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Lucro dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação

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Lucro da Petrobrás foi de R$ 44,5 bilhões em três meses. O mestre em Direito Político e Econômico André Tokarski diz que a atual política de preços da empresa é inconstitucional não encontra amparo na legislação. A União é a principal acionista da Petrobrás.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (9), mais um aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias, com o combustível para distribuidoras passando a valer R$ 4,91 por litro, a partir de terça-feira (10). Com base nos resultados de 2021, a empresa já havia anunciado a distribuição de R$ 37,3 bilhões em dividendos aos acionistas e, na última semana, divulgou que obteve um crescimento de 3.718% no seu lucro, que atingiu R$ 44,5 bilhões em três meses.

Os resultados, às custas de sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, vão ao encontro da Constituição, adverte o mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, André Tokarski. “Segundo a Constituição, o petróleo é patrimônio do povo brasileiro e, ao contrário do que se propaga, sua atividade econômica é monopólio do Estado”, afirma.

A política que visa a maximização dos lucros dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação brasileira, segundo ele. “Ao contrário, é um desvio de finalidade, pois mesmo com as investidas neoliberais, a política energética estabelecida em lei e na Constituição ainda é regida pelo interesse público, pela soberania nacional, pela garantia do abastecimento de combustíveis e pela proteção dos consumidores em relação ao preço praticado”, destaca Tokarski.

“O consumidor brasileiro, ao pagar um dos preços de combustíveis mais caros do mundo, está financiando a apropriação criminosa da renda petrolífera por parte dos acionistas da Petrobras, a maioria deles, pouco mais de 40%, são de fundos estrangeiros”, denuncia, em entrevista ao Portal Vermelho.

Tokarski alerta ainda que os consumidores estão pagando mais caro em dobro, porque o aumento do preço dos combustíveis eleva também a inflação, atingindo toda a economia. “É importante que se diga que o principal responsável por essa situação é o atual presidente da República, porque a União ainda mantém o controle acionário da Petrobras”, declarou.  

A Petrobras conseguiu converter 31,6% de suas receitas em lucros no 1º trimestre de 2022. A estatal brasileira tem o maior lucro entre as grandes petroleiras analisadas pelo Poder360, como Shell, Chevron, ExxonMobil, TotalEnergies, Equinor e BP.

“O foco da Petrobrás hoje é gerar e distribuir valor, principalmente para acionistas privados. Para se ter uma ideia do que isso significa, os dividendos recordes que foram distribuídos em 2021 seriam suficientes para comprar uma refinaria do porte da Refap, da Regap ou da Repar”, alertou o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, após a divulgação do resultado pela Petrobras, lembrando que mais de 45% dos acionistas são investidores estrangeiros, com ações da empresa nas bolsas de São Paulo e de Nova Iorque.

Segundo informações do portal da FUP, somente no governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a 1° de maio de 2022, a gasolina, nas refinarias, subiu 165,8%, o diesel 155,2% e o GLP 118,4%, levando o preço médio do botijão de gás de 13 quilos para acima de R$ 120,00. Isso porque os combustíveis são reajustados com base no Preço de Paridade de Importação (PPI), que segue as cotações internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, sem levar em conta que 94% da produção de petróleo é nacional – ou seja, com custos em real. “Com essa política de preço, que tem impacto nefasto no custo de vida, a inflação cresce e a renda média do brasileiro cai”, afirma o coordenador da FUP. 

Em abril, a Petrobrás comemorou o aumento na produção de petróleo e derivados apontado no relatório de produção e venda do primeiro trimestre de 2022. Houve recordes na produção de óleo e gás em campos do pré-sal; recorde de 56% de participação de diesel S-10 na produção total do derivado; e recorde de processamento de óleo pré-sal, além do aumento do Fator de Utilização (FUT) nas refinarias. “Se a Petrobrás comemora recordes na produção, com o custo majoritariamente em real, por que a população segue pagando em dólar? É urgente abrasileirar o preço dos combustíveis”, ressaltou o coordenador geral da FUP.

