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Lucro dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação
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Lucro da Petrobrás foi de R$ 44,5 bilhões em três meses. O mestre em Direito Político e Econômico André Tokarski diz que a atual política de preços da empresa é inconstitucional não encontra amparo na legislação. A União é a principal acionista da Petrobrás.
A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (9), mais um aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias, com o combustível para distribuidoras passando a valer R$ 4,91 por litro, a partir de terça-feira (10). Com base nos resultados de 2021, a empresa já havia anunciado a distribuição de R$ 37,3 bilhões em dividendos aos acionistas e, na última semana, divulgou que obteve um crescimento de 3.718% no seu lucro, que atingiu R$ 44,5 bilhões em três meses.
Os resultados, às custas de sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, vão ao encontro da Constituição, adverte o mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, André Tokarski. “Segundo a Constituição, o petróleo é patrimônio do povo brasileiro e, ao contrário do que se propaga, sua atividade econômica é monopólio do Estado”, afirma.
A política que visa a maximização dos lucros dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação brasileira, segundo ele. “Ao contrário, é um desvio de finalidade, pois mesmo com as investidas neoliberais, a política energética estabelecida em lei e na Constituição ainda é regida pelo interesse público, pela soberania nacional, pela garantia do abastecimento de combustíveis e pela proteção dos consumidores em relação ao preço praticado”, destaca Tokarski.
“O consumidor brasileiro, ao pagar um dos preços de combustíveis mais caros do mundo, está financiando a apropriação criminosa da renda petrolífera por parte dos acionistas da Petrobras, a maioria deles, pouco mais de 40%, são de fundos estrangeiros”, denuncia, em entrevista ao Portal Vermelho.
Tokarski alerta ainda que os consumidores estão pagando mais caro em dobro, porque o aumento do preço dos combustíveis eleva também a inflação, atingindo toda a economia. “É importante que se diga que o principal responsável por essa situação é o atual presidente da República, porque a União ainda mantém o controle acionário da Petrobras”, declarou.
A Petrobras conseguiu converter 31,6% de suas receitas em lucros no 1º trimestre de 2022. A estatal brasileira tem o maior lucro entre as grandes petroleiras analisadas pelo Poder360, como Shell, Chevron, ExxonMobil, TotalEnergies, Equinor e BP.
“O foco da Petrobrás hoje é gerar e distribuir valor, principalmente para acionistas privados. Para se ter uma ideia do que isso significa, os dividendos recordes que foram distribuídos em 2021 seriam suficientes para comprar uma refinaria do porte da Refap, da Regap ou da Repar”, alertou o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, após a divulgação do resultado pela Petrobras, lembrando que mais de 45% dos acionistas são investidores estrangeiros, com ações da empresa nas bolsas de São Paulo e de Nova Iorque.
Segundo informações do portal da FUP, somente no governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a 1° de maio de 2022, a gasolina, nas refinarias, subiu 165,8%, o diesel 155,2% e o GLP 118,4%, levando o preço médio do botijão de gás de 13 quilos para acima de R$ 120,00. Isso porque os combustíveis são reajustados com base no Preço de Paridade de Importação (PPI), que segue as cotações internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, sem levar em conta que 94% da produção de petróleo é nacional – ou seja, com custos em real. “Com essa política de preço, que tem impacto nefasto no custo de vida, a inflação cresce e a renda média do brasileiro cai”, afirma o coordenador da FUP.
Em abril, a Petrobrás comemorou o aumento na produção de petróleo e derivados apontado no relatório de produção e venda do primeiro trimestre de 2022. Houve recordes na produção de óleo e gás em campos do pré-sal; recorde de 56% de participação de diesel S-10 na produção total do derivado; e recorde de processamento de óleo pré-sal, além do aumento do Fator de Utilização (FUT) nas refinarias. “Se a Petrobrás comemora recordes na produção, com o custo majoritariamente em real, por que a população segue pagando em dólar? É urgente abrasileirar o preço dos combustíveis”, ressaltou o coordenador geral da FUP.
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Associação Mão Amiga inicia atendimentos nas UPAs Central e da Zona Norte
Publicado em
5 horas atrásem
10/06/2026
Instituição fez contrato emergencial por 90 dias com a Prefeitura, por meio da Secretaria da Saúde, num investimento de quase R$ 6 milhões mensais.
Os primeiros atendimentos nas UPAs Central e da Zona Norte, sob a nova gestão da Associação Mão Amiga, começaram nos primeiros minutos desta quarta-feira (10/06) e se estenderam madrugada adentro e nesta manhã sem contratempos sem muitas filas. A contratação da entidade foi anunciada na manhã de terça-feira (09/06) pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), e será em caráter emergencial, com duração de 90 dias. Neste período, a Mão Amiga receberá do Município cerca de R$ 3,4 milhões para a administração da UPA Central e R$ 2,5 milhões para a UPA Zona Norte. Os valores serão destinados ao custeio mensal das contas e ao pagamento dos funcionários das unidades.
