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Governo Lula amplia crédito para agricultura familiar e R$ 150 milhões para inovação

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Pacote de medidas também inclui regularização fundiária, proteção climática e ampliação do acesso à terra. Desde 2023, mais de 230 mil famílias tiveram acesso à reforma agrária.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (24), um conjunto de medidas para fortalecer a agricultura familiar durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (3º CNDRSS), em Brasília. O pacote reúne ações de crédito, regularização fundiária, inovação tecnológica, proteção climática e ampliação do acesso à terra, com foco em garantir renda, dignidade e soberania alimentar para quem produz a comida que chega à mesa dos brasileiros.

Crédito, proteção climática e apoio à produção

Entre os principais eixos está a ampliação do acesso ao crédito e o alívio financeiro para pequenos produtores. O programa Desenrola Rural já renegociou dívidas de 507 mil agricultores familiares, somando R$ 23 bilhões, enquanto o Plano Safra da Agricultura Familiar alcançou R$ 37 bilhões em contratos e já soma 1 milhão de operações neste ciclo. Na prática, isso significa mais fôlego para famílias que enfrentam endividamento, oscilação de preços e dificuldades de investimento na produção.

Outro destaque foi a regulamentação do Programa Garantia Safra, que passa a incorporar uma estratégia de adaptação climática para a agricultura familiar, especialmente no semiárido. A medida busca proteger a renda de agricultores afetados por secas, pragas e eventos extremos, num contexto em que a crise climática já impõe perdas crescentes à produção de alimentos.

O governo também anunciou a criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária – Terras do Brasil, voltado à regularização de imóveis rurais em situação de informalidade, priorizando agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. A medida inclui ainda uma política de governança da terra e uma plataforma nacional para integrar dados fundiários, com o objetivo de dar mais segurança jurídica e reduzir conflitos no campo.

Na frente da produção sustentável, foram lançadas chamadas públicas de inovação no valor de R$ 150 milhões, em parceria com a Finep. Os recursos serão destinados a quatro frentes estratégicas: bioinsumos, sistemas de produção agroecológica e orgânica, soluções digitais para pequenas propriedades e aquicultura de espécies nativas. A proposta é combinar tecnologia, sustentabilidade e aumento da produtividade na agricultura familiar.

Reforma agrária e quilombolas ganham novo impulso

As medidas anunciadas também reforçam a democratização do acesso à terra. Foram assinados sete decretos voltados à reforma agrária, abrangendo áreas em Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Maranhão. Ao todo, os atos envolvem 15,4 mil hectares e têm potencial para atender 479 famílias. Segundo o governo, parte dessas áreas se refere a imóveis que não cumprem a função social da propriedade ou estão marcados por conflitos agrários.

Desde 2023, mais de 230 mil famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, e o governo também destacou a meta de ampliar a estrutura de apoio aos assentamentos, com assistência técnica, crédito, compras públicas e formação de cooperativas.

A agenda voltada às comunidades quilombolas também teve peso central na cerimônia. Lula entregou 18 títulos de domínio para 10 comunidades remanescentes de quilombo, beneficiando 5,6 mil famílias em uma área de 59,5 mil hectares. Entre os destaques está o território quilombola de Alcântara, no Maranhão, com 45,9 mil hectares e 3,3 mil famílias contempladas, além do território Lagoas, no Piauí, considerado o maior território quilombola titulado do Nordeste, com 2,8 mil hectares e cerca de 1,9 mil famílias.

Também foram assinados nove decretos de desapropriação por interesse social para territórios quilombolas em sete estados, abrangendo 590 famílias e 12 mil hectares. O Incra informou ainda que, entre 2023 e 2025, o atual governo já emitiu 32 títulos de domínio para comunidades quilombolas e assinou 60 decretos de desapropriação, consolidando uma retomada da política de regularização territorial.

“Nossa fome é de dignidade”, diz Vânia Marques

As medidas dialogam diretamente com a realidade de quem vive e trabalha no campo. Além de crédito e terra, o pacote inclui assistência técnica, fortalecimento de cooperativas e incentivo à comercialização. Programas como o Coopera Mais já beneficiaram centenas de organizações, ampliando a capacidade de geração de renda coletiva.