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Ação externa do Hemocs que visa promover a doação de sangue acontece na próxima segunda-feira no shopping Prataviera

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Ponto de coleta Hemocentro atenderá das 14h às 16h, recebendo doadores por demanda espontânea e também com agendamentos.

A Secretaria Municipal da Saúde informa que na próxima segunda-feira (31/08) o Hemocentro Regional de Caxias do Sul (Hemocs) promoverá, em parceria com o shopping Prataviera, uma ação de doação de sangue. A iniciativa, que ocorre das 14h às 16h, receberá doadores por demanda espontânea e também com agendamentos prévios, no 2º andar do centro comercial. 

O diretor do Hemocs, Bruno Muner, fala sobre a importância da iniciativa e convida a comunidade a participar. “A nossa equipe vai estar no shopping Prataviera para mais uma ação de coleta de sangue, para a manutenção do nosso estoque de hemocomponentes. Convidamos toda a comunidade a estar presente. Vocês é que nos auxiliam a salvar vidas”, salienta.

Para agendamentos prévios, interessados poderão contatar diretamente a assessoria do shopping Prataviera pelo WhatsApp (54) 99953-1669. Já para esclarecer dúvidas, recomenda-se entrar em contato diretamente com o Hemocs, pelo WhatsApp (54) 98418-8487 ou telefone (54) 3290-4580.

Quem pode doar

Para doar sangue é necessário ter idade entre 18 e 69 anos, 11 meses e 29 dias com a primeira doação acontecendo antes dos 60 anos. Doadores com idade de 16 e 17 anos são aceitos para doação mediante a autorização formal dos pais e/ou responsável legal, junto de cópia da carteira de trabalho ou cópia da identidade do responsável. Mulheres podem doar a cada três meses, não ultrapassando três doações em um ano.

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Prévia da inflação fica em -0,40%, a menor desde agosto de 2022

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Bônus de Itaipu e alimentos ajudaram a derrubar o IPCA-15.

O desconto do Bônus de Itaipu na conta de luz e os preços dos alimentos ajudaram a jogar a prévia da inflação de agosto para baixo e fazer o índice fechar o mês em -0,40%, a menor desde agosto de 2022, quando marcou -0,73%.

Os dados fazem parte do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta quarta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em julho o indicador tinha marcado 0,06%. Com o resultado de agosto, o IPCA-15 acumula 4,24% em 12 meses.

Bônus na conta de luz

Dos nove grupos de produtos e serviços apurados pelo IBGE, cinco apresentaram deflação no mês:

Alimentação e bebidas: -0,57% (impacto de -0,12 ponto percentual)

Habitação: -1,41% (-0,22 p.p.)

Artigos de residência: 0,04% (0 p.p.)

Vestuário: -0,20% (-0,01 p.p.)

Transportes: -1% (-0,20 p.p.)

Saúde e cuidados pessoais: 0,40% (0,05 p.p.)

Despesas pessoais: 0,66% (0,07 p.p.)

Educação: 0,46% (0,03 p.p.)

Comunicação: -0,02% (0 p.p.)

O preço da energia elétrica residencial foi o subitem que mais puxou a prévia da inflação para baixo, recuando 6,25% (-0,26 p.p.). A explicação está no Bônus de Itaipu, desconto que consumidores receberam na conta de luz.

Alimentos

O grupo alimentação e bebidas (-0,57%) foi influenciado pela alimentação no domicílio, que ficou 0,97% mais barata.

Veja os alimentos que mais caíram de preço:

tomate: -27,38%

batata-inglesa: -25,14%

cenoura: -17,05%

café moído: -2,31%

Queda na gasolina

A deflação no grupo transportes foi puxada principalmente pelo preço da passagem aérea, que recuou 13,30% no mês. Os combustíveis também contribuíram (-1,43%). Foram registradas quedas no etanol (-3,63%), na gasolina (-1,23%) e no óleo diesel (-0,71%).

