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Justiça atende pedido da DPE e determina que Caxias do Sul zere fila de 2.781 crianças à espera de neuropediatra
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POR CAMILA SCHÄFER – ASCOM DPE/RS
Caxias do Sul (RS) – No último dia 20, a Justiça atendeu pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) e determinou que o Município de Caxias do Sul zere a fila de mais de 2 mil crianças que aguardam consulta com neuropediatra. A Ação Civil Pública (ACP), assinada pelo defensor público Raphael Varella Coelho, reflete um problema que vem sendo observado na cidade desde 2023. Em decisão favorável, a Judiciário determinou que o Município estabeleça, em até 90 dias, contato com as 2.781 famílias na lista de espera, atualize essa lista, informe a quantidade de consultas realizadas pelos profissionais disponíveis e adote medidas para zerar a fila de atendimentos em até 180 dias. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária de R$ 100 mil, limitada ao valor global de R$ 1,5 milhão.
No ano de 2023, quando iniciaram as audiências concentradas nas entidades de acolhimento institucional do Município de Caxias do Sul, algumas informações esparsas surgiram, trazidas pelas equipes técnicas de atendimento, acerca das dificuldades de agendamento de consulta com neurologista pediátrico, crucial para crianças diagnosticadas ou com suspeita de autismo. A situação se agravou ao longo de 2024, com várias famílias procurando a Defensoria para ajuizar ações individuais contra o Poder Público para garantir essas consultas, essenciais para o acesso às terapias do Centro de Autismo de Caxias do Sul.
Em resposta à crescente demanda, a Defensoria Pública Regional de Caxias do Sul enviou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde em 29 de maio de 2024, solicitando informações detalhadas sobre a fila de espera para consultas com neuropediatras. A resposta da secretaria, recebida em 5 de junho de 2024, revelou que havia 2.781 usuários aguardando na lista de espera, sendo que o cadastro mais antigo datava de junho de 2022. Foi informado ainda que o Município contava apenas com dois neuropediatras, cada um com uma carga horária de 12 horas semanais.
Diante desse cenário, a Defensoria solicitou à Secretaria Municipal de Saúde um plano de ação para resolver a situação. A resposta, enviada em 26 de junho de 2024, indicou algumas medidas, como a contratualização de atendimentos com o Hospital Virvi Ramos e a retomada dos serviços pelo Hospital Pompeia, além da tentativa de contratação emergencial de novos profissionais.
Tendo em vista que as medidas ainda são insuficientes e que as crianças e adolescentes neurodivergentes podem ter prejuízos se não forem diagnosticados precocemente e iniciarem o tratamento que necessitam, a DPE ajuizou a Ação Civil Pública. “A ausência de diagnóstico específico pode impossibilitar o adequado tratamento, com reflexos, por exemplo, no direito à educação do infante. A consulta com neuropediatra é imprescindível”, afirmou o defensor público.
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Seminário na UCS propõe formas integradas de enfrentamento ao feminicídio
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1 semana atrásem
08/06/2026
Encontro que ocorre nesta quarta-feira, dia 10 de junho, tem parceria da Secretaria da Mulher do Estado do Rio Grande do Sul.
A Universidade de Caxias do Sul, mediante a Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas e em parceria com a Secretaria da Mulher do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, promove o Seminário Regional – Masculinidades, Prevenção e Enfrentamento aos Feminicídios, dia 10 de junho, das 9h às 18h, no UCS Teatro – Bloco M do Campus-Sede. O encontro tem caráter multidisciplinar, se destina à comunidade acadêmica, valendo como atividade complementar, mas também aos gestores públicos e de empresas, lideranças corporativas, profissionais da rede de enfrentamento e proteção às mulheres e ao público em geral. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia do evento, acessando este link. As vagas são limitadas.
O Governo do RS conta com o Programa de Promoção e Proteção aos Direitos das Mulheres, incluindo decreto para disponibilizar um cofinanciamento a municípios que ainda não possuem serviços especializados para a montagem de suas estruturas de atendimento. Para viabilizar ações conjuntas, devido à complexidade do tema, a Secretaria Estadual da Mulher está realizando aproximações com as universidades comunitárias gaúchas, como a UCS. Desta forma, surgiu o propósito do Seminário em atuar no âmbito da capacitação e governança, com o objetivo de promover a prevenção do feminicídio por meio da transformação das masculinidades, enfrentando suas raízes estruturais, a exemplo do machismo, racismo, desigualdade social e a cultura da violência.
