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Trânsito

Legislativo caxiense recebe do secretário de Trânsito três projetos sobre transporte

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As matérias já começaram a tramitar pelas comissões da Casa e, em breve, irão para a apreciação, em plenário

Três projetos de lei vinculados ao transporte foram apresentados ao Legislativo caxiense, nesta quarta-feira (18/05), pelo secretário municipal de Trânsito, Alfonso Willenbring Júnior. O ato aconteceu no plenário da Câmara Municipal, sob a condução da vice-presidente da Casa, vereadora Tatiane Frizzo, com a participação de outros vereadores e da secretária de Governo Municipal, Grégora Fortuna dos Passos. As matérias já começaram a tramitar pelas comissões do Parlamento e, em breve, estarão aptas para a apreciação dos legisladores.

Um dos projetos altera a lei 5.534/2000, que instituiu o Fundo Municipal de Transportes (FUNTRAN). Na justificativa, o prefeito Adiló Didomenico pondera que os poderes Executivo e Legislativo vêm conjuntamente buscando alternativas que garantam a modicidade tarifária e o acesso da população ao transporte coletivo público urbano. Nesse sentido, altera a legislação para adequá-la ao recebimento de recursos.

O chefe do Executivo apontou para a viabilização de possibilidades de arrecadação, pelo projeto, o que inclui receitas extratarifárias e alternativas, subsídios orçamentários, busdoor, taxas, etc. Outro ponto diz respeito ao Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR), para que os valores de outorga sejam destinados à Fundação de Assistência Social (FAS) e ao próprio transporte coletivo público urbano.

O outro projeto mexe na lei 7.910/2014, que dispõe sobre as normas para a exploração e a execução do serviço público de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel (táxis). Um dos pontos garante ao condutor auxiliar desfazer o próprio vínculo com o prefixo, sem a necessidade de que o permissionário (proprietário da placa do táxi) se envolva. Será, ainda, desvinculada a bandeirada (arrancada) da quilometragem, tornando o serviço mais competitivo no mercado atual.

A terceira proposição, também apresentada hoje, insere nas datas comemorativas do município o Maio Amarelo. O referido mês será dedicado a ações preventivas e de conscientização, pela redução do número de perdas de vidas e acidentes no trânsito.18/05/2022 – 16:22
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul
Editor(a) e Redator(a): Fábio Rausch – MTE 13.707

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Trânsito

Caxias está entre as prioridades de manutenção do DAER, afirma diretor

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Prefeitura e governo do Estado estiveram reunidos para tratar de questões viárias do município

A vice-prefeita, Paula Ioris, e os secretários de Planejamento, Margarete Tomazini Bender, e de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, estiveram na última quinta-feira (16.02) reunidos com o diretor do DAER, Luciano Faustino, em Porto Alegre, abordando questões viárias consideradas urgentes para Caxias. Na segunda metade da reunião, o secretário Estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, também esteve presente para tratar dos acessos ao aeroporto de Vila Oliva.

Na conversa, o grupo ouviu de Faustino que, com a concessão de diversos trechos das rodovias estaduais, o DAER poderá dar mais atenção a outras áreas, e Caxias é uma das prioridades. Com a retomada de investimentos pelo governo do Estado, a recuperação de estradas deverá receber um volume maior de recursos. Nos últimos dois anos foram investidos mais de R$ 500 milhões em todo RS.

“Na Serra, em termos de manutenção, nossos dois pontos prioritários são o trecho entre Caxias e Lajeado Grande, e o acesso a Caxias”, indicou. Esse segundo trecho é o que vai do Viaduto do Torto até a Rua Cremona.

Intersecções da Rota do Sol

As intersecções da RSC 453 (Rota do Sol) com a Avenida Atílio Andreazza, e com a Rua General Alexandre Simões dos Reis (conhecida como Travessão Leopoldina) foram apresentados como os dois principais gargalos em termos de segurança viária e riscos de acidentes.

“Essa segunda intersecção é o acesso ao bairro Serrano, e é hoje um dos pontos de maior risco de acidentes graves na cidade”, alertou o secretário Alfonso.

Para otimizar a mobilidade e a segurança viária nas duas áreas, o município tem projetos básicos iniciados, que foram apresentados na reunião. O material foi entregue para que a empresa contratada pelo DAER complemente os projetos. O estado e o município vão em busca de recursos para execução das obras.

Acesso a Caxias (RS 453 do Viaduto até a Rua Cremona)

Sobre o acesso a Caxias, é de responsabilidade do estado a sua conservação e manutenção dos canteiros e áreas de domínio. A reivindicação é de maior frequência nas roçadas. Coincidentemente, no dia da reunião a empresa terceirizada estava executando o trabalho na via, mas os intervalos entre uma roçada e outra precisam ser menores.

O fato de o trecho ter ficado de fora da concessão rodoviária, segundo a secretária Margarete, apresenta aspectos positivos.

“É um trecho integrado à malha viária da cidade, praticamente compondo o tecido urbano com fortes características de avenida coletora. A sua concessão poderia acarretar maiores dificuldades no que refere a licenciamentos de atividades e gestão do uso do solo ao longo desse trecho”, explicou.

Uma alternativa considerada na reunião foi a municipalização do trecho. No entanto, a condição seria que o estado implementasse as obras necessárias, como por exemplo o acesso secundário ao Desvio Rizzo.

