Conecte-se conosco

Geral

Governo lança ação nacional para regularizar FGTS de trabalhadores domésticos

Publicado em

em

Mais de 80 mil empregadores serão notificados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista; prazo para acerto vai até 31 de outubro.

A partir do dia 17 de setembro, empregadores de todo o país começam a receber notificações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para regularizar pendências no recolhimento do FGTS de trabalhadoras e trabalhadores domésticos. 


A medida envolve mais de 80 mil empregadores cadastrados no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema oficial de comunicação com a pasta. Os avisos foram gerados após cruzamento de dados do eSocial com os registros de pagamento feitos na Caixa Econômica Federal, que apontaram indícios de débitos. 

Dívida ultrapassa R$ 375 milhões

Segundo o governo, o montante devido ao FGTS já soma mais de 375 milhões de reais em todo o Brasil.
Somente em São Paulo, os débitos chegam a R$135 milhões, envolvendo mais de 53 mil trabalhadores domésticos. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também estão entre os estados com maiores valores em aberto. 


Em contrapartida, regiões como Roraima, Amapá e Acre concentram dívidas menores, inferiores a R$1 milhão. 

Regularização voluntária até 31 de outubro

O prazo para que empregadores ajustem as pendências de forma voluntária vai até 31 de outubro.

Após essa data, processos poderão ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.


Segundo a Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico (CONADOM), o objetivo é estimular a correção espontânea antes de avançar para medidas mais duras. 

O que é o DET e como acessar

O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é a plataforma digital que centraliza toda a comunicação entre empregadores e a Inspeção do Trabalho.  Por lá são enviados atos administrativos, notificações, intimações e demais avisos oficiais.

Para acessar, o empregador deve entrar em det.sit.trabalho.gov.br, fazer login com a conta GOV.BR (nível prata ou ouro) ou com Certificado Digital.

Após a autenticação, o sistema exibe a área de trabalho com todas as mensagens na “Caixa Postal”. 

Direitos e valorização

Para o Ministério do Trabalho e Emprego, a ação vai além da cobrança financeira: reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, que ainda enfrenta altos índices de informalidade.


Ao mesmo tempo, reafirma o compromisso do governo em proteger os direitos das trabalhadoras e trabalhadores, historicamente um dos segmentos mais vulneráveis nas relações de emprego. 

Por: Henrique Barbosa

Continue lendo
Clique para comentar

Deixe uma Resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

UCS promove simpósio para discutir recuperação após desastres climáticos de 2024

Publicado em

em

divulgação

Evento, com participação gratuita, contará com participação de gestores públicos de cidades afetadas.

A Universidade de Caxias do Sul, por meio da Área do Conhecimento de Ciências Jurídicas e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDir), e a Facultad Nacional de Resistência (UTN) da Argentina promovem no dia 6 de novembro o “I Simpósio Internacional sobre Conflitologia e Construção da Paz: Novos Paradigmas para a Gestão dos Conflitos Contemporâneos”. O evento, com inscrições gratuitas, será um espaço para produção de conhecimento sobre áreas como a gestão pública, a saúde, as mudanças climáticas e a iniciativa privada a partir das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024.

Integrante da coordenação do Simpósio, a professora Aline Maria Trindade Ramos reforça a importância da iniciativa para o envolvimento da comunidade. “Buscamos reunir diretores de escolas, professores, profissionais da saúde e quem mais queira colaborar a partir das vivências do que ocorreu em 2024”.

A programação conta com quatro painéis, que serão compostos por prefeitos, presidentes de entidades, representantes do Poder Judiciário e Executivo. As temáticas envolvem gestão e governança, aspectos técnicos, educação nos contextos de desastres, e medidas de saúde na prevenção de conflitos. A programação completa e o link para realizar a inscrição estão disponíveis aqui. 

Continue lendo

Destaque

Sindicato dos Metalúrgicos abre as portas para a responsabilidade social

Publicado em

em

Divulgação

O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região iniciou um processo de fortalecimento da responsabilidade e inclusão sociais. Uma das ações é abrir o Clube do Trabalhador (sede campestre) para entidades de apoio e proteção social, e também as escolas públicas.

A primeira fase ocorreu nesta sexta-feira (30), com o recebimento de um grupo de usuários dos serviços prestados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Caxias do Sul. Acompanhados de professores e funcionários, os mais de 100 assistidos pela entidade foram recepcionados pelo diretor de Divulgação e Imprensa, Júnior Almeida. Durante a visita, eles conheceram a estrutura do Clube, onde viveram momentos de descontração e interação.

A partir de agora, a ideia da direção do Sindicato é incrementar o processo, disponibilizando a estrutura da sede campestre para outras instituições organizarem passeios e atividades de confraternização. Desta forma, a entidade sindical busca se aproximar mais da comunidade, por meio de ações que promovam, principalmente, a inclusão social.

Continue lendo

Destaque

Governo Federal alerta para fake news nas redes envolvendo fim da escala 6×1 e programas sociais

Publicado em

em

Divulgação

Publicações que circulam no período pós-eleitoral espalham informações falsas sobre recuo na nova jornada e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo.

O Governo Federal alerta para informações falsas que circulam nas redes sociais neste período pós-eleitoral sobre um suposto recuo no fim da escala 6×1 e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. O texto da emenda constitucional que pôs fim à escala 6×1 não sofreu nenhuma alteração após as eleições. Da mesma forma, os dois programas sociais seguem em funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.

FIM DA ESCALA 6×1 – É falsa a afirmação de que, após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire direitos em discussão no governo. 

A Emenda Constitucional nº 141 assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Permite diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por negociação coletiva, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

A PEC aprovada pelo Congresso Nacional já prevê regras específicas para determinadas categorias, além da possibilidade de regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso.

O diálogo com os setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso.

A redução da jornada ocorrerá em etapas: 60 dias após a promulgação, o limite passará a ser de 42 horas semanais. Um ano depois, será reduzido para 40 horas. Em todas as situações, sem redução salarial.

BOLSA FAMÍLIA – São falsas as alegações de cortes no Bolsa Família. O programa segue em funcionamento, sem qualquer suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.

Em outubro, houve reajuste de 15,04%, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691.

GÁS DO POVO –  Também são falsas as informações sobre cortes no Gás do Povo. O programa continua garantindo a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias contempladas.

O Gás do Povo tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.

CANAIS OFICIAIS –  O Governo Federal orienta a população a verificar as informações nos canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa.

Continue lendo