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Lucro dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação

Publicado em

4 anos atrás

em

Lucro da Petrobrás foi de R$ 44,5 bilhões em três meses. O mestre em Direito Político e Econômico André Tokarski diz que a atual política de preços da empresa é inconstitucional não encontra amparo na legislação. A União é a principal acionista da Petrobrás.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (9), mais um aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias, com o combustível para distribuidoras passando a valer R$ 4,91 por litro, a partir de terça-feira (10). Com base nos resultados de 2021, a empresa já havia anunciado a distribuição de R$ 37,3 bilhões em dividendos aos acionistas e, na última semana, divulgou que obteve um crescimento de 3.718% no seu lucro, que atingiu R$ 44,5 bilhões em três meses.

Os resultados, às custas de sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, vão ao encontro da Constituição, adverte o mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, André Tokarski. “Segundo a Constituição, o petróleo é patrimônio do povo brasileiro e, ao contrário do que se propaga, sua atividade econômica é monopólio do Estado”, afirma.

A política que visa a maximização dos lucros dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação brasileira, segundo ele. “Ao contrário, é um desvio de finalidade, pois mesmo com as investidas neoliberais, a política energética estabelecida em lei e na Constituição ainda é regida pelo interesse público, pela soberania nacional, pela garantia do abastecimento de combustíveis e pela proteção dos consumidores em relação ao preço praticado”, destaca Tokarski.

“O consumidor brasileiro, ao pagar um dos preços de combustíveis mais caros do mundo, está financiando a apropriação criminosa da renda petrolífera por parte dos acionistas da Petrobras, a maioria deles, pouco mais de 40%, são de fundos estrangeiros”, denuncia, em entrevista ao Portal Vermelho.

Tokarski alerta ainda que os consumidores estão pagando mais caro em dobro, porque o aumento do preço dos combustíveis eleva também a inflação, atingindo toda a economia. “É importante que se diga que o principal responsável por essa situação é o atual presidente da República, porque a União ainda mantém o controle acionário da Petrobras”, declarou.  

A Petrobras conseguiu converter 31,6% de suas receitas em lucros no 1º trimestre de 2022. A estatal brasileira tem o maior lucro entre as grandes petroleiras analisadas pelo Poder360, como Shell, Chevron, ExxonMobil, TotalEnergies, Equinor e BP.

“O foco da Petrobrás hoje é gerar e distribuir valor, principalmente para acionistas privados. Para se ter uma ideia do que isso significa, os dividendos recordes que foram distribuídos em 2021 seriam suficientes para comprar uma refinaria do porte da Refap, da Regap ou da Repar”, alertou o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, após a divulgação do resultado pela Petrobras, lembrando que mais de 45% dos acionistas são investidores estrangeiros, com ações da empresa nas bolsas de São Paulo e de Nova Iorque.

Segundo informações do portal da FUP, somente no governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a 1° de maio de 2022, a gasolina, nas refinarias, subiu 165,8%, o diesel 155,2% e o GLP 118,4%, levando o preço médio do botijão de gás de 13 quilos para acima de R$ 120,00. Isso porque os combustíveis são reajustados com base no Preço de Paridade de Importação (PPI), que segue as cotações internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, sem levar em conta que 94% da produção de petróleo é nacional – ou seja, com custos em real. “Com essa política de preço, que tem impacto nefasto no custo de vida, a inflação cresce e a renda média do brasileiro cai”, afirma o coordenador da FUP. 

Em abril, a Petrobrás comemorou o aumento na produção de petróleo e derivados apontado no relatório de produção e venda do primeiro trimestre de 2022. Houve recordes na produção de óleo e gás em campos do pré-sal; recorde de 56% de participação de diesel S-10 na produção total do derivado; e recorde de processamento de óleo pré-sal, além do aumento do Fator de Utilização (FUT) nas refinarias. “Se a Petrobrás comemora recordes na produção, com o custo majoritariamente em real, por que a população segue pagando em dólar? É urgente abrasileirar o preço dos combustíveis”, ressaltou o coordenador geral da FUP.

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Eleições 2026: o que pode e o que não pode no dia da votação

Publicado em

3 dias atrás

em

01/10/2026

Por

Divulgação

Com a proximidade do primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro, cerca de 158,7 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas para escolher deputados federais, estaduais (ou distritais), senadores, governadores e o presidente da República. Para garantir um processo eleitoral tranquilo e dentro das regras, confira abaixo as principais orientações sobre o que é permitido e o que é proibido na hora de votar.

Posso levar uma “colinha” em papel para a cabine de votação?

Sim. O eleitor pode levar um papel com os nomes e números de seus candidatos de preferência para consultar no momento do voto, evitando esquecimentos e o uso do celular. 

É permitido entrar com o celular na cabine de votação?

Não. O uso de celular, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer tipo de equipamento que permita registrar o voto é estritamente proibido dentro da cabine. Caso esteja portando algum desses aparelhos, o eleitor deve deixá-lo com os mesários antes de votar. A regra visa proteger o sigilo do voto e evitar coações ou a compra de votos por meio de comprovação em foto ou vídeo.

Posso usar camisetas, adesivos ou bandeiras de candidatos no dia da eleição?

Sim, desde que seja uma manifestação individual e silenciosa. O uso de broches, adesivos, camisetas e bandeiras políticas é permitido. O que não pode é haver aglomerações, manifestações coletivas ruidosas, abordagem a outros eleitores ou qualquer tentativa de aliciamento (boca de urna).

Qual é a ordem de votação na urna eletrônica?

