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Lucro dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação

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Lucro da Petrobrás foi de R$ 44,5 bilhões em três meses. O mestre em Direito Político e Econômico André Tokarski diz que a atual política de preços da empresa é inconstitucional não encontra amparo na legislação. A União é a principal acionista da Petrobrás.

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (9), mais um aumento do preço médio do diesel de 8,87% nas suas refinarias, com o combustível para distribuidoras passando a valer R$ 4,91 por litro, a partir de terça-feira (10). Com base nos resultados de 2021, a empresa já havia anunciado a distribuição de R$ 37,3 bilhões em dividendos aos acionistas e, na última semana, divulgou que obteve um crescimento de 3.718% no seu lucro, que atingiu R$ 44,5 bilhões em três meses.

Os resultados, às custas de sucessivos aumentos dos preços dos combustíveis, vão ao encontro da Constituição, adverte o mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, André Tokarski. “Segundo a Constituição, o petróleo é patrimônio do povo brasileiro e, ao contrário do que se propaga, sua atividade econômica é monopólio do Estado”, afirma.

A política que visa a maximização dos lucros dos acionistas da Petrobras não encontra amparo na legislação brasileira, segundo ele. “Ao contrário, é um desvio de finalidade, pois mesmo com as investidas neoliberais, a política energética estabelecida em lei e na Constituição ainda é regida pelo interesse público, pela soberania nacional, pela garantia do abastecimento de combustíveis e pela proteção dos consumidores em relação ao preço praticado”, destaca Tokarski.

“O consumidor brasileiro, ao pagar um dos preços de combustíveis mais caros do mundo, está financiando a apropriação criminosa da renda petrolífera por parte dos acionistas da Petrobras, a maioria deles, pouco mais de 40%, são de fundos estrangeiros”, denuncia, em entrevista ao Portal Vermelho.

Tokarski alerta ainda que os consumidores estão pagando mais caro em dobro, porque o aumento do preço dos combustíveis eleva também a inflação, atingindo toda a economia. “É importante que se diga que o principal responsável por essa situação é o atual presidente da República, porque a União ainda mantém o controle acionário da Petrobras”, declarou.  

A Petrobras conseguiu converter 31,6% de suas receitas em lucros no 1º trimestre de 2022. A estatal brasileira tem o maior lucro entre as grandes petroleiras analisadas pelo Poder360, como Shell, Chevron, ExxonMobil, TotalEnergies, Equinor e BP.

“O foco da Petrobrás hoje é gerar e distribuir valor, principalmente para acionistas privados. Para se ter uma ideia do que isso significa, os dividendos recordes que foram distribuídos em 2021 seriam suficientes para comprar uma refinaria do porte da Refap, da Regap ou da Repar”, alertou o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, após a divulgação do resultado pela Petrobras, lembrando que mais de 45% dos acionistas são investidores estrangeiros, com ações da empresa nas bolsas de São Paulo e de Nova Iorque.

Segundo informações do portal da FUP, somente no governo Bolsonaro, de janeiro de 2019 a 1° de maio de 2022, a gasolina, nas refinarias, subiu 165,8%, o diesel 155,2% e o GLP 118,4%, levando o preço médio do botijão de gás de 13 quilos para acima de R$ 120,00. Isso porque os combustíveis são reajustados com base no Preço de Paridade de Importação (PPI), que segue as cotações internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, sem levar em conta que 94% da produção de petróleo é nacional – ou seja, com custos em real. “Com essa política de preço, que tem impacto nefasto no custo de vida, a inflação cresce e a renda média do brasileiro cai”, afirma o coordenador da FUP. 

Em abril, a Petrobrás comemorou o aumento na produção de petróleo e derivados apontado no relatório de produção e venda do primeiro trimestre de 2022. Houve recordes na produção de óleo e gás em campos do pré-sal; recorde de 56% de participação de diesel S-10 na produção total do derivado; e recorde de processamento de óleo pré-sal, além do aumento do Fator de Utilização (FUT) nas refinarias. “Se a Petrobrás comemora recordes na produção, com o custo majoritariamente em real, por que a população segue pagando em dólar? É urgente abrasileirar o preço dos combustíveis”, ressaltou o coordenador geral da FUP.

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Caso Americanas: PF deflagra segunda fase da Operação Disclosure

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Supostas fraudes estão estimadas em R$ 54 bilhões.

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, na manhã desta quinta-feira (25), a segunda fase da Operação Disclosure, para aprofundar as investigações sobre supostas fraudes contábeis estimadas em aproximadamente R$ 54 bilhões.

