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Lucro dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação

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Lucro da Petrobrás foi de R$ 44,5 bilhões em três meses. O mestre em Direito Político e Econômico André Tokarski diz que a atual política de preços da empresa é inconstitucional não encontra amparo na legislação. A União é a principal acionista da Petrobrás.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (9), mais um aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias, com o combustível para distribuidoras passando a valer R$ 4,91 por litro, a partir de terça-feira (10). Com base nos resultados de 2021, a empresa já havia anunciado a distribuição de R$ 37,3 bilhões em dividendos aos acionistas e, na última semana, divulgou que obteve um crescimento de 3.718% no seu lucro, que atingiu R$ 44,5 bilhões em três meses.

Os resultados, às custas de sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, vão ao encontro da Constituição, adverte o mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, André Tokarski. “Segundo a Constituição, o petróleo é patrimônio do povo brasileiro e, ao contrário do que se propaga, sua atividade econômica é monopólio do Estado”, afirma.

A política que visa a maximização dos lucros dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação brasileira, segundo ele. “Ao contrário, é um desvio de finalidade, pois mesmo com as investidas neoliberais, a política energética estabelecida em lei e na Constituição ainda é regida pelo interesse público, pela soberania nacional, pela garantia do abastecimento de combustíveis e pela proteção dos consumidores em relação ao preço praticado”, destaca Tokarski.

“O consumidor brasileiro, ao pagar um dos preços de combustíveis mais caros do mundo, está financiando a apropriação criminosa da renda petrolífera por parte dos acionistas da Petrobras, a maioria deles, pouco mais de 40%, são de fundos estrangeiros”, denuncia, em entrevista ao Portal Vermelho.

Tokarski alerta ainda que os consumidores estão pagando mais caro em dobro, porque o aumento do preço dos combustíveis eleva também a inflação, atingindo toda a economia. “É importante que se diga que o principal responsável por essa situação é o atual presidente da República, porque a União ainda mantém o controle acionário da Petrobras”, declarou.  

A Petrobras conseguiu converter 31,6% de suas receitas em lucros no 1º trimestre de 2022. A estatal brasileira tem o maior lucro entre as grandes petroleiras analisadas pelo Poder360, como Shell, Chevron, ExxonMobil, TotalEnergies, Equinor e BP.

“O foco da Petrobrás hoje é gerar e distribuir valor, principalmente para acionistas privados. Para se ter uma ideia do que isso significa, os dividendos recordes que foram distribuídos em 2021 seriam suficientes para comprar uma refinaria do porte da Refap, da Regap ou da Repar”, alertou o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, após a divulgação do resultado pela Petrobras, lembrando que mais de 45% dos acionistas são investidores estrangeiros, com ações da empresa nas bolsas de São Paulo e de Nova Iorque.

Segundo informações do portal da FUP, somente no governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a 1° de maio de 2022, a gasolina, nas refinarias, subiu 165,8%, o diesel 155,2% e o GLP 118,4%, levando o preço médio do botijão de gás de 13 quilos para acima de R$ 120,00. Isso porque os combustíveis são reajustados com base no Preço de Paridade de Importação (PPI), que segue as cotações internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, sem levar em conta que 94% da produção de petróleo é nacional – ou seja, com custos em real. “Com essa política de preço, que tem impacto nefasto no custo de vida, a inflação cresce e a renda média do brasileiro cai”, afirma o coordenador da FUP. 

Em abril, a Petrobrás comemorou o aumento na produção de petróleo e derivados apontado no relatório de produção e venda do primeiro trimestre de 2022. Houve recordes na produção de óleo e gás em campos do pré-sal; recorde de 56% de participação de diesel S-10 na produção total do derivado; e recorde de processamento de óleo pré-sal, além do aumento do Fator de Utilização (FUT) nas refinarias. “Se a Petrobrás comemora recordes na produção, com o custo majoritariamente em real, por que a população segue pagando em dólar? É urgente abrasileirar o preço dos combustíveis”, ressaltou o coordenador geral da FUP.

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Fundação Universidade de Caxias do Sul é a nova gestora das UPAs da cidade

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ROSÂNGELA MAGALHÃES

Anúncio ocorreu na tarde desta quarta-feira, após meses de negociação com a instituição.

O Prefeito Adiló Didomenico, acompanhado pelo secretário municipal da Saúde, Rafael Bueno, anunciou na tarde desta quarta-feira (2/9) que a Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) assume a gestão das UPAs Central e Zona Norte no primeiro minuto do dia 8 de setembro. O anúncio, no Salão Nobre da Prefeitura, contou com a presença do reitor da UCS, Dr. Asdrubal Falavigna, da diretora do Hospital Geral, Daniele Meneguzzi, demais integrantes da equipe da instituição, do Chefe da Casa Civil, Roneide Dorneles, do presidente da UAB, Valdir Walter, da presidente do Conselho Municipal de Saúde, Samanta Nascimento e integrantes da equipe da SMS. O presidente da FUCS, Ubiratã Rezler mandou um comunicado por estar fora da cidade.

