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Lucro dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação

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Lucro da Petrobrás foi de R$ 44,5 bilhões em três meses. O mestre em Direito Político e Econômico André Tokarski diz que a atual política de preços da empresa é inconstitucional não encontra amparo na legislação. A União é a principal acionista da Petrobrás.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (9), mais um aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias, com o combustível para distribuidoras passando a valer R$ 4,91 por litro, a partir de terça-feira (10). Com base nos resultados de 2021, a empresa já havia anunciado a distribuição de R$ 37,3 bilhões em dividendos aos acionistas e, na última semana, divulgou que obteve um crescimento de 3.718% no seu lucro, que atingiu R$ 44,5 bilhões em três meses.

Os resultados, às custas de sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, vão ao encontro da Constituição, adverte o mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, André Tokarski. “Segundo a Constituição, o petróleo é patrimônio do povo brasileiro e, ao contrário do que se propaga, sua atividade econômica é monopólio do Estado”, afirma.

A política que visa a maximização dos lucros dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação brasileira, segundo ele. “Ao contrário, é um desvio de finalidade, pois mesmo com as investidas neoliberais, a política energética estabelecida em lei e na Constituição ainda é regida pelo interesse público, pela soberania nacional, pela garantia do abastecimento de combustíveis e pela proteção dos consumidores em relação ao preço praticado”, destaca Tokarski.

“O consumidor brasileiro, ao pagar um dos preços de combustíveis mais caros do mundo, está financiando a apropriação criminosa da renda petrolífera por parte dos acionistas da Petrobras, a maioria deles, pouco mais de 40%, são de fundos estrangeiros”, denuncia, em entrevista ao Portal Vermelho.

Tokarski alerta ainda que os consumidores estão pagando mais caro em dobro, porque o aumento do preço dos combustíveis eleva também a inflação, atingindo toda a economia. “É importante que se diga que o principal responsável por essa situação é o atual presidente da República, porque a União ainda mantém o controle acionário da Petrobras”, declarou.  

A Petrobras conseguiu converter 31,6% de suas receitas em lucros no 1º trimestre de 2022. A estatal brasileira tem o maior lucro entre as grandes petroleiras analisadas pelo Poder360, como Shell, Chevron, ExxonMobil, TotalEnergies, Equinor e BP.

“O foco da Petrobrás hoje é gerar e distribuir valor, principalmente para acionistas privados. Para se ter uma ideia do que isso significa, os dividendos recordes que foram distribuídos em 2021 seriam suficientes para comprar uma refinaria do porte da Refap, da Regap ou da Repar”, alertou o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, após a divulgação do resultado pela Petrobras, lembrando que mais de 45% dos acionistas são investidores estrangeiros, com ações da empresa nas bolsas de São Paulo e de Nova Iorque.

Segundo informações do portal da FUP, somente no governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a 1° de maio de 2022, a gasolina, nas refinarias, subiu 165,8%, o diesel 155,2% e o GLP 118,4%, levando o preço médio do botijão de gás de 13 quilos para acima de R$ 120,00. Isso porque os combustíveis são reajustados com base no Preço de Paridade de Importação (PPI), que segue as cotações internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, sem levar em conta que 94% da produção de petróleo é nacional – ou seja, com custos em real. “Com essa política de preço, que tem impacto nefasto no custo de vida, a inflação cresce e a renda média do brasileiro cai”, afirma o coordenador da FUP. 

Em abril, a Petrobrás comemorou o aumento na produção de petróleo e derivados apontado no relatório de produção e venda do primeiro trimestre de 2022. Houve recordes na produção de óleo e gás em campos do pré-sal; recorde de 56% de participação de diesel S-10 na produção total do derivado; e recorde de processamento de óleo pré-sal, além do aumento do Fator de Utilização (FUT) nas refinarias. “Se a Petrobrás comemora recordes na produção, com o custo majoritariamente em real, por que a população segue pagando em dólar? É urgente abrasileirar o preço dos combustíveis”, ressaltou o coordenador geral da FUP.

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Vacina Caxias ocorre neste sábado em cinco pontos do Município

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Ação estará disponível para todos os públicos em quatro UBSs e na Praça Dante Alighieri com o ônibus da Cruz Vermelha das 10h às 16h.