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques, destacou o impacto dessas políticas na vida concreta da população. Em seu discurso, ela afirmou que sua trajetória pessoal é resultado direto das políticas públicas voltadas ao campo. “A nossa fome não é fome só de comida. É fome de dignidade, de casa, de universidade, de vida digna para quem alimenta a população desse país”, declarou.

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Cultura

Sonora Brasil traz Suraras do Tapajós ao palco do Sesc Caxias do Sul 

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Grupo paraense formado por mulheres indígenas apresenta repertório autoral e tradicional no dia 12/10 .

O Teatro do Sesc Caxias do Sul recebe, no dia 12 de outubro, às 20h, o show Suraras do Tapajós, atração do projeto Sonora Brasil. Formado por mulheres indígenas, o grupo paraense apresenta canções autorais e repertórios da música do Pará, combinando carimbó, dança e elementos visuais ligados à cultura de seus territórios. Os ingressos estão disponíveis no SAC da unidade e pelo site www.sesc-rs.com.br/espetaculosculturais, a partir de R$15. 

Considerado o primeiro grupo de carimbó formado por mulheres indígenas no Brasil, o coletivo utiliza a música para valorizar a natureza, a força feminina e a ancestralidade de seu povo. A presença das artistas também amplia a participação das mulheres indígenas em um gênero tradicionalmente marcado pela presença masculina. 

Com uma trajetória que inclui apresentações em importantes festivais nacionais, como Rock in Rio 2024, Coala Festival e Rec-Beat, as Suraras do Tapajós levam ao palco uma experiência que reúne música, dança e elementos visuais tradicionais. O trabalho do grupo reforça a presença da cultura indígena contemporânea e mantém vivas expressões relacionadas à identidade, resistência e celebração do território. 

Os ingressos custam R$15 para trabalhadores do comércio e serviços, R$18 para empresários, R$20 para meia-entrada e R$40 para o público geral. Também há a opção de ingresso solidário por R$30, mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível, que deverá ser entregue no evento. 

Sobre o Sonora Brasil – O Sonora Brasil cumpre a missão de difundir o trabalho de artistas que se dedicam à construção de uma obra não comercial. A formação de plateia é o que se busca por meio do contato do público com a qualidade e a diversidade da música, estimulando o olhar crítico sobre a produção e os mecanismos de difusão da música no País.  Promovido pelo Sesc nacionalmente, já alcançou 750 mil pessoas, com 6.098 concertos, de 85 grupos, em mais de 150 cidades brasileiras. Ao todo, 431 músicos já se apresentaram no circuito que, a cada biênio, aborda duas temáticas diferentes e promove a circulação dos artistas por todas as regiões brasileiras. 

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Lançado o Natal Brilha Caxias 2026

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Entre as novidades está a decoração na rua Sinimbu, cujos trabalhos já começaram.
A Prefeitura de Caxias do Sul e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) promovem novamente o Natal Brilha Caxias. O lançamento da programação com anúncio das novidades desta edição ocorreu na noite desta terça-feira (6/10), no auditório do Centro Administrativo, com trupe natalina e a chegada do Papai Noel.

O Vice-Prefeito Edson Néspolo foi quem contou as novidades do Brilha Caxias 2026. “Novamente em parceria com o consórcio Luz de Caxias e nossa Secretaria de Gestão Urbama estamos instalando a decoração de nove quadras da rua Sinimbu, da Igreja de São Pelegrino até a CDL, visto o sucesso do túnel de led na Avenida Júlio de Castilhos no ano passado. Dois painéis de led complementam essa decoração. As paradas de ônibus da área central também serão totalmente revitalizadas. Teremos ainda uma extensa programação na área central, nos bairros e as já tradicionais atividades nos distritos e um coreto será instalado junto à decoração da Praça Dante Alighieri para receber apresentações dos nossos artistas locais. Somam-se ainda na decoração, a roda gigante, a árvore de Natal, o presépio no centro do chafariz e a casa do Papai Noel que também foram sucesso de público, as famílias foram à praça, em 2025”.

Outra grande atração anunciada pelo Vice-prefeito, que coordena o Brilha Caxias, é o show de abertura oficial do Natal Brilha Caxias. “Dia 18 de novembro, às 20h, teremos o show do Serginho Moah em frente à Catedral, dando início ao Natal e a iluminação da Sinimbu. Lembramos dele em virtude de um grande show que fez na Expointer, agradando o público todo”, contou. O Grande Espetáculo de Natal do Magnabosco e o Tempo de Natal do SESC também fazem parte do Brilha Caxias.

