicamentos abertos ou manipulados

– Classificar por tipo de medicamento e insumo

– Verificar se cada caixa contém o lote e a data de validade visíveis

– Garantir que a carga esteja corretamente embalada, identificada e acompanhada da documentação correspondente

Ponto de coleta central

Angel Mazza Eventos & Produções (Rua Ângelo Muratore, 54, Bairro De Lazzer)

Pontos de Coleta Secundários

Zambrano Negócios Imobiliários (Rua Feijó Júnior, 767, sala 4, Centro)

Nomade Viagens e Turismo (Rua Feijó Júnior, 767, sala 7, Centro)

Claem Pastelaria (Rua Antônio Prado, 04, Bairro Exposição)

Pollos Asados Venecia (Rua Assis Antônio Mariani, 473, Bairro Esplanada)

Ailen Viagens e Serviços (Av. Júlio de Castilhos, 1745, Galeria do Comércio Sala 19, Centro)

Luis Barbearia (Av. Sírius, 375, Bairro Cruzeiro)

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Novo serviço de transporte irá substituir táxi-lotação em Caxias do Sul

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Transporte seletivo substituirá o “Azulzinho”, a partir de 1º de setembro, quando se encerra o antigo serviço.

A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), informa que a partir de 1º de setembro, data limite decretada pelo Município para o fim do serviço de táxi-lotação, conforme publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, os usuários do transporte coletivo contarão com uma nova opção para seus deslocamentos diários.

No lugar do tradicional “Azulzinho”, passará a operar, na forma prevista legalmente, o Serviço de Transporte Seletivo, oferecendo viagens mais confortáveis e eficientes, acompanhando a evolução da mobilidade urbana da cidade.

Inicialmente, o serviço será operado por duas linhas estratégicas e sete ônibus, conectando diferentes regiões da cidade. São elas: S150 Shopping/Ana Rech e S151 Shopping/Rio Branco/UCS. Os trajetos completos estão disponíveis em www.caxiasurbano.com.br.

O novo transporte seletivo faz parte do processo de modernização do transporte coletivo previsto no contrato de concessão. “Com o novo transporte seletivo, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Trânsito, honra o compromisso firmado em audiência pública de manter esse serviço diferenciado, que seguirá à disposição da comunidade caxiense, com previsão de ser ampliado no futuro”, declara o titular da SMTTM,Elói Frizzo.

Uma das principais vantagens do novo transporte seletivo é a possibilidade de embarque e desembarque em qualquer ponto ao longo do trajeto, oferecendo mais flexibilidade e praticidade para os passageiros. Outra novidade é a permissão para o transporte de animais de estimação, seguindo as normas vigentes e ampliando a acessibilidade do serviço. Entre os diferenciais também está o pagamento por meio do Cartão Caxias Urbano.

Inicialmente, parte dos ônibus que serão utilizados serão veículos novos, do modelo Sênior, com design moderno e foco no conforto, contando com poltronas estofadas, ar-condicionado, entradas USB para carregamento de dispositivos móveis, conexão Wi-Fi e catraca bidirecional, que proporciona maior fluidez no embarque e desembarque.

Com um serviço pensado para atender às necessidades da população, o novo serviço representará um novo momento para a mobilidade urbana de Caxias do Sul, combinando tecnologia, conforto e eficiência.


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