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Lucro dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação

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Lucro da Petrobrás foi de R$ 44,5 bilhões em três meses. O mestre em Direito Político e Econômico André Tokarski diz que a atual política de preços da empresa é inconstitucional não encontra amparo na legislação. A União é a principal acionista da Petrobrás.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (9), mais um aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias, com o combustível para distribuidoras passando a valer R$ 4,91 por litro, a partir de terça-feira (10). Com base nos resultados de 2021, a empresa já havia anunciado a distribuição de R$ 37,3 bilhões em dividendos aos acionistas e, na última semana, divulgou que obteve um crescimento de 3.718% no seu lucro, que atingiu R$ 44,5 bilhões em três meses.

Os resultados, às custas de sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, vão ao encontro da Constituição, adverte o mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, André Tokarski. “Segundo a Constituição, o petróleo é patrimônio do povo brasileiro e, ao contrário do que se propaga, sua atividade econômica é monopólio do Estado”, afirma.

A política que visa a maximização dos lucros dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação brasileira, segundo ele. “Ao contrário, é um desvio de finalidade, pois mesmo com as investidas neoliberais, a política energética estabelecida em lei e na Constituição ainda é regida pelo interesse público, pela soberania nacional, pela garantia do abastecimento de combustíveis e pela proteção dos consumidores em relação ao preço praticado”, destaca Tokarski.

“O consumidor brasileiro, ao pagar um dos preços de combustíveis mais caros do mundo, está financiando a apropriação criminosa da renda petrolífera por parte dos acionistas da Petrobras, a maioria deles, pouco mais de 40%, são de fundos estrangeiros”, denuncia, em entrevista ao Portal Vermelho.

Tokarski alerta ainda que os consumidores estão pagando mais caro em dobro, porque o aumento do preço dos combustíveis eleva também a inflação, atingindo toda a economia. “É importante que se diga que o principal responsável por essa situação é o atual presidente da República, porque a União ainda mantém o controle acionário da Petrobras”, declarou.  

A Petrobras conseguiu converter 31,6% de suas receitas em lucros no 1º trimestre de 2022. A estatal brasileira tem o maior lucro entre as grandes petroleiras analisadas pelo Poder360, como Shell, Chevron, ExxonMobil, TotalEnergies, Equinor e BP.

“O foco da Petrobrás hoje é gerar e distribuir valor, principalmente para acionistas privados. Para se ter uma ideia do que isso significa, os dividendos recordes que foram distribuídos em 2021 seriam suficientes para comprar uma refinaria do porte da Refap, da Regap ou da Repar”, alertou o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, após a divulgação do resultado pela Petrobras, lembrando que mais de 45% dos acionistas são investidores estrangeiros, com ações da empresa nas bolsas de São Paulo e de Nova Iorque.

Segundo informações do portal da FUP, somente no governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a 1° de maio de 2022, a gasolina, nas refinarias, subiu 165,8%, o diesel 155,2% e o GLP 118,4%, levando o preço médio do botijão de gás de 13 quilos para acima de R$ 120,00. Isso porque os combustíveis são reajustados com base no Preço de Paridade de Importação (PPI), que segue as cotações internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, sem levar em conta que 94% da produção de petróleo é nacional – ou seja, com custos em real. “Com essa política de preço, que tem impacto nefasto no custo de vida, a inflação cresce e a renda média do brasileiro cai”, afirma o coordenador da FUP. 

Em abril, a Petrobrás comemorou o aumento na produção de petróleo e derivados apontado no relatório de produção e venda do primeiro trimestre de 2022. Houve recordes na produção de óleo e gás em campos do pré-sal; recorde de 56% de participação de diesel S-10 na produção total do derivado; e recorde de processamento de óleo pré-sal, além do aumento do Fator de Utilização (FUT) nas refinarias. “Se a Petrobrás comemora recordes na produção, com o custo majoritariamente em real, por que a população segue pagando em dólar? É urgente abrasileirar o preço dos combustíveis”, ressaltou o coordenador geral da FUP.

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Caxias in Vino começa hoje e celebra a força das vinícolas caxienses com experiências, gastronomia e cultura

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Segunda edição do evento reúne 16 vinícolas, atrações culturais, workshops gratuitos e a tradicional Janela do Vinho no Quinta São Luiz.

Começa nesta quinta-feira (4) a segunda edição do Caxias in Vino, evento que coloca o vinho, a gastronomia e o enoturismo em evidência em Caxias do Sul. Realizado no Quinta São Luiz, o encontro segue até domingo (7), com entrada gratuita e programação diária das 11h às 23h. A iniciativa busca valorizar as vinícolas locais, fortalecer o turismo e proporcionar experiências sensoriais para moradores e visitantes.

Nesta edição, 16 vinícolas caxienses participam do evento, apresentando seus rótulos e a diversidade da produção vitivinícola do município. Entre as confirmadas estão Tradição, Don Giácomo, Quinta Don Bonifácio, Família Boff, Casa Motter, Petronius, Lovatel, Pagliosa, Dom Dionysius, Rossato, Arbugeri, Casa Santini, Don Affonso, Famiglia Vino e Casa Hevian, Waldemar Milani representantes da tradição vinícola da Serra Gaúcha.

