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Lucro dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação

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Lucro da Petrobrás foi de R$ 44,5 bilhões em três meses. O mestre em Direito Político e Econômico André Tokarski diz que a atual política de preços da empresa é inconstitucional não encontra amparo na legislação. A União é a principal acionista da Petrobrás.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (9), mais um aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias, com o combustível para distribuidoras passando a valer R$ 4,91 por litro, a partir de terça-feira (10). Com base nos resultados de 2021, a empresa já havia anunciado a distribuição de R$ 37,3 bilhões em dividendos aos acionistas e, na última semana, divulgou que obteve um crescimento de 3.718% no seu lucro, que atingiu R$ 44,5 bilhões em três meses.

Os resultados, às custas de sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, vão ao encontro da Constituição, adverte o mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, André Tokarski. “Segundo a Constituição, o petróleo é patrimônio do povo brasileiro e, ao contrário do que se propaga, sua atividade econômica é monopólio do Estado”, afirma.

A política que visa a maximização dos lucros dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação brasileira, segundo ele. “Ao contrário, é um desvio de finalidade, pois mesmo com as investidas neoliberais, a política energética estabelecida em lei e na Constituição ainda é regida pelo interesse público, pela soberania nacional, pela garantia do abastecimento de combustíveis e pela proteção dos consumidores em relação ao preço praticado”, destaca Tokarski.

“O consumidor brasileiro, ao pagar um dos preços de combustíveis mais caros do mundo, está financiando a apropriação criminosa da renda petrolífera por parte dos acionistas da Petrobras, a maioria deles, pouco mais de 40%, são de fundos estrangeiros”, denuncia, em entrevista ao Portal Vermelho.

Tokarski alerta ainda que os consumidores estão pagando mais caro em dobro, porque o aumento do preço dos combustíveis eleva também a inflação, atingindo toda a economia. “É importante que se diga que o principal responsável por essa situação é o atual presidente da República, porque a União ainda mantém o controle acionário da Petrobras”, declarou.  

A Petrobras conseguiu converter 31,6% de suas receitas em lucros no 1º trimestre de 2022. A estatal brasileira tem o maior lucro entre as grandes petroleiras analisadas pelo Poder360, como Shell, Chevron, ExxonMobil, TotalEnergies, Equinor e BP.

“O foco da Petrobrás hoje é gerar e distribuir valor, principalmente para acionistas privados. Para se ter uma ideia do que isso significa, os dividendos recordes que foram distribuídos em 2021 seriam suficientes para comprar uma refinaria do porte da Refap, da Regap ou da Repar”, alertou o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, após a divulgação do resultado pela Petrobras, lembrando que mais de 45% dos acionistas são investidores estrangeiros, com ações da empresa nas bolsas de São Paulo e de Nova Iorque.

Segundo informações do portal da FUP, somente no governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a 1° de maio de 2022, a gasolina, nas refinarias, subiu 165,8%, o diesel 155,2% e o GLP 118,4%, levando o preço médio do botijão de gás de 13 quilos para acima de R$ 120,00. Isso porque os combustíveis são reajustados com base no Preço de Paridade de Importação (PPI), que segue as cotações internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, sem levar em conta que 94% da produção de petróleo é nacional – ou seja, com custos em real. “Com essa política de preço, que tem impacto nefasto no custo de vida, a inflação cresce e a renda média do brasileiro cai”, afirma o coordenador da FUP. 

Em abril, a Petrobrás comemorou o aumento na produção de petróleo e derivados apontado no relatório de produção e venda do primeiro trimestre de 2022. Houve recordes na produção de óleo e gás em campos do pré-sal; recorde de 56% de participação de diesel S-10 na produção total do derivado; e recorde de processamento de óleo pré-sal, além do aumento do Fator de Utilização (FUT) nas refinarias. “Se a Petrobrás comemora recordes na produção, com o custo majoritariamente em real, por que a população segue pagando em dólar? É urgente abrasileirar o preço dos combustíveis”, ressaltou o coordenador geral da FUP.

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Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa alerta para aumento de mortes de idosos no trânsito

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Em todo o ano de 2025, a Secretaria de Trânsito registrou oito óbitos desse grupo em sinistros, número já alcançado de janeiro a abril de 2026.

Celebrado neste dia 15 de junho, o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa convida a sociedade a refletir sobre as diversas formas de violência que atingem essa parcela da população. Entre elas, a violência no trânsito segue sendo uma preocupação crescente em Caxias do Sul. É o que mostram números da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM).

