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Justiça atende pedido da DPE e determina que Caxias do Sul zere fila de 2.781 crianças à espera de neuropediatra

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POR CAMILA SCHÄFER – ASCOM DPE/RS

Caxias do Sul (RS) – No último dia 20, a Justiça atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e determinou que o Município de Caxias do Sul zere a fila de mais de 2 mil crianças que aguardam consulta com neuropediatra. A Ação Civil Pública (ACP), assinada pelo defensor público Raphael Varella Coelho, reflete um problema que vem sendo observado na cidade desde 2023. Em decisão favorável, a Judiciário determinou que o Município estabeleça, em até 90 dias, contato com as 2.781 famílias na lista de espera, atualize essa lista, informe a quantidade de consultas realizadas pelos profissionais disponíveis e adote medidas para zerar a fila de atendimentos em até 180 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, limitada ao valor global de R$ 1,5 milhão.

No ano de 2023, quando iniciaram as audiências concentradas nas entidades de acolhimento institucional do Município de Caxias do Sul, algumas informações esparsas surgiram, trazidas pelas equipes técnicas de atendimento, acerca das dificuldades de agendamento de consulta com neurologista pediátrico, crucial para crianças diagnosticadas ou com suspeita de autismo. A situação se agravou ao longo de 2024, com várias famílias procurando a Defensoria para ajuizar ações individuais contra o Poder Público para garantir essas consultas, essenciais para o acesso às terapias do Centro de Autismo de Caxias do Sul.

Em resposta à crescente demanda, a Defensoria Pública Regional de Caxias do Sul enviou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde em 29 de maio de 2024, solicitando informações detalhadas sobre a fila de espera para consultas com neuropediatras. A resposta da secretaria, recebida em 5 de junho de 2024, revelou que havia 2.781 usuários aguardando na lista de espera, sendo que o cadastro mais antigo datava de junho de 2022. Foi informado ainda que o Município contava apenas com dois neuropediatras, cada um com uma carga horária de 12 horas semanais.

Diante desse cenário, a Defensoria solicitou à Secretaria Municipal de Saúde um plano de ação para resolver a situação. A resposta, enviada em 26 de junho de 2024, indicou algumas medidas, como a contratualização de atendimentos com o Hospital Virvi Ramos e a retomada dos serviços pelo Hospital Pompeia, além da tentativa de contratação emergencial de novos profissionais.

Tendo em vista que as medidas ainda são insuficientes e que as crianças e adolescentes neurodivergentes podem ter prejuízos se não forem diagnosticados precocemente e iniciarem o tratamento que necessitam, a DPE ajuizou a Ação Civil Pública. “A ausência de diagnóstico específico pode impossibilitar o adequado tratamento, com reflexos, por exemplo, no direito à educação do infante. A consulta com neuropediatra é imprescindível”, afirmou o defensor público.

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Colônia de Férias está com inscrições abertas à comunidade escolar de Caxias

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A partir do dia 27 de janeiro, a comunidade escolar poderá participar da colônia de férias que é organizada pela secrecretaria municipal do esporte e lazer (SMEL). Práticas de modalidades náuticas e atividades recreativas serão ofertadas de segunda a quinta-feira, até o mês de fevereiro, com a participação de crianças e adolescentes entre oito e 17 anos.
Com o intuito de proporcionar a prática de esportes náuticos e recreação aos estudantes no período de férias, as atividades ocorrem de segunda a quinta-feira, das 13h30 às 16h30, na sede do programa Caxias Navegar, represa São Miguel (Complexo Dal Bó), no Bairro Fátima.

A SMEL disponibilizará todos os materiais para a prática, bem como os itens de segurança. As aulas serão supervisionadas por professores e estagiários em tempo integral, e também será ofertado lanche aos participantes. O transporte para deslocamento até a sede do Navegar será de responsabilidade da família.

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Caxias do Sul se inscreve para cinco vagas disponíveis pelo programa Mais Médicos

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Ainda não há data prevista para a chegada dos profissionais

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Caxias do Sul se inscreveu, nesta semana, para receber cinco profissionais do programa Mais Médicos. Ainda não há prazo definido para a chegada dos profissionais.

O Programa Mais Médicos é destinado a Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Os cinco profissionais ocuparão vagas em equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) em UBSs que contavam com médicos do programa anteriormente. No entanto, essas UBSs não estão desassistidas, uma vez que são atendidas por outros profissionais, como os das horas médicas, alternativa encontrada pelo Município para completar o quadro clínico em UBS em situações pontuais, como férias, folgas e atestados prolongados.

Atualmente, Caxias do Sul conta com 15 profissionais do programa Mais Médicos. O número de vagas disponíveis para cada Município é definido pelo Ministério da Saúde.

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Cidadãos podem abrir novos protocolos junto a secretaria de trânsito de Caxias do Sul

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A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) informa que continua a fornecer números de protocolo referentes a processos administrativos no edifício que ocupa atualmente, no bairro Pio X. As demandas possíveis de serem protocoladas na SMTTM são aquelas que têm relação direta aos serviços categorizados junto ao tema “trânsito” no município de Caxias do Sul.

Dentre as principais demandas, é corriqueira a abertura de processos administrativos que versam sobre temas como o Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR), a implantação de redutores de velocidade, melhorias na sinalização viária, como semáforos, placas e guard-rails, e implantação de vagas para idosos e pessoas com deficiência. A SMTTM também recebe fluxo de solicitações sobre o transporte público.

A SMTTM atende presencialmente a comunidade de segunda a sexta-feira, no horário das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia. A secretaria está localizada na rua Moreira César, nº 1.666, no bairro Pio X. Em caso de dúvidas, a pasta disponibiliza o telefone (54) 3290.3900, no ramal 7920.

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