Novas regras entram em vigor em novembro e buscam frear o endividamento dos trabalhadores.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (7) novas regras para o saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do Fundo no mês de seu aniversário. As mudanças passam a valer a partir de 1º de novembro e limitam o valor e o número de parcelas que podem ser antecipadas nos bancos.
Atualmente, cerca de 21,5 milhões de pessoas, metade dos trabalhadores com carteira assinada no país, já aderiram à modalidade.
Limites de valor e carência entram em vigor
A partir de novembro, o trabalhador poderá antecipar entre R$100 e R$500 por parcela, com limite máximo de cinco parcelas em 12 meses, totalizando até R$2,5 mil. Em 2026, o número de parcelas cairá para três.
Além disso, será preciso aguardar 90 dias após a adesão para contratar a antecipação. Até então, o crédito podia ser solicitado imediatamente.
Outra mudança importante é que só será possível uma antecipação por ano, antes, os bancos ofereciam várias operações simultâneas, o que aumentava o risco de endividamento.
Governo quer evitar bloqueios e preservar o fundo
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as alterações buscam preservar a saúde financeira do FGTS e reduzir o comprometimento do saldo dos trabalhadores. Hoje, 13 milhões de pessoas têm valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões.
O ministro Luiz Marinho afirmou que o saque-aniversário tem fragilizado o Fundo, tanto como reserva dos trabalhadores quanto como instrumento de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura:
“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do FGTS, e demissões acontecem todos os dias. O saque-aniversário enfraquece o Fundo como poupança e como ferramenta de investimento”, disse o ministro.
O que muda na prática
Antes
Agora
Antecipação imediata após adesão
Prazo de 90 dias para contratar
Várias operações simultâneas
Apenas uma por ano
Até 8 parcelas por contrato (em média)
Até 5 parcelas de R$ 100 a R$ 500 por ano
Sem limite de valor
Teto de R$ 2.500 (até 2026) e R$ 1.500 a partir de 2026
Com a mudança, o governo estima que R$84,6 bilhões deixarão de ser debitados em juros pelos bancos até 2030, permanecendo como recurso direto para os trabalhadores.
Entenda o saque-aniversário
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Em troca, ele perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
O valor disponível é calculado com base em uma alíquota progressiva, que varia conforme o saldo na conta, acrescida de uma parcela adicional.
Empresa, vencedora do primeiro certame para a construção de 227 casas, teve contrato reincidido em 2025.
Publicada, em edição extra do Diário Oficial do Município, a abertura de nova concorrência para a construção de 163 unidades habitacionais no Loteamento Campos da Serra. A sessão está marcada para as 9h do dia 8 de maio.
O processo substitui a licitação anterior, cujo contrato foi rescindido em agosto do ano passado por descumprimento. A empresa vencedora era responsável pela construção de 227 casas. Das unidades iniciadas, 64 foram parcialmente executadas e necessitam de reparos.
Com a rescisão, a empresa ingressou com ação judicial. Para evitar novos atrasos na entrega das moradias às famílias já selecionadas, a SMH lançou um novo edital, visando dar continuidade e agilidade às obras. “É importante destacar que não houve prejuízo ao erário, pois a empresa não recebeu por serviços executados em desacordo com as boas práticas. Enquanto se aguarda a decisão judicial, optamos por realizar nova concorrência para concluir as unidades restantes, do total de 277, garantindo o andamento do projeto e uma resposta às famílias”, afirma o secretário da Habitação, Silvio Daniel.
O empreendimento integra o programa estadual “A Casa é Sua”, com investimento aproximado de R$ 30 milhões, sendo R$ 10,7 milhões de contrapartida do Município. As unidades terão dois e três dormitórios, incluindo opções adaptadas para pessoas com deficiência (PcD).
Iniciativa inédita da entidade durou quatro meses e beneficiou 32 escolas municipais de Caxias do Sul.
A 1ª Campanha do Material Escolar da Fundação Caxias encerrou com resultado expressivo: 6.365 itens foram arrecadados ao longo de quatro meses de mobilização. A campanha teve início em 25 de outubro de 2025, com abertura oficial realizada na FSG no dia 31 do mesmo mês, e se estendeu até 14 de fevereiro de 2026, oferecendo à população um amplo período para contribuir com doações.
Todo o material arrecadado passou por triagem e processo de restauração: itens em mau estado de conservação foram recuperados e incorporados aos kits. Ao final, foram montados 32 kits escolares, um para cada escola municipal beneficiada. A seleção das instituições atendidas contou com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (SMED), que orientou o cadastramento das escolas com maior necessidade.
