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Lucro dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação

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Lucro da Petrobrás foi de R$ 44,5 bilhões em três meses. O mestre em Direito Político e Econômico André Tokarski diz que a atual política de preços da empresa é inconstitucional não encontra amparo na legislação. A União é a principal acionista da Petrobrás.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (9), mais um aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias, com o combustível para distribuidoras passando a valer R$ 4,91 por litro, a partir de terça-feira (10). Com base nos resultados de 2021, a empresa já havia anunciado a distribuição de R$ 37,3 bilhões em dividendos aos acionistas e, na última semana, divulgou que obteve um crescimento de 3.718% no seu lucro, que atingiu R$ 44,5 bilhões em três meses.

Os resultados, às custas de sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, vão ao encontro da Constituição, adverte o mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, André Tokarski. “Segundo a Constituição, o petróleo é patrimônio do povo brasileiro e, ao contrário do que se propaga, sua atividade econômica é monopólio do Estado”, afirma.

A política que visa a maximização dos lucros dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação brasileira, segundo ele. “Ao contrário, é um desvio de finalidade, pois mesmo com as investidas neoliberais, a política energética estabelecida em lei e na Constituição ainda é regida pelo interesse público, pela soberania nacional, pela garantia do abastecimento de combustíveis e pela proteção dos consumidores em relação ao preço praticado”, destaca Tokarski.

“O consumidor brasileiro, ao pagar um dos preços de combustíveis mais caros do mundo, está financiando a apropriação criminosa da renda petrolífera por parte dos acionistas da Petrobras, a maioria deles, pouco mais de 40%, são de fundos estrangeiros”, denuncia, em entrevista ao Portal Vermelho.

Tokarski alerta ainda que os consumidores estão pagando mais caro em dobro, porque o aumento do preço dos combustíveis eleva também a inflação, atingindo toda a economia. “É importante que se diga que o principal responsável por essa situação é o atual presidente da República, porque a União ainda mantém o controle acionário da Petrobras”, declarou.  

A Petrobras conseguiu converter 31,6% de suas receitas em lucros no 1º trimestre de 2022. A estatal brasileira tem o maior lucro entre as grandes petroleiras analisadas pelo Poder360, como Shell, Chevron, ExxonMobil, TotalEnergies, Equinor e BP.

“O foco da Petrobrás hoje é gerar e distribuir valor, principalmente para acionistas privados. Para se ter uma ideia do que isso significa, os dividendos recordes que foram distribuídos em 2021 seriam suficientes para comprar uma refinaria do porte da Refap, da Regap ou da Repar”, alertou o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, após a divulgação do resultado pela Petrobras, lembrando que mais de 45% dos acionistas são investidores estrangeiros, com ações da empresa nas bolsas de São Paulo e de Nova Iorque.

Segundo informações do portal da FUP, somente no governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a 1° de maio de 2022, a gasolina, nas refinarias, subiu 165,8%, o diesel 155,2% e o GLP 118,4%, levando o preço médio do botijão de gás de 13 quilos para acima de R$ 120,00. Isso porque os combustíveis são reajustados com base no Preço de Paridade de Importação (PPI), que segue as cotações internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, sem levar em conta que 94% da produção de petróleo é nacional – ou seja, com custos em real. “Com essa política de preço, que tem impacto nefasto no custo de vida, a inflação cresce e a renda média do brasileiro cai”, afirma o coordenador da FUP. 

Em abril, a Petrobrás comemorou o aumento na produção de petróleo e derivados apontado no relatório de produção e venda do primeiro trimestre de 2022. Houve recordes na produção de óleo e gás em campos do pré-sal; recorde de 56% de participação de diesel S-10 na produção total do derivado; e recorde de processamento de óleo pré-sal, além do aumento do Fator de Utilização (FUT) nas refinarias. “Se a Petrobrás comemora recordes na produção, com o custo majoritariamente em real, por que a população segue pagando em dólar? É urgente abrasileirar o preço dos combustíveis”, ressaltou o coordenador geral da FUP.

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Desemprego até maio cai para 5,6%, o menor já registrado no período

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Rendimento médio do trabalhador foi de R$ 3.726.

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em maio ficou em 5,6%. O resultado é o menor para o período em toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012. 

A taxa representa também redução em relação ao trimestre móvel anterior (dezembro, janeiro e fevereiro), quando estava em 5,8%. Em 2025, o índice do trimestre encerrado em maio era 6,2%.

Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

De acordo com o analista da pesquisa, William Kratochwill, atingir a mínima histórica para o período indica que “o mercado mantém uma tendência estrutural de aquecimento e expansão na absorção de mão de obra”.

O levantamento aponta que o país tinha 6,1 milhões de desocupados, patamar considerado estável em comparação ao trimestre móvel terminado em fevereiro (6,2 milhões) e diminuição de 9,3% em relação ao ano anterior, quando eram 6,7 milhões.

A população ocupada ficou em 102,7 milhões no trimestre terminado em maio, 0,5% acima do período terminado em fevereiro (mais 558 mil pessoas).

Pnad

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, sejam com ou sem carteira assinada, temporárias e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Rendimento

O rendimento médio mensal do trabalhador ficou em R$ 3.726 no trimestre encerrado em maio, estável em relação ao trimestre móvel anterior (R$ 3.756) e 4% acima do registrado no mesmo período do ano passado. Os valores são reais, ou seja, já levam em conta a inflação do período.

Informalidade

A taxa de informalidade – proporção de trabalhadores informais na população ocupada – foi de 37,3%, o que representa 38,3 milhões de trabalhadores. Um ano antes, o indicador era 37,8%. O IBGE considera informais os empregados sem carteira assinada e autônomos sem CNPJ, por exemplo. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e décimo terceiro salário.