Além das degustações, o público poderá aproveitar uma série de experiências enogastronômicas e atrações culturais. Um dos destaques é a Janela do Vinho, novidade inspirada em modelos tradicionais internacionais. A proposta funciona como uma degustação às cegas: o visitante adquire uma taça sem saber previamente qual vinho ou vinícola será servido, tornando a experiência ainda mais surpreendente.

A programação também conta com workshops gratuitos conduzidos por sommeliers, chefs e especialistas do setor. Entre os temas estão harmonização entre vinhos e gastronomia, degustação, enoturismo, hospitalidade e experiências sensoriais. As vagas são limitadas e as atividades foram pensadas para aproximar o público do universo do vinho de forma acessível e interativa.

O evento ainda reúne operações gastronômicas, roteiros turísticos da cidade, patrocinadores e apoiadores que contribuem para fortalecer a cadeia produtiva do vinho e ampliar a visibilidade de Caxias do Sul como destino turístico ligado à cultura vitivinícola.

Mais do que uma celebração ao Dia Estadual do Vinho, o Caxias in Vino reforça a identidade de Caxias do Sul como uma das principais referências do setor na Serra Gaúcha. Durante quatro dias, o público terá a oportunidade de conhecer histórias, sabores e experiências que traduzem a tradição e a qualidade das vinícolas locais.

O evento é realização da Prefeitura de Caxias do Sul, por meio das secretarias do Turismo e Desenvolvimento Econômico e Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Quinta São Luiz.

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Deputada Federal Denise Pessôa apresenta requerimentos para acelerar fim da contribuição previdenciária de aposentados servidores

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A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) apresentou dois requerimentos na Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação da proposta que prevê o fim da contribuição previdenciária cobrada de servidores públicos aposentados e pensionistas. As iniciativas envolvem a PEC 6/2024, proposta que altera dispositivos constitucionais relacionados aos regimes próprios de previdência social e busca encerrar a cobrança previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público.

O primeiro requerimento solicita a inclusão da PEC 6/2024 na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados, permitindo que a matéria avance para debate e votação pelos parlamentares. Já o segundo requerimento pede o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, proposta histórica que trata do mesmo tema e que já tramita há anos no Congresso Nacional. Esse é o segundo requerimento apresentado pela parlamentar para requerir o apensamentos, sendo que o primeiro foi protocolado em 2024. Na prática, o apensamento reúne as duas propostas para tramitação conjunta, garantindo mais celeridade ao processo legislativo e fortalecendo o debate sobre a pauta dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Na justificativa apresentada a deputada Denise Pessôa destaca que a cobrança previdenciária sobre aposentadorias representa uma dupla penalização para trabalhadores e trabalhadoras que já contribuíram ao longo de toda a vida profissional.

“A luta pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados é uma pauta de justiça e reconhecimento. Estamos falando de servidores que dedicaram décadas ao serviço público e continuam tendo descontos que impactam diretamente sua renda justamente em uma fase da vida em que aumentam os custos com saúde, medicamentos e qualidade de vida”, afirma a deputada.

A parlamentar também ressalta que existe mobilização nacional em torno do tema e defende que a Câmara dos Deputados dê uma resposta concreta aos aposentados e pensionistas que aguardam há anos pela correção dessa distorção. Com os requerimentos protocolados, a expectativa é ampliar o debate e acelerar a análise da matéria no Congresso Nacional.

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Corpus Christi no centro de Caxias do Sul terá arrecadação de cobertores e procissão com parada no Hospital Pompéia

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Organizada pelas paróquias da área central, em comunhão com a Região Pastoral de Caxias do Sul, a Missa campal presidida por Dom José Gislon vai acontecer nesta quinta-feira, 04 de junho, às 14h30min, em frente à Catedral.

A Igreja Católica se prepara para celebrar a Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo, que conhecemos como Corpus Christi, na quinta-feira, 04 de junho. Organizada pelas paróquias da área central, em comunhão com a Região Pastoral de Caxias do Sul, a Missa campal presidida por Dom José Gislon vai acontecer na quinta-feira, 04 de junho, às 14h30min, em frente à Catedral Diocesana Santa Teresa D’Ávila e terá como gesto concreto a arrecadação de cobertores.

Após a liturgia, o povo de Deus seguirá em procissão com o Santíssimo Sacramento, a presença real de Cristo na Eucaristia, descendo pela rua Sinimbu no sentido contrário, até a rua Marechal Floriano, passando pelo Hospital Pompéia e retornando até a Igreja-Mãe da Diocese pela avenida Júlio de Castilhos. Em frente à Catedral Diocesana, Dom José Gislon dará a bênção com o Santíssimo.

A fé leva à ação. Por isso, a comunidade é convidada a praticar a solidariedade. Além da doação de cobertores, que pode ser feita na Secretaria Catedral de segunda a sexta-feira, em horário comercial, haverá um ponto de coleta durante no início da Missa, junto à escadaria da Catedral. A oferta da Missa de Corpus Christi, bem como os cobertores arrecadados serão destinados à Campanha de Inverno Sinais de Esperança, da Cáritas da Diocese de Caxias do Sul.

Para maior conforto durante a celebração, a organização informa que quem desejar poderá levar sua própria cadeira ou banqueta. Os ministros e coroinhas que vão participar da Missa são convidados a levarem suas vestes litúrgicas para o momento celebrativo.

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