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Justiça atende pedido da DPE e determina que Caxias do Sul zere fila de 2.781 crianças à espera de neuropediatra

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POR CAMILA SCHÄFER – ASCOM DPE/RS

Caxias do Sul (RS) – No último dia 20, a Justiça atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e determinou que o Município de Caxias do Sul zere a fila de mais de 2 mil crianças que aguardam consulta com neuropediatra. A Ação Civil Pública (ACP), assinada pelo defensor público Raphael Varella Coelho, reflete um problema que vem sendo observado na cidade desde 2023. Em decisão favorável, a Judiciário determinou que o Município estabeleça, em até 90 dias, contato com as 2.781 famílias na lista de espera, atualize essa lista, informe a quantidade de consultas realizadas pelos profissionais disponíveis e adote medidas para zerar a fila de atendimentos em até 180 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, limitada ao valor global de R$ 1,5 milhão.

No ano de 2023, quando iniciaram as audiências concentradas nas entidades de acolhimento institucional do Município de Caxias do Sul, algumas informações esparsas surgiram, trazidas pelas equipes técnicas de atendimento, acerca das dificuldades de agendamento de consulta com neurologista pediátrico, crucial para crianças diagnosticadas ou com suspeita de autismo. A situação se agravou ao longo de 2024, com várias famílias procurando a Defensoria para ajuizar ações individuais contra o Poder Público para garantir essas consultas, essenciais para o acesso às terapias do Centro de Autismo de Caxias do Sul.

Em resposta à crescente demanda, a Defensoria Pública Regional de Caxias do Sul enviou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde em 29 de maio de 2024, solicitando informações detalhadas sobre a fila de espera para consultas com neuropediatras. A resposta da secretaria, recebida em 5 de junho de 2024, revelou que havia 2.781 usuários aguardando na lista de espera, sendo que o cadastro mais antigo datava de junho de 2022. Foi informado ainda que o Município contava apenas com dois neuropediatras, cada um com uma carga horária de 12 horas semanais.

Diante desse cenário, a Defensoria solicitou à Secretaria Municipal de Saúde um plano de ação para resolver a situação. A resposta, enviada em 26 de junho de 2024, indicou algumas medidas, como a contratualização de atendimentos com o Hospital Virvi Ramos e a retomada dos serviços pelo Hospital Pompeia, além da tentativa de contratação emergencial de novos profissionais.

Tendo em vista que as medidas ainda são insuficientes e que as crianças e adolescentes neurodivergentes podem ter prejuízos se não forem diagnosticados precocemente e iniciarem o tratamento que necessitam, a DPE ajuizou a Ação Civil Pública. “A ausência de diagnóstico específico pode impossibilitar o adequado tratamento, com reflexos, por exemplo, no direito à educação do infante. A consulta com neuropediatra é imprescindível”, afirmou o defensor público.

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Revisão do Plano Diretor terá palestra sobre a transformação de Medellín

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Encontro aberto à comunidade será realizado no dia 4 de novembro, na Fundação Marcopolo.

A Comissão Organizadora da Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Caxias do Sul, em parceria com a Fundação Marcopolo, promove no próximo dia 4 de novembro, às 8h30, um encontro sobre a experiência de transformação urbana de Medellín, na Colômbia.

A palestra “A transformação de Medellín: inovação social, resiliência, mobilidade e planejamento urbano” será conduzida por Santiago Uribe Rocha e Jean‑Edouard Tromme. Eles compartilharão aprendizados sobre planejamento territorial, mobilidade urbana, inclusão social, inovação e resiliência.

A experiência de Medellín oferece referências para o debate sobre o futuro das cidades e contribui para as discussões da revisão do Plano Diretor de Caxias do Sul.

O encontro será na Biblioteca Parque da Fundação Marcopolo, na Rua Pinheiro Machado, 410, bairro Nossa Senhora de Lourdes. É aberto à comunidade e não exige inscrição prévia.

Este é o quatro encontro sobre a Revisão do PDDI. O primeiro foi realizado na Câmara Municipal, o segundo no Ministério Público e o terceiro na OAB Caxias. Já foram explanadas experiências de Curitiba/PR, de Porto Alegre/RS e  sobre Instrumentos Jurídico-Urbanísticos.

A Comissão Organizadora é composta pela Prefeitura de Caxias do Sul, Câmara de Vereadores, CIC, Sinduscon, Seaaq, OAB, UAB e Conseplan.

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Sala Lilás reforça rede de proteção e acolhimento a mulheres vítimas de violência

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Atendimentos na defesa dos direitos são realizados visando ao acolhimento e ao encaminhamento às políticas públicas.

A Sala Lilás, inaugurada há cinco meses no Centro Especializado de Saúde (CES), segue com os atendimentos encaminhando as mulheres para os serviços de saúde. O local foi inaugurado em 18 de maio de 2026, integrando o Ambulatório da Mulher Justina Onzi com uma estratégia de saúde para o atendimento de mulheres vítimas de violência, focando o cuidado de profissionais na área de psicologia e assistência social. O objetivo é garantir o acesso à política de saúde, em especial, à psicoterapia, com maior agilidade e discrição, priorizando as demandas em saúde e evitando a revitimização das usuárias.

Conforme ajuste inicial feito entre os responsáveis pela Rede de Proteção da Mulher do Município, o fluxo de atendimento na Sala Lilás iniciou com o encaminhamento de 39 usuárias referenciadas ao Centro de Referência da Mulher (CRM). Destas, 14 já estão recebendo o atendimento psicoterápico individual e outras 16 estão sendo atendidas pela assistente social. A ideia agora é, a partir do levantamento de demandas e estudo pormenorizado de cada caso, implementar um plano de cuidado individual em saúde contando com o suporte de serviços de Atenção Primária (UBS e e-Multi), Odontologia (CEO), Saúde Mental (CAIS Mental e CAPS), conforme a necessidade de cada uma.

Há também a ideia de formar, na Sala Lilás, Grupos de Apoio Mútuo e/ou Grupos Psicoeducativos e Informativos, abordando temas como ciclo da violência, autonomia, saúde da mulher e autocuidado.

“A relevância deste trabalho é reforçada por dados da rede de proteção local. Informações colhidas após recentes episódios de feminicídios no Município indicavam que, muitas vezes, as vítimas não haviam passado por serviços de suporte ou saúde antes dos eventos fatais. Este dado corrobora a importância da Sala Lilás: estratégias de amparo e intervenção precoce são, comprovadamente, ferramentas capazes de salvar vidas”, ressalta a médica Vanusa Prestes Perini, coordenadora-técnica do local.

O que é: a Sala Lilás é um espaço físico humanizado, reservado e seguro implantado em delegacias, institutos médico-legais (IMLs), defensorias públicas, unidades de saúde do SUS e órgãos de justiça, com o objetivo de acolher, orientar e proteger mulheres e meninas em situação de violência de gênero. Integra a politica do Ministério da Saúde desde 2024, como parte do Programa Mínimo das necessidades das UBSs e Atenção Especializada.

Encaminhamento pela Atenção Primária: a mulher que necessita do atendimento especializado deve passar inicialmente por uma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Caxias do Sul. Os profissionais das UBSs realizam a identificação ou o primeiro acolhimento e fazem o encaminhamento oficial para o serviço especializado.

Ambiente reservado e protegido: ao chegar ao Ambulatório, a paciente é direcionada à Sala Lilás, um local planejado para garantir que ela não fique exposta em saguões ou corredores comuns.

Atendimento multiprofissional: a estrutura conta com uma equipe qualificada com médicos ginecologistas, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais para prestar suporte físico e emocional em momentos de extrema vulnerabilidade.

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Sindicato dos Metalúrgicos celebra primeira redução total de jornada em fábrica de Caxias do Sul

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A direção do Sindicato dos Metalúrgicos participou, na tarde desta terça-feira (20), de um momento histórico na garantia dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da metalurgia de Caxias do Sul. A Pana (antiga Panatlântica) é a pioneira no cumprimento antecipado da integralidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais, no setor na cidade.

O presidente do Sindicato, Paulo Andrade; e o diretor de Imprensa e Divulgação, Júnior Almeida, estiveram presentes à apresentação e votação da proposta pelos funcionários. A reunião ocorreu após contato da direção da empresa com a entidade sindical, propondo a adequação total imediata da jornada de trabalho.

Com a aprovação da maioria dos metalúrgicos e metalúrgicas da empresa, a partir do dia 03 de novembro, a nova jornada diurna que, atualmente, é das 07h30 às 17h18 vai encerrar às 16h20. Já a noturna, que vai das 17h18 às 02h33, passará para o período 16h20 às 0h45. Também foi aprovada a redução do intervalo de 1h para 50min.

Assim como estabelece a nova lei, a adequação não vai acarretar a redução dos salários dos funcionários. A direção do Sindicato celebra a iniciativa pioneira da direção da Pana. 

“Quando falamos na redução da jornada de trabalho, havia uma espécie de manipulação até mesmo pela mídia (fake news) de que a PEC traria prejuízo aos trabalhadores, principalmente, que haveria a redução dos salários. Entretanto, a lei foi aprovada e a Pana é a primeira empresa a cumprir a legislação sem reduzir os salários dos trabalhadores e trabalhadoras. Que o exemplo da Pana se estenda às demais metalúrgicas. O Sindicato dos Metalúrgicos, mais uma vez, fazendo história na luta pelos direitos da nossa categoria”, afirma Paulo Andrade.

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