Contribuição para a previdência

A pesquisa revelou que 66,6% dos trabalhadores contribuíram para a previdência. Isso equivale a 68,4 milhões de pessoas.

Ao contribuir para institutos de previdência, o trabalhador adquire garantias, como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte.

O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal.

O instituto esclarece que um trabalhador informal (por conta própria sem CNPJ) pode ser contribuinte individual do INSS.

Marcos históricos

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1% no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

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Cultura

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Após os lançamentos realizados em Nova Petrópolis e Porto Alegre, a autora Vanessa Canever promove em Caxias do Sul neste sábado (27), a apresentação do livro Potenciologia – Consciência, Escolhas, Potência. O evento será das 15h às 17h30, na Biblioteca Parque da Fundação Marcopolo (Júlio de Castilhos, 441).

            A obra é resultado de quase duas décadas de estudos e experiências de Vanessa na área do desenvolvimento humano e propõe uma reflexão sobre o protagonismo de cada pessoa na construção da própria trajetória. O livro convida a observar os padrões que influenciam suas decisões diárias, ampliar a consciência sobre as escolhas e reconhecer potenciais que muitas vezes permanecem ocultos pela rotina.

Mestre em Educação, com pós-graduações em Gestão de Pessoas, Pedagogia Empresarial, Dinâmica de Grupos e Educação a Distância, Vanessa é especialista em Inteligência Emocional e Métodos Ágeis. Em 2018, fundou a Avaloki Desenvolvimento Humano, organização dedicada à formação de líderes e à facilitação de processos de autoconhecimento, transformação pessoal e organizacional.

            Dividido em três partes — O Jogo da Vida, Virando o Jogo e No Comando do Jogo —, o livro apresenta conceitos, reflexões e exercícios que transformam a leitura em uma experiência participativa. A proposta é estimular cada pessoa a reconhecer recursos internos já existentes e utilizá-los de forma mais consciente na vida pessoal, profissional e social.

A narrativa combina conceitos, questionamentos e exercícios que transformam a leitura em uma experiência participativa, permitindo que cada pessoa estabeleça suas próprias conexões com os temas abordados. Além de desafiar o leitor a refletir sobre quantas de suas escolhas diárias são realmente conscientes.

            Segundo a autora, muitas pessoas passam anos reagindo às circunstâncias sem perceber que possuem recursos internos para construir caminhos mais alinhados aos seus valores e propósitos. É justamente nesse ponto que a Potenciologia se insere: como um convite para ampliar a consciência, qualificar as escolhas e acessar potenciais que já existem, mas nem sempre são percebidos. “Não se trata de tornar-se alguém diferente, mas de reconhecer e aprimorar aquilo que já existe em cada pessoa”, resume Vanessa.

            Entre os leitores dos originais, o médico especialista em Neurociência Comportamental Arnoni Caldart, autor do best-seller Ative Sua Mente, definiu o livro como um convite ao despertar da consciência e à escolha de caminhos mais leves e virtuosos. “Uma mensagem para assumirmos o protagonismo no cotidiano e percebermos que o mundo se transforma a partir de nossas escolhas”.

            Além da sessão de autógrafos, o evento de lançamento em Caxias do Sul vai proporcionar experiências interativas para os participantes e terá a presença confirmada de Isamar Ordovás Sartori, presidente da Casa Anjos Voluntários, instituição que será beneficiada com 10% do valor arrecadado com a venda do livro no local. A Casa Anjos Voluntários, desenvolve trabalho voltado ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.             O livro também está em pré-venda no site  www.potenciologia.com.br/livro

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Caso Americanas: PF deflagra segunda fase da Operação Disclosure

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Supostas fraudes estão estimadas em R$ 54 bilhões.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (25), a segunda fase da Operação Disclosure, para aprofundar as investigações sobre supostas fraudes contábeis estimadas em aproximadamente R$ 54 bilhões.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, incluindo buscas pessoais, nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.

A 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro também determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados até o limite de R$ 54 bilhões.

“Segundo as investigações, os suspeitos teriam conhecimento de supostas fraudes contábeis praticadas ao longo de anos, relacionadas a operações de risco sacado e a contratos de verba de propaganda cooperada (VPC) supostamente contabilizados sem lastro econômico”, informou a PF.

Ainda de acordo com a nota, as apurações apontam indícios dos crimes de manipulação de mercado e associação criminosa.

Entenda

A primeira fase da Operação Disclosure foi deflagrada em junho de 2024, quando policiais federais cumpriram dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa Americanas. Também foram cumpridos o sequestro de bens e valores que somavam mais de R$ 500 milhões.

À época, a PF informou que as investigações tiveram a colaboração da atual diretoria da empresa. Os policiais apuraram que os então diretores da Americanas praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.

As investigações também constataram “fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informou a corporação.

Ainda em 2024, as notícias envolvendo a operação que mirou a antiga cúpula do Grupo Americanas trouxeram à tona desafios e limites da regulamentação do mercado financeiro no país, conforme avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil e do próprio órgão regulador estatal, que reconhecem fatores que impedem o melhor acompanhamento de balanços contábeis e governanças de grandes companhias.

Entre os aspectos apontados pelos entrevistados estão a necessidade de um equilíbrio entre regulamentação estatal e do próprio mercado; conflitos de interesses que minam a autorregulação; sofisticação de fraudes empresariais, com um “time” estruturado para manipular dados; e orçamento inadequado e falta de pessoal no quadro de funcionários do órgão regulador estatal.

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