A SMS rescindiu o contrato com o Ideas, que administrava ambas as unidades e está respondendo por diversas situações irregulares. O secretário Rafael Bueno trouxe à tona apontamentos, notificações e encaminhamentos jurídicos, além de outras informações, em entrevista coletiva à imprensa, durante o anúncio da troca de gestão. Uma das primeiras medidas adotadas pela Associação foi o início dos exames admissionais dos profissionais das duas unidades, que têm preferência de contratação. O processo está sendo realizado por uma empresa especializada em medicina do trabalho. Cerca de 200 funcionários de cada uma das UPAs já manifestaram a intenção de permanecer na nova gestão.
O Vice-Prefeito Edson Néspolo, o secretário da Saúde, Rafael Bueno, o adjunto da Saúde, Mário Taddeucci, a equipe de trabalho da SMS, o Frei Jaime, presidente da Mão Amiga, além de representantes da sociedade, estiveram no ato de repasse da UPA Central à nova administração, exatamente à meia-noite desta terça-feira, assim como ocorreu na UPA Zona Norte. Além do ato, ocorreu uma bênção do Frei em nome dos usuários do SUS e funcionários das unidades.
Em sua fala, o secretário Bueno destacou o grande apoio da Mão Amiga nesta virada de chave, pediu desculpas aos funcionários que tiveram seus direitos renegados nos últimos meses, assim como fornecedores, e solicitou apoio de todos nesse momento importante para a cidade. Ele classificou como novos tempos, como apoio de todos servidores envolvidos neste processo há meses, porque ressaltou que não poderia ser “de uma hora para outra” o rompimento do contrato com o Ideas.
O Frei Jaime ressaltou que o Mão Amiga assume essa missão porque está no DNA da instituição cuidar da vida das pessoas, principalmente as que mais precisam, garantindo que os funcionários das UPAs terão um tratamento digno, como merecem, e abraçar os usuários dos SUS com acolhimento e total atenção.
Já Edson Néspolo lembrou que Caxias do Sul é uma cidade acolhedora, fez menção ao trabalho importante da Saúde com todos os servidores envolvidos e agradeceu ao Frei Jaime por abraçar essa causa, assim como faz em outras frentes pela associação protegendo quem mais precisa: “Que venham novos momentos para a Saúde de Caxias do Sul”, conclamou o Vice-Prefeito.
Cerca de 40 pessoas participaram do momento de transição. Entre os que estiveram presentes nesta madrugada estavam representantes de entidades, usuários do SUS, servidores, a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Samanta Nascimento, e os vereadores Pedro Rodrigues, Tenente Cristiano Becker, José Dambrós, Calebe de Garbin (líder do Governo na Câmara Municipal), José de Abreu, o Jack, Alexandre Bortoluz, assessoria de vereadores, além do presidente do Samae, Edson da Rosa.
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Associação Mão Amiga assume a administração das UPAs em Caxias do Sul
Publicado em
1 dia atrásem
09/06/2026
O anúncio oficial foi feito na manhã desta terça-feira, 09/06, na sede da secretaria da saúde.
Nos próximos 90 dias a Associação Mão Amiga, dirigida pelo frei Jaime Bettega, terá a função de administrar a UPA zona norte e a UPA central de Caxias do Sul. O convite, emergencial, foi feito pelo secretário da saúde, Rafael Bueno, depois de ter enfrentado vários problemas administrativos com a empresa que venceu a licitação em 2025, Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS). Esta transição ocorre a partir da meia noite desta terça-feira, 09/06.
Segundo o frei Jaime, será feito um chamamento para a contratação de profissionais aptos a desenvolverem as variadas funções dentro da UPAs. A ideia principal será, segundo ele, de desinflar o contingente de pessoas, tendo um melhor aproveitamento desta mão de obra especializada.
O secretário Rafael diz que todos os esforços desta transição estão sendo feito para que a população não fique desassistida.
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Seminário na UCS propõe formas integradas de enfrentamento ao feminicídio
Publicado em
2 dias atrásem
08/06/2026
Encontro que ocorre nesta quarta-feira, dia 10 de junho, tem parceria da Secretaria da Mulher do Estado do Rio Grande do Sul.
A Universidade de Caxias do Sul, mediante a Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas e em parceria com a Secretaria da Mulher do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, promove o Seminário Regional – Masculinidades, Prevenção e Enfrentamento aos Feminicídios, dia 10 de junho, das 9h às 18h, no UCS Teatro – Bloco M do Campus-Sede. O encontro tem caráter multidisciplinar, se destina à comunidade acadêmica, valendo como atividade complementar, mas também aos gestores públicos e de empresas, lideranças corporativas, profissionais da rede de enfrentamento e proteção às mulheres e ao público em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia do evento, acessando este link. As vagas são limitadas.
O Governo do RS conta com o Programa de Promoção e Proteção aos Direitos das Mulheres, incluindo decreto para disponibilizar um cofinanciamento a municípios que ainda não possuem serviços especializados para a montagem de suas estruturas de atendimento. Para viabilizar ações conjuntas, devido à complexidade do tema, a Secretaria Estadual da Mulher está realizando aproximações com as universidades comunitárias gaúchas, como a UCS. Desta forma, surgiu o propósito do Seminário em atuar no âmbito da capacitação e governança, com o objetivo de promover a prevenção do feminicídio por meio da transformação das masculinidades, enfrentando suas raízes estruturais, a exemplo do machismo, racismo, desigualdade social e a cultura da violência.