Adiló abriu o encontro informando que há tempos se esteve estudando números, internamente, discretamente, sem fazer alarde para culminar com o anúncio de hoje. Disse que o orçamento proposto pela FUCS foi R$ 67 mil a menos do que estava se pagando à Associação Mão Amiga, que estava à frente das Unidades nos últimos 90 dias. Isto é, o contrato firmado com a FUCS é na ordem de R$ 6,8 milhões por mês, por cinco anos. O Chefe do Executivo reforçou que a universidade foi procurada há meses, devido aos problemas enfrentados com a terceirizada Ideas, mas mais ainda pelo excelente atendimento prestado pela FUCS na UPA Zona Norte de 2020 a 2025. “Só temos que agradecer ao Frei Jaime, por nos estender a mão quando mais precisamos. Além da missão e do objetivo que tem a FUCS, não há quem questione a legitimidade e qualidade do serviço já prestado anteriormente na UPA Zona Norte. Agradecemos a Mão Amiga, ao Hospital Virvi Ramos que também apresentou proposta (mas queria apenas uma UPA). Depois de toda uma caminhada, que em questão de alguns meses, passados os ajustes, as melhorias a serem feitas e paciência e consideração da comunidade, o futuro vai comprovar que é uma medida acertada que estamos tomando. Importante que se diga, esta parceria tem a aprovação unânime do conselho da FUCS”, afirmou.

O secretário Rafael Bueno destacou a importância desta nova gestão. “É com imensa satisfação que vamos abrir as portas das UPAs para a Fundação Universidade de Caxias do Sul, que tem expertise, conceito e ampla visão sobre a saúde, além da experiência de ter comandado por mais de cinco anos a UPA Zona Norte. Vamos dar um atendimento que a população merece, assim como os nossos servidores. Estamos testando com profissionais com uma trajetória de extremo êxito e muitos qualificados. Teremos uma assistência digna e humanizada e enfrentaremos junto com a Fundação nos desafios que surgirem”.

O reitor da UCS, Dr. Asdrubal Falavigna, contou ser um sonho a universidade voltar para as UPAs. “Não é trabalho, é uma alegria estar junto com todos os funcionários. O propósito que nos move, como sendo uma universidade comunitária, cuidar do bem mais importante das pessoas que é a vida, levando os professores e alunos e nada mais que um cenário como este capacitar os alunos no sistema único de saúde. Falo de alunos de diferentes áreas. A cultura se transforma onde se leva ensino. Estamos agora retornando para a gestão das UPAs e estamos todos olhando para o mesmo resultado, que é atendimento da melhor qualidade aos cidadãos”, destacou. O reitor transmitiu o comunicado do presidente da Fundação, Ubiratã Rezler. “A FUCS aprovou, em seu conselho diretor, assumir a gestão das UPAs Zona Norte e Central. Esta operação será conduzida pela UCS e pelo HG e para nós reafirma a essência comunitária de nossas instituições e compromisso histórico com Caxias do Sul. A UCS e o Hospital Geral unem experiência, conhecimento técnico, credibilidade para qualificar o serviço essencial à cidade. São instituições de cuidam, ensinam, pesquisam a saúde há décadas lado a lado com o Poder Público e a comunidade. Assumimos esta responsabilidade com clareza de gestão áustria, eficiente e sustentável, com equilíbrio financeiro, responsabilidade institucional e transparência em cada etapa. Mais do que administrar duas importantes unidades de atendimento, estamos colocando a capacidade de nossas instituições a serviço das pessoas sem abrir mão do rigor da gestão. É esse o papel de uma instituição verdadeiramente comunitária, crescer junto com a comunidade e estar presente onde ela mais precisa”.

A partir de agora, a nova gestora passa a fazer o levantamento das necessidades, bem como das equipes necessárias para seguir com os atendimentos. “Faremos uma transição cuidando das pessoas, tanto dos pacientes, quanto dos funcionários que lá estão, sem parar em nenhum momento os atendimentos”, reforçou a diretora do HG, Daniele Meneguzzi.

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Cultura

Vice-presidenta da Comissão de Cultura, Denise Pessôa comemora aprovação do novo Plano Nacional de Cultura

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), o novo Plano Nacional de Cultura (PNC), que estabelece as diretrizes para as políticas culturais brasileiras para os próximos dez anos. Vice-presidenta da Comissão de Cultura da Câmara, a deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) comemorou a aprovação de uma das principais políticas de planejamento para o setor cultural no país.