Em nota, a corporação informou que estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, incluindo buscas pessoais, nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo.

A 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro também determinou o sequestro de bens e valores em nome dos investigados até o limite de R$ 54 bilhões.

“Segundo as investigações, os suspeitos teriam conhecimento de supostas fraudes contábeis praticadas ao longo de anos, relacionadas a operações de risco sacado e a contratos de verba de propaganda cooperada (VPC) supostamente contabilizados sem lastro econômico”, informou a PF.

Ainda de acordo com a nota, as apurações apontam indícios dos crimes de manipulação de mercado e associação criminosa.

Entenda

A primeira fase da Operação Disclosure foi deflagrada em junho de 2024, quando policiais federais cumpriram dois mandados de prisão preventiva e 15 de busca e apreensão contra ex-diretores da empresa Americanas. Também foram cumpridos o sequestro de bens e valores que somavam mais de R$ 500 milhões.

À época, a PF informou que as investigações tiveram a colaboração da atual diretoria da empresa. Os policiais apuraram que os então diretores da Americanas praticaram fraudes contábeis relacionadas a operações de risco sacado, que consiste numa operação na qual a varejista consegue antecipar o pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto aos bancos.

As investigações também constataram “fraudes envolvendo contratos de verba de propaganda cooperada (VPC), que consistem em incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram”, informou a corporação.

Ainda em 2024, as notícias envolvendo a operação que mirou a antiga cúpula do Grupo Americanas trouxeram à tona desafios e limites da regulamentação do mercado financeiro no país, conforme avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil e do próprio órgão regulador estatal, que reconhecem fatores que impedem o melhor acompanhamento de balanços contábeis e governanças de grandes companhias.

Entre os aspectos apontados pelos entrevistados estão a necessidade de um equilíbrio entre regulamentação estatal e do próprio mercado; conflitos de interesses que minam a autorregulação; sofisticação de fraudes empresariais, com um “time” estruturado para manipular dados; e orçamento inadequado e falta de pessoal no quadro de funcionários do órgão regulador estatal.

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Cultura

Tributo a Janis Joplin abre temporada “Rock em Cena” do Caixa Acústica, em Caxias do Sul

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Show com Bruna Toledo & Big Company acontece no dia 1º de julho, no Teatro do Sesc

A força do blues-rock e a intensidade de uma das vozes mais marcantes da história da música darão início à nova temporada do Caixa Acústica, projeto cultural do Sesc Caxias do Sul. No dia 1º de julho, a cantora Bruna Toledo e a banda Big Company sobem ao palco do Teatro do Sesc com o espetáculo “Janis Joplin Tributo”, abrindo oficialmente a edição 2026 do projeto, que neste ano traz o tema “Rock em Cena”.

A apresentação propõe uma imersão no universo da artista norte-americana que se tornou símbolo da contracultura e do rock nos anos 1960. Com interpretações marcantes e forte presença de palco, Bruna Toledo revisita diferentes fases da trajetória de Janis Joplin, acompanhada pela sonoridade potente da Big Company, banda dedicada a manter viva a essência do rock clássico.

No repertório, clássicos como Cry Baby e Piece of My Heart conduzem o público por uma experiência carregada de emoção, liberdade e intensidade — características que eternizaram Janis como um dos maiores nomes femininos da história do rock. Além da fidelidade musical, o espetáculo aposta em uma atmosfera intimista e envolvente, dialogando diretamente com a proposta do Caixa Acústica de aproximar artistas e plateia em apresentações mais sensíveis e autênticas dentro do teatro.

Criado em 2018, o projeto do Sesc Caxias do Sul chega à sua 4ª temporada consolidado como espaço de valorização da música ao vivo e da cena artística regional. Em julho, a programação ainda contará com tributos ao NX Zero, Legião Urbana e Reação em Cadeia. Os ingressos para o show estão disponíveis a partir de R$10 no SAC da Unidade e pelo site do Sesc/RS, em www.sesc-rs.com.br/espetaculosculturais/. O público também pode adquirir passaporte para os quatro espetáculos da temporada, com valores promocionais. 

Arte Sesc – É um dos pilares prioritários para o Sesc/RS e tem como propósitos a valorização da arte e a disseminação da cultura para a sociedade de forma democrática e acessível, com ações que proporcionem a formação de plateias dos mais diferentes públicos. Dessa forma, promove atividades culturais de teatro, música, artes plásticas, circo, literatura e cinema, com uma intensa troca de experiências para ampliar o acesso à produção artística.

