Novas regras entram em vigor em novembro e buscam frear o endividamento dos trabalhadores.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (7) novas regras para o saque-aniversário, modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do Fundo no mês de seu aniversário. As mudanças passam a valer a partir de 1º de novembro e limitam o valor e o número de parcelas que podem ser antecipadas nos bancos.
Atualmente, cerca de 21,5 milhões de pessoas, metade dos trabalhadores com carteira assinada no país, já aderiram à modalidade.
Limites de valor e carência entram em vigor
A partir de novembro, o trabalhador poderá antecipar entre R$100 e R$500 por parcela, com limite máximo de cinco parcelas em 12 meses, totalizando até R$2,5 mil. Em 2026, o número de parcelas cairá para três.
Além disso, será preciso aguardar 90 dias após a adesão para contratar a antecipação. Até então, o crédito podia ser solicitado imediatamente.
Outra mudança importante é que só será possível uma antecipação por ano, antes, os bancos ofereciam várias operações simultâneas, o que aumentava o risco de endividamento.
Governo quer evitar bloqueios e preservar o fundo
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as alterações buscam preservar a saúde financeira do FGTS e reduzir o comprometimento do saldo dos trabalhadores. Hoje, 13 milhões de pessoas têm valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões.
O ministro Luiz Marinho afirmou que o saque-aniversário tem fragilizado o Fundo, tanto como reserva dos trabalhadores quanto como instrumento de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura:
“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do FGTS, e demissões acontecem todos os dias. O saque-aniversário enfraquece o Fundo como poupança e como ferramenta de investimento”, disse o ministro.
O que muda na prática
Antes
Agora
Antecipação imediata após adesão
Prazo de 90 dias para contratar
Várias operações simultâneas
Apenas uma por ano
Até 8 parcelas por contrato (em média)
Até 5 parcelas de R$ 100 a R$ 500 por ano
Sem limite de valor
Teto de R$ 2.500 (até 2026) e R$ 1.500 a partir de 2026
Com a mudança, o governo estima que R$84,6 bilhões deixarão de ser debitados em juros pelos bancos até 2030, permanecendo como recurso direto para os trabalhadores.
Entenda o saque-aniversário
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo de sua conta do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. Em troca, ele perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
O valor disponível é calculado com base em uma alíquota progressiva, que varia conforme o saldo na conta, acrescida de uma parcela adicional.