A votação representa também a continuidade de um trabalho acompanhado de perto pela parlamentar. Em 2025, quando presidiu a Comissão de Cultura — tornando-se a primeira parlamentar gaúcha a ocupar o cargo — Denise colocou a construção do novo Plano Nacional de Cultura entre as prioridades do colegiado e conduziu debates com o Ministério da Cultura, gestores, trabalhadores da cultura, especialistas e representantes da sociedade civil.

“É uma grande conquista para a cultura brasileira. Trabalhamos esse debate na Comissão de Cultura porque o país precisava de um Plano atualizado, construído com participação social e capaz de orientar as políticas culturais para os próximos dez anos. Agora avançamos com um instrumento que garante direitos culturais, valoriza a nossa diversidade e reconhece a cultura também como trabalho, renda, desenvolvimento e transformação social”, afirmou Denise.

O novo PNC estabelece diretrizes, objetivos e metas para orientar a atuação do poder público na área cultural. Entre os seus eixos estão a garantia dos direitos culturais, a valorização da diversidade brasileira, o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, a ampliação da participação social e a inclusão de grupos historicamente afastados do acesso às políticas culturais.

Para Denise, a aprovação também reforça a necessidade de transformar as diretrizes previstas no Plano em políticas públicas, investimentos e oportunidades que cheguem aos estados e municípios.

“Esse é o próximo desafio. Fazer com que o Plano chegue aos territórios, aos municípios, aos pontos de cultura, aos artistas, produtores, técnicos, mestres e mestras da cultura popular. Porque cultura não é o que sobra. Cultura é o que nos faz ser Brasil”, destacou.

Atualmente vice-presidenta da Comissão de Cultura, Denise segue acompanhando a tramitação e a implementação das políticas estruturantes para o setor. A proposta aprovada pela Câmara segue para análise do Senado Federal.

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Desenrola Fies: prazo de renegociação de dívidas termina hoje

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Descontos e condições especiais valem para contratos feitos até 2017.

Os ex-estudantes do ensino superior que foram beneficiados pela política pública devem procurar as instituições financeiras com quem firmaram o contrato: o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.

Cada contrato do financiamento pode passar por apenas uma renegociação durante a vigência do Desenrola Fies, lembra o Ministério da Educação.

O Fies é o programa federal que oferece financiamento a quem deseja estudar em uma instituição privada de ensino superior. Após a formatura, o estudante precisa devolver o montante financiado pelo governo com juros baixos e condições facilitadas de pagamento, respeitando o limite da renda do ex-estudante.

Quem pode renegociar

O Desenrola Fies 2026 é voltado a estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam, em 4 de maio de 2026, na fase de amortização. Este é período em que o estudante começa a pagar o valor principal do financiamento estudantil e os juros acumulados para quitar a dívida após terminar a faculdade.

A renegociação contempla contratos adimplentes e inadimplentes, conforme as condições previstas para cada perfil.

A data de 4 de maio de 2026 é adotada como referência para verificar a situação do contrato e aplicar critérios como o tempo de inadimplência e o enquadramento do estudante no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Também podem participar do Desenrola Fies 2026 os estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes por atraso no financiamento.

Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, assim como aqueles com contratos nas fases de uso do financiamento ou de carência.

Descontos na renegociação

As condições de renegociação de dívidas do Fundo oferecidas variam de acordo com a situação de cada contrato de financiamento. 

Dependendo do perfil da dívida e da quantidade de dias de inadimplência (atraso no pagamento da parcela), os benefícios podem ser aplicados tanto para a quitação à vista quanto para o parcelamento, conforme as regras específicas de cada faixa de renegociação.

Os descontos disponíveis devem ser consultados nos canais oficiais dos dois agentes financeiros oficialmente responsáveis pelo financiamento.

A renegociação somente é efetivada após o pagamento da parcela de entrada. Caso esse pagamento não seja feito, a proposta é cancelada.

Como renegociar

A formalização da renegociação pode ser feita pelos aplicativos oficiais dos agentes financeiros para dispositivos móveis (tablets e smartphones) ou presencialmente em qualquer agência do banco responsável pelo contrato.

Na Caixa Econômica Federal, a renegociação está disponível também no aplicativo Fies Caixa. Mas, em situações específicas, como parcelamentos mais longos que exigem fiador da dívida, o beneficiário poderá ser orientado a procurar atendimento presencial nas agências do banco público.

No Banco do Brasil, a adesão está disponível pelo aplicativo ou em agência, conforme a modalidade escolhida. 

Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, o nome do estudante e dos fiadores será retirado dos cadastros de inadimplentes, quando aplicável.

Novo Desenrola Brasil

O prazo para renegociação das dívidas considera a vigência da Medida Provisória nº 1.355/2026, que institui o Novo Desenrola Brasil, e também o calendário legislativo do Congresso Nacional. Esse programa é voltado à renegociação e à regularização de dívidas de pessoas físicas, com o objetivo de contribuir para a recuperação da capacidade financeira das famílias. 

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