“Precisamos trabalhar na sensibilização das pessoas e no compartilhamento de boas práticas. Existem centros de referência com projetos muito representativos na região e a própria Universidade atua com os grupos de reflexão, exercendo papel fundamental na formação profissional e de cidadania, podendo contribuir para a disseminação do combate ao problema”, avalia a assessora regional da subchefia do Interior da Casa Civil do RS, Paula Ioris de Oliveira, que também é conselheira da Fundação Universidade de Caxias do Sul e será mediadora de uma das mesas de debates no Seminário.
Programação atende lateralidade sobre o tema
O evento vai tratar alguns dos princípios orientadores para o combate ao feminicídio, como a educação transformadora, e não somente punitiva. Também propõe articular a rede de apoio que envolve assistência, justiça, saúde e educação, e dar escuta ativa às mulheres e olhar ativo para o agressor e o seu contexto. Para atender aos aspectos abrangentes do feminicídio, a programação do encontro foi dividida em mesas de debates com especialistas e mediadores. O público poderá acompanhar:
* 9h30min: O Retrato do Autor de Violência Contra a Mulher no Sistema Prisional, com a professora e doutora em Direito Joice Graciele Nielsson. Mediação da professora e doutora em Letras, Paula Schild Mascarenhas.
* 11h: Entre Masculinidades e Feminismos, Interseccionalidade e Articulação, com a consultora de projetos do Instituto PROMUNDO, Angelita Herrmann. Mediação da coordenadora do curso de Ciências Jurídicas da UCS, Raquel Cristina Pereira Duarte.
* 13h30min: Grupos Reflexivos e Boas Práticas para a Rede de Proteção, com o juiz de Direito da Vara Especializada em Violência Doméstica da Comarca de Caxias do Sul, Filipe de Almeida Lemos; psicóloga do Tribunal de Justiça do RS, Nathalia Matos Pereira; assistente social no Tribunal de Justiça do RS, Lívia Seeling Segui; e juíza de Direito da Comarca de Canela, Simone Ribeiro Chalela. Mediação da integrante da Casa Civil do Governo do RS e conselheira da FUCS, Paula Ioris de Oliveira.
* 15h30min: Boas Práticas no Cuidado da Pessoa e a Gestão da Rede de Proteção de Mulheres, com a coordenadora da Coordenadoria da Mulher de Caxias do Sul, Jeane Schulz; coordenadora do Centro de Referência à Mulher e da Coordenadoria da Mulher de Farroupilha, Silvana de Lima; coordenadora do Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência REVIVI e da Coordenadoria da Mulher de Bento Gonçalves, Patrícia Regina Da Rold; e o especialista em Gestão Empresarial e conselheiro especializado no tema da Invisibilidade do Cuidado, Juliano André Colombo. Mediação da secretária-adjunta da Secretaria da Mulher do RS e delegada de Polícia Civil do Estado, Viviane Nery Viegas.
O Seminário Regional – Masculinidades, Prevenção e Enfrentamento aos Feminicídios tem coordenação da vice-reitora e pró-reitora de Graduação da UCS, Terciane Ângela Luchese, da coordenadora do curso de Ciências Jurídicas, Raquel Cristina Pereira Duarte, e da integrante da Casa Civil do Governo do Estado e conselheira da FUCS, Paula Ioris de Oliveira. “A Universidade reafirma, mais uma vez, o seu compromisso com a conscientização e a promoção de ações pelo fim da violência contra a mulher em todas as suas formas. Só em 2026, já tivemos a inauguração do Banco Vermelho no Campus-Sede e nos demais campi, a aula inaugural do curso de Direito que abordou a temática, e ainda dispomos de grupos permanentes de discussão, como os que fazem parte do Projeto Rosas”, enfatiza a professora Raquel.
Projeto Donna
O encerramento do Seminário será marcado pela apresentação do Projeto Donna, da Prefeitura de Flores da Cunha, por meio de suas idealizadoras, a primeira-dama, Lisiane Ulian, e a vice-primeira-dama, Edilene Rech. A iniciativa conquistou recentemente o 1º lugar nacional no 13º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Inclusão Socioprodutiva. O Donna foi desenvolvido de forma integrada entre diversas secretarias municipais, parceiros e lideranças da comunidade, a partir da intenção de criar oportunidades reais e de acolhimento às mulheres, evidenciando suas potencialidades para crescer na sociedade, empreender e transformar suas realidades em busca da autonomia financeira. Conforme as idealizadoras, o projeto – que já impactou mais de 970 participantes em quase dois anos – vai além da qualificação profissional, auxiliando as mulheres de forma integral.
A premiação do Sebrae reconhece projetos inovadores realizados pelas prefeituras brasileiras e voltados ao desenvolvimento econômico, ao fortalecimento do empreendedorismo e à valorização dos talentos locais. Participaram 1.934 municípios de todos os estados.
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