No primeiro turno, o eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica, na seguinte sequência:

  • Deputado federal (4 dígitos)
  • Deputado estadual ou distrital (5 dígitos)
  • Senador — primeira vaga (3 dígitos)
  • Senador — segunda vaga (3 dígitos)
  • Governador (2 dígitos)
  • Presidente da República (2 dígitos)

Trabalho no dia da eleição. Tenho direito de sair para votar?

Sim. A legislação garante a todo cidadão o direito de se ausentar do trabalho pelo tempo estritamente necessário para exercer o voto, sem sofrer nenhum desconto no salário.

Quem tem prioridade e direito a acompanhante na seção eleitoral?

Pessoas com mais de 80 anos têm preferência sobre todos os demais eleitores, independentemente da ordem de chegada. Já pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida têm o direito de entrar na cabine acompanhadas por uma pessoa de sua livre escolha para auxiliá-las no momento de votar.

Qual documento poso apresentar para votar? 

É necessário apresentar à mesa receptora um documento oficial com foto. 

São aceitos como documento de identificação, inclusive em formato digital:

  • e-Título
  • carteira de identidade
  • identidade social
  • passaporte
  • carteira de categoria profissional reconhecida por lei
  • certificado de reservista
  • carteira de trabalho física
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor. 

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Inscrições para a chamada pública de ingresso e matrícula escolar 2027 começam dia 2 de outubro

Publicado em

6 dias atrás

em

28/09/2026

Por

Divulgação

Processo ocorre pela internet; matrícula será realizada em momento posterior, diretamente na escola designada.

Está chegando o período da chamada pública de ingresso e matrícula escolar para o ano letivo de 2027. A primeira etapa começa nesta sexta-feira (02/10) e segue até o dia 6 de novembro. O processo ocorre pela internet, por meio do site escola.rs.gov.br/matriculas (veja mais abaixo).

Inicialmente são realizadas as inscrições. Depois será divulgado, no mesmo site, o resultado com a escola designada. A matrícula ocorre em momento posterior, diretamente na escola designada.

Veja, abaixo, mais informações sobre cada etapa:

1ª etapa:

>> Inscrições: 02/10/2026 a 06/11/2026

>> Onde realizar a inscrição: escola.rs.gov.br/matriculas

Vagas para:

• 1º ano do Ensino Fundamental

• 1º ano do Ensino Médio

• 1º ano do Curso Normal (antigo magistério)

• Curso Normal – Aproveitamento de estudos

• 1º ano da Educação Profissional Subsequente (Cursos Técnicos)

• Educação Infantil (4 e 5 anos)

• EJA Fundamental e Médio

>> Divulgação dos resultados: 09/12, pelo site escola.rs.gov.br/matriculas

>> Matrículas: 09/12 a 18/12/2026, na escola que for designada

OBS: escolha de uniformes (escolas estaduais) ocorre no momento da inscrição, pelo mesmo site.

2ª etapa

>> Inscrições: 13/12/2026 a 06/01/2027

Vagas para:

• 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental

• 2º e 3º anos do Ensino Médio

• EJA Fundamental e Médio

• Candidatos que perderam o prazo da 1ª etapa

>> Onde realizar a inscrição: escola.rs.gov.br/matriculas

>> Divulgação dos resultados: 18/01/27, pelo site escola.rs.gov.br/matriculas

>> Matrículas: 18/01 a 22/01/2027

Vagas para:

• 2º e 3º Ano do Curso Normal

• 2º e 3º Ano dos Cursos Técnicos

Onde realizar a inscrição: diretamente nas escolas estaduais

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Cultura

Celebrando as mulheres, 13ª Aldeia Sesc Caxias do Sul confirma apresentações de Sandra Sá e Grace Gianoukas

Publicado em

1 semana atrás

em

25/09/2026

Por

Divulgação SESC

Edição terá o tema “Mulheres do Tempo: vozes e legados” e acontecerá de 11 a 15/11.

Caxias do Sul recebe, de 11 a 15 de novembro, a 13ª Aldeia Sesc Caxias do Sul, que neste ano coloca as mulheres no centro da programação cultural. Com o tema “Mulheres do Tempo: vozes e legados”, a edição reconhecerá trajetórias femininas que contribuíram para a construção, preservação e transformação da cultura em diferentes territórios e gerações.

A abertura do evento terá uma atração de destaque nacional. Sandra Sá retorna a Caxias do Sul no dia 11 de novembro, para um show no Teatro Murialdo, às 20h. A cantora já esteve na cidade durante a edição Reexistências da Aldeia Sesc, em 2022, e volta agora para uma noite de música e celebração. Outra atração confirmada é o espetáculo “Nasci pra Ser Dercy”, com Grace Gianouka. A montagem leva ao palco uma interpretação bem-humorada e marcante de Dercy Gonçalves, uma das grandes personalidades da cultura brasileira. 

A programação completa da 13ª Aldeia Sesc Caxias do Sul será divulgada a partir de 12 de outubro. Os ingressos para a apresentação de Sandra Sá já estão disponíveis no site www.sesc-rs.com.br/espetaculosculturais. Além das atrações nacionais já anunciadas, o evento reunirá diferentes linguagens e manifestações culturais, com atividades voltadas ao encontro, à reflexão e à valorização da arte, com espaço de destaque para talentos locais da região.

Arte Sesc – É um dos pilares prioritários para o Sesc/RS e tem como propósitos a valorização da arte e a disseminação da cultura para a sociedade de forma democrática e acessível, com ações que proporcionem a formação de plateias dos mais diferentes públicos. Dessa forma, promove atividades culturais de teatro, música, artes plásticas, circo, literatura e cinema, com uma intensa troca de experiências para ampliar o acesso à produção artística.

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