Programação:

01/07 (quarta-feira)

Bruna Toledo & Big Company canta Janis Joplin

Sinopse: A Big Company é uma banda dedicada a manter viva a chama do rock clássico, trazendo aos palcos um intenso tributo à lendária Janis Joplin. Inspirado na força e autenticidade da artista, o projeto mergulha na sonoridade blues-rock e na energia crua que marcaram sua trajetória e a contracultura dos anos 60. Com destaque para a interpretação marcante de Bruna Toledo, o show combina fidelidade musical e personalidade própria, recriando momentos emblemáticos da carreira de Joplin — desde sua fase com a Big Brother and the Holding Company até sua consagração solo. No repertório, clássicos como Cry Baby e Piece of My Heart conduzem o público por uma experiência intensa, repleta de emoção, liberdade e potência — características eternizadas pela Rainha do Rock’n’Roll.

08/07 (quarta-feira)

Newd canta NX Zero

Sinopse: A NEWD é uma banda de Street Rock formada em 2014, em Caxias do Sul (RS). Com mais de 150 shows e presença em diversos festivais, já dividiu o palco com nomes como Fresno, NX Zero e Strike. A banda combina músicas autorais — como os trabalhos Transcendente (2016), Reversão (2018) e os singles Dia Colorido e #BóraNEWD (2021) — com um show tributo ao NX Zero, conquistando um público fiel e crescente.

22/07 (quarta-feira)

Tributo a Legião Urbana/RS

Sinopse: Fundado em 08 de dezembro de 2018, inicialmente sob o nome Monte Castelo, o Tributo Legião Urbana RS rapidamente conquistou seu espaço no cenário musical do sul do Brasil. Ao longo de sua trajetória, a banda realizou inúmeras apresentações em Caxias do Sul (RS) e em diversas cidades do estado, reunindo grandes públicos e lotando casas noturnas, pubs e eventos. Em vários momentos, alcançou recordes de público, consolidando-se como uma das principais bandas tributo da região.

29/07 (quarta-feira)

Banda Ouse canta Reação em Cadeia

Sinopse: A OUSE é uma banda de rock formada em Caxias do Sul (RS), com uma sonoridade marcante e presença envolvente, o grupo vem se destacando como uma das promessas do rock no sul do Brasil, com participações em festivais e uma agenda intensa de shows. Suas músicas combinam a energia visceral do rock com reflexões profundas, abordando temas como perdas, amor e lutas. Influenciada por diferentes vertentes, a banda cria uma atmosfera única, com arranjos envolventes e letras impactantes. Em constante crescimento, a OUSE consolida sua identidade ao lançar novos trabalhos, proporcionando experiências intensas e memoráveis ao público.

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Seminário reforça preparação de lideranças para atuação em desastres em Caxias do Sul

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Evento integra as ações do Plano de Contingência do município e abordará estratégias de gestão de riscos, coordenação entre instituições e fortalecimento da resposta a eventos extremos.

A Prefeitura, por meio da Defesa Civil da Secretaria de Segurança Pública, segue avançando na implantação do Plano de Contingência do município com mais uma ação voltada à preparação para situações de desastres. No dia 2 de julho, das 9h às 11h, será realizado o Seminário Caxiense de Liderança Política e Gestão Pública nos Desastres, na Câmara Municipal, reunindo gestores públicos, representantes da Defesa Civil, lideranças e instituições parceiras.

O Seminário tem como objetivo promover a qualificação de lideranças e fortalecer a capacidade de resposta do município diante de eventos extremos, por meio de debates sobre governança, tomada de decisão, coordenação interinstitucional e estratégias para ampliar a resiliência dos territórios e dos serviços públicos. O público-alvo são lideranças da comunidade: vereadores, secretários municipais, presidentes de Amobs, lideranças de entidades de classe como sindicatos, associações, órgãos de segurança, etc.

A iniciativa integra o conjunto de ações previstas no Plano de Contingência, elaborado pela Prefeitura após os eventos climáticos de 2024, que causaram impactos significativos em Caxias do Sul. Além da recuperação das áreas atingidas, o município vem investindo em medidas preventivas para garantir uma resposta mais organizada e eficiente em futuras ocorrências.

O plano está sendo desenvolvido com recursos de uma parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), que possibilitou a contratação da empresa Hopeful, especializada em gestão de desastres. O trabalho contempla um planejamento operacional baseado na realidade do município, considerando áreas de risco, recursos disponíveis, protocolos de atuação, capacitação de equipes, uso de tecnologia e comunicação com a população.

O seminário é gratuito, porém as vagas são limitadas. As inscrições podem ser realizadas pelo link abaixo.

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