Com a municipalização deste trecho rodoviário, que apresenta cinco quilômetros, o município assumiria a manutenção e poderia atuar no paisagismo ou outras qualificações urbanísticas. Esses tipos de ações não são de competência do DAER, que atua em manutenção e roçadas para resolver problemas de visibilidade e trafegabilidade.

“Mais do que ter uma roçada em dia, a entrada da cidade merece e deve estar bonita, ter um paisagismo compatível com o acesso ao centro da cidade”, explica a vice-prefeita Paula.

Se o trecho for municipalizado, também poderá entrar nos programas de adoção de áreas da cidade.

Acessos ao Aeroporto de Vila Oliva

Na segunda metade da reunião, o secretário Costella esteve presente para tratar dos acessos do aeroporto da Serra Gaúcha, em Vila Oliva. A pauta foi uma demanda do governador Eduardo Leite.

“O governador quer saber como o Estado pode auxiliar para que essa etapa avance”, resumiu.

Há três obras necessárias sobre as quais o município e o Estado já vêm negociando: 1) um trecho que liga São Marcos à Vila Seca; 2) acesso de Fazenda Souza na Rota do Sol, ao aeroporto; e 3) a estrada que liga o aeroporto a Gramado. Nesta última também é necessária, além de pavimentação, a construção de uma ponte sobre o Rio Caí.

Ficou acordado que uma reunião será realizada em Caxias, nos próximos dias, com os prefeitos envolvidos e o DAER, para avançar com as negociações, possivelmente na forma de convênio entre municípios e Estado, para que as obras sejam executadas.

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Trânsito

Uso de binário no Bairro Esplanada será liberado nesta quinta-feira

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Prefeito Adiló Didomenico vistoriou as obras na manhã desta quarta-feira

O binário do Bairro Esplanada, entre a Avenida Bom Pastor e a Rua João Zambon, será liberado para utilização a partir das 8h desta quinta-feira (25/08). A construção do sistema ampliará a segurança viária do local, permitindo o fluxo de veículos e de pedestres com maior fluidez. As intervenções alterarão o sentido do tráfego das vias circundantes e cinco linhas do transporte coletivo terão os itinerários modificados. Nestes primeiros dias, a Fiscalização de Trânsito acompanhará o tráfego de veículos e prestará orientações aos condutores.

Nesta quarta-feira (24/08), o prefeito Adiló Didomenico e secretário de Trânsito, Alfonso Willenbring Júnior vistoriam as mudanças no local. “Esta obra vai melhorar o fluxo do trânsito na região. É um endereço que tem linhas de ônibus movimentadas e sabemos que pode existir certo desconforto aos moradores, mas estamos aqui ouvindo a população para minimizarmos o prejuízo que possa ser criado. Também temos que levar em conta o crescimento da cidade e que o interesse coletivo está em primeiro plano”, afirmou o prefeito. A obra, iniciada em junho de 2021, recebeu investimento de R$ 1.738.908,65.

Com a implantação do binário, o tráfego no sentido bairro/centro terá conversão obrigatória na Rua Alfredo Milani, com nova conversão à esquerda na João Zambon. A Avenida Bom Pastor, entre as ruas Ernesto Casara e Alfredo Milani, será de sentido único na direção centro/bairro. Novos semáforos e sinalização em todas as vias circulantes foram implantados por equipes da secretaria de Trânsito. A parada de ônibus localizada na Avenida Bom Pastor, entre as ruas Natal Rech e Antônio Rigotto, foi transferida para a João Zambon, entre as ruas Alfredo Milani e Antônio Rigotto.

O itinerário das linhas L26 – Bom Pastor, L67 – São Caetano, L68 – Gauchinha, L77 – Caravaggio e L85 – Nossa Senhora das Graças foi alterado no sentido bairro/centro. Os ônibus se deslocarão na Rua João Zambon, com acessos pelas ruas Alfredo Milani e Galezzo Paganelli.

A obra executada por servidores da Companhia de Desenvolvimento de Caxias inclui também implantação de redes de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica, melhorias nos passeios públicos e rampas de acessibilidade. No documento anexo, podem ser visualizadas principais modificações nos sentidos de circulação de trânsito, alteração do ponto de ônibus e os cruzamentos que passam a ter semáforos.

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Geral

Secretaria de Trânsito alerta sobre prazos de vencimento do licenciamento

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Emplacamentos com numerais finais de 1 a 5 têm data limite de pagamento nesta quinta-feira

A Prefeitura de Caxias do Sul informa, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), que o prazo para o licenciamento de veículos com números de 1 a 5 no final das placas expira nesta quinta-feira (30/06). Caso o condutor seja flagrado com a irregularidade, são sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O artigo 230/V do Código de Trânsito Brasileiro aponta a infração como “gravíssima” e inclui medida administrativa de multa no valor de R$ 293,47.

Para se regularizar, o proprietário do veículo precisa verificar se o licenciamento do veículo já está aprovado no site do Detran/RS. Caso haja pendências financeiras é necessário se regularizar na rede bancária credenciada. A SMTTM lembra que o licenciamento inclui série de fatores, como a taxa de expedição e o IPVA, entre outros.

A SMTTM reforça aos condutores que prestem atenção quanto aos prazos de licenciamento de seus veículos, para evitar transtornos desnecessários. Se flagrado pela Fiscalização de Trânsito, o veículo com o licenciamento vencido também será removido ao depósito credenciado do Detran/RS.

Foto por Rodrigo Rossi

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