A 7ª edição do Vacina Caxias acontece neste sábado (26/09) em cinco pontos de Caxias do Sul. A ação que disponibiliza o calendário vacinal para todos o públicos, estará disponível na Praça Dante Alighieri com o ônibus da Cruz Vermelha e em quatro Unidades Básicas de Saúde (UBSs): Cinquentenário, Cruzeiro, Eldorado e Esplanada, das 10h às 16h. Para receber a imunização é necessário apresentar a carteira de vacinação (caso tenha) e documento de identificação com foto.

O programa que objetiva atualizar o esquema vacinal da população é ofertado para todos os públicos, visando a promoção da saúde e proteção para doenças imunopreveníveis. O movimento foi idealizado para funcionar em um sábado de cada mês, geralmente no último. Isso se justifica por conta da dificuldade de acesso da população trabalhadora em horário comercial; necessidade de resgatar esquemas vacinais incompletos; existência de faltosos identificados nos sistemas de informação; estratégia de redução de barreiras organizacionais e geográficas.

Desde o começo de abril, cinco das sete UBSs de horário estendido (Cinquentenário, Cruzeiro, Desvio Rizzo, Eldorado e Esplanada) estão vacinando em horário ampliado durante a semana, encerrando somente às 19h. São ofertadas todas as imunizações do calendário nacional. Devido a problemas técnicos, as salas de vacina das UBSs São Victor Cohab, Forqueta e Galópolis estão sem atendimento. A previsão é para que a vacinação volte a ser ofertada nos próximos dias nessas unidades. As demais UBSs do Município seguem com as salas de vacina funcionando normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 16h30min.

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“ONU vive momento crítico”, diz Lula ao citar indignação com guerras

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Declaração foi feita na abertura da assembleia geral da organização.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (22) que a Organização das Nações Unidas (ONU) vive, desde 2003, seu momento mais crítico. “A ONU está falhando em uma de suas missões mais elevadas: a de livrar a humanidade do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa”.

“O sentimento que me move hoje é o da indignação”, disse . “A capacidade da ONU de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exércitos nem arsenais, nunca foi tão pequena”, completou.

A declaração foi feita durante a abertura do debate geral da 81ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Em sua fala, Lula lembrou que essa é a 10ª vez em que abre o debate geral e, da tribuna, voltou a criticar especificamente o trabalho do Conselho de Segurança da organização.

“Somos todos reféns do imobilismo de um Conselho de Segurança que não cumpre o seu papel”, disse. “Em 1946, já na primeira sessão dessa assembleia, o Brasil alertava para o alto preço que a comunidade internacional pagaria pelo direito de veto. Esse vício conferiu às grandes potências o privilégio da insensatez”.

Antes do pronunciamento, Lula se reuniu com o secretário-geral da ONU, António Guterres. O presidente brasileiro subiu à tribuna logo no início da sessão, antes do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na segunda-feira (21), Lula se reuniu, já em Nova York, com o presidente do Uruguai, Yamandú Orsi, com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, e com o senador americano Bernie Sanders.

Após o discurso na assembleia geral da ONU, ele deve deixar Nova York ainda nesta terça-feira. O embarque está previsto para 13h50 no horário local, 14h50 no horário de Brasília, com chegada à capital federal prevista para as 23h40.

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Secretaria de Trânsito orienta condutores sobre placas veiculares perdidas durante chuva desta segunda

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Placas encontradas podem ser entregues na sede da SMTTM, no bairro Pio X, onde ficam à disposição dos proprietários.

Diversas placas encontradas em vias públicas, muitas pelas equipes da Secretaria Municipal de Obras (SMO), já foram encaminhadas à SMTTM e estão à disposição para retirada pelos proprietários.

A força da água e os alagamentos podem provocar o desprendimento desses acessórios dos veículos. Por isso, quem perceber a ausência do item pode procurar a SMTTM para verificar se a placa foi localizada e entregue por moradores ou pelas equipes do serviço público que atuam nas ruas.

A Secretaria de Trânsito também solicita a colaboração da comunidade. Quem encontrar uma placa veicular em via pública pode entregá-la na sede da SMTTM, permitindo que o proprietário tenha a possibilidade de recuperá-la.

As placas estão sendo recebidas e ficam disponíveis para retirada na SMTTM, na Rua Moreira César, 1666, bairro Pio X. O horário de expediente é das 8h às 16h, sem fechar ao meio-dia.

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