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Lucro dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação

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Lucro da Petrobrás foi de R$ 44,5 bilhões em três meses. O mestre em Direito Político e Econômico André Tokarski diz que a atual política de preços da empresa é inconstitucional não encontra amparo na legislação. A União é a principal acionista da Petrobrás.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (9), mais um aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias, com o combustível para distribuidoras passando a valer R$ 4,91 por litro, a partir de terça-feira (10). Com base nos resultados de 2021, a empresa já havia anunciado a distribuição de R$ 37,3 bilhões em dividendos aos acionistas e, na última semana, divulgou que obteve um crescimento de 3.718% no seu lucro, que atingiu R$ 44,5 bilhões em três meses.

Os resultados, às custas de sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, vão ao encontro da Constituição, adverte o mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, André Tokarski. “Segundo a Constituição, o petróleo é patrimônio do povo brasileiro e, ao contrário do que se propaga, sua atividade econômica é monopólio do Estado”, afirma.

A política que visa a maximização dos lucros dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação brasileira, segundo ele. “Ao contrário, é um desvio de finalidade, pois mesmo com as investidas neoliberais, a política energética estabelecida em lei e na Constituição ainda é regida pelo interesse público, pela soberania nacional, pela garantia do abastecimento de combustíveis e pela proteção dos consumidores em relação ao preço praticado”, destaca Tokarski.

“O consumidor brasileiro, ao pagar um dos preços de combustíveis mais caros do mundo, está financiando a apropriação criminosa da renda petrolífera por parte dos acionistas da Petrobras, a maioria deles, pouco mais de 40%, são de fundos estrangeiros”, denuncia, em entrevista ao Portal Vermelho.

Tokarski alerta ainda que os consumidores estão pagando mais caro em dobro, porque o aumento do preço dos combustíveis eleva também a inflação, atingindo toda a economia. “É importante que se diga que o principal responsável por essa situação é o atual presidente da República, porque a União ainda mantém o controle acionário da Petrobras”, declarou.  

A Petrobras conseguiu converter 31,6% de suas receitas em lucros no 1º trimestre de 2022. A estatal brasileira tem o maior lucro entre as grandes petroleiras analisadas pelo Poder360, como Shell, Chevron, ExxonMobil, TotalEnergies, Equinor e BP.

“O foco da Petrobrás hoje é gerar e distribuir valor, principalmente para acionistas privados. Para se ter uma ideia do que isso significa, os dividendos recordes que foram distribuídos em 2021 seriam suficientes para comprar uma refinaria do porte da Refap, da Regap ou da Repar”, alertou o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, após a divulgação do resultado pela Petrobras, lembrando que mais de 45% dos acionistas são investidores estrangeiros, com ações da empresa nas bolsas de São Paulo e de Nova Iorque.

Segundo informações do portal da FUP, somente no governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a 1° de maio de 2022, a gasolina, nas refinarias, subiu 165,8%, o diesel 155,2% e o GLP 118,4%, levando o preço médio do botijão de gás de 13 quilos para acima de R$ 120,00. Isso porque os combustíveis são reajustados com base no Preço de Paridade de Importação (PPI), que segue as cotações internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, sem levar em conta que 94% da produção de petróleo é nacional – ou seja, com custos em real. “Com essa política de preço, que tem impacto nefasto no custo de vida, a inflação cresce e a renda média do brasileiro cai”, afirma o coordenador da FUP. 

Em abril, a Petrobrás comemorou o aumento na produção de petróleo e derivados apontado no relatório de produção e venda do primeiro trimestre de 2022. Houve recordes na produção de óleo e gás em campos do pré-sal; recorde de 56% de participação de diesel S-10 na produção total do derivado; e recorde de processamento de óleo pré-sal, além do aumento do Fator de Utilização (FUT) nas refinarias. “Se a Petrobrás comemora recordes na produção, com o custo majoritariamente em real, por que a população segue pagando em dólar? É urgente abrasileirar o preço dos combustíveis”, ressaltou o coordenador geral da FUP.