Conforme a Escola Pública de Trânsito (EPT), desde 2007, foram registradas 969 mortes em sinistros de trânsito. Desse total, 164 vítimas tinham 60 anos ou mais, representando aproximadamente 17% de todas as mortes contabilizadas no período.

O dado mais preocupante é que 91 dessas mortes de idosos ocorreram em atropelamentos, o equivalente a 55% dos óbitos envolvendo essa faixa etária. Os números evidenciam a vulnerabilidade dos idosos, especialmente na condição de pedestres, e reforçam a necessidade de mais atenção, respeito e cuidado por parte de todos os usuários das vias.

Outro aspecto que chama a atenção é a evolução recente dos óbitos. Em 2024 foram registradas 16 mortes de idosos no trânsito. Já em todo o ano de 2025, o número caiu para oito vítimas fatais. No entanto, em 2026, o mesmo total de oito mortes já foi alcançado antes mesmo da metade do ano, indicando uma tendência preocupante de aumento.

Além das vítimas fatais, os idosos também estão diretamente envolvidos em um número significativo de ocorrências de trânsito. Em 2024 foram 7.401 condutores, dos quais 1.009 eram idosos, representando 13,63% do total. Em 2025, 8.021 condutores, sendo 1.090 com motoristas idosos, equivalente a 13,59%.

Já em 2026, até o mês de abril, registrou-se 1.598 condutores envolvidos em sinistros, dos quais 244 idosos, elevando a participação desse grupo para 15,27% das ocorrências.

Os dados reforçam a importância de políticas públicas voltadas à mobilidade segura da população idosa, incluindo melhorias na infraestrutura urbana, travessias mais seguras, tempos semafóricos adequados e ações permanentes de educação para o trânsito.

Neste Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, o alerta vai além das agressões físicas, psicológicas ou financeiras. Preservar a vida dos idosos no trânsito também é uma responsabilidade coletiva.

Respeitar a faixa de pedestres, reduzir a velocidade em áreas de grande circulação e adotar comportamentos seguros são atitudes que contribuem para proteger quem ajudou a construir a história da cidade e merece envelhecer com dignidade e segurança.

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Economia de Caxias do Sul recua 3% em abril, mas mantém crescimento na comparação anual

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Denise Suzin Borges

A economia de Caxias do Sul registrou retração de 3% em abril de 2026 na comparação com março, interrompendo o movimento de recuperação observado no mês anterior. O resultado foi influenciado principalmente pelo desempenho da indústria, que apresentou queda de 4,7%, seguida pelo comércio, com recuo de 2,2%, e pelos serviços, que diminuíram 0,5%.

Apesar da retração mensal, a atividade econômica do município manteve trajetória positiva na comparação com abril de 2025. Descontados os efeitos sazonais, o crescimento foi de 3,4%, impulsionado pelo setor de serviços, que avançou 12,2%, e pelo comércio, com alta de 4,5%. A indústria, por sua vez, registrou queda de 1,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, a economia caxiense apresenta crescimento de 0,7%. O desempenho é sustentado pelos serviços, que acumulam expansão de 10,2%, e pelo comércio, com avanço de 5,1%. A indústria segue em retração, com queda de 5,9%, reduzindo o ritmo de recuperação da atividade econômica local.

Já no acumulado dos últimos 12 meses, a economia registra leve retração de 0,3%. Embora os setores de serviços e comércio apresentem crescimento de 9,8% e 5,8%, respectivamente, o desempenho não foi suficiente para compensar a queda de 7,8% da indústria. O cenário continua sendo impactado pelos juros elevados, pelas incertezas econômicas e pelas tensões geopolíticas que afetam os investimentos e a demanda.

Entre os indicadores da indústria analisados, a única variação positiva foi observada na utilização da capacidade instalada, enquanto compras industriais, vendas, horas trabalhadas e massa salarial registraram recuo. As compras industriais tiveram a maior queda na comparação com abril de 2025, com retração de 21,6%.

No mercado de trabalho, Caxias do Sul encerrou abril com estoque de 171.803 empregos formais e saldo positivo de 103 vagas. Foram registradas 8.267 admissões e 8.164 desligamentos no período. A indústria liderou a geração de empregos, com saldo positivo de 313 postos de trabalho, seguida pelo setor de serviços, que criou 230 vagas. Em contrapartida, a agropecuária perdeu 277 postos de trabalho em função do encerramento de contratos temporários, enquanto o comércio registrou saldo negativo de 103 vagas.

Mesmo com a desaceleração recente, o estoque de empregos formais permanece no maior patamar desde 2015, demonstrando resiliência do mercado de trabalho diante de um ambiente econômico mais desafiador.