IPCA-15 e IPCA

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo: 3% no acumulado em 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos.

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa e feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 16 de julho a 14 de agosto.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.621.

O IPCA-15 coleta preços de 367 produtos e serviços (10 a menos que o IPCA) em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju).

O IPCA cheio de agosto será divulgado em 11 de setembro. O boletim Focus da última segunda-feira (24), sondagem do Banco Central (BC) com instituições do mercado financeiro, aponta que o mercado espera que a inflação de agosto fique em -0,18%. 

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Aplicativo da carteira nacional de trânsito passa a exibir passagens e como pagar o pedágio eletrônico

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Integração dos sistemas permitirá a consulta das passagens e tarifas pelo aplicativo da CNH do Brasil, com direcionamento aos canais oficiais da CSG para pagamento.

A novidade se torna mais uma alternativa de informação para os motoristas. A interoperabilidade entre os sistemas permite concentrar, em um único ambiente, informações sobre passagens realizadas em rodovias com Pedágio Eletrônico em todo o país, facilitando a consulta e o acompanhamento de eventuais pendências pelos motoristas.

A integração também contribui para ampliar o acesso dos usuários às informações e direcioná-los aos canais oficiais das concessionárias, proporcionando mais segurança e ajudando a evitar golpes.

Para o diretor-presidente da CSG, Ricardo Peres, a integração com a CNH do Brasil representa mais uma etapa importante para a consolidação do sistema e para a ampliação das facilidades oferecidas aos motoristas.

“Essa medida visa facilitar o acesso às informações sobre as passagens e os pagamentos, oferecendo ferramentas que contribuem para a redução da inadimplência e, consequentemente, das multas. Além disso, facilita o acesso às tarifas de várias concessões, o que ajuda principalmente os motoristas de longas distâncias. Quanto mais informação e facilidade chegam ao nosso cliente, maiores são as condições para que ele possa acompanhar suas passagens pelos pórticos e regularizar eventuais pendências”, destaca.

A CSG reforça que a integração amplia as alternativas de informação ao motorista, mas não substitui a responsabilidade do usuário de acompanhar suas passagens e efetuar o pagamento das tarifas no prazo regulamentar de 30 dias após o processamento da passagem.

Como consultar e pagar a tarifa do Pedágio Eletrônico pela CSG e na CNH do Brasil

Os clientes das rodovias administradas pela CSG podem continuar consultando suas passagens e realizando o pagamento pelos canais oficiais da concessionária, pois não haverá mudanças no site e aplicativo da CSG.

O pagamento do Pedágio Eletrônico continua disponível pelo site e aplicativo CSG Free Flow, além das Bases de Atendimento ao Cliente localizadas ao longo do trecho concedido que continuam recebendo em dinheiro.

Pela CNH do Brasil, o motorista poderá consultar as passagens acessando o veículo, depois o link onde consta “Pedágio Eletrônico”. Selecionar a tarifa, clicar na opção “Como Pagar” e será direcionado à plataforma oficial da concessionária responsável pela cobrança, onde poderá realizar o pagamento.

A CNH do Brasil não processa pagamentos e não solicita dados bancários, número de cartões ou senhas. A orientação é que os motoristas utilizem sempre os canais oficiais das concessionárias para consultar e quitar as tarifas.

A CSG e a CNH do Brasil não enviam boletos para cobrança das passagens. Para realizar qualquer pagamento, o usuário deve acessar diretamente os canais oficiais da concessionária responsável pelo Pedágio Eletrônico.

A CSG disponibilizou, uma relação de perguntas e respostas (FAQ) em seu site. O conteúdo reúne informações sobre o funcionamento do Pedágio Eletrônico, os prazos para pagamento, a suspensão das multas e a nova possibilidade de consulta das passagens e tarifas pela CNH do Brasil. Acesse: csg.com.br

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