O presidente da CDL Caxias, Mauro Andreazza, falou da importância das famílias participarem e tomarem conta do centro como ano passado. “O Brilha Caxias devolveu à cidade uma programação à altura da sua importância e mostrou a força que uma grande mobilização é capaz de gerar. Vimos famílias inteiras ocupando os espaços, participando da programação e compartilhando momentos que ficam na memória. Esse talvez seja um dos maiores legados do Brilha Caxias: o sentimento de pertencimento. Uma cidade atrativa, iluminada e com uma programação natalina consistente tem potencial para receber visitantes, fortalecer o turismo e gerar novas oportunidades para diferentes setores. E para a CDL este impacto tem uma importância especial”, destacou. Andreazza também reforçou que a data é uma das mais importantes do ano para o comércio.

Em seu pronunciamento, o Prefeito Adiló Didomenico também lembrou das famílias ocupando o centro da cidade no ano passado. Falou da importância da parceria com a CDL, sem esquecer os demais envolvidos como a Brigada Militar e os Bombeiros, que sempre ajudaram em grandes eventos. E convidou a todos para prestigiaram novamente a programação do Brilha Caxias e as novidades pensadas para esta edição.

A cerimônia encerrou com apresentação da trupe natalina e chegada do Papai Noel e um coquetel oferecido pelo Segh e Senac, com apoio da Vinícola Grutinha.

A programação do Natal Brilha Caxias 2026 ainda não está fechada. As entidades e outros órgãos que gostariam de agregar a sua programação ao Brilha Caxias podem entrar em contato com a Secretaria da Cultura pelo e-mail gabinetesmc@caxias.rs.gov.br. A programação completa estará disponível nos sites caxias.rs.gov.br e brilhacaxias.com.br. 

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Caxias do Sul migrará para o Ambiente Nacional de Emissão da NFS-e

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Mudança tem datas diferentes para optantes do Simples Nacional e para demais contribuintes.

A Prefeitura, por meio da Secretaria da Receita Municipal, informa que a emissão da NFS-e passará a ser realizada por meio do Emissor Nacional da NFS-e, em substituição ao atual ambiente municipal de emissão. A mudança faz parte do processo de adequação ao padrão nacional da NFS-e, que busca promover a padronização das informações e dos documentos fiscais de serviços em âmbito nacional, além de ampliar a integração entre os sistemas dos entes federativos.

No caso de empresas optantes pelo Simples Nacional, será observado o cronograma estabelecido em âmbito nacional, que prevê a adoção do Emissor Nacional a partir de 1º de novembro de 2026.

Já para profissionais autônomos e enquadrados na categoria geral de tributação, a mudança passará a ser realizada por meio do Emissor Nacional da NFS-e, em substituição ao atual ambiente municipal de emissão a partir de 1º de dezembro de 2026.

Atenção à adequação dos sistemas

É fundamental que as empresas que ainda não adequaram seus sistemas ao padrão nacional da NFS-e providenciem essa adequação o quanto antes, de modo a garantir a continuidade da emissão das notas fiscais após a migração. A partir da respectiva data de migração, as empresas deverão realizar a emissão exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e, que poderá ser utilizado por dois meios:

Portal do Contribuinte (emissor web)

Sistema ERP próprio, mediante integração com o Ambiente Nacional por meio de API.

A Diretora de Tributação sobre Consumo, Candida Palavro, orienta as empresas que utilizam sistema próprio ou ERP a verificar, o quanto antes, junto ao fornecedor, a adequação do sistema ao leiaute e às especificações técnicas do padrão nacional da NFS-e, evitando maiores transtornos na data da migração.

A Secretaria da Receita Municipal está trabalhando na preparação da transição e divulgará, oportunamente, orientações complementares sobre os procedimentos que deverão ser adotados pelos contribuintes, inclusive em relação às situações decorrentes da mudança de ambiente de emissão e reforça a importância das empresas anteciparem as adequações de seus sistemas, garantindo que estejam aptas a emitir NFS-e no Ambiente Nacional na data estabelecida para sua migração.

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