“Com a ajuda da SMED, as escolas municipais que mais precisavam de apoio fizeram seu cadastro junto à Fundação, e assim conseguimos destinar os materiais para quem realmente necessitava”, destacou o diretor da campanha, José Theodoro.
Entre as escolas beneficiadas estavam a EMEF Paulo Freire e a EMEF Zélia Rodrigues Furtado, cujas direções participaram da prestação de contas da campanha. A diretora Ana Paula Santos da Silva, da Escola Municipal Paulo Freire, ressaltou o impacto das doações sobre as famílias de estudantes estrangeiros matriculados na unidade.
“Muitas famílias que chegam a Caxias do Sul têm como prioridade imediata moradia e alimentação. O material escolar acaba ficando em segundo plano. São famílias com dois ou três filhos em idade escolar que, sem os kits, teriam dificuldade de comparecer às aulas. Com essa ajuda, conseguimos dar a essas crianças condições reais de iniciar o ano letivo”, explicou a diretora.
A campanha contou com a participação de empresas e entidades de Caxias do Sul. Entre as principais colaboradoras, a Unicred Integração doou cerca de 200 mochilas, reforçando significativamente o volume de materiais arrecadados.
O presidente da Fundação Caxias, Euclides Sirena, destacou o caráter coletivo dos resultados obtidos: “Alcançamos números significativos graças à nossa diretoria, ao conselho, à imprensa e a todos que se dedicaram a essa causa. Foram muitas mãos envolvidas, e é exatamente assim que conseguimos estabelecer resultados. Queremos continuar contando com o apoio de cada um.”
Esta é a primeira edição da Campanha do Material Escolar da Fundação Caxias, concebida e aprimorada ao longo de sua realização. A iniciativa já se consolida como uma ação permanente da entidade, que desde 1969 desenvolve projetos voltados à melhoria da qualidade de vida da comunidade caxiense. Uma nova campanha deve ser lançada em breve, dando continuidade ao compromisso da Fundação com a educação local.
Criminosos enviam mensagens com links falsos e ameaças de bloqueio financeiro para induzir contribuintes ao erro.
A Receita Federal recebeu relatos de novos golpes digitais em que criminosos utilizam mensagens falsas para se passar pelo órgão, com o objetivo de induzir contribuintes a acessarem links fraudulentos e fornecerem dados pessoais ou realizarem pagamentos indevidos.
As mensagens geralmente apresentam um tom alarmante, informando a existência de supostas pendências relacionadas ao Imposto de Renda (IRPF 2025/2026), com alegações de que a situação pode comprometer a regularidade do CPF do contribuinte. Entre as consequências mencionadas de forma enganosa estão bloqueios de operações financeiras, impossibilidade de uso do PIX, restrições em contas bancárias, cartões, investimentos e inclusão em cadastros como Serasa, SPC Brasil e Banco Central do Brasil.
Como o golpe ocorre
Os golpistas enviam mensagens de texto ou mensagens por aplicativos de conversa contendo links suspeitos, que direcionam para páginas falsas que simulam ambientes oficiais do governo. Nessas mensagens, há orientação para que o usuário acesse imediatamente o link para “regularizar” a situação ou consultar uma suposta pendência. Em alguns casos, os criminosos também instruem a vítima a interagir com a mensagem para ativar o link, aumentando o risco de comprometimento de dados.
Orientações da Receita Federal
A Receita Federal reforça que não envia mensagens com links para regularização de pendências, nem solicita dados pessoais, bancários ou pagamentos por aplicativos de mensagens ou SMS. A consulta de informações fiscais deve ser realizada exclusivamente pelos canais oficiais disponíveis no site: www.gov.br/receitafederal .
Atenção às principais recomendações:
• Desconfie de mensagens com tom de urgência ou ameaça de bloqueio de serviços financeiros.
• Não clique em links recebidos por SMS ou aplicativos de mensagens que não sejam de fontes oficiais.
• Verifique sempre o endereço eletrônico antes de acessar qualquer página relacionada a serviços públicos.
• Nunca forneça dados pessoais, bancários ou fiscais em sites não verificados.
Em caso de dúvida, o cidadão deve buscar atendimento diretamente nos canais oficiais da Receita Federal .
A Receita Federal reforça seu compromisso com a segurança digital e alerta os contribuintes para que permaneçam vigilantes diante de tentativas de fraude, contribuindo para a prevenção de golpes eletrônicos.