No comércio exterior, o município exportou US$ 67 milhões e importou US$ 41 milhões em abril, gerando saldo positivo de US$ 26 milhões na balança comercial. As exportações cresceram 18,4% em relação a março, enquanto as importações recuaram 10,3%. No acumulado de 12 meses, as exportações avançam 11,8% e as importações apresentam queda de 6,7%.

A Argentina segue como principal destino das exportações de Caxias do Sul, respondendo por 21% dos embarques, seguida por Chile, Estados Unidos e México. Nas importações, a China permanece como principal origem dos produtos adquiridos pelo município, concentrando 48% do total.

Fonte: Assessoria de Imprensa CIC Caxias, jornalista Marta Guerra Sfreddo 

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Associação Mão Amiga inicia atendimentos nas UPAs Central e da Zona Norte

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Daniel Corrêa

Instituição fez contrato emergencial por 90 dias com a Prefeitura, por meio da Secretaria da Saúde, num investimento de quase R$ 6 milhões mensais.

Os primeiros atendimentos nas UPAs Central e da Zona Norte, sob a nova gestão da Associação Mão Amiga, começaram nos primeiros minutos desta quarta-feira (10/06) e se estenderam madrugada adentro e nesta manhã sem contratempos sem muitas filas. A contratação da entidade foi anunciada na manhã de terça-feira (09/06) pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), e será em caráter emergencial, com duração de 90 dias. Neste período, a Mão Amiga receberá do Município cerca de R$ 3,4 milhões para a administração da UPA Central e R$ 2,5 milhões para a UPA Zona Norte. Os valores serão destinados ao custeio mensal das contas e ao pagamento dos funcionários das unidades. 

A SMS rescindiu o contrato com o Ideas, que administrava ambas as unidades e está respondendo por diversas situações irregulares. O secretário Rafael Bueno trouxe à tona apontamentos, notificações e encaminhamentos jurídicos, além de outras informações, em entrevista coletiva à imprensa, durante o anúncio da troca de gestão. Uma das primeiras medidas adotadas pela Associação foi o início dos exames admissionais dos profissionais das duas unidades, que têm preferência de contratação. O processo está sendo realizado por uma empresa especializada em medicina do trabalho. Cerca de 200 funcionários de cada uma das UPAs já manifestaram a intenção de permanecer na nova gestão. 

O Vice-Prefeito Edson Néspolo, o secretário da Saúde, Rafael Bueno, o adjunto da Saúde, Mário Taddeucci, a equipe de trabalho da SMS, o Frei Jaime, presidente da Mão Amiga, além de representantes da sociedade, estiveram no ato de repasse da UPA Central à nova administração, exatamente à meia-noite desta terça-feira, assim como ocorreu na UPA Zona Norte. Além do ato, ocorreu uma bênção do Frei em nome dos usuários do SUS e funcionários das unidades.

Em sua fala, o secretário Bueno destacou o grande apoio da Mão Amiga nesta virada de chave, pediu desculpas aos funcionários que tiveram seus direitos renegados nos últimos meses, assim como fornecedores, e solicitou apoio de todos nesse momento importante para a cidade. Ele classificou como novos tempos, como apoio de todos servidores envolvidos neste processo há meses, porque ressaltou que não poderia ser “de uma hora para outra” o rompimento do contrato com o Ideas.

O Frei Jaime ressaltou que o Mão Amiga assume essa missão porque está no DNA da instituição cuidar da vida das pessoas, principalmente as que mais precisam, garantindo que os funcionários das UPAs terão um tratamento digno, como merecem, e abraçar os usuários dos SUS com acolhimento e total atenção.

Já Edson Néspolo lembrou que Caxias do Sul é uma cidade acolhedora, fez menção ao trabalho importante da Saúde com todos os servidores envolvidos e agradeceu ao Frei Jaime por abraçar essa causa, assim como faz em outras frentes pela associação protegendo quem mais precisa: “Que venham novos momentos para a Saúde de Caxias do Sul”, conclamou o Vice-Prefeito.

Cerca de 40 pessoas participaram do momento de transição. Entre os que estiveram presentes nesta madrugada estavam representantes de entidades, usuários do SUS, servidores, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Samanta Nascimento, e os vereadores Pedro Rodrigues, Tenente Cristiano Becker, José Dambrós, Calebe de Garbin (líder do Governo na Câmara Municipal), José de Abreu, o Jack, Alexandre Bortoluz, assessoria de vereadores, além do presidente do Samae, Edson da Rosa.

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