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PF faz ação para combater entrada clandestina de eletrônicos no Brasil

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A Polícia Federal (PF) está nas ruas na manhã desta quinta-feira (17) com a Operação Conexão Paralela, para combater a entrada clandestina de produtos eletrônicos no país.

Ao todo, estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro e Maricá, no Grande Rio. 

O grupo responsável pelo ingresso destes produtos estrangeiros e posterior revenda dentro do Brasil seria comandado por um policial militar, de acordo com a PRF.

Os produtos, especialmente smartphones, eram introduzidos no país sem o pagamento de impostos de importação. A revenda de milhares destes produtos teria movimentado cerca de R$ 60 milhões nos últimos anos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de descaminho e associação criminosa. 

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Violência muda rotina e escolhas de 98% das mulheres brasileiras

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Pesquisa diz que 78% afirmam ter sofrido ao menos um tipo de violência.

Oito em cada dez mulheres no país (78%) afirmam já ter sofrido pelo menos um tipo de violência. Quase todas as brasileiras (98%) recorrem a estratégias para reduzir riscos de sofrer violência no dia a dia. A sensação de insegurança que atinge as mulheres faz com que elas mudem comportamentos e limita suas escolhas em relação a lazer, mobilidade, trabalho e estudo.

Os resultados estão na pesquisa de opinião Segurança das Mulheres: Percepção da Sociedade Brasileira sobre Violência”, realizada pelos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com apoio da Uber. O levantamento será apresentado nesta quarta-feira (16), no painel (In)segurança das Mulheres e Mobilidade, durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para a pesquisa, foram ouvidas 1,5 mil pessoas de 16 anos ou mais, de todas as regiões do país, entre os dias 22 e 30 de abril de 2026, por meio de entrevistas digitais de autopreenchimento. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.

O medo da violência faz parte da vida cotidiana da maioria dos brasileiros, mas afeta as mulheres de maneira ainda mais intensa, de acordo com os dados. Entre as entrevistadas, 94% afirmam se sentirem inseguras diante da violência no dia a dia, contra 84% dos homens. Nos deslocamentos pela cidade, 94% das mulheres e 90% dos homens dizem sentir medo da violência.

Para a população em geral, as mulheres são percebidas como mais vulneráveis do que os homens em diversas formas de violência, principalmente doméstica, sexual, psicológica e física. A violência doméstica, por exemplo, é motivo de temor para seis em cada dez brasileiras.

Além disso, os espaços de lazer e o transporte público estão entre os locais em que as mulheres se sentem menos protegidas: 41% não se sentem nada segura em bares, festas e baladas e 42% não se sentem nada segura em pontos de ônibus e estações. Dentro dos transportes públicos, 33% dizem não se sentir nada segura.

“Na prática, mulheres e homens não vivem a cidade da mesma maneira já que, para as mulheres, o acesso aos espaços e às oportunidades é constantemente condicionado pela preocupação com a própria segurança”, mencionou Maíra.

Restrições por medo

O cenário de violência e insegurança leva quase a totalidade das mulheres (98%) a adotar no dia a dia ao menos uma das medidas pesquisadas para reduzir o risco de sofrer violência. Evitar determinados locais é a estratégia mais comum, citada por 90% das entrevistadas.

Outras medidas mostram o grau de vigilância incorporado à rotina: 88% evitam compartilhar informações pessoais ou sua localização nas redes sociais, 84% evitam usar o celular na rua, 83% avisam alguém sobre seus deslocamentos e horários, e 83% evitam sair à noite.

As mulheres também evitam o uso de aplicativos bancários no celular quando estão na rua (80%), compartilham sua localização com pessoas de confiança (77%), mudam trajetos habituais (69%), chamam carro ou moto por aplicativo para não precisar andar pelas ruas (66%) e pedem para alguém acompanhá-las quando saem de casa (66%).

Para evitar situações de violência, 62% das mulheres já mudaram hábitos de lazer, e 58% deixaram de frequentar lugares de que gostavam. Mais da metade (56%) já preferiu utilizar algum meio de transporte em vez de ir a pé, mesmo quando o destino era próximo. Além disso, 27% praticam ou já praticaram técnicas de defesa pessoal, e 26% carregam itens de proteção pessoal, como spray de pimenta ou alarme pessoal.

As decisões relacionadas à vida profissional e acadêmica também são afetadas. A pesquisa mostra que 45% das mulheres afirmam já ter deixado de aproveitar oportunidades de trabalho ou estudo por causa do medo da violência. Além disso, 44% já pensaram em mudar de bairro ou cidade para se sentirem mais seguras.

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Semana Nacional do Trânsito 2026 será aberta nesta sexta-feira

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Até 25 de setembro, a programação terá ações de sensibilização, campanha nas redes sociais, capacitações e exposição sobre a história da Fiscalização de Trânsito.

De 18 a 25 de setembro ocorre a Semana Nacional do Trânsito 2026. Para valorizar o período, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), por meio da Escola Pública de Trânsito (EPT), preparou uma programação para a comunidade e servidores públicos. Com seu grupo teatral, o Instituto Elisabeta Randon integrará as atividades.

Haverá ações educativas, capacitações e atividades de sensibilização voltadas à segurança e à conscientização no trânsito. A abertura oficial ocorre nesta sexta-feira (18/09), às 9h, no auditório da SMTTM, na Rua Moreira César, 1666, bairro Pio X. A atividade terá a participação de servidores administrativos das secretarias municipais da Agricultura e de Trânsito.

No sábado (19), às 8h, será realizada uma capacitação e nivelamento para o grupo de motociclistas da Fiscalização de Trânsito. A atividade busca aprimorar procedimentos e reforçar práticas relacionadas à atuação dos agentes que utilizam motocicletas durante o serviço.

No domingo (20), a programação estará concentrada nas redes sociais, com a campanha “Na cidade sem meu carro”, desenvolvida ao longo de todo o dia.

As atividades seguem na segunda-feira (21) com uma ação de sensibilização para o trânsito junto à Secretaria Municipal da Educação (SMED). Os encontros serão das 8h às 9h e das 9h às 10h, no auditório da SMED, na Rua Borges de Medeiros, 260, Centro.

Na terça-feira (22) será a vez de uma ação junto ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), envolvendo sensibilização e sinalização de trânsito. As atividades estão previstas para as 8h e 13h30min, no Parque da Imprensa, na Rua Nestor Moreira, 719, bairro Nossa Senhora de Lourdes.

Nos dias 23 e 24 de setembro, durante todo o dia, a programação será realizada junto à Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca). As ações de sensibilização e sinalização de trânsito ocorrerão no galpão da Companhia, na RSC-453 (Rota do Sol), nº 31.382, bairro Centenário.

O encerramento da Semana Nacional do Trânsito será na sexta-feira (25), às 16h, no auditório do segundo piso do Centro Administrativo Municipal, na Rua Alfredo Chaves, 1333, bairro Exposição.

Exposição resgata história da Fiscalização de Trânsito

A partir de 21 de setembro, o público poderá visitar a exposição “Memórias e reconhecimento”, instalada no segundo piso do Centro Administrativo Municipal.

A mostra contará a trajetória da Fiscalização de Trânsito no município por meio dos uniformes utilizados pelos agentes ao longo dos anos, valorizando a memória do serviço e dos profissionais que contribuíram para a segurança e a organização do trânsito de Caxias do Sul.

Com a programação, a SMTTM busca ampliar o debate sobre segurança viária, respeito às normas e responsabilidade compartilhada, reforçando que um trânsito mais seguro depende das atitudes de todos os usuários das vias.

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