“Precisamos trabalhar na sensibilização das pessoas e no compartilhamento de boas práticas. Existem centros de referência com projetos muito representativos na região e a própria Universidade atua com os grupos de reflexão, exercendo papel fundamental na formação profissional e de cidadania, podendo contribuir para a disseminação do combate ao problema”, avalia a assessora regional da subchefia do Interior da Casa Civil do RS, Paula Ioris de Oliveira, que também é conselheira da Fundação Universidade de Caxias do Sul e será mediadora de uma das mesas de debates no Seminário.
Programação atende lateralidade sobre o tema
O evento vai tratar alguns dos princípios orientadores para o combate ao feminicídio, como a educação transformadora, e não somente punitiva. Também propõe articular a rede de apoio que envolve assistência, justiça, saúde e educação, e dar escuta ativa às mulheres e olhar ativo para o agressor e o seu contexto. Para atender aos aspectos abrangentes do feminicídio, a programação do encontro foi dividida em mesas de debates com especialistas e mediadores. O público poderá acompanhar:
* 9h30min: O Retrato do Autor de Violência Contra a Mulher no Sistema Prisional, com a professora e doutora em Direito Joice Graciele Nielsson. Mediação da professora e doutora em Letras, Paula Schild Mascarenhas.
* 11h: Entre Masculinidades e Feminismos, Interseccionalidade e Articulação, com a consultora de projetos do Instituto PROMUNDO, Angelita Herrmann. Mediação da coordenadora do curso de Ciências Jurídicas da UCS, Raquel Cristina Pereira Duarte.
* 13h30min: Grupos Reflexivos e Boas Práticas para a Rede de Proteção, com o juiz de Direito da Vara Especializada em Violência Doméstica da Comarca de Caxias do Sul, Filipe de Almeida Lemos; psicóloga do Tribunal de Justiça do RS, Nathalia Matos Pereira; assistente social no Tribunal de Justiça do RS, Lívia Seeling Segui; e juíza de Direito da Comarca de Canela, Simone Ribeiro Chalela. Mediação da integrante da Casa Civil do Governo do RS e conselheira da FUCS, Paula Ioris de Oliveira.
* 15h30min: Boas Práticas no Cuidado da Pessoa e a Gestão da Rede de Proteção de Mulheres, com a coordenadora da Coordenadoria da Mulher de Caxias do Sul, Jeane Schulz; coordenadora do Centro de Referência à Mulher e da Coordenadoria da Mulher de Farroupilha, Silvana de Lima; coordenadora do Centro de Referência da Mulher Vítima de Violência REVIVI e da Coordenadoria da Mulher de Bento Gonçalves, Patrícia Regina Da Rold; e o especialista em Gestão Empresarial e conselheiro especializado no tema da Invisibilidade do Cuidado, Juliano André Colombo. Mediação da secretária-adjunta da Secretaria da Mulher do RS e delegada de Polícia Civil do Estado, Viviane Nery Viegas.
O Seminário Regional – Masculinidades, Prevenção e Enfrentamento aos Feminicídios tem coordenação da vice-reitora e pró-reitora de Graduação da UCS, Terciane Ângela Luchese, da coordenadora do curso de Ciências Jurídicas, Raquel Cristina Pereira Duarte, e da integrante da Casa Civil do Governo do Estado e conselheira da FUCS, Paula Ioris de Oliveira. “A Universidade reafirma, mais uma vez, o seu compromisso com a conscientização e a promoção de ações pelo fim da violência contra a mulher em todas as suas formas. Só em 2026, já tivemos a inauguração do Banco Vermelho no Campus-Sede e nos demais campi, a aula inaugural do curso de Direito que abordou a temática, e ainda dispomos de grupos permanentes de discussão, como os que fazem parte do Projeto Rosas”, enfatiza a professora Raquel.
Projeto Donna
O encerramento do Seminário será marcado pela apresentação do Projeto Donna, da Prefeitura de Flores da Cunha, por meio de suas idealizadoras, a primeira-dama, Lisiane Ulian, e a vice-primeira-dama, Edilene Rech. A iniciativa conquistou recentemente o 1º lugar nacional no 13º Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, na categoria Inclusão Socioprodutiva. O Donna foi desenvolvido de forma integrada entre diversas secretarias municipais, parceiros e lideranças da comunidade, a partir da intenção de criar oportunidades reais e de acolhimento às mulheres, evidenciando suas potencialidades para crescer na sociedade, empreender e transformar suas realidades em busca da autonomia financeira. Conforme as idealizadoras, o projeto – que já impactou mais de 970 participantes em quase dois anos – vai além da qualificação profissional, auxiliando as mulheres de forma integral.
A premiação do Sebrae reconhece projetos inovadores realizados pelas prefeituras brasileiras e voltados ao desenvolvimento econômico, ao fortalecimento do empreendedorismo e à valorização dos talentos locais. Participaram 1.934 municípios de todos os estados.
Destaque
Corpus Christi no centro de Caxias do Sul terá arrecadação de cobertores e procissão com parada no Hospital Pompéia
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2 semanas atrásem
02/06/2026
Organizada pelas paróquias da área central, em comunhão com a Região Pastoral de Caxias do Sul, a Missa campal presidida por Dom José Gislon vai acontecer nesta quinta-feira, 04 de junho, às 14h30min, em frente à Catedral.
A Igreja Católica se prepara para celebrar a Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo, que conhecemos como Corpus Christi, na quinta-feira, 04 de junho. Organizada pelas paróquias da área central, em comunhão com a Região Pastoral de Caxias do Sul, a Missa campal presidida por Dom José Gislon vai acontecer na quinta-feira, 04 de junho, às 14h30min, em frente à Catedral Diocesana Santa Teresa D’Ávila e terá como gesto concreto a arrecadação de cobertores.
Após a liturgia, o povo de Deus seguirá em procissão com o Santíssimo Sacramento, a presença real de Cristo na Eucaristia, descendo pela rua Sinimbu no sentido contrário, até a rua Marechal Floriano, passando pelo Hospital Pompéia e retornando até a Igreja-Mãe da Diocese pela avenida Júlio de Castilhos. Em frente à Catedral Diocesana, Dom José Gislon dará a bênção com o Santíssimo.
A fé leva à ação. Por isso, a comunidade é convidada a praticar a solidariedade. Além da doação de cobertores, que pode ser feita na Secretaria Catedral de segunda a sexta-feira, em horário comercial, haverá um ponto de coleta durante no início da Missa, junto à escadaria da Catedral. A oferta da Missa de Corpus Christi, bem como os cobertores arrecadados serão destinados à Campanha de Inverno Sinais de Esperança, da Cáritas da Diocese de Caxias do Sul.
Para maior conforto durante a celebração, a organização informa que quem desejar poderá levar sua própria cadeira ou banqueta. Os ministros e coroinhas que vão participar da Missa são convidados a levarem suas vestes litúrgicas para o momento celebrativo.
Geral
Refis 2026 tem condições especiais para regularização de débitos
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2 semanas atrásem
01/06/2026
Contribuintes tem até 30 de novembro para acertar as contas com o município.
A Prefeitura de Caxias do Sul lançou o Programa de Recuperação Fiscal do Município – Refis 2026, oferecendo condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários junto ao Município.
Atualmente, o Município possui aproximadamente R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa. O Refis 2026 foi estruturado para criar uma oportunidade de regularização para contribuintes com pendências, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação necessária para a manutenção dos serviços públicos e dos investimentos realizados pela Administração Municipal.
Além de representar uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal com descontos e parcelamentos diferenciados, o Refis 2026 possui importância estratégica em razão da Reforma Tributária. A composição média do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente o ISS municipal e o ICMS estadual, passará por uma transição entre 2026 e 2033, com regras de distribuição de receitas que se estenderão até 2077.
Nesse contexto, a arrecadação do ISS registrada pelos municípios possui papel importante na definição da participação futura de cada cidade na repartição das receitas do novo sistema tributário. Por isso, a recuperação de créditos neste momento contribui não apenas para o equilíbrio das contas públicas atuais, mas também para a preservação da capacidade financeira do Município no longo prazo.
O diretor da Secretaria da Receita Municipal, Mário Bortolini, explica que o programa foi estruturado considerando os desafios da transição tributária nacional. “O Refis permite a recuperação de créditos importantes para o Município e auxilia na composição da média de arrecadação do ISS, que terá reflexos na distribuição futura das receitas do novo sistema tributário. É uma medida que beneficia tanto os contribuintes quanto o planejamento financeiro da cidade.”
O programa prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além de condições especiais de parcelamento, com reduções que podem chegar a 60% e 50% dos encargos, conforme a modalidade escolhida. Também está mantida a possibilidade de dação em pagamento de imóveis, com desconto de até 90% sobre juros e multas, mediante análise técnica e interesse público do Município.
Os contribuintes poderão aderir ao programa até 30 de novembro. Entretanto, este ano, os parcelamentos deverão ser concluídos até dezembro, a quantidade de parcelas disponíveis será reduzida gradualmente ao longo do período de adesão. “Quem aderir até o final de maio poderá parcelar os débitos em até oito vezes. As adesões realizadas em junho permitirão parcelamento em até sete parcelas; em julho, até seis parcelas; em agosto, até cinco parcelas; em setembro, até quatro parcelas; em outubro, até três parcelas; e, para adesões realizadas até o encerramento do programa em novembro, será possível parcelar em até duas vezes. Dessa forma, quanto antes o contribuinte aderir ao programa, maiores serão as opções de parcelamento disponíveis”